Regularização fundiária garante segurança jurídica e documentação definitiva para famílias do município

Categoria: Secretaria da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária
Secretarias: Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária
Data de Publicação: 14 de maio de 2026
Crédito da Matéria: Imprensa PMCC
Fotos: Imprensa PMCC

A Prefeitura de Capão da Canoa segue avançando nas ações de regularização fundiária do município, promovendo mais segurança jurídica e garantindo o direito à moradia para famílias que aguardavam há anos pela documentação definitiva de seus imóveis.

As propriedades regularizadas foram entregues após decisões judiciais favoráveis em processos de usucapião protocolados entre os anos de 2011 e 2012, cujas sentenças foram emitidas recentemente. Com isso, os moradores passaram a ter o reconhecimento oficial da posse dos imóveis mantidos há longo período por suas famílias.

O trabalho é realizado pela Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, por meio do setor de Regularização Fundiária, responsável pelo acompanhamento e encaminhamento dos processos, além da orientação aos moradores que buscam regularizar suas propriedades.

Os interessados em solicitar o serviço podem procurar o setor nas terças e quintas-feiras, em atendimentos livres. Também é possível realizar agendamentos pelo telefone (51) 99354-7340.

Para iniciar o processo, é necessário apresentar, principalmente, o contrato de compra e venda do imóvel, além de outros documentos que poderão ser solicitados conforme cada situação.

A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal em ampliar o acesso à documentação regular dos imóveis, promovendo mais segurança, estabilidade e garantia de direitos para a população.