Regularização fundiária avança com entrega de propriedades obtidas por usucapião no município

Categoria: Secretaria da Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária
Secretarias: Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária
Departamentos: Habitação/Regularização Fundiária
Data de Publicação: 31 de outubro de 2025
Crédito da Matéria: Imprensa PMCC
Fotos: Imprensa PMCC

A Prefeitura de Capão da Canoa, por meio da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, vem realizando a entrega de propriedades a contribuintes beneficiados por processos judiciais de usucapião e na última quinta-feira (31), foram entregues mais duas escrituras. As decisões favoráveis concedem aos moradores o registro oficial de propriedade dos imóveis que já ocupavam e mantinham sob posse por longos períodos, reconhecendo o direito legítimo dessas famílias.
Os cidadãos que se enquadram nessas situações devem procurar a Secretaria de Cidadania, no setor de Regularização Fundiária, que realiza atendimentos livres às terças e quintas-feiras, ou mediante agendamento pelo telefone (51) 99354-7340.
Para dar início ao processo, é necessário apresentar documentos que comprovem a posse do imóvel, sendo o contrato de compra e venda o principal. Na ausência deste, são aceitos comprovantes como contas de luz (CEEE), água (CORSAN), recibos de construção ou melhorias realizadas na residência, entre outros que demonstrem a ocupação e manutenção do bem.
Além da ação de usucapião, a Secretaria desenvolve outros projetos voltados à regularização fundiária. Entre eles, destaca-se o Projeto Terra, atualmente em execução no bairro Capão Novo, onde está sendo realizado o cadastro de moradores. A Prefeitura também está viabilizando estudos para implementação da REURB (Regularização Fundiária Urbana) e outros projetos voltados a diferentes bairros da cidade, com o objetivo de garantir segurança jurídica e dignidade às famílias caponenses.