EDITAL N°. 410, DE 25 DE MAIO DE 2026 - CONVITE PARA REUNIÃO PÚBLICA REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA/RS

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Categoria: Editais
Secretaria(s) responsável(eis): Segurança, Mobilidade e Defesa Civil

EDITAL N°. 410, DE 25 DE MAIO DE 2026.

CONVITE PARA REUNIÃO PÚBLICA REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA/RS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, em conjunto com a Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 144, $8° da Constituição Federal e na Lei Federal nº 13.022/2014, TORNA PÚBLICOО convite para realização de REUNIÃO PÚBLICA destinada à apresentação da proposta de implantação da Guarda Municipal no Município de Capão da Canoa, ao debate acerca do modelo de atuação da corporação e ao recebimento de sugestões da população.

A reunião pública tratará de temas relacionados à proteção do patrimônio público, patrulhamento preventivo, apoio ao trânsito, ronda escolar, videomonitoramento e apoio à Defesa Civil.

A reunião pública será realizada no dia 08 de junho de 2026, às 14h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa.

As manifestações e questionamentos da população ocorrerão ao final da reunião pública. A reunião pública possuirá caráter consultivo, visando subsidiar a Administração Pública Municipal na análise e estruturação da implantação da Guarda Municipal. Será realizada lista de presença e lavrada ata dos trabalhos desenvolvidos durante a reunião pública.

A condução da reunião pública ficará a cargo do Secretário de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil, Fabrício Zambra Soares, e do Prefeito Municipal, Valdomiro de Matos Novaski.