Agosto Lilás: Conscientização a favor da proteção feminina

Categoria: Secretaria de Assistência e Inclusão Social
Secretarias: Assistência e Inclusão Social
Data de Publicação: 19 de agosto de 2025
Crédito da Matéria: Imprensa PMCC
Fotos: Imprensa PMCC

O mês de agosto é dedicado à conscientização nacional sobre a violência contra a mulher, com a campanha Agosto Lilás, que busca informar, acolher e fortalecer ações de enfrentamento a todas as formas de violência de gênero. Em Capão da Canoa, o Centro de Referência da Mulher Sílvia Rosane (CRM), vinculado à Secretaria de Assistência e Inclusão Social (SAIS), está à frente das atividades locais, oferecendo apoio integral às mulheres em situação de vulnerabilidade.

O CRM disponibiliza escuta qualificada, atendimento psicossocial, orientações jurídicas, encaminhamentos em rede e apoio ao fortalecimento da autonomia, garantindo um espaço seguro para acolhimento e orientação. O serviço funciona na Avenida Paraguassu, 756, Zona Nova, com atendimento também pelo WhatsApp: (51)99357-3351.

Além do atendimento direto às vítimas, o CRM realizará no fim do mês uma roda de conversa, sobre a rede de proteção à violência doméstica, voltada a secretários, coordenadores municipais e representantes do Legislativo. O encontro terá a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Polícia Civil (Sala das Margaridas) e Brigada Militar (Patrulha Maria da Penha), que apresentarão orientações sobre procedimentos legais e sociais, reforçando a importância da articulação entre órgãos públicos, instituições e sociedade.

O objetivo da roda de conversa é fortalecer a rede de apoio às mulheres, promover atendimento integrado, eficaz e disseminar informações sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das vítimas, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária. Além disso, o Centro de Referência a Mulher está realizando de forma mais intensificada, visitas em grupos sociais e também em escolas municipais.

“Aproveito para destacar a participação ativa dos idosos, que é de extrema importância. Ao partilharem suas vivências e saberes, ajudam no fortalecimento da luta contra a violência das mulheres, inspirando novas gerações na construção de relações mais justas e respeitosas”, afirmou a coordenadora do CRM Municipal, Jordana Soraia Dalsotto, sobre os encontros já realizados durante o mês da campanha.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento imediato do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a garantia de proteção policial, quando necessário. A lei também estabelece que a violência contra a mulher não se resume à agressão física, abrangendo igualmente a violência psicológica, sexual, moral e patrimonial.

Os 5 tipos de violência reconhecidas pela Lei Maria da Penha:

Agressão física: Atos que ofendem a integridade ou saúde corporal, como tapas, socos, empurrões e agressões com objetos.

Agressão psicológica: Condutas que causem dano emocional, intimidação, manipulação ou isolamento da vítima, diminuindo sua autoestima.

Agressão íntima: Quando a mulher é forçada a manter ou participar de relação íntima contra a sua vontade, inclusive dentro do casamento.

Agressão patrimonial: retenção, destruição ou controle de bens, documentos, dinheiro e objetos pessoais da vítima.

Agressão moral: comportamentos que configurem calúnia, difamação ou injúria, como xingamentos, humilhações e acusações falsas.

Outro ponto fundamental da legislação é a integração entre Justiça, Segurança Pública, Saúde e Assistência Social, buscando assegurar que a vítima tenha acesso a uma rede de proteção efetiva. Desde a sua criação, a Lei Maria da Penha tem contribuído para salvar vidas, dar visibilidade ao problema da violência de gênero e promover uma mudança cultural no Brasil.

A Administração Municipal reforça, por meio da SAIS e do CRM, o compromisso em combater a violência de gênero, oferecendo suporte e conhecimento aos profissionais da rede pública, para que todas as mulheres de Capão da Canoa se sintam seguras e amparadas.