TERMO DE REFERÊNCIA 
 
Recurso proveniente de Emenda: (  )Federal   (  )Estadual   (  )Municipal   (x)N/A 
1. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, XXIII, ?a? e ?i? da Lei nº 14.133/2021). 
1.1. Registro de Preço para aquisição de insumos e equipamentos odontológicos a serem utilizados nos procedimentos 
realizados pelo serviço odontológico da secretária de saúde do município de Capão da Canoa, nos termos da tabela abaixo, 
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 
1.1.1.  Especificações dos itens seguem na tabela abaixo: 
ITEM 	ESPECIFICAÇÃO 
UNIDADE DE 
MEDIDA 
QUANTIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
(média) 
VALOR TOTAL 
1. 
Ácido fosfórico a 37%: gel condicionador dental: pacote 
com 03 seringas de 2,5ml cada. Código do item: 05-06-
0027 
Pacote 80 R$ 3,32 R$ 265,60 
2. 
Anestésico local com vasoconstritor: cloridrato de 
lidocaína a 2% com epinefrina 1/100.000: caixa com 50 
tubetes de cristal com 1,8ml cada. Prazo de validade 
mínimo: 18 meses a partir da data de emissão da nota. 
Código do item: ITEM NOVO 
Caixa 70 R$ 114,87 R$ 8.040,90 
3. 
Anestésico local sem vasoconstritor: cloridrato de 
lidocaína a 2% sem vasoconstritor: caixa com 50 
tubetes com 1,8ml cada. Prazo de validade mínimo: 18 
meses a partir da data de emissão da nota. Código do 
item: 05-06-0032 
Caixa 02 R$ 110,11 R$ 220,22 
4. 
Anestésico local com vasoconstritor: cloridrato de 
mepivacaína a 2% com epinefrina 1/100.000: caixa com 
50 tubetes de cristal com 1,8ml cada. Prazo de validade 
mínimo: 18 meses a partir da data de emissão da nota. 
Código do item: ITEM NOVO 
Caixa 70 R$ 150,33 R$ 10.523,10 
5. 
Aplicador descartável extrafino: frasco com 100 
unidades. Código do item: 04-26-9931 
Frasco 10 R$ 8,45 R$ 84,50 
6. 
Autoclave horizontal de mesa, totalmente automática. 
Capacidade mínima de 54 a 55 litros, display 
alfanumérico digital (indica pressão, temperatura, 
ciclos, alarmes, entre outros) com no mínimo 5 
programas de esterilização, programável de acordo 
com o tipo de material. Câmara retangular construída 
de acordo com as normas da ABNT. Conjunto montado 
sobre estrutura de aço A36, apoiado sobre pés 
reguláveis em borracha que dá estabilidade e protege  
o móvel onde for sobreposto o equipamento. Possui 01 
porta, tendo seu sistema de fechamento através de 
manípulo, de duplo estágio. Voltagem 220V . Código do 
item: 05-06-0022 
Unidade 03 R$ 9.113,60 R$ 27.340,80 
7. 
 AVENTAL DE PVC - Confeccionado em policloreto de 
vinil (PVC) 10 micras; atóxico; translúcido; modelo de 
manga longa com elástico nos punhos e tiras para 
amarrar; peso aproximado de 1,4g/cm³; medidas 
aproximadas: 1,30m de comprimento total / 80 cm de 
largura / 85 cm do ombro ao punho / 65 cm de 
proteção nas costas. Validade de 02 (dois) anos a partir 
da data de fabricação. Código do item: 04-24-1100 
Unidade 15 R$ 10,47 R$ 157,05 
8. Broca Carbide FG 2. Código do item: 04-23-5636 Unidade 20 R$ 5,47 R$ 109,40 
9. Broca Carbide FG 4. Código do item: 04-23-0257 Unidade 30 R$ 4,90 R$ 147,00 
10. 
Broca Carbide para baixa rotação n°4. Código do item: 
04-23-1118 
Unidade 50 R$ 6,45 R$ 322,50 
11. 
Broca Carbide para baixa rotação n°6. Código do item: 
04-23-1119 
Unidade 50 R$ 6,45 R$ 322,50 
12. 
Broca Carbide para baixa rotação nº8. Código do item: 
ITEM NOVO 
Unidade 50 R$ 6,05 R$ 302,50

13. 
Caneta de alta rotação: fabricada em latão, com 
camadas de tratamento que garanta uma boa 
resistência à corrosão, spray triplo; resistente a altas 
temperaturas em autoclave e produtos de desinfecção; 
design ergonômico; recartilha desenvolvida com base 
em sistema digital que facilita os movimentos e garante 
a segurança no uso; capa longa que facilita o acesso 
aos dentes posteriores; componentes internos 
projetados para resistir os ciclos de esterilização sem 
comprometer a qualidade e consequentemente o 
rendimento do instrumento; encaixe universal do tipo 
borden de dois furos; com rolamento de esferas de alta 
precisão, rotor balanceado; totalmente esterilizável em 
autoclave até 135°C, por mais de 1.000 ciclos; com 
rotação mínima de 300.000 rpm e máxima de 380.000 
rpm; consumo de ar 34 até 37 Nl/min; FG 19-36mm; 
sistema de retirada da fresa por meio do sistema push 
botton. Baixo nível de vibração e maior durabilidade do 
instrumento. Acompanha o produto, acessórios e 
outros indispensáveis para o bom uso do aparelho. 
Embalagem individual lacrada pelo fabricante, 
constando dados de identificação do produto e 
procedência. Identificação do instrumento gravado por 
laser, garantindo uma boa resistência à corrosão. 
Garantia mínima de 1 ano e com registro na ANVISA e 
Certificado INMETRO de Conformidade no Brasil. 
Deverá comprovar assistência técnica autorizada pelo 
fabricante no estado do município solicitante. Garantia 
mínima de 06 meses para defeitos de fabricação, a 
partir da data de recebimento do produto. Código do 
item: ITEM NOVO 
Unidade 20 R$ 392,66 R$ 7.853,20 
14. 
Carbonato hidrogenado de sódio, bicarbonato, 
envelope com 40g. Código do item: 04-23-5896 
Envelope 40 R$ 2,63 R$ 105,20 
15. 
Cimento de ionômero de vidro restaurador 
autopolimerizável: cimento de presa rápida, composto 
após mistura das fase s de vidro de 
alumíniofluorsilicato, ácido policarboxílico, ácido 
tartárico, fluoreto de cálcio e água, com maior 
capacidade de liberação de flúor e maior capacidade de 
recarga de flúor; produto com certificação CE 
(certificação européia) - embalagem com 10g de pó + 
8g de líquido + dosador de pó + 1 bloco de espatulação. 
Cor A3. Código do item: 04-26-1950 
Kit 20 R$ 25,76 R$ 515,20 
16. 
Compressor isento de óleo; baixo nível de ruído (60 a 
85dB); bi volt; filtro de ar; dreno (válvula purgadora); 
manômetro; válvula de retenção; pressostato; válvula 
de segurança; deslocamento teórico de 5 a 9pcm/ 145 
a 155L/m; pressão máxima aproximada de 8,3bar; 
potência do motor de 1 a 1,5hp; capacidade do 
reservatório de 29 a 39 L. Código do item: 24-07-9898 
Unidade 01 R$ 3.306,65 R$ 3.306,65 
17. 
Contra Ângulo odontológico: encaixe universal intra, 
autoclavável até 135°C, com durabilidade garantida até 
1.000 ciclos, transmissão 1:1, passível de uso com 
brocas tipo "AR" e "FG", sistema de troca convencional, 
recartilha soft, rotação mínima de 5.000 rpm - máxima 
20.000 rpm, acoplamento intra matic, giro livre de 
360°, spray externo. Garantia mínima de 06 meses para 
defeitos de fabricação, a partir da data de recebimento 
do produto. Código do item: ITEM NOVO 
Unidade 10 R$ 339,27 R$ 3.392,70 
18. 
Curativo alveolar: frasco com 20g. Código do item: 04-
26-9885.  
Frasco 07 R$ 27,58 R$ 193,06 
19. 
Escavador de dentina duplo nº 14, em aço inox, 
autoclavável. Código do item: ITEM NOVO 
Unidade 15 R$ 6,96 R$ 104,40 
20. 
Escavador de dentina duplo n. 18. Código do item: 04-
23-0378 
Unidade 15 R$ 5,87 R$ 88,05 
21. 
Espátula para cimento em inox n. 24. Código do item: 
04-23-0374 
Unidade 20 R$ 6,91 R$ 138,20 
22. 
Espátula para resina de titânio com calcador Ward nº 3. 
Código do item: 05-06-0043 
Unidade 15 R$ 43,96 R$ 659,40 
23. 
Espátula para resina de titânio n. 1. Código do item: 04-
23-0410 
Unidade 15 R$ 51,25 R$ 768,75

24. 
Espelho bucal autoclavável plano nº 5: caixa com 12 
unidades. Código do item: 05-06-0044 
Caixa 20 R$ 34,96 R$ 699,20 
25. 
Esponja hemostática de colágeno hidrolisado (gelatina) 
biofilizada: caixa com 10 unidades. Código do item: 04-
26-1952 
Caixa 15 R$ 44,97 R$ 674,55 
26. 
Filme radiológico dental periapical adulto, 3x4 cm; 
velocidade ? E; embalado em plástico extra macio e 
com cantos arredondados (softpac), resistente a saliva 
e desinfectável; tempo de exposição entre 0,08 e 0,16 
segundos; processamento manual ou automático; caixa 
com 150 unidades. Validade de 24 meses a partir da 
data de fabricação. Código do item: ITEM NOVO 
Caixa 12 R$ 209,50 R$ 2.514,00 
27. 
Fio dental, fabricado em polipropileno entrelaçado; cor 
branca; embalagem com 100m. Código do item: ITEM 
NOVO 
Unidade 25 R$ 2,26 R$ 56,50 
28. 
 Fio de sutura de nylon preto 5.0; mono filamento 
preto, atóxico, não pirogênico, de uso único, 45 cm; 
agulha triangular em aço inox siliconizada; 3/8 círculo 
cortante, 2,0 cm; esterilizado por raio gama; embalado 
individualmente em papel grau cirúrgico; caixa com 24 
unidades. Validade de 60 meses a partir da data de 
fabricação. Código do item: ITEM NOVO 
Caixa 20 R$ 41,86 R$ 837,20 
29. 
 Fio de sutura de seda preta 3.0, agulha em aço inox 
siliconizada 1/2 circulo cortante 1,7cm; caixa com 24 
unidades. Código do item: 04-23-0436 
Caixa 03 R$ 42,49 R$ 127,47 
30. 
Fita matriz de aço inoxidável 0,05x5x500mm; superfície 
uniforme; bordas não cortante; flexível. Validade 
indeterminada. Código do item: ITEM NOVO 
Unidade 45 R$ 1,19 R$ 53,55 
31. 
Fita matriz de aço inoxidável 0,05x7x500mm; superfície 
uniforme; bordas não cortante; flexível. Validade 
indeterminada. 
Unidade 30 R$ 1,23 R$ 36,90 
32. 
Fixador radiológico pronto para uso, contendo bi sulfito 
de sódio, sulfato de alumínio e amônia: frasco com 500 
ml. Validade de 24 meses a partir da data de 
fabricação. Código do item: ITEM NOVO 
Frasco 15 R$ 11,35 R$ 170,25 
33. 
Flúor gel; gel acidulado, contém 1,23 íons de F (fluoreto 
de sódio) em gel de ácido fosfórico 0,1 molar em Ph 
baixo; frasco com 200ml. Validade de 24 meses a partir 
da data de fabricação. Código do item: ITEM NOVO 
Frasco 10 R$ 4,48 R$ 44,80 
34. 
Fórceps infantil nº 2; fabricado em aço inoxidável; 
autoclavável. Código do item: ITEM NOVO 
Unidade 07 R$ 58,45 R$ 409,15 
35. 
Fórceps infantil nº 27; fabricado em aço inoxidável; 
autoclavável. Código do item: ITEM NOVO 
Unidade 07 R$ 60,22 R$ 421,54 
36. 
 Formocresol; composto de formaldeído, cresol, 
glicerina e água; frasco 10 ml. Validade de 24 meses a 
partir da data de fabricação. 
Frasco 07 R$ 10,71 R$ 74,97 
37. 
Frasco coletor; universal, com tampa de rosca, 
capacidade de 80 ml.  Código do item: 05-06-0056 
Unidade 200 R$ 0,34 R$ 68,00 
38. 
Guardanapos de papel 30 cm x 30 cm; produzido em 
papel de fibras celulose, isento de contaminantes; 
folha dupla; macio; alto poder de absorção; cor branca; 
pacote com 50 unidades.  Código do item: ITEM NOVO 
Pacote 500 R$ 3,37 R$ 1.685,00 
39. 
Hipoclorito de sódio 0,5%; líquido de Dakin; uso 
odontológico; frasco com 1 litro. Validade de 12 meses 
a partir da data de fabricação. Código do item: ITEM 
NOVO 
Frasco 07 R$ 7,77 R$ 54,39 
40. 
Indicadores biológicos para autoclave; composto de 01 
frasco termoplástico com tampa plástica, contendo 
disco/tira de papel filtro impregnado com esporos 
vivos do microorganismo Geobacilus 
Stearothermophilus e 01 ampola de vidro quebrável 
contendo meio de cultura com indicador de pH que 
muda de cor do roxo para o amarelo; classificação de 
risco 1, não sendo prejudicial a saúde; tempo de 
incubação máxima de 24 horas; caixa com 10 unidades. 
Validade de 24 meses a partir da data de fabricação. 
Código do item: ITEM NOVO 
Caixa 60 R$ 26,82 R$ 1.609,20 
41. 
Luva de látex para procedimento; com pó absorvível 
atóxico; cor creme; ambidestra; descartável; uso único; 
não estéril; registro na ANVISA; tamanho PP; caixa com 
Caixa 30 R$ 19,53 R$ 585,90

100 luvas. Validade de 60 meses a partir da data de 
fabricação. Código do item: ITEM NOVO 
42. 
Luva nitrílica para procedimento; sem pó; descartável; 
uso único; registro na ANVISA; tamanho G; caixa com 
100 unidades. Validade de 60 meses a partir da data de 
fabricação. Código do item: ITEM NOVO 
Caixa 80 R$ 22,09 R$ 1.767,20 
43. 
Macromodelo para instrução de higiene. Macro-
arcada: modelo de dentes em escala maior, com 
dimensões aproximadas de 12,5cm x 12,5cm x 21cm, 
confeccionada em resina, com arcada superior, arcada 
inferior, língua em material emborrachado flexível, 
gengiva em material emborrachado flexível e 
articulador de metal flexível duplo e base plástica rígida 
para sustentação do conjunto, 32 dentes na cor 
branca/marfim sendo: 16 no arco superior e 16 no arco 
inferior. Os dentes deverão ser inseridos 
individualmente na arcada para p ossibilitar 
demonstração de uso de fio dental em todos os dentes 
e regiões da arcada. Os dentes deverão ser inseridos 
nos pontos de fixação com pressão suficiente para o 
manuseio sem que se soltem indevidamente. A língua e 
a gengiva deverão ter variações da tonalidade rosa. 
Macro-cáries: conjunto composto por base plástica 
rígida para perfeito encaixe e sustentação dos modelos 
de dente e 04 modelos de dentes confeccionados em 
resina plástica em escala maior com lesões cariosas em 
evolução sendo: dente hígido, dente com cárie inicial 
de esmalte, dente com cárie de dentina e dente com 
cárie profunda com exposição pulpar. Cada dente é 
dividido em duas partes. Dimensões da base 
25CMX8CMX8CM. Dimensões de cada dente 9cm x 
5cm x 4,5cm. Os dentes são encaixados 
individualmente na base e podem ser retirados e 
recolocados a qualquer momento para demonstração. 
Arcadas dentárias periodontais funcionais 
confeccionadas em resina plástica. Três arcadas 
funcionais que demonstram a gengiva (quando aberta) 
e os dentes (quando fechada) demonstrando através 
de Três estágios, a evolução das lesões e avanço da 
doença periodontal/gengiva sendo: gengiva saudável, 
gengivite, e doença periodontal com retração gengival 
e perda óssea. Dimensões em tamanho aproximado de 
8 x 5,5 x 4 cm (cada estágio). Macro-escova dental: 
modelo em escala maior, medindo 29cm, e peso 
inferior a 100 gramas; Cor clara, confeccionada em 
plástico rígido e cerdas de nylon. Acondicionados em 
caixa plástica: Dimensões da caixa: 29 x 17 x 23cm. 
Garantia mínima de 06 meses para defeitos de 
fabricação, a partir da data de recebimento do 
produto. Código do item: 63-01-1885 
Unidade 07 R$ 418,23 R$ 2.927,61 
44. 
Micro motor odontológico: encaixe borden 2 furos; 
spray para refrigeração por condução interna; sistema 
de encaixe universal intra; autoclavável; acoplamento 
borden; mínimo de 5.000 rpm - máxima 20.000 rpm. 
Garantia mínima de 06 meses para defeitos de 
fabricação, a partir da data de recebimento do 
produto. Código do item: ITEM NOVO 
Unidade 10 R$ 338,88 R$ 3.388,80 
45. 
Obturador temporário; cimento indicado para vedação 
de cavidades dentais como curativos de demora; com 
flúor; embalagem com registro na ANVISA; frasco com 
25g. Validade de 24 meses a partir da data de 
fabricação. Código do item: ITEM NOVO 
Frasco 07 R$ 8,59 R$ 60,13 
46. 
Papel grau cirúrgico; bobina (rolo); lisa, transparente, 
confeccionado em papel grau cirúrgico e filme 
laminado (poliéster/polipropileno), com indicadores 
químicos que mudam de cor após o processo de 
esterilização; embalagem com registro na ANVISA; 
tamanho 5 cm x 100m. Validade de 60 meses a partir 
da data de fabricação. Código do item: ITEM NOVO 
Rolo 80 R$ 24,73 R$ 1.978,40 
47. 
Papel grau cirúrgico; bobina (rolo); lisa, transparente, 
confeccionado em papel grau cirúrgico e filme 
Rolo 30 R$ 46,79 R$ 1.403,70

laminado (poliéster/polipropileno), com indicadores 
químicos que mudam de cor após o processo de 
esterilização; embalagem com registro na ANVISA; 
tamanho 8 cm x 100m. Validade de 36 meses a partir 
da data de fabricação. Código do item: ITEM NOVO 
48. 
Papel grau cirúrgico bobina (rolo): 20 cm x 100 m. 
Código do item: 04-26-1956 
Rolo 05 R$ 70,51 R$ 352,55 
49. 
Pasta profilática bisnaga com 90g. Código do item: 04-
23-5885 
Bisnaga 10 R$ 4,27 R$ 42,70 
50. 
Ponta diamantada 1011; confeccionada em aço 
inoxidável; haste curta; impregnada com diamantes 
naturais, para alta rotação, autoclavável. Validade 
indeterminada. Código do item: ITEM NOVO 
Unidade 50 R$ 2,38 R$ 119,00 
51. 
Ponta diamantada 3195 FF; confeccionada em aço 
inoxidável; haste curta; impregnada com diamantes 
naturais, para alta rotação, autoclavável. Validade 
indeterminada. Código do item: 63-01-1889 
Unidade 30 R$ 2,29 R$ 68,70 
52. 
Ponteira descartável nº 2, cânula reta (tipo agulha) em 
aço inoxidável; uso em seringa de inserção de materiais 
viscosos ? tipo Seringa Centrix; uso odontológico; caixa 
com 20 unidades. Código do item: ITEM NOVO 
Caixa 20 R$ 61,47 R$ 1.229,40 
53. 
Porta agulha Mayo Hegar confeccionada em aço 
inoxidável; autoclavável; tamanho 14 cm. Garantia 
mínima de 06 meses para defeitos de fabricação, a 
partir da data de recebimento do produto. Código do 
item: ITEM NOVO 
Unidade 15 R$ 30,66 R$ 459,90 
54. 
Resina composta submicrométrica, com nano 
partículas esferoidais de zircônia; que tenha 
estabilidade de cor após a realização da polimerização; 
BPA FREE (garantindo segurança e saúde); alta 
resistência ao desgaste; com ótima consistência de 
manipulação; longevidade no brilho; alta radiopacidade 
para melhor visualização em radiografias; seringa 
inteligente, com tampa Smart Lock, garantindo uma 
melhor ergonomia e fácil manuseio, contendo bico 
dosador para porções precisas e sem desperdício de 
material; além de biossegurança pois evitam a 
colocação de espátula dentro da bisnaga, assim 
reduzindo o risco de contaminação cruzada; tecnologia 
APS para maior tempo de trabalho em campo 
operatório iluminado; que garanta previsibilidade de 
cor da resina antes mesmo de fotopolimerizá-la. 
Indicada para restaurações de dentes anteriores e 
posteriores de classes I, II, III, IV e V, redução ou 
fechamento de diastemas, ancoragem de dentes 
(esplintagem), entre outros procedimentos; sistema 
simplificado de cores; seringa com 4 gramas. Cor B2. 
Validade de 36 meses a partir da data de fabricação. 
Código do item: 63-01-1894 
Unidade 07 R$ 34,69 R$ 242,83 
55. 
Resina fotopolimerizável radiopaca universal com 
fluorescência nano hibrida composta por nano 
partículas inorgânicas de zircônia e/ou sílica boa 
resistência preenchimento de 2 mm. Cor C2. Bisnaga 
com 4 gramas. Código do item: 04-23-0450 
Bisnaga 07 R$ 33,71 R$ 235,97 
56. 
Resina Dentina OA3. 
Código do item: 04-23-1135 
Unidade 07 R$ 43,77 R$ 306,39 
57. 
Revelador odontológico, líquido, pronto para uso, 
composto de água, sulfito de sódio, dietilenoglicol e 
hidroquinona; frasco com 475 ml. Validade de 24 
meses a partir da data de fabricação. Código do item: 
ITEM NOVO 
Frasco 15 R$ 8,51 R$ 127,65 
58. 
Saco plástico/polietileno, incolor/transparente de Larg 
04 cm x Comp. 23 cm: embalagem com 100 unidades. 
Código do item: 05-06-0070 
Embalagem 1.000 R$ 1,85 R$ 1.850,00 
59. 
Seladora para uso em bancada: equipamento 
destinado para selagem de papel grau cirúrgico; 
modelo de alavanca com alça de apoio com proteção 
térmica; chassi metálico de aço com tratamento 
anticorrosivo e pintura epóxi eletrostática; 
acionamento através de chave liga/desliga com 
Unidade 05 R$ 703,28 R$ 3.516,40

iluminação; área de selagem em aço inoxidável, com 
aquecimento uniforme, de até 185°C, em toda 
extensão: 300mm x 12mm contínuos de área de 
selagem e área selada de 250mm x 10mm; resistências 
cobertas em aço inox; potência aproximada de 50W; 
tensão de alimentação: 127V e 220 V (bivolt 
automático); tempo de selagem depois de aquecida: 
em torno de 03 segundos; dimensões aproximadas: 
365 x 62 x 180 mm (C x L x A); peso aproximado de 1Kg; 
garantia de 01 (um) ano.  Código do item: ITEM NOVO 
60. 
Sensor intraoral digital 38,5 x 25 x 4,5 mm (C x L x A) - 
dimensões da área ativa: 20 x 30 mm: dispositivo 
portátil, usado para capturar raios X e converter em 
imagens digitais; detecção com tecnologia APS CMOS; 
processo de aquisição de imagem digital em 
aproximadamente 30 segundos; compacto, leve e fino, 
com cantos ergonomicamente arredondados ; 
resistente a água e poeira (IP 68); software de 
manipulação e armazenamento de imagens incluso, 
gratuito e de fácil instalação; tensão de entrada: 5V, 
500mA; resolução teórica 25lp/mm; conexão USB 2.0 
com cabo de 2,8 m; garantia de 24 meses; 
acompanham o sensor: kit de fixação do suporte, 
suporte do sensor e pendrive com software. Código do 
item: ITEM NOVO 
Unidade 01 R$ 8.353,33 R$ 8.353,33 
61. 
Sensor intraoral digital 45 x 31,5 x 4,7mm (C x L x A) - 
dimensões da área ativa: 26 x 36mm: dispositivo 
portátil, usado para capturar raios X e converter em 
imagens digitais; detecção com tecnologia APS CMOS; 
processo de aquisição de imagem digital em 
aproximadamente 30 segundos; compacto, leve e fino, 
com cantos ergonomicamente arredondados; 
resistente a água e poeira (IP 68); software de 
manipulação e armazenamento de imagens incluso, 
gratuito e de fácil instalação; tensão de entrada: 5V, 
500mA; resolução teórica 25lp/mm; conexão USB 2.0 
com cabo de 2,8m; garantia de 24 meses; 
acompanham o sensor: kit de fixação do suporte, 
suporte do sensor e pendrive com software. Código do 
item: ITEM NOVO 
Unidade 01 R$ 8.353,33 R$ 8.353,33 
62. 
Solução de Clorexidine a 0,12% sem álcool; frasco com 
1 litro. Código do item: 05-06-0072 
Frasco 15 R$ 20,52 R$ 307,80 
63. 
Taça de borracha, fabricada em látex flexível e macio; 
granulometria ultra soft; formato de taça; autoclavável; 
registro na ANVISA. Validade indeterminada. Código do 
item: ITEM NOVO 
Unidade 30 R$ 1,19 R$ 35,70 
64. Tesoura íris curva 12cm. Código do item: 05-06-0075 Unidade 15 R$ 14,49 R$ 217,35 
65. 
Tricresol Formalina: frasco com 10 ml. Código do item: 
04-23-9134 
Frasco 07 R$ 9,26 R$ 64,82 
 
1.2. Os itens, objeto desta contratação, são caracterizados como comuns com características e especificações usuais de 
mercado, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. 
 1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à assinatura 
da ATA de Registro de Preços, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133/2021.  
1.4. O custo estimado total da contratação é de R$ 112.493,11 (cento e doze mil, quatrocentos e noventa e três reais, onze 
centavos), conforme custos unitários apresentados na tabela acima e no Estudo Técnico Preliminar.  
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, inciso XXIII, alínea ?b? da Lei n. 
14.133/2021)

2.1. A fundamentação da contratação e seus quantitativos encontram-se pormenorizados em tópico específico no Estudo 
Técnico Preliminar, apêndice deste termo de referência. 
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO (art. 6º, inciso XXIII, alínea ?c? 
da Lei n. 14.133/2021) 
 
3.1. A descrição da solução como um todo, encontra-se pormenorizada em tópico específico no Estudo Técnico 
Preliminar, apêndice deste termo de referência. 
 
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, XXIII, alínea ?d? da Lei nº 14.133/21)  
4.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos 
os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:  
a) só será admitida a oferta de produto previamente notificado/registrado na ANVISA, conforme a Lei nº 6.360, de 1976 e 
Decreto nº 8.077, de 2013; 
b) só será admitida a oferta de equipamentos, inclusive suas partes e acessórios, com finalidade médica, odontológica, 
laboratorial ou fisioterápica, utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, tratamento, reabilitação e monitoração 
em seres humanos, e equipamentos com finalidade de embelezamento e estética que, nos termos da Portaria INMETRO 
n° 384, de 18 de dezembro de 2020, cumpram os Requisitos de Avaliação da Conformidade e as Especificações para o 
Selo de Identificação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária - Consolidado, fixados, 
respectivamente, nos Anexos I e II, disponíveis em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. (Encontram-se excluídos do 
escopo de abrangência desses Requisitos os equipamentos que não se enquadram na RDC Anvisa nº 549, de 31 de agosto 
2021 ou substitutiva. Para os equipamentos que se enquadram, o Selo de Identificação da Conformidade do INMETRO 
será compulsório e deverá vir afixado no equipamento); 
c) a contratada deverá apresentar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) para os produtos abrangidos pela 
RDC n. 497, de 20 de maio de 2021; 
d) Autorização de Funcionamento (AFE) vigente, emitida pela ANVISA, para os produtos abrangidos pela RDC nº 16, de 1º 
de abril de 2014, da ANVISA; 
e) os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletrônicos deverão estruturar, implementar e 
operar sistemas de logística reversa, mediante o retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor, além 
de assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da logística reversa (art. 33, VI, da Lei nº 12.305, de 2010 c/c incisos 
I e II do artigo 14 do Decreto nº 10.936, de 2022). 
4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. 
4.3. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/2021. 
4.4. A vistoria não se aplica ao objeto desta contratação, uma vez que se trata de processo de aquisição de insumos. 
5. MODELO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (art. 6°, inciso XXIII, alínea ?e? da Lei n. 14.133/2021) 
5.1. O prazo de entrega dos insumos e equipamentos será de 15 (quinze) dias corridos, com início a contar da data 
de envio da nota de empenho ao fornecedor.

5.2. Os itens serão entregues no seguinte endereço:  
a) Avenida Valdomiro Candido dos Reis, 656 ? Santa Luzia, CEP 95555000 (para materiais de consumo); 
b) Avenida Central, 1129 ? Zona Nova, CEP 95555000 (para bens patrimoniáveis). 
5.3. Especificação da garantia do serviço (art. 40, §1o, inciso III, da Lei no 14.133, de 2021).  
5.3.1. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 
(Código de Defesa do Consumidor). 
5.3.2. Os materiais danificados, extraviados ou com defeitos de fabricação deverão ser trocados, ou reparados de 
imediato, para não atrapalhar o bom andamento dos atendimentos.  
5.4. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e 
utensílios nas quantidades estimadas e com a qualidade estabelecida, promovendo sua substituição quando necessário. 
5.5. A contratada poderá enviar, em casos excepcionais, o empenho de forma parcial, devendo fornecer o restante o mais 
rápido possível. 
6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO (art. 6°, inciso XXIII, alínea ?f? da Lei n. 14.133/21) 
 
6.1.  ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL. 
 
6.1.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei 
no 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial (Lei no 
14.133/2021, art. 115, caput).  
6.1.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será 
prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila (Lei 
no 14.133/2021, art. 115, §5o). 
 6.1.3. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos 
substitutos (Lei no 14.133/2021, art. 117, caput).  
6.1.4. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, 
determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados (Lei no 14.133/2021, art. 
117, §1o).  
6.1.5. O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a 
situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência (Lei no 14.133/2021, art. 117, §2o).  
6.1.6. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-
lo na execução do contrato. (Lei no 14.133/2021, art. 118).  
6.1.7. A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pelo órgão ou entidade, desde que 
devidamente justificada, devendo a empresa designar outro para o exercício da atividade (IN 5, art. 44, §1o).

6.1.8. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou 
em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de 
materiais nela empregados (Lei no 14.133/2021, art. 119).  
6.1.9. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da 
execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo 
contratante (Lei no 14.133/2021, art. 120). 
 6.1.10. Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais 
resultantes da execução do contrato (Lei no 14.133/2021, art. 121, caput). 
 6.1.11. A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferirá à 
Administração a responsabilidade pelo seu pagamento e não poderá onerar o objeto do contrato (Lei no 14.133/2021, 
art. 121, §1o).  
6.1.12. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato 
exigir tal formalidade, admitindo-se, excepcionalmente, o uso de mensagem eletrônica para esse fim (IN 5/2017, art. 
44, §2o).  
6.1.13. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser 
cumpridas de imediato (IN 5/2017, art. 44, §3o). 
 6.1.14. Além do disposto acima, a fiscalização contratual obedecerá às seguintes rotinas: 
6.1.14.1. atestar e encaminhar a nota fiscal a ser entregue pela Entidade, para efeito de pagamento. 
7. DOS CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO E MEDIÇÃO PARA PAGAMENTO 
7.1.  A aferição da execução contratual para fins de pagamento considerará os seguintes critérios:  
7.1.1. qualidade do material entregue conforme solicitado;  
7.1.2. quantitativo solicitado e entregue;  
7.1.3. prazo de validade dentro do exigido no ETP.  
7.2. Os itens serão recebidos, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contado do recebimento da nota de empenho. Após 
este período, ficará a empresa sujeita a penalidade por falta de retorno quanto à entrega dos itens.  
7.3. A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o 
objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à 
fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que 
possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório.  
7.4. O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos 
Manuais e Instruções exigíveis.

7.5. Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste 
Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo de quinze dias, a contar da 
notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR (art. 6°, inciso XXIII, alínea ?h?, da Lei n. 14.133/2021) 
 
8.1. O objeto/serviço detalhado neste termo de referência é descrito como COMUM. 
 
Forma de seleção e critério de julgamento da proposta 
8.2. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a 
forma ELETRÔNICA, através do sistema de REGISTRO DE PREÇOS, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.  
8.2.1. O fornecedor deverá enviar CATÁLOGO, que será avaliado pela equipe técnica responsável pela solicitação dos 
itens, objeto deste TR. 
Exigências de habilitação  
8.3. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 
Habilitação jurídica  
8.4. Microempreendedor individual - MEI: Certificado da Condição de Micro empreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação 
ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio  https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor; 
8.5. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal ? SLU ou sociedade identificada como empresa individual de 
responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas 
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus 
administradores; 
8.6. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada 
de documento comprobatório de seus administradores; 
8.7. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 
Habilitação fiscal, social e trabalhista 
8.8. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede 
do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 
8.9. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente 
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os 
créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade 
Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da 
Procuradora- Geral da Fazenda Nacional;

8.10. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo 
exercício contrata ou concorre; 
8.11. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo 
exercício contrata ou concorre; 
8.12. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 
8.13. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão 
negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo 
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CNDT); 
8.14. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; 
8.15. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relacionados ao objeto 
contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou 
sede, ou outra equivalente, na forma da lei. 
Qualificação Econômico-Financeira 
8.16. Certidão Negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei n. 14.133/2021, art. 69, caput, inciso 
II; 
Qualificação Técnica 
8.17. Declaração Unificada; 
8.18. Certidão negativa correcional da empresa e dos sócios (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM) , mantido pela Controladoria-
Geral da União (https://certidoes.cgu.gov.br/); 
8.19. Certidão emitida pelo Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo 
Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php); 
8.20. Autorização de Funcionamento (AFE) vigente, emitida pela ANVISA, para os produtos abrangidos pela RDC nº 16, de 1º de 
abril de 2014, da ANVISA; 
8.20.1. registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) - exceto produtos não regularizados como dispositivos médicos 
- e serem adequados para uso em estabelecimentos de saúde; 
8.20.2. apresentação da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) expedida pela Agência Nacional de Vigilância 
Sanitária (Anvisa), quando aplicável; 
8.20.3. certificado Inmetro, caso seja compulsório ao item licitado. Para os equipamentos que se enquadram, o Selo de 
Identificação da Conformidade do Inmetro será compulsório e deverá vir afixado no aparelho;

8.20.4. as embalagens e ou manuais devem apresentar o nome do responsável técnico pela fabricação do produto, com o 
respectivo número do Conselho de Classe. 
9. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
 9.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do 
Município.