CHAMADA PÚBLICA Nº 105/2026

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Categoria: Chamada Pública - Credenciamento
Data de Publicação: 15 de junho de 2026 às 14:00:00
Data de Abertura: 19 de junho de 2026 às 14:00:00
Local: Portal de Compras Públicas

Credenciamento de Empresas do ramo da construção civil interessadas na produção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I, FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), de acordo com o disposto na Lei nº. 14.620 de 13 de Julho de 2023 e Portarias nº. 724 de 15 de Junho de 2023, nº 725 de 15 de Junho de 2023 e nº 727 de 15 de Junho de 2023 do Ministério das Cidades e demais normativas do programa, operado pela Caixa Econômica Federal