ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURAMUNICIPALDECAPÃODACANOA Av. Paraguassú,1881-CapãodaCanoa/RS-95.555-000 Fone/Fax: (51) 3995-1100 Página 1 de 1 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Obra: Reparos estruturais e de revestimentos na EMEF Cícero Brogni. Endereço: Avenida General Osório | Nº 1560 | Bairro Santa Luzia | Capão da Canoa RS Descrição: Contratação de empresa para execução de reparos da EMEF Cícero Brogni, incluindo reparos estruturais em pilares e vigas, recuperação de revestimentos danificados e demais itens discriminados no projeto. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURAMUNICIPALDECAPÃODACANOA Av. Paraguassú,1881-CapãodaCanoa/RS-95.555-000 Fone/Fax: (51) 3995-1100 Página 2 de 2 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS Contratação de empresa para execução de serviços de reparo esturural em pilares e revestimentos, na EMEF Cicero Brogni 2. DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO: Julia Scheffer Jarzynski Joel Marcos Ozimboski Secretária de educação 3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO: A contratação de empresa para execução de serviços de reparo estrutural em pilares e revestimentos na EMEF Cícero Brogni tem como objetivo a restauração e recuperação da integridade estrutural da edificação, visando garantir a segurança, estabilidade e funcionalidade do prédio escolar. Os serviços são necessários devido ao desgaste natural da estrutura e ao comprometimento dos pilares e revestimentos, que apresentam sinais de deterioração causados por fatores climáticos, umidade, ação de pragas ou fatores de uso contínuo. A deterioração dos pilares pode representar um risco à segurança dos alunos, funcionários e visitantes da escola, sendo essencial o reparo imediato para prevenir qualquer tipo de instabilidade estrutural. Já o revestimento está comprometido, com áreas descascadas, trincas e desgaste visual, o que compromete a qualidade estética e pode contribuir para o aumento da umidade no interior da construção. O serviço de reparo será realizado de forma a restabelecer as condições originais e seguras da escola, utilizando materiais adequados e técnicas especializadas, assegurando a durabilidade da estrutura e evitando a necessidade de novas intervenções em curto prazo. A execução do projeto contribuirá para a preservação do patrimônio público, promovendo um ambiente mais seguro, confortável e funcional para todos os usuários da escola. 4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURAMUNICIPALDECAPÃODACANOA Av. Paraguassú,1881-CapãodaCanoa/RS-95.555-000 Fone/Fax: (51) 3995-1100 Página 3 de 3 4.1. Requisitos de habilitação Para contratação do objeto, será necessária a contratação de empresa do ramo da construção civil, que possua expertise, conhecimento e qualificação para execução do objeto, devendo, paratanto, apresentar a seguinte documentação técnica para habilitação: 4.1.1. Habilitação técnico-profissional Atestado de capacidade técnica, devidamente registrado no conselho regional competente, seja CREA/CAU/CRT, em nome do responsável técnico da empresa, que demonstrem a capacidade profissional na execução de serviços similares de complexidade técnica equivalente ou superior ao licitado, restritas as parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação, nos termos do Art. 67 da lei 14.133/2021 O atestado deverá estar acompanhado da respectiva Certidão de Acervo técnico - CAT, vinculada ao atestado, em nome do profissional responsável técnco pela obra/serviço. 4.1.2. Habilitação técnico-operacional Atestado de capacidade técnica, emitido pelo contratante em nome da pessoa jurídia licitante, ou Certidão de Acervo Operacional (CAO/CAT-O) emitida pelo conselho profissional competente (CREA/CAU), onde fique comprovado que o licitante executou, diretamente, aqualquer tempo e de modo satisfatório, serviços similares e de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao licitado. CAO: Certidão de Acervo Operacional, emitida pelo CREA, nos termos da Resolução nº 1.137/2023. CAT-O: Certidão de Acervo Operacional, expedida pelo CAU, nos termos da Resolução nº 243/2023. Outra certidão, emitida pelo respectivo conselho profissional competente, tal como CFT/CRT. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURAMUNICIPALDECAPÃODACANOA Av. Paraguassú,1881-CapãodaCanoa/RS-95.555-000 Fone/Fax: (51) 3995-1100 Página 4 de 4 Para fins de verificação da autenticidade das informações contida(s) nos atestado(s) ou certidão(ões) operacionais, deverão ser apresentadas as certidões de acervo técnico (CAT), emitidas pelo conselho de fiscalização profissional competente e em nome dos profissionais, vinculadas aos referidos atestados. 4.2. Dos prazos O prazo para execução da obra será conforme o cronograma físico-financeiro, ou seja, 90 dias corridos, sendo que esse prazo será efetivamente contabilizado a partir da emissão da ordem de início. A contratada deverá inicar a obra em até 10 dias úteis, contabilizados a partir da ordem de início. Previamente ao início da obra a contratada deverá emitir e apresentar à fiscalização a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), registrada no respectivo conselho regional competente. 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO A estimativa de custos para a contratação é realizada através de planilha orçamentária, com levantamento de quantitativos de serviços em composições de custos unitárias, sendo adotadas bases públicas de preços, como SINAPI, ORSE, SICRO, dentre outras, sempre com prioridade a tabela SINAPI. Na eventual ausência de preços de serviços específicos em bases públicas, são adotadas bases privadas ou cotações de mercado, conforme metodologia do TCU para orçamentação de obras públicas. 6. DESCRIÇÃO DASOLUÇÃO COMO UM TODO Neste item é apresentada uma breve descrição da solução técnica a ser adotada no projeto básico/executivo 6.1. Recuperação de pilares Vários pilares da edificação apresentam corrosão da armadura, que por consequência causam a expansão das barras longitudinais, fissuração e desplacamento do concreto. Esse processo é progressivo, caso não sejam tomadas providências. A solução ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURAMUNICIPALDECAPÃODACANOA Av. Paraguassú,1881-CapãodaCanoa/RS-95.555-000 Fone/Fax: (51) 3995-1100 Página 5 de 5 técnica a ser adotada, consiste na remoção do concreto deteriorado, escovação e proteção das armaduras existentes, com posterior aumento da seção do pilar na base, com o uso de armadura adicional e microconcreto. Para possibilar a execução dos serviços, as áreas deverão ser isoladas com tela de isolamento de obra, e todas as vigas que descarregam sobre o pilar que estará recebendo a intervenção. Os pilares serão recuperados de maneira gradativa, sendo um por vez de cada bloco, para evitar danos estruturais à edificação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURAMUNICIPALDECAPÃODACANOA Av. Paraguassú,1881-CapãodaCanoa/RS-95.555-000 Fone/Fax: (51) 3995-1100 Página 6 de 6 Os pilares na área aberta da escola, voltados para o pátio interno, são os que mais apresentam problemas. Nesse local, em alguns casos ainda não ocorreu o desplacamento do concreto, no entanto, já apresentam trinca e sinais de expansão das barras longitudinais. Assim, o processo de reparo será aplicado em todos os pilares dessa região. 6.2. Recuperação de revestimentos O revestimento de argamassa e litocerâmica das paredes das escadas e reservatório estão desagregando e desplacando do substrato, causando risco aos alunos e depais pessoas que pelo local transitam. Dessa forma, é necessário a remoção completa, e execução de novo revestimento. Para o novo revestimento, é proposto a aplicação de chapisco com argamassa industrializada de alta aderência, novo emboço com argamassa e, por fim, para acabamento aplicação de textura desempenada e pintura. No novo revestimento, serão previstas juntas de dilatação. Nas vigas também ocorre o desplacamento da camada de emboço. Nesses elementos estruturais, a proposta é a remoção do existente, aplicação de nata de cimento para regularização e aplicação de textura desempenada seguida de pintura de acabamento. 7. ESTIMATIVA DE QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS Tendo em vista se tratar de obras e serviços de engenharia, e não de aqusição de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURAMUNICIPALDECAPÃODACANOA Av. Paraguassú,1881-CapãodaCanoa/RS-95.555-000 Fone/Fax: (51) 3995-1100 Página 7 de 7 uma quantidade deteminada de bens ou produtos, as quantidades e tipos de serviços serão levantadas em planilha orçamentária, na etapa de projeto básico/executivo. 8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO O valor estimado total é de aproximadmente R$ 100.000,00 (cem mil reais) 9. JUSTIFICATIVA PAR AO PARCELAMENTO Os estudos e projetos do presente processo intencionam uma licitação única, uma vez que os serviços a serem executados possuem interferências entre si, requerendo verificações conjuntas para garantir a qualidade do produto final, não sendo viável a divisão dos produtos como um todo, enquadrando-se no item II do § 3º do Art. 40 da lei de licitações 14.133/21. 10. DO REGIME DE EXECUÇÃO Por se tratar de serviços de intervenções em locais existentes, enquadrando-se como característica de reforma, onde podem eventuamente haver diferençass nas quantidades efetivamente necessárias à execução, se adotará o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁR IO, tendo por base as quantidades da planilha de orçamento. 11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES Não há contratações adicionais necessárias para a total e efetiva conclusão do objeto proposto. 12. DEMONSTRATIVODAPREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO ? PAC: O objeto da contratação não está previsto no Plano Anual de Contratações, visto que em razão da transição da vigência da Lei nº 14.133/21, com a revogação das legislações dispostas no art.193 do citado diploma legal, apenas em 30 de dezembro de 2023, e tendo o Município optado pela utilização das leis revogadas até a data de suas revogações, não houve a obrigatoriedade da elaboração do PCA. O Plano Anual de Contratações será realizado no exercício de 2025 13. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURAMUNICIPALDECAPÃODACANOA Av. Paraguassú,1881-CapãodaCanoa/RS-95.555-000 Fone/Fax: (51) 3995-1100 Página 8 de 8 Joel Marcos Ozimboski Engenheiro Civil CREARS 244.493 Letícia Gomes Secretária de Educação O principal objetivo é restabelecer a segurança estrutural da escola, especialmente nos pilares que estão deteriorados e comprometem a estabilidade da edificação. Os reparos garantirão que a estrutura dos pilares volte a atender aos requisitos de segurança, eliminando riscos de comprometimento da edificação. Além disso, os reparos nos revestimentos, que apresentam trincas e áreas descascadas, visam prevenir danos futuros causados pela infiltração de umidade, que pode agravar o desgaste da estrutura. A melhoria estética também será um resultado importante, proporcionando um ambiente mais visualmente agradável e acolhedor para alunos, professores e funcionários. Outro resultado esperado é o aumento da durabilidade e resistência da escola, com a execução de serviços que reforçam a integridade da construção, evitando a necessidade de novas intervenções em curto prazo. A escola passará a contar com uma estrutura mais forte e estável, o que contribui para o seu bom funcionamento por mais tempo. 14. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO Não há providências prévias ao contrato. 15. IMPACTOS AMBIENTAIS Os resíduos gerados pela obra deverão ser descartados através de empresas certificadas para a atividade, com o uso de caçamba tele-entulho. 16. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO O projeto é tecnicamente viável, utilizando-se de materiais e tecnicas construtivas, materiais e mão de obra disponíveis disponíveis na região