Licenciamento Ambiental
Com intuito de tornar o processo de licenciamento mais dinâmico e acessível, disponibilizamos no link abaixo o módulo externo do Sistema de Gestão de Processos de Licenciamento Ambiental.
Através deste, os empreendedores, consultores ambientais e demais interessados podem realizar consulta aos processos, acessar os Termos de Referência, apresentar Relatórios de Destinação de Resíduos e outros documentos solicitados nas Licenças emitidas.
As ferramentas de cadastramento e/ou protocolo de solicitação de Licenciamento Ambiental ainda não estão disponíveis.
Informamos que poderá apresentar/ anexar documentos ao processo, somente o empreendedor e técnico responsável pelas informações prestadas para o Licenciamento Ambiental, mediante cadastro completo (nome, CPF/ CNPJ e e-mail). Para efetuar login, basta preencher o campo CPF/CNPJ e clicar em entrar, uma senha provisória será enviada para o e-mail cadastrado.
Salientamos que o sistema está fase de organização, portanto, caso o empreendedor/ consultor não consiga efetuar login, anexar documentos ou visualizar processos, entre em contato com o setor.
Acesso ao Sistema de Gestão Ambiental (Com CODRAM) Clique aqui
Acesso as atividades sem CODRAM Clique aqui
Disponibilizamos também o link para acesso a Lei Complementar Nº034 de 02 de dezembro de 2011 que dispõem sobre a Política Ambiental do município de Capão da Canoa e a Lei Complementar nº 035 de 02 de dezembro de 2011 que instituiu a Taxa de Licenciamento Ambiental.
Lei complementar nº 34
Lei complementar nº 35
Contato:
(51) 3995 1102
meioambiente@capaodacanoa.rs.gov.br
