NOTA DE ESCLARECIMENTO

Categoria: Secretaria de Orçamento e Finanças
Secretarias: Orçamento e Finanças
Data de Publicação: 16 de janeiro de 2026
Crédito da Matéria: Imprensa PMCC
Fotos: Imprensa PMCC
Fonte: Secretaria de Orçamento e Finanças

A Secretaria de Orçamento e Finanças do Município de Capão da Canoa vem a público prestar esclarecimentos à população acerca do índice de correção aplicado ao IPTU do exercício de 2026.

No curso da revisão interna dos procedimentos administrativos, foi identificada uma divergência no percentual de reajuste inicialmente aplicado às guias do IPTU 2026. Após a verificação técnica, constatou-se que o índice correto, conforme republicação do Decreto nº 211/2025, corresponde a 4,46%, com base no IPCA.

Reconhecido o equívoco, a Administração Municipal adotou de imediato todas as providências necessárias para a correção do índice, suspendendo preventivamente a emissão das guias no dia 14 de janeiro de 2026, a fim de evitar qualquer prejuízo aos contribuintes. A emissão das guias devidamente corrigidas será retomada a partir de 19 de janeiro de 2026.

A Secretaria ressalta que não haverá qualquer prejuízo aos contribuintes que já tenham efetuado o pagamento do imposto. Os valores pagos a maior serão integralmente restituídos, mediante orientação individualizada a ser prestada pelos canais oficiais de atendimento.

Os contribuintes que anteciparam o pagamento do IPTU podem entrar em contato para receber as orientações necessárias quanto à restituição da diferença, por meio dos seguintes canais:

WhatsApp:
(51) 99354-4603
(51) 99202-9793
(51) 99305-9287
(51) 99116-6068

E-mail: [email protected]

A Secretaria de Orçamento e Finanças reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito ao contribuinte, esclarecendo que a situação está sendo prontamente resolvida, com total segurança jurídica e administrativa.

Capão da Canoa, 16 de janeiro de 2026.

Secretaria de Orçamento e Finanças
Prefeitura Municipal de Capão da Canoa