Documentos Gerais
Termo de Autorização para Manifestação de Interesse Privado (MIP)
Categoria: Termo de Autorização para Manifestação de Interesse Privado (MIP)
Secretaria(s) responsável(eis): Gestão, Inovação e Planejamento
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
A Prefeitura de Capão da Canoa emitiu um Termo de Autorização para Manifestação de Interesse Privado (MIP) visando a realização de estudos técnicos sobre estacionamento rotativo e sistema de monitoramento eletrônico no município.
O processo seguirá as normas legais aplicáveis, garantindo ampla publicidade, ausência de exclusividade e igualdade de condições para todas as empresas interessadas. Com a publicação do termo, abre-se um prazo de 60 dias para que demais empresas apresentem seus estudos, conforme previsto no documento.
A iniciativa busca aprimorar a mobilidade urbana e a segurança, promovendo transparência e concorrência na elaboração do projeto. Após o período de manifestação, as propostas serão analisadas pelo município para definição dos próximos passos.
O Termo de Autorização está disponível nesta página.
Capão da Canoa, 03 de abril de 2025.
MARCOS JONES FEIJÓ CARDOSO
Secretário de Gestão, Inovação e Planejamento