REFIS é prorrogado em Capão da Canoa até dezembro de 2025

Categoria: Secretaria de Orçamento e Finanças
Secretarias: Orçamento e Finanças
Data de Publicação: 3 de setembro de 2025
Crédito da Matéria: Imprensa PMCC
Fotos: Imprensa PMCC

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Capão da Canoa foi prorrogado e agora os contribuintes têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para aderir. A iniciativa oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos com o município, garantindo descontos expressivos em juros e multas, além de parcelamento facilitado.

Entre as vantagens, destacam-se os descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos em até três parcelas, além de opções de parcelamento que chegam a 48 vezes, com abatimentos progressivos. Dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024 podem ser incluídas, desde que os débitos de 2025 estejam em dia.

A adesão pode ser feita por proprietários, procuradores ou possuidores, mediante apresentação de documentos como RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e, quando houver, número da inscrição municipal. O atendimento é realizado na Secretaria de Orçamento e Finanças, no Setor de Dívida Ativa.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 115 1551, Ramal 2100, ou via WhatsApp pelos números (51) 99202-9793 e (51) 99305-9287.

Regularizar a situação fiscal evita problemas como cobranças judiciais, restrições no CPF/CNPJ e perda de certidões negativas. Além disso, ao aderir ao REFIS, o contribuinte colabora diretamente para os investimentos do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico.