ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO ? Simplificado 1 ? OBJETO Contratação de empresa(s) especializada(s) em softwares nativos de plataforma web pa- ra fornecimento de sistemas de gestão pública integradas, no modo de licenças de uso, sem limite de usuários, na área de Administração Geral. Incluir ainda serviços comple- mentares necessários ao funcionamento de tais sistemas, como migração de dados, im- plantação, parametrizações e configurações, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, legal e evolutiva, bem como hospedagem de cada solução em data center e todas as demais condições constantes deste Termo de Referência. 2 ? JUSTIFICATIVA Capão da Canoa é uma cidade localizada no litoral norte gaúcho com uma popu- lação superior a 65 mil habitantes, conforme último levantamento realizado pelo IB- GE, e com área superior a 97 km². No verão a população aumenta exponencialmente em razão da sazonalidade, caractéristica local. Muito além disso, Capão da Canoa hoje, é a principal cidade e a praia mais procurada por turistas e veranistas que ve- nham até o litoral norte. Deste modo é considerada uma cidade de médio porte e com características próprias e, deste maneira, em que pese a adoção do sistema em nuvem por parte de órgãos da Administração Pública ainda ?caminhar em pas- sos lentos?, apesar de já existir a longos anos tal possibilidade no mercado, esta municipalidade entende que este investimento é indispensável pelo período em que vivemos, sobretudo, após a pandemia causada pela COVID-19, período em que vi- venciamos uma revolução nas relações interpessoais. Neste período vivenciamos novas formas de trabalho e comunicação na qual a inter- net se mostrou, mais ainda, uma ferramenta indispensável para que pudéssemos, sem ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS sair de casa, continuarmos a dar seguimento a tarefas primordiais ao andamento das ati- vidades e, no setor público, não foi diferente, principalmente, num período de pandemia onde a atuação pública é essencial. Deste modo, tem-se que a adoção de um sistema em nuvem, no qual é possível os servidores continuarem a desempenhar suas atividades sem interrupções, promovendo a continuidade dos serviços públicos, independente da situação, é algo indispensável para os dias atuas, pois, com isso, além de ser uma forma de automação e de melhoria de processos, produz uma redução de tempo e otimização de recursos materiais e humanos, ou seja, é uma ferramenta imprescindível para o alcance da efetividade soci- al das ações governamentais. Razão pela qual é fundamental que o município tenha soluções tecnológicas integradas que permitam a centralização de todo o processamento e armazenamento de dados relacionados aos processos definida (administração geral), a exemplo de atendimento e controles internos, otimizando à obtenção e o processamento de informações, bem como o fornecimento de subsídios gerenciais, que são imprescindíveis para o planeja- mento e para a tomada de decisões por parte dos gestores públicos. Adoção de tal ferramenta visa, não somente melhorias na produtividade dos servidores mas também economia de recursos, melhora na gestão de informações para a to- mada de decisões e, principalmente, proporcionar facilidade e celeridade aos contribuin- tes aproximando-os da administração Pública de maneira fácil, bem como, desburocra- tizando os serviços públicos e aumento a satisfação dos mesmos com os serviços prestados pelo município. Definiu-se como premissa e estratégia para este projeto a condição de implantação de sistemas de gestão modular e integrada, em ambiente WEB, solução está tecnologica- mente mais atual no mercado, de acordo com as necessidades de cada área de apli- ca- ção e que possa ser acessado em dispositivos móveis, como tablets, smartphones, notebooks devidamente conectados à Internet (rede, 4G ou Wi-Fi). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS É nesse nicho que não só os servidores internos poderão exercitar suas rotinas, como poderão ser oferecidos diversos serviços à população por meio de acesso à internet, como verificação e avisos dos agendamentos de consultas e exames, acesso de serviços relacionados a administração, como emissão de guias e extratos, IPTU, Al- varás, ITBI, Nota Fiscal, atendimento em tempo real, entre outros. Outra condição obrigatória é a contratação por fornecedor único por LOTE, resguar- dando-se, nos interesses da contratante, os cuidados para não tornar o ambiente de TI por si só impossível de gerenciar devido a heterogeneidade de tecnologias e fornece- dores existentes no mercado. Além disso, a implementação de sistemas web, com provimento de data center, possi- bilitará a desoneração do orçamento com os constantes investimentos em hardware e infraestrutura necessários, imprescindíveis e dispendiosos requeridos pelos siste- mas lo- cais tradicionais. Ademais, a licitação de solução ERP, visa a padronização de toda a infraestrutura de softwares de gestão, o que enaltece um dos princípios do processo licitatório que vin- cula o administrador público, conforme estabelece o Art. 15, I da Lei nº 8.666/93 Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especifica- ções técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de ma- nutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;? Importante destacar que a obrigação de um determinado padrão pela administração pública, parte da presunção de que será possível obter, dentre outros benefícios, a re- dução de custos de manutenção e de treinamento e a compatibilização entre as diver- sas entidades públicas, mediante economia de escala e uma melhor aderência das so- luções aos processos administrativos locais. Todos os softwares integrantes do ERP deverão possuir padronização de linguagens e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS telas, serem desenvolvidos nativamente para a plataforma web, buscando-se o melhor desempenho e menor consumo de recursos de rede/internet (link), restringindo-se os subterfúgios tecnológicos e ferramentas conhecidas do meio tecnológico que possam representar perda de performance, aumento de custos, instabilidade e insegurança dos dados e informações, bem como observando-se a liberdade das empresas em apli- car a linguagem de programação nativa web que lhe seja apropriada, respeitando a livre iniciativa do mercado. Além disso, as integrações evitam desconformidades e erros sistemáticos e dificul- dade da gestão, pois a partir do momento que empresas potencialmente concorrentes alimentam e retroalimentam seus bancos a partir de banco de dados distintos, haveria exponencial aumento do risco de problemas, com incansáveis trocas de acusações técnicas. Obviamente, a integração de ferramentas baseadas em tecnologias e plata- formas distin- tas sempre causam perda de confiabilidade e integridade dos dados, im- plicando em gra ve retrocesso da infraestrutura de tecnologia, já que atualmente há no mercado um sem- número de GRP?s e ERP?s. Portanto, sendo praticamente impossível e tecnicamente dificílimo garantir-se a integri- dade referencial de dados que constantemente são alterados por ferramentas de de- senvolvedores com diferentes visões de tecnologias e rotinas de segurança, o que re- dunda- ria que, ao final, ninguém se declararia culpado por eventual perda de dados ou de segurança, não há razoabilidade no fracionamento exacerbado do objeto. E além da já referida economia de escala obtida com a contratação de uma única em- presa para cada LOTE, já que, por exemplo, haveria apenas um gerenciador de banco de dados a ser assimilado e gerido, e todas as ferramentas seriam rodadas a partir de plataforma única, o que evitaria manutenções em diversas plataformas, ainda a contratação de sistemas integrados evita a necessidade de dupla ou tripla capacita- ção da equipe de T.I. da Prefeitura Municipal em diversas tecnologias de concepção distintas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Quanto a tecnologia escolhida, tem-se que diversos são os fornecedores desse tipo de sistemas, não havendo qualquer prejuízo a competitividade. Prejuízo recai ao muni- cípio ter que depender esforços e recursos públicos para desfazer todos os avanços já alcançados com plataforma em nuvem e em poucos anos ser necessário refazer todo o pro- cesso de sistemas novamente. Nesse panorama, diversas outras entidades púbicas vêm se alinhado com a adoção de sistemas de última geração, pautados na democratização do acesso por dispositivos móveis (tablets, celulares, notebooks), alta disponibilidade (24h, 7 dias por semana), na facilidade de manutenção e uso (remota, de qualquer lugar com acesso à in- ternet e qualquer aparelho com Android, Linux, Windows ou Mac/Ios), na redução de custos (sem necessidade de investimentos locais com CPD) e na segurança da in- formação (garanti- da por robôs de backup e redundância). Atendendo esses quesi- tos básicos, atualmente vem despontando como solução mais moderna, a tecnologia de computação em nuvem. Podemos citar como exemplo, o próprio Governo Federal que há anos tem adotado sis- temas em nuvem (SICONV, RADAR, SISCOMEX, SI- GEPE, SIORG, SEI), sendo hoje o padrão de suas contratações, afirmando com ve- emência, que ?é responsabilidade da administração pública oferecer ao cidadão a me- lhor experiência possível de acesso ao governo eletrônico, respeitando inclusive, as particularidades da população atingida?. Na iniciativa privada, há vários exemplos de sistemas de computação em nuvem alta- mente eficientes, como é o caso daqueles utilizados pelas companhias aéreas, além do Uber, Waze, iCloud, one drive, Google drive, iTunes, iFood, entre centenas de outros. Portanto, como se vê, além da contratação ser necessária, os requisitos atendem a fi- nalidade ao interesse público, bem como estão pautados nos preceitos legais estabele- cidos na Carta da República e na Lei de Licitações e Contratos administrativos. É in- dispensável e fundamental, que um município como Capão da Canoa, como cresci- mento expansivo ano após ano, tenha, através de seu órgão de governança, um siste- ma de última geração, capaz de atender as necessidades de seus servidores e prestar ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS uma melhor satisfação aos seus cidadãos e contribuintes. 3 ? ESPECIFICAÇÕES DAS AQUISIÇÕES OU SERVIÇOS O Governo Federal estabeleceu novas regras para o Sistema Único e Integrado de Exe- cução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Conforme o Decreto nº 10.540, de 05/11/2020, todas as instituições, órgãos e poderes de um mesmo Municí- pio deverão adotar um único Siafic. Esse software deverá ser mantido e gerenciado pelo Poder Executivo. Considerando que esta normativa entrou em vigor em 01/01/2023, a aquisição do sistema de gestão pública deverá OBRIGARIAMENTE, entre todos os mó- dulos disponibilizados estarem integrados aos sistema estruturantes,com base de dados compartilhada e sendo único para todo o ente de acordo com o SIAFIC. Licenciamento de módulos de programas por entidade e serviços complementares: SISTEMA INTEGRADO MULTIENTIDADES DE GESTÃO PÚBLICA MUN I- CIPAL I- te m Descrição / Especificações mínimas Qtd . Und. 1 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA 1.1 Serviços de Diagnóstico 1 Serviço 1.2 Serviços de Configuração 1 Serviço 1.3 Serviços de Migração de informações 1 Serviço 1.4 Serviços de Habilitação do sistema para uso 1 Serviço 2 TREINAMENTO DE USUÁRIOS 2.1 Serviços de treinamento dos servidores na implantação para o melhor aproveita- 1 Serviço ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS mento do sistema. 3 LICENCIAMENTO MENSAL - MÓDULOS PARA USO DA ENTIDADE MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA/RS 3.1 Planejamento e Orçamento 12 Meses 3.2 Escrituração Contábil, Execução financei- ra e P. Contas 12 Meses 3.3 Controle interno 12 Meses 3.4 Recrutamento e Seleção 12 Meses 3.5 Estágio Probatório 12 Meses 3.6 Avaliação de Desempenho 12 Meses 3.7 Ponto Eletrônico 12 Meses 3.8 Segurança e Medicina do Trabalho 12 Meses 3.9 Treinamento e Desenvolvimento 12 Meses 3.1 0 Folha de Pagamento 12 Meses 3.1 1 Almoxarifado 12 Meses 3.1 2 Compras, Licitações e Contratos 12 Meses 3.13 Frota 12 Meses 3.14 Patrimônio 12 Meses 3.15 IPTU/Inter-Vivos/ Taxas 12 Meses 3.16 ISSQN e Taxas 12 Meses 3.17 Receitas Diversas 12 Meses ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS 3.18 Contribuição de Melhoria 12 Meses 3.19 Gestão de Arrecadação 12 Meses 3.20 Dívida Ativa 12 Meses 3.21 NFS-e 12 Meses 3.22 Escrita Fiscal 12 Meses 3.23 ISSQN Bancos 12 Meses 3.24 Fiscalização 12 Meses 3.25 Simples Nacional 12 Meses 3.26 Domicílio Eletrônico 12 Meses 3.27 APP 12 Meses 3.28 Auto-atendimento 12 Meses 3.29 Ouvidoria 12 Meses 3.30 Portal de Transparência 12 Meses 3.31 Website 12 Meses 3.32 Procuradoria 12 Meses 3.33 Legislação 12 Meses 3.34 Diário Oficial 12 Meses 3.35 Gestão de Serviços Públicos 12 Meses 3.36 Gestão de Cemitérios 12 Meses 3.37 Gestão Eletrônica de Documentos 12 Meses 3.38 Gestão Ambiental 12 Meses 3.39 Construção Civil 12 Meses 3.40 Obras e Posturas 12 Meses 3.41 Serviços de atendimento técnico. 02 (dois) técnicos residentes para Gestão Pública 12 Meses ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS 3.42 DATA CENTER DO SISTEMA 3.42. 1 Gestão e provimento de datacenter (ges- tão, disponibilidade, hospedagem, pro- cessamento, segurança e bkp) 12 Meses 3.43 SERVIÇOS SOB DEMANDA (RESER- VA TÉCNICA) 12 Meses 3.43. 1 Serviços de atendimento técnico e outros não incluídas atividades de personaliza- ção e customização de softwares. 500 Hora 3.43. 2 Serviços de personalização e customiza- ção de softwares e serviços correlatos. 500 Hora 4 LICENCIAMENTO MENSAL - MÓDULOS PARA USO DA ENTIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPÃO DA CANOA/RS 4.1 Central de Vagas 12 Me- ses 4.2 Gestão Administrativa Escolar 12 Me- ses 4.3 Gestão Pedagógica 12 Me- ses 4.4 Secretaria Escolar 12 Me- ses 4.5 Biblioteca 12 Me- ses 4.6 Censo Escolar 12 Me- ses ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS 4.7 Gestão de Calendário Escolar 12 Me- ses 4.8 Alimentação Escolar e Nutrição 12 Me- ses 4.9 Transporte Escolar 12 Me- ses 4.10 Serviços de atendimento técnico. 01 (um) Técnico residente no município pa- ra Secretaria da Educação. 12 Me- ses 5 LICENCIAMENTO MENSAL - MÓDULOS PARA USO DA ENTIDADE CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA/RS 5.1 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA 5.1.1 Serviços de Diagnóstico 1 Ser- viço 5.1.2 Serviços de Configuração 1 Ser- viço 5.1.3 Serviços de Migração de Informações 1 Ser- viço 5.1.4 Serviços de Habilitação do sistema para uso 1 Ser- viço 5.2 TREINAMENTO DE USUÁRIOS 5.2.1 Serviços de treinamento dos servidores na implantação para o melhor aprovei- tamento do sistema. 1 Ser- viço 5.3 Planejamento e Orçamento 12 Me- ses 5.4 Escrituração Contábil, Execução finan- 12 Me- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS ceira e P. Contas ses 5.5 Segurança e Medicina do Trabalho 12 Me- ses 5.6 Folha de Pagamento 12 Me- ses 5.7 Patrimônio 12 Me- ses 5.8 Portal da Transparência 12 Me- ses 5.9 Treinamento e Desenvolvimento 12 Me- ses 5.10 Serviços de atendimento técnico. 01 (um) Técnico residente na Câmara de Vereadores. 12 Me- ses 5.11 DATA CENTER DO SISTEMA 5.11. 1 Gestão e provimento de datacenter (gestão, disponibilidade, hospedagem, proces- samento, segurança e bkp) 12 Me- ses 5.12 SERVIÇOS SOB DEMANDA (RESER- VA TÉCNICA) 5.12. 1 Serviços de atendimento técnico e outros não incluídas atividades de personalização e custo- mização de softwares. 100 Hora 5.12. 2 Serviços de personalização e customiza- ção de softwares e 100 Hora ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS serviços correlatos. 6 LICENCIAMENTO MENSAL ? MÓDU- LOS PARA USO DA ENTIDADE INSTI- TUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE CAPÃO DA CANOA/RS. 6.1 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA 6.1.1 Serviços de Diagnóstico 1 Serviço 6.1.2 Serviços de Configuração 1 Serviço 6.1.3 Serviços de Migração de informações 1 Serviço 6.1.4 Serviços de Habilitação do sistema para uso 1 Serviço 6.2 TREINAMENTO DE USUÁRIOS 6.2.1 Serviços de treinamento dos servidores na implantação para o melhor aprovei- tamento do sistema. 1 Serviço 6.3 Planejamento e Orçamento 12 Meses 6.4 Escrituração contábil, Execução financei- ra e P. Contas 12 Meses 6.5 Segurança e Medicina do Trabalho 12 Meses 6.6 Folha de Pagamento 12 Meses 6.7 Patrimônio 12 Meses 6.8 Portal da Transparência 12 Meses 6.9 Treinamento e Desenvolvimento 12 Meses 6.10 DATA CENTER DO SISTEMA 6.10. 1 Gestão e provimento de datacenter (ges- tão, disponibilidade, hospedagem, pro- 12 Meses ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS cessamento, segurança e bkp). 6.11 SERVIÇOS SOB DEMANDA (RESE R- VA TÉCNICA) 6.11. 1 Serviços de atendimento técnico e outros não incluídas atividades de personaliza- ção e customização de softwares. 100 Hora 6.11. 2 Serviços de personalização e customiza- ção de softwares e serviços correlatos. 100 Hora 6.11. 3 Serviços de atendimento técnico. 01 (um) Técnico residente no Instituto Muni- cipal de Seguridade Social. 12 Meses Não é obrigatório que os programas ofertados sejam organizados na mesma ordem e conjunto, ou nome do módulo, porém, é obrigatório que atenda as especificações, tare- fas e rotinas citadas na parte descritiva deste termo de referência. A presente licitação é do tipo ?menor preço global?: LOTE ÚNICO ? Sistema Integrado Multientidade da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Instituto Municipal de Seguridade Social e Secretaria de Educação de Capão da Canoa/RS. O sistema deverá ser integrado, em atendimento ao art. 48, §1º, inciso III da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Decreto Federal 10.540/2020. Devido à complexidade de integração de sistemas heterogêneos, bem como de serviços de licenciamento mensal software e data center, tem-se que a fragmentação do objeto ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS acarretaria riscos, conforme citado em decisões do TCU e doutrina especializada, pois o objeto em questão possui itens inter-relacionados que manipulam dados comuns, e a in- tegração possibilita diversos benefícios, como evitar duplicações de cadastros, reduzir erros e fornecer informações gerenciais mais completas. Além disso, à dificuldade de integração de sistemas diferentes, o que poderia envolver custos adicionais e possíveis conflitos entre fornecedores. A situação poderia resultar em disputas de responsabilidade em caso de mau funcionamento de um dos sistemas, pre- judicando a eficiência do serviço oferecido pela municipalidade. Destaca-se que a exigência de um sistema integrado não fere o caráter competitivo da licitação, pois há diversos fornecedores de sistemas de gestão atuantes no Estado do Rio Grande do Sul com contratos para provimento de sistemas municipais completos e, inclusive, mais abrangentes que o se espera contratar. Com base nas conclusões obtidas, a adjudicação por itens é descartada, uma vez que isso resultaria em prejuízo à economicidade e à eficiência global dos serviços, descarac- terizando a funcionalidade do sistema integrado de gestão empresarial na modalidade ERP - Enterprise Resource Planning, como estabelecido no Acórdão 280/2010 ? Plená- rio e na Súmula 247 do Tribunal de Contas da União, bem como no §1º do art. 23 da Lei 8.666/93, pois estabelecem a obrigatoriedade de admissão da adjudicação por item em licitações divisíveis, desde que não prejudiquem o conjunto ou complexo do objeto ou percam a economia de escala, favorecendo a ampla participação de licitantes aptos a atender a itens ou unidades autônomas. Com base em todos esses aspectos, conclui-se que a aglutinação dos itens do objeto da licitação em análise não representa afronta à legislação vigente, sendo uma necessidade adequadamente justificada para a realidade daquele Ente. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS O número de usuários deverá ser ilimitado, sem a necessidade do município adquirir li- cenças adicionais durante toda a vigência do contrato. DAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES AS LICEN- ÇAS DE USO DOS SOFTWARES: IMPLANTAÇÃO (Diagnóstico, Configuração, migração de informações e habilita- ção do sistema para uso) Para viabilizar o funcionamento de seu sistema, cada contratada deverá realizar a im- plantação, compreendendo o diagnóstico, configuração, habilitação do sistema para uso, conversão / migração e o aproveitamento de todos os dados cadastrais e informações dos sistemas em uso, cuja responsabilidade será da empresa contratada, com disponibi- lização dos mesmos pelo CONTRATANTE para uso, cuja migração, configuração e pa- rametrização será realizada. Entende-se por serviços de diagnóstico, o mapeamento inicial e análise/levantamento das necessidades específicas de cada entidade prevista neste Termo de Referência. No que ser referente aos serviços de configuração, trata-se da personalização das necessi- dades levantantadas através dos serviços de diagnóstico, visando a configuração de u- suários, definindo perfis de acesso, permissões e privilégios. A migração tem por objetivo a conclusão da alimentação das bases de dados e tabelas para permitir a utilização plena de cada um dos softwares e aplicativos; O trabalho operacional de levantamento dos dados cadastrais que for necessário à im- plantação efetiva do Sistema é de responsabilidade da CONTRATANTE, com o suporte da empresa provedora do Sistema; Considera-se necessária a migração efetiva dos seguintes dados: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Para os Sistemas do Lote Único: a) Informações pertinentes ao histórico existente nas áreas contábil, orçamentária e financeira; b) Informações pertinentes acerca de licitações e contratos não extintos; c) Informações necessárias da área de arrecadação e dívida ativa, no que tange a administração do executivo fiscal municipal; d) Informações históricas acerca da área de recursos humanos; e) Informações pertinentes ao histórico existente nas áreas de educação, cadastros de alunos, pais, e mestres, bem como de secretaria escolar, biblioteca e outros sistemas legados; Dados dos exercícios anteriores, contratos já encerrados e outras informações cuja ne- cessidade seja só a consulta, poderão permanecer no sistema anterior, para evitar confli- tos e inconsistências em relatórios e prestação de contas, cuja responsabilidade recai sobre os fornecedores anteriores. A migração de informações da CONTRATANTE, até a data de execução desta fase são de responsabilidade da empresa fornecedora dos softwares, cabendo a contratante a disponibilização dos backups em formato legível das atuais bases de dados, e a posteri- or conferência dos dados. A Contratante não dispõe de diagrama e/ou dicionário de dados para fornecimento as empresas vencedoras da licitação, devendo as mesmas migrar / converter a partir de có- pia de banco de dados a ser fornecida. As atividades de saneamento/correção dos dados são de responsabilidade da CON- TRATANTE com a orientação da equipe de migração de dados da CONTRATADA. In- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS consistências e erros na migração são situações previstas em qualquer migração de da- dos e que serão resolvidas de comum acordo entre as partes, mediante termos e crono- gramas de trabalho em conjunto. A CONTRATANTE poderá optar por não migrar determinados dados ou mesmo de uma base de dados completa, caso seja de seu interesse. Durante o prazo de implantação, para cada um dos sistemas licitados, quando couber, deverão ser cumpridas as atividades de configuração de programas; Considera-se como necessários na fase de implantação de sistemas a realização de: a) adequação de relatórios, telas, layouts com os logotipos padrões do contratante; b) configuração inicial de tabelas e cadastros; c) estruturação de acesso e habilitações dos usuários; d) adequação das fórmulas de cálculo para atendimento aos critérios adotados pelo CONTRATANTE; e) ajuste de cálculo, quando mais de uma fórmula de cálculo é aplicável simultanea- mente. A configuração visa à carga de todos os parâmetros inerentes aos processos em uso pe- la CONTRATANTE e que atendam a legislação Estadual e Federal, ficando facultado às proponentes interessadas realizar visitas técnicas ou pedidos de esclarecimentos anteri- ores a data de abertura do certame, visando a formatação de sua proposta; A CONTRATANTE disponibilizará técnicos do Departamento de Informática e de áreas afins para dirimir dúvidas. Para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços e deci- dir as questões técnicas submetidas pela empresa contratada, registrando em relatório ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS as deficiências verificadas, encaminhando notificações à empresa contratada para ime- diata correção das irregularidades; Todas as decisões e entendimentos havidos entre as partes durante o andamento dos trabalhos e que impliquem em modificações ou implementações nos planos, cronogra- mas ou atividades pactuadas, deverão ser previa e formalmente acordados e documen- tados entre as partes A empresa contratada e os membros da equipe guardarão sigilo absoluto sobre os dados e informações do objeto da prestação de serviços ou quaisquer outras informações a que venham a ter conhecimento em decorrência da execução das atividades previstas no contrato, respondendo contratual e legalmente pela inobservância desta alínea, inclusive após o término do contrato. A Contratante deverá documentar todos os pedidos de intervenção no sistema e parâme- tros de configuração, bem como fica obrigada a conferir todas as intervenções feitas no sistema pela Contratada antes de liberação para o uso. O prazo para implantação e migração de dados do sistema é de 90 (noventa) dias úteis a contar do recebimento da ordem de serviço. O termo de recebimento/aceite definitivo será emitido em até 30 (trinta) dias corridos a- pós a disponibilização do sistema para uso, nos termos do art. 73, §3º da Lei Federal nº 8.666/93. A garantia da disponibilidade mínima do sistema contratado deverá ser de 95% do tempo de cada mês civil brasileiro. Eventuais manutenções do sistema deverão ser programa- das e realizadas fora do horário de expediente do ente público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Informações para o melhor dimensionamento dos serviços de migração: a) Atual Contratada dos Módulos da Gestão Administrativa: Delta Soluções em in- formática LTDA b) Tamanho do Banco de Dados dos Módulos de Gestão Administrativa: Não infor- mado pela atual empresa contratada dos módulos da Gestão Administrativa c) Formato do Banco de Dados dos Módulos de Gestão Administrativa: Não informa- do pela atual empresa contratada dos módulos da Gestão Administrativa d) Atual Contratada dos Módulos da Gestão da Educação: Delta Soluções em infor- mática LTDA e) Tamanho do Banco de Dados dos Módulos de Gestão da Educação: Não infor- mado pela atual empresa contratada dos módulos da Gestão da Educação f) Formato do Banco de Dados dos Módulos de Gestão da Educação: Não informa- do pela atual empresa contratada dos módulos da Gestão da Educação CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS: Visando dar condições para que os servidores públicos operem os novos progra- mas/módulos instalados, a contratada deverá realizar a capacitação inicial, durante a fa- se de implantação, para dar condições aos usuários internos de operar o sistema. Nesse caso, a empresa vencedora deverá apresentar no início das atividades o Plano de Trei- namento destinado à capacitação dos usuários e técnicos operacionais para a plena uti- lização das diversas funcionalidades de cada um dos novos módulos de programas, a- brangendo os níveis funcionais e gerenciais, o qual deverá conter os seguintes requisitos mínimos: a) Nome e objetivo de cada módulo de treinamento; b) Público alvo; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS c) Conteúdo programático; d) Conjunto de material a ser distribuído em cada treinamento, incluindo apostilas, etc.; e) Carga horária de cada módulo do treinamento; f) Processo de avaliação de aprendizado; g) Recursos utilizados no processo de treinamento (equipamentos, softwares, slides, fotos, etc.); O treinamento para o nível técnico compreendendo: capacitação para suporte aos usuá- rios, aspectos relacionados a configurações, monitoração de uso e permissões de aces- so, permitindo que a equipe técnica possa propiciar o primeiro atendimento aos usuários, ou providenciar a abertura de chamado para suporte pela proponente. As turmas devem ser dimensionadas por área de aplicação e com número de participan- tes compatível eficaz ao aproveitamento e assimilação de conhecimento dos participan- tes/treinandos; Deverá ser fornecido Certificado de Participação aos servidores que tiverem compareci- do a mais de 85% (oitenta e cinco por cento) das atividades de cada curso. Os equipamentos e as dependências necessários ao desenvolvimento das atividades de capacitação serão fornecidos pela CONTRATANTE, havendo disponibilidade de uma impressora, na sala de treinamento, para testes e acesso à internet. A capacitação deverá ser realizada dentro do período de implantação, em carga horária e com métodos suficientes a capacitação para normal uso do ferramental tecnológico a ser fornecido. O treinamento de novos usuários, na sede da entidade ou via web, para a operação ou ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS utilização dos sistemas em função de substituição de pessoal, tendo em vista demissões, mudanças de cargos, etc., não será considerado como Treinamento de Implantação e deverá ser faturado a parte. Quando solicitado a CONTRATADA formalizará orçamento para prévia aprovação por parte da CONTRATANTE. O treinamento na operacionalização dos sistemas, quando contratado, poderá ser reali- zado nas dependências da CONTRATANTE, na sede CONTRATADA ou, ainda, via in- ternet. O treinamento via web será considerado prestado independentemente da ocorrência de problemas com o provedor de internet, com o fornecimento de energia ou com qualquer outro fator correlato de responsabilidade do CONTRATANTE, podendo ser novamente faturado quando refeito sem culpa da contratada. A CONTRATANTE apresentará à CONTRATADA a relação de usuários a serem treina- dos mediante o pagamento da respectiva hora técnica. ESTIMATIVA DE USUÁRIOS A SEREM TREINADOS NA IMPLANTAÇÃO MÓDULOS PARA USO DA ENTIDADE MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA/RS QTD DE USU- ÁRIOS Planejamento e Orçamento 50 Escrituração Contábil, Execução financeira e P. Contas 20 Controle interno 04 Recrutamento e Seleção 10 Estágio Probatório 10 Avaliação de Desempenho 15 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Ponto Eletrônico 15 Segurança e Medicina do Trabalho 15 Treinamento e Desenvolvimento 15 Folha de Pagamento 15 Almoxarifado 15 Compras, Licitações e Contratos 15 Frota 10 Patrimônio 10 IPTU/Inter-Vivos/ Taxas 40 ISSQN e Taxas 15 Receitas Diversas 30 Contribuição de Melhoria 15 Gestão de Arrecadação 40 Dívida Ativa 40 NFS-e 30 Escrita Fiscal 30 ISSQN Bancos 30 Fiscalização 30 Simples Nacional 30 Domicílio Eletrônico 10 APP 05 Auto-atendimento 30 Ouvidoria 10 Portal de Transparência 10 Website 05 Procuradoria 20 Legislação 10 Diário Oficial 10 Gestão de Serviços Públicos 15 Gestão de Cemitérios 05 Gestão Eletrônica de Documentos 50 Gestão Ambiental 20 Construção Civil 20 Obras e Posturas 20 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS MÓDULOS PARA USO DA ENTIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU- CAÇÃO DE CAPÃO DA CANOA/RS Central de Vagas 10 Gestão Administrativa Escolar 10 Gestão Pedagógica 10 Secretaria Escolar 50 Biblioteca 50 Censo Escolar 50 Gestão de Calendário Escolar 10 Alimentação Escolar e Nutrição 10 Transporte Escolar 10 MÓDULOS PARA USO DA ENTIDADE CÂMARA MU NICIPAL DE CAPÃO DA CANOA Planejamento e Orçamento 20 Escrituração Contábil, Execução financeira e P. Contas 20 Segurança e Medicina do Trabalho 20 Folha de Pagamento 20 Patrimônio 20 Portal da Transparência 20 Treinamento e Desenvolvimento 20 MÓDULOS PARA USO DA ENTIDADE INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGU- RIDADE SOCIAL DE CAPÃO DA CANOA/RS. Planejamento e Orçamento 10 Escrituração contábil, Execução financeira e P. Contas 10 Segurança e Medicina do Trabalho 10 Folha de Pagamento 10 Patrimônio 10 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Portal da Transparência 10 Treinamento e Desenvolvimento 10 OBS: O número de pessoas treinadas poderá variar de acordo com a data de início da implantação do sistema. SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO: Durante todo o período contratual deverá ser garantido atendimento para suporte técni- co, no horário das 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:300 horas, de segundas às sextas feiras, através de técnicos habilitados com o objetivo de: a) esclarecer dúvidas que possam surgir durante a operação e utilização dos siste- mas; b) auxílio na recuperação da base de dados por problemas originados em erros de operação, queda de energia ou falha de equipamentos; c) orientar os servidores na operação ou utilização dos sistemas em função de subs- tituição de pessoal, tendo em vista demissões, licenças, mudanças de cargos, etc. d) auxiliar o usuário, em caso de dúvidas, na elaboração de quaisquer atividades técnicas relacionadas à utilização dos sistemas. O atendimento técnico poderá ser realizado por telefone, Skype, CHAT, VOIP, e-mail, internet, pelo próprio sistema, através de serviços de suporte remoto ou local, neste últi- mo caso, nas dependências da CONTRATANTE. O atendimento a solicitação do suporte deverá ser realizado por atendente apto a prover o devido suporte ao sistema, ou redirecionar o atendimento a quem o solucione. Poderá a contratante chamar a central de atendimento da provedora via linha telefônica, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS hipótese em que os custos com as ligações serão suportados pela CONTRATANTE; A Contratada deverá disponibilizar os serviços de 05 (cinco) profissionais com conheci- mento no sistema para atendimento técnico local (Técnico Residente), durante o horário de expediente/atendimento da Prefeitura Municipal, período matutino e vespertino, até 8 (oito) horas diárias, 5 (cinco) dias por semana, exceto sábados, domingos e feriados. Os serviços dos técnicos residentes compreenderão em: ? Esclarecer dúvidas que possam surgir durante a operação e utilização dos siste- mas; ? Auxílio na recuperação da base de dados por problemas originados em erros de operação, queda de energia ou falha de equipamentos; ? Orientar os servidores na operação ou utilização dos sistemas em função de subs- tituição de pessoal, tendo em vista demissões, licenças, mudanças de car-gos, etc. ? Auxiliar o usuário, em caso de dúvidas, na elaboração de quaisquer atividades técnicas relacionadas à utilização dos sistemas. Podendo atuar na configuração de relatórios e outros atendimentos de baixa complexi- dade relacionados ao nível de usuários do sistema, sendo: 2 (dois) profissionais para Prefeitura Municipal (Subsistemas de Gestão Pública Administrativa), 1 (um) profissional para a Secretaria Municipal de Educação (Subsistema de Educação), 1 (um) profissional para Câmara de Vereadores e 1 (um) profissional para Instituto Municipal de Seguridade Social. SERVIÇOS DE DEMANDA VARIÁVEL (RESERVA TÉCNICA): Os serviços de demanda variável estabelecidos dentro do Acordo de Nível de Serviço ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS (SLA) serão pré- orçados e pagos por hora técnica autorizada e efetivada, cuja estimati- va encontra-se destacada no quadro de serviços no início do termo de referência. A contratada poderá ser chamada pela Contratante para realizar ao longo da vigência do contrato os serviços de demanda variável. A ausência de disponibilização das modificações evolutivas relacionadas à legislação municipal, quando declaradas inviáveis, não implicará em qualquer responsabilidade pa- ra a CONTRATADA. Eventuais conversões de dados decorrentes de atualização de versões poderão ser co- bradas pela CONTRATADA quando solicitadas pela CONTRATANTE. Todos os serviços serão prestados por meio da internet. Os serviços de envio de SMS: A solução deverá permitir o envio por meio de SMS, quando exigida nas especificações técnicas, cabendo a CONTRATANTE, a contratação do referido serviço de pacotes de SMS junto a terceiros (empresas de telecomunica- ções). MANUTENÇÃO: ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (ANS ou SLA): O SLA, do inglês ?service level agrément?, traduzido como Acordo de Níveis de Serviços (ANS), compreende o ajuste escrito, conforme estabelecido neste Termo de Referência, parte integrante do Edital e Contrato, celebrado entre a fornecedora do Software e a En- tidade Contratante que deverá ser observado, bem como exequível por ambas as partes, cada qual com as suas atribuições, durante a vigência contratual. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Nesse sentido, a prestação dos serviços divide-se em serviços em garantia, que são a- queles oriundos ao objeto e contratualmente previstos, os quais serão prestados pela Contratada sem custos adicionais, de acordo com os limites contratuais e os serviços sem garantia, que compreendem aqueles que, embora ultrapassem os limites do contra- tualmente previsto para a prestação dos serviços, poderão ser prestados pela Contrata- da a partir da contratação prévia da Contratante por hora técnica, observadas as disposi- ções contratuais. Dentre os serviços em garantia, relacionam-se: ? Software Inacessível, que se entende como Software fora do ar, exceto em ma- nutenções programadas, como por exemplo, atualização de releases, atualização da versão do SGBD, ampliação de hardware, entre outras inerentes a prestação de serviços pela manutenção do sistema, de acordo com as obrigaçõescontratuais e oriundas de contratações adicionais da Contratante. Para os casos em que as manutenções programadas exijam parada total do Software, a Contratada expedi- rá comunicação prévia à Contratante através dos canais de atendimento para con- tato direto e ciência daquela. ? Inconformidade em Software, observando-se as manutenções corretivas ineren- tes ao Software. Entretanto, tais anomalias estão restritas aos ?erros de software? e não tem correlação com parametrizações, inserções incorretas de dados, incon- sistências nos bancos de dados e tabelas ou erros de operação dos usuários. A primeira atividade de manutenção ocorre porque não é razoável presumir que a a- tividade de testes descobrirá todos os erros latentes na implantação de um grande sistema de software. Durante o uso de qualquer sistema de grande porte, erros ocorrerão e deverão ser relatados à Contratada. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS ? Adequação do Software para atendimento às legislações federais e estaduais, observados os limites contratuais. Em caso de mudanças na legislação federal, estadual ou em normas infra legais dos órgãos de controle externo (por exemplo: Tribunais de Contas, STN), quanto a prestações de contas e contabilidade pública durante a vigência contratual, será elaborada uma programação para atendimento às mudanças ocorridas, sem prejuízos à operação do sistema; ? Intervenções em banco de dados para reparar inconsistências ocasionadas por falhas do Software ou eventualmente derivados de operações técnicas da Contra- tada; ? Operações inconsistentes durante configurações que possam ser realizadas pela Contratada; ? Serviço de suporte técnico, pela Central de Atendimento através dos canais de atendimento disponíveis, quais sejam o Chat Online, telefone e e-mail. No que tange aos serviços sem garantia ou aqueles entendidos como sob demanda, os quais serão previamente aprovados pela Contratante para a posterior execução dos ser- viços pela Contratada, podem ser mencionados: ? Customizações do Software a partir das especificidades apresentadas pela Con- tratante e não previstas contratualmente, desde que tecnicamente viáveis, preser- vando-se a integridade da estrutura do Software; ? Personalização de relatórios diversos dentre os diversos módulos, que possam resultar na inclusão ou subtração de informações, além da criação de relatórios específicos e próprios à Contratante; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS ? Criação ou alterações em configurações do Software, como por exemplo, con- figuração de convênios bancários, configuração de carnês com carteira registrada, configuração de parcelamentos de dívida ativa, fórmulas de cálculos de tributos, cálculos de folhas de pagamentos e décimo terceiro, provisões de férias, décimo terceiro e licença prêmio, contabilização da receita, configurações de integração entre os Módulos Patrimônio e Contabilidade e os Módulos de Almoxarifado e Contabilidade, bem como configuração de rotinas para as LOA, LDO e PPA , além de configurações e a criação de serviços para autoatendimento, assim como a criação de consultas específicas via SQL no banco de dados, dentre outros não abrangidos na previsão pela prestação do suporte técnico, observados os limites contratuais, além daqueles que possam estar contratualmente relacionados as demandas para atendimento técnico in loco, aquelas prestadas através de aten- dimento remoto ou demandas variáveis; ? Serviços de consultorias, como por exemplo, assessoria em informática para prestação de contas junto aos Tribunais de Contas dos respectivos estados para a geração de arquivos e análises de regras e outras demandas que possam vir a ser solicitadas por órgãos fiscalizadores diversos, como por exemplo, análise e e- laboração de documentos referente a Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Mi- nistério Público; geração de cálculo de IPTU, carnês e a implementação das alte- rações legislativas do Código Tributário Municipal; encerramento e abertura do exercício contábil, além da geração e conferência da DIRF, RAIS, SIOPE, MSC, SEFIP, SIOPS, e-Social; bem como o mapeamento de fluxos de processos e/ou alterações; ? Intervenções via banco de dados a fim de reparar/alterar/ajustar e outras ações a fim de adequar as informações quando eventuais inconformidades derivarem da operação dos usuários; ? Treinamento e capacitação local ou remota pós-implantação para qualquer roti- na e módulo do Software; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Expostos os serviços enquadrados como em garantia e sem garantia contratual, proce- de-se a exposição dos prazos para atendimento técnico desses serviços, devendo-se observar que, serão considerados apenas dias úteis, tanto para o início quanto para o término da contagem do prazo. A contagem dos prazos iniciar-se-á somente a partir da comunicação formal através dos meios relacionados nos canais de atendimento, como o registro de protocolo para aten- dimento por parte da Contratante. Os prazos para conclusão dos serviços em garantia e os sem garantia, serão os seguin- tes de nos termos do acordo de SLA: a) Software Inacessível: nesses casos, quando originário de circunstância proveni- ente da Contratada, o acesso será reestabelecido em até 24 (vinte e quatro) horas corridas. b) Inconformidade de Software: a Contratada terá o prazo padrão de 2 (dois) dias úteis para informar a previsão pela conclusão. Nos casos em que a inconformida- de impossibilitar o funcionamento de rotinas tecnicamente tidas como críticas ou essenciais e que a Contratada não oferecer solução paliativa, a conclusão efetiva não poderá ultrapassar 5 (cinco) dias úteis. Demais inconformidades terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis para serem sanadas; c) Adequação ao Software para atendimento às legislações federais e estadual, observados os limites contratuais: dentro do prazo de 2 dias úteis, a Contrata- da informará o prazo necessário à sua conclusão, que compreende a adequação do Software ao instrumento legislativo, sendo que o prazo máximo à sua conclu- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS são poderá compreender aquele estipulado no referido instrumento normativo ou cronograma definido entre as partes. d) Customização de Software: Após realizado o pedido, caso a Contratada consi- dere viável o desenvolvimento, deverá apresentar orçamento para a apreciação da Contratante no prazo máximo de até 7 dias úteis, exceto em casos de customi- zações de grande complexidade onde um prazo específico será definido entre as partes para apresentar o orçamento. No mesmo prazo após a solicitação, ou seja, de 5 dias úteis, caso a Contratada entenda como inviável o desenvolvimento da customização solicitada, será procedida a comunicação à Contratante. Quando couber a Contratada também fornecerá junto a resposta uma alternativa técnica e de negócio, com base nos recursos da solução e expertise. A partir da aprovação do orçamento pela Contratante, a Contratada em até 2 dias úteis informará a previsão pela conclusão. Destaca-se que não sendo possível a conclusão do desenvolvimento no prazo in- formado, a Contratada deverá previamente proceder à comunicação de nova pre- visão com a devida justificativa, submetendo-se a aprovação da Contratante, sen- do possível, no máximo, 3 (três) repactuações desses prazos. e) Intervenção em banco de dados para reparar inconsistências causadas por falha do Software ou por técnico: para essas hipóteses, dentro do prazo de 2 dias úteis, a Contratada informará a previsão pela conclusão. Nos casos tecnicamente tidos como severos, ou seja, que possam impedir o fun- cionamento de rotinas críticas, caso a Contratada não apresente solução paliativa, a solução definitiva não ultrapassará o prazo de 5 dias úteis. Nos demais casos, a conclusão deverá ser realizada no prazo de até 30 dias ú- teis. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS f) Falhas em configurações causadas pela Contratada: para essas situações, a Contratada, no prazo de 2 (dois) úteis dias informará a previsão da sua conclusão. Nos casos em que a falha de configuração impeça o funcionamento de rotinas tecnicamente críticas e que, quando a Contratada não oferecer solução paliativa, a conclusão não poderá ultrapassar 5 dias úteis, sendo que para as demais, o prazo máximo não ultrapassará a previsão de 30 (trinta) dias úteis. g) Intervenção em banco de dados para reparar/alterar/ajustar informações quando eventuais erros derivarem da operação dos usuários: registrado o pedido, caso a Contratada não identifique nenhuma inviabilidade técnica deverá apresentar orçamento prévio para a apreciação da Contratante em até 5 dias ú- teis. No mesmo prazo após a solicitação, caso a Contratada entenda como inviável o solicitado, será procedida a comunicação à Contratante. A partir da aprovação do orçamento pela Contratante, a Contratada em até 2 dias úteis informará a previsão pela conclusão. Posteriormente, caso a previsão de conclusão não possa ser cumprida, a Contra- tada deverá previamente proceder à comunicação de nova previsão com a devida justificativa, submetendo-se a aprovação da Contratante, sendo possível, no má- ximo, 3 (três) repactuações desses prazos. h) Demais serviços sem garantia ou sob demanda, tidos como serviços de consultoria, personalização de relatórios e configurações os quais serão pre- viamente contratados, relacionando-se, como exemplos, aqueles previstos nos i- tens 2, 3, 4, 5, 6 e 9 que após o registro da solicitação, se identificada a viabilida- de na execução do serviço, a Contrata deverá apresentar orçamento à prévia a- preciação da Contratante, no prazo máximo de até 5 dias úteis, exceto em casos de serviços de grande complexidade, que demandaram maior tempo para levantar ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS todos os requisitos. Nesses casos um prazo específico poderá vir a ser definido mediante acordo entre as partes para apresentação do orçamento. De forma geral, após aprovação do orçamento, o serviço deverá ser agendado en- tre as partes no período de até 2 dias úteis, devendo ser alocado em cronograma de execução, conforme disponibilidade da Contratada. Nos casos em que a Contratada identificar inviabilidade pela execução dos servi- ços, a Contratante será informada em até 5 dias úteis a partir do registro da solici- tação. Ressalta-se que é facultado as partes proceder a novas repactuações através de termos aditivos ao contrato, mediante mútuo acordo, para a contratação de possí- veis serviços, de acordo com os limites legais. DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DO DATA CENTER: Por se tratar de sistema de propriedade intelectual da CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1999, esta deverá disponibilizar o data center pa- ra alocação dos sistemas objeto desta licitação, com capacidade de processamento, co- mo: links, servidores, nobreaks, fontes alternativas de energia (grupo gerador), softwares de virtualização, segurança, sistema de climatização; compatíveis com as necessidades do sistema ofertado e o volume de operações da CONTRATANTE; A estrutura de data center poderá ser própria ou terceirizada, desde já ficando expres- samente autorizada a terceirização desse item do objeto em caso de contratação; A contratada deverá realizar gerenciamento pró-ativo a nível de servidor, inibindo que operações onerosas (como emissão de relatórios grandes, execução de consultas com filtros inadequados, etc.), possam prejudicar a operação do sistema ocasionando lenti- dão e/ou travamentos, prejudicando assim os trabalhos internos; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS As ações realizadas através do gerenciamento pró-ativo, podem incluir o contato com o(s) usuário(s) do sistema ou o administrador local, para informar sobre essas situações, informando alternativas para execução das atividades e se necessário, interrompendo a execução da ação no servidor; Por se tratar de um sistema web, instalado e mantido em data center, as atualizações deverão ocorrer mediante as seguintes características: a) O procedimento de atualização deverá ser automatizado sem necessidade de in- terferência do usuário, executado, controlado e auditado pela própria CONTRA- TANTE, garantindo que o sistema esteja disponível imediatamente após os pro- cedimentos de atualização; b) As atualizações, assim que executadas deverão surtir efeito imediato em todas as estações de trabalho da CONTRATANTE. Excetua-se aqui arquivos da camada front-end em cache no navegador, que poderão ser atualizados com regras espe- cíficas; c) Permitir visualizar os logs de atualizações que foram executadas anteriormente; d) Deverá permitir acesso posterior sempre que necessário pelo usuário a documen- tação de cada release lançada/atualizada. Ainda quanto ao data center, a CONTRATADA fica responsável por manter os sistemas básicos (Sistema Operacional, Servidor de Aplicação, Servidor de Banco de Dados, etc.) em constante atualização, especialmente quando falhas de segurança forem reportadas pelos fabricantes (quando licenciados) ou comunidade (quando software livre); A proponente deverá prever as necessidades de capacidade de processamento, tráfego de dados, armazenamento e estabilidade relacionados ao provimento de data-center pa- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS ra atendimento das necessidades da Contratante e de acordo com o desempenho do sis- tema ofertado. A previsão e o atendimento das necessidades para funcionamento inicial pleno do sistema cotado são de responsabilidade da proponente de acordo com as ques- tões técnicas particulares de seu próprio sistema; Para garantir segurança e disponibilidade o ambiente computacional oferecido deverá, no mínimo conter recursos suficientes ao processamento e ao armazenamento de infor- mações a serem controladas com o sistema de gestão ofertado, dentre eles: ? Links de internet redundantes; ? Fontes de energia redundantes, no mínimo uma de concessionária de energia e outra de grupo(s) de gerador(es); ? Hardwares redundantes; ? Tecnologia de virtualização; ? Administração 24 X 7 (vinte e quatro horas, sete dias por semana). A contratada deverá efetuar os eventuais upgrades em seus hardwares para garantir o bom funcionamento dos sistemas, mantendo estabilidade e confiabilidade dos equipa- mentos; Em caso de necessidade de readequação de capacidade de processamento, deverá permitir que seja realizado redimensionamento posterior conforme necessidade para a- tendimento da demanda de funcionalidades e usuários, de acordo com as seguintes re- gras e conceitos: Consideram-se recursos passiveis de aumento gradativo conforme demanda: links de internet, espaço em disco total (banco de dados, demais servidores e contingência para manutenções), quantidade de memória RAM por servidor, quantidade de vCPUs por ser- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS vidor; O aumento de reserva de link de internet deverá ser realizado por MB adicional, além da quantidade já disponibilizada conforme necessidade do sistema/programas; O aumento de espaço em disco total deverá ser realizado por GB adicional, além da quantidade já disponibilizada conforme necessidade do sistema/programas; O aumento de memória RAM deverá ser realizado por GB em cada servidor conforme necessidade do sistema/programas, além da quantidade já disponibilizada; O aumento de qualquer um dos recursos mencionados deverá ser solicitado pela CON- TRATANTE a CONTRATADA mediante ofício e será passível de aprovação orçamentá- ria; O datacenter a ser fornecido deverá ser suficiente para manter as informações controla- das para acesso em tempo real por no mínimo 2 (dois) anos, inclusive os logs de uso, podendo as informações de períodos anteriores serem armazenadas em backups. O datacenter deverá conter tecnologia para manter cópia das informações no ambiente do datacenter da CONTRATADA (ou por ela contratado) e download de segurança do banco de dados pela CONTRATANTE. Ao término da fase de implantação, quando posto em efetivo funcionamento a CON- TRATADA deverá notificar a CONTRATANTE através de documento formal os recursos da capacidade totais disponíveis do datacenter no momento. A administração municipal está à disposição das empresas interessadas para prestar in- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS formações que estas considerarem necessárias para os devidos cálculos, projeções e formatação de suas propostas. DOS PAGAMENTOS E PRAZOS: O pagamento será realizado de forma mensal e sucessiva, mediante apresentação da nota fiscal/fatura que deverá ser emitida em nome da empresa contratada: Os serviços de implantação e treinamento dos usuários realizados serão pagos em par- cela única com vencimento em até 15 (quinze) dias depois da sua realização. Provimento e gestão de datacenter, locação dos sistemas, suporte técnico e demais ser- viços mensais serão pagos de forma mensal e sucessiva durante toda a vigência do con- trato, sendo a primeira com vencimento aos 30 dias a contar da liberação do sistema pa- ra uso. Os serviços ofertados por hora técnica (sob demanda) serão pagos de acordo com o número de horas técnicas utilizadas no mês anterior ao mês do pagamento, em conjunto com as parcelas mensais. O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatu- ra, podendo ser prorrogados, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos pre- visto no art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, caso haja interesse das partes e mediante termo aditivo. Em havendo continuidade contratual, ou prorrogação de vigência fica estipulado que o valor global será automaticamente reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Am- plo ? IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ? IBGE, inde- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS pendentemente de termo aditivo contratual, apurado a cada período de doze meses con- tados a partir da data limite para apresentação das Propostas de Preços/Orçamentos conforme § 1º, Art. 3º, da lei nº 10.192/2001. Podendo ser executado por simples Aposti- la de acordo com o art. 65, §8º, da Lei 8.666/93. Em caso de inadimplemento da Administração por prazo superior a 90 (noventa) dias, a execução dos serviços do presente contrato poderá ser suspensa, nos termos do artigo 78, inciso XV da Lei 8.666/93. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO: São obrigações da CONTRATADA: a) arcar com os ônus trabalhistas, impostos, encargos sociais, incluindo, despesas referentes à transporte aéreo, traslados, hospedagens, alimentação e pagamento de diárias, dentre outros afins, no atendimento a execução dos serviços descritos neste termo, durante toda a vigência contratual; b) executar a configuração, migração de informações e demais atividades necessá- rias à implantação dos módulos do sistema contratado, autorizados formalmente pela CONTRATANTE, através de ordem de início de serviço, no prazo máximo declarado no contrato; c) efetuar a manutenção legal do sistema para adaptação às alterações legais (legis- lação federal e estadual) inerentes às suas funcionalidades, durante toda a vigên- cia do contrato, devendo executar as atualizações que se fizerem necessárias pa- ra o seu perfeito funcionamento e enquadramento as mudanças nas legislações; d) efetuar a manutenção corretiva do sistema, corrigindo eventuais falhas, indepen- dentemente de serem observadas ou não pelos usuários; e) prestar o serviço de suporte técnico conforme disposições do termo de referência ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS e contrato; f) avaliar, em prazo razoável, a viabilidade técnica e jurídica das solicitações de alte- ração específicas encaminhadas eletronicamente pelo CONTRATANTE, e repas- sar orçamento acompanhado de cronograma para execução dos serviços; g) executar as customizações do sistema, conforme viabilidade técnica e solicitações da CONTRATANTE, mediante orçamento prévio aprovado e acordo de serviços; h) fornecer o Banco de Dados utilizado, bem como as licenças para esta CONTRA- TANTE, caso seja necessário; i) com relação ao data center, manter os sistemas básicos (Sistema Operacional, Servidor de Aplicação, Servidor de Banco de Dados, etc.) em constante atualiza- ção, especialmente quando falhas de segurança forem reportadas pelos fabrican- tes (quando licenciados) ou comunidade (quando software livre); j) o termo final do contrato a ser frimado, será o mecanismo que extinguirá a obriga- ção de licenciamento dos sistemas para todo e qualquer fim e demais serviços técnicos, resguardado o direito de obteção gratuito da cópia da base de dados produzida, em formato ?txt? ou ?csv? pela CONTRATADA, nos casos em que a contratante não o fizer, pelo prazo máximo de 30 dias, após o encerramento da vigência; k) manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e quali- ficações exigidas na licitação que deu origem a contratação; l) não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do presente contrato, sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE; m) manter o(s) servidor(es) da CONTRATANTE, encarregado(s) de acompanhar os trabalhos, a par do andamento dos serviços, prestando-lhe(s) as informações ne- cessárias; n) desenvolver todas as atividades constantes no edital e seus anexos, bem como seguir as especificações funcionais do mesmo; o) tratar como confidenciais informações e dados contidos nos sistemas da Contra- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS tante, guardando total sigilo perante terceiros, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais ? LGPD); p) comunicar imediatamente, por escrito, a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para adoção das providências cabíveis; q) responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos causados a contratante ou terceiros em função do desempenho de suas atividades, se apurada culpa ou res- ponsabilidade civil, nos termos da legislação, observado o direito à ampla defesa e ao contraditório. São obrigações da CONTRATANTE: a) efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados no termo contratual, in- cluindo as customizações, acréscimos e apostilamentos; b) prestar as informações, esclarecimentos e fornecer os dados e arquivos necessá- rios ao desenvolvimento dos serviços contratados, de forma completa e legível ou utilizável; c) fiscalizar e acompanhar a execução do contrato, documentar e notificar formal- mente à Contratada, a ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregulari- dades no curso de execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção ou regularização; d) documentar todos os pedidos de intervenção no sistema e parâmetros de configu- ração desde a implantação até as demais no decorrer do contrato, bem como con- ferir todas as intervenções feitas no sistema pela Contratada antes de liberação para o uso, de modo a evitar possíveis erros ou equívocos, uma vez que a Contra- tante é a proprietária do banco de dados e responsável por todos os parâmetros, dados e informações repassadas aos técnicos da Contratada para realização de seus serviços; e) responsabilizar-se pela completa e correta inserção de dados e parâmetros nos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS sistemas; f) parametrizar o sistema, em nível de usuário, inclusive no tocante às modificações de alíquotas de tributos, multas e contribuições, além de atualizar as fórmulas de cálculo do(s) sistema(s) quando necessário; g) responsabilizar-se por erros em cálculos, folhas, relatórios, boletos e cobranças ou outros equívocos de processamento, provenientes de dados, parâmetros e infor- mações repassadas, informadas, lançadas ou carregadas no sistema. h) emitir Termo de Recebimento Definitivo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corri- dos, contados do recebimento provisório nos termos da Lei 8.666/93; i) dispor de equipamentos de informática adequados para uso do sistema e progra- mas locados; j) Proceder o download da cópia de segurança do banco de dados ou disponibilizar estrutura para redundância de informações, assumindo integral responsabilidade pela proteção, integridade e guarda arquivos de dados, todos de sua propriedade, visando satisfazer às necessidades de segurança, assim como ?restart? e recupe- ração no caso de falha de máquina; k) cumprir as orientações e procedimentos técnicos especificados pela CONTRATA- DA para o bom funcionamento e operacionalidade do sistema; l) dar prioridade aos técnicos da CONTRATADA para utilização do equipamento da CONTRATANTE quando da visita técnica dos mesmos, bem como assegurar o acesso dos empregados da Contratada, quando devidamente identificados e uni- formizados, aos locais em que devam executar os serviços; Fica previamente esclarecido que os serviços previstos no contrato, não incluem reparos de problemas causados por: a) Condições ambientais de instalação ou falhas causadas pela ocorrência de defeito na climatização ou condições elétricas inadequadas nas dependências da Contra- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS tante ou sob sua responsabilidade; b) Problemas relacionados a rede lógica/internet da Contratante; c) Vírus de computador e/ou assemelhados; d) Acidentes, desastres naturais, incêndios ou inundações, negligência, mau uso, imperícia, atos de guerra, motins, greves e outros acontecimentos que possam causar danos nos programas, bem como, transporte inadequado de equipamen- tos; e) Uso indevido dos programas licenciados, problemas na configuração de rede, uso de rede incompatível, uso indevido de utilitário ou de computador; f) situações, condições e fatos alheios a competência da CONTRATADA. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA MÍNIMA EXIGIDA DAS PROPONENTES PARA RES- GUARDO DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: Para a mínima segurança da contratação, nos termos da legislação vigente, deverá ser solicitada aptidão e experiência mínima e anterior através da seguinte documentação: a) Nos termos da lei 8.666/93, apresentação de no mínimo 1 (um) atestado ou decla- ração de capacidade técnica, expedido por entidade pública ou privada, compro- vando que a proponente implantou e/ou que mantém em funcionamento sistema de computação em nuvem, similar e compatível com o objeto desta licitação, sen- do que o atestado poderá ser global ou individual, mas deverá ser relacionada in- dividualmente cada uma das áreas de maior relevância: LOTE ÚNICO: Planejamento e Orçamento; Escrituração Contábil; Pessoal e Folha de Pagamento, Compras, Licitações e Contratos, IPTU/Inter-Vivos/Taxas, ISSQN e Taxas, ISSQN e Taxas, Receitas Diversas, Fiscalização, Portal da Transparência, Gestão Am- biental, Obras e Posturas, Website e Gestão Educacional. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS b) Declaração de que a proponente é fabricante do sistema, ou autorização expressa deste, comprovando que tem acesso e total conhecimento sobre os programas fontes, estando apta a realizar os serviços de implantação, configuração, suporte, customização e manutenção dos programas ofertados. c) Declaração de Atendimento dos Requisitos Técnicos e de Capacidade Operativa (art. 30, caput, inciso II e§ 6º todos da Lei 8.666/93) -Declaração de que a licitante disporá, por ocasião da futura contratação, de todos os equipamentos, pessoal técnico e operacional necessários à execução dos serviços, incluindo que o forne- cedor disponibilizará data center (próprio ou terceirizado) com capacidade de pro- cessamento (links, servidores, nobreaks, fontes alternativas de energia (grupo ge- rador), softwares de virtualização, segurança, sistema de climatização), para alo- cação dos sistemas objeto desta licitação, conforme orientações do termo de refe- rência, garantindo ainda que não haverá qualquer tipo de paralisação dos serviços por falta dos equipamentos ou de pessoal. Todos os documentos deverão estar em nome da licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ. Se a licitante for matriz, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da matriz, se for filial, os documentos deverão estar com o número do CNPJ da filial, salvo aqueles que, por sua natureza, comprovadamente, são emitidos em nome da matriz. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ? CNPJ, indicado nos documentos da proposta de preço e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da licitante que efeti- vamente vai fornecer o material/serviço objeto da presente licitação. DA NECESSIDADE DE PROVA DE CONCEITO DAS FUNCIONALIDADES DOS MÓ- DULOS E DO PADRÃO TECNOLÓGICO, SEGURANÇA E DESEMPENHO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Definido um vencedor provisório, o mesmo deverá submeter a solução ofertada a uma avaliação de conformidade do objeto ofertado, através de uma prova de conceito, con- forme orientações da Nota Técnica nº 04/2008/TCU, visando dar segurança mínima a contratação, conforme preconizado na Lei de Licitações, dado o impacto da contratação em todo os serviços públicos, administrativos e executivo fiscal, a produtividade e efici- ência dos servidores em atividade, bem como os custos envolvendo terceiros e contratos já vigentes no que tange a serviços de link de internet/rede de dados. A data, horário e local para realização da prova de conceito será divulgado pelo Pregoei- ro. A prova de conceito deverá ser realizada em até 10 (dez) dias uteis após a sagração da empresa provisoriamente declarada vencedora, por Comissão Especial a ser designada, formada por servidores com conhecimento técnico pertinente. Ao final da Prova de Conceito ? POC, a Comissão Especial avaliadora, especialmente nomeada e designada, registrará em Ata o resultado e encaminhará ao Pregoeiro e à sua Equipe de Apoio. A critério da comissão, poderão ser emitidas atas diárias ao térmi- no dos trabalhos, com intuito de registro das atividades realizadas, porém sem julgamen- to de resultado. A PROPONENTE que convocada para avaliação não comparecendo em dia e hora pre- viamente agendados para a realização da Sessão Pública da Prova de Conceito ? POC, será automaticamente reprovada pela Comissão avaliadora. Caso a primeira colocada não atenda aos requisitos do Termo de Referência conforme regras aqui estabelecidas, será chamada a segunda colocada e assim sucessivamente, até a obtenção de uma proposta adequada ou ser considerada fracassada a licitação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Para a POC, a licitadora fornecerá local apropriado que contenha: a) Mesa ou bancada e cadeiras para uso na apresentação; b) Ponto de energia elétrica (220v ou 110v); c) Um ponto de acesso à internet por rede cabeado, sem bloqueios ou restrições com link de no máximo 8MB; A proponente será responsável pelo banco de dados de teste para a demonstração efeti- va de todas as funcionalidades exigidas neste termo e disponíveis no sistema, sendo que cada função requerida deverá ser executada e seus resultados demonstrados. Bem co- mo deverá trazer os equipamentos previamente configurados para a realização dos tes- tes, não sendo aceitas intervenções de pessoas externas a avaliação (não presentes na demonstração). Por se tratar de sistema em nuvem e o objetivo da avaliação é atestar-se o seu funcio- namento satisfatório em uma situação real, o sistema apresentado deverá estar previa- mente instalado em datacenter, com os recursos exigidos de segurança, desempenho e disponibilidade, como descrito neste termo de referência. A licitadora poderá solicitar que algumas operações sejam demonstradas em equipa- mento de sua propriedade, visando atestar que o sistema está operando 100% em nu- vem. Para o bom andamento dos trabalhos de avaliação, bem como resguardo de direitos do particular quanto à propriedade intelectual protegidos por Lei, só será permitida a partici- pação de no máximo dois representantes das demais licitantes por sala de apresenta- ção, sendo-lhe vedado a manifestação, resguardado o direito de tomar apontamentos por escrito. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Os apontamentos realizados por escrito poderão ser solicitados pela comissão de avalia- ção e também pela empresa que está sendo avaliada, ao término de cada apresentação. Durante a apresentação é proibido o uso de telefone, smartphone, tablete, notebook, gravadores e outros equipamentos do gênero, para todos os presentes, ficando somente liberados os equipamentos necessários para a demonstração da empresa a ser avaliada; O representante de licitante que estiver assistindo à apresentação e se comportar de maneira a prejudicar os trabalhos, poderá ser conduzida para fora do recinto, bem como incidir nas cominações civis e criminais aplicáveis. Os equipamentos da licitante poderão ser auditados pela Equipe da Licitadora, bem co- mo poderão ser recolhidos para eventuais diligências ou perícias. É vedado as demais licitantes acesso aos equipamentos da empresa que estiver reali- zando a apresentação, antes, durante ou após esta, sob pena de desclassificação da in- fratora, sem prejuízo as cominações civis e criminais aplicáveis. Será considerada aprovada a solução que atender a todas as exigências contidas neste Edital e efetuar a demonstração técnica, apresentando as condições mínimas de funcio- nalidade, segurança e desempenho previstas neste Termo de Referência. A Prova de Conceito ? POC consiste na validação dos requisitos mínimos exigidos no Termo de Referência quanto a dois aspectos fundamentais do sistema ofertado: a) Pa- drão Tecnológico e de Segurança; b) Requisitos Específicos por Módulo de Pro- gramas. Caso a solução ofertada não atenda 100% dos requisitos relacionados a Pa- drão Tecnológico e de Segurança, não se passará a etapa de Avaliação dos Requisitos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Específicos por módulos de Programas, sendo automaticamente desclassificada, por princípio de economicidade, celeridade e utilidade do procedimento. A apresentação dever se dar na ordem em que os itens estão relacionados, devendo a EMPRESA VENCEDORA apresentá- los de forma objetiva, sem ajustes e sem contato externo. Não será permitido desenvolver, editar, corrigir ou ajustar o sistema durante a apresentação; A apresentação dos sistemas poderá ser realizada de forma simultânea ou não, confor- me acordado entre as partes. As empresas que estão participando do certame serão comunicadas por e-mail, do(s) dia(s), horário(s) e locai(s) em que acontecerão. AVALIAÇÃO DE PADRÃO TECNOLÓGICO E DE SEGURANÇA: Para aferir se a solução ofertada atende aos requisitos referentes ao padrão tecnológico e de segurança, deverá a proponente demonstrar, simulando em tempo de execução, de cada funcionalidade exigida pelo presente Termo de Referência no item ?Padrão Tecno- lógico e de Segurança?. A proponente deverá atender 100% (cem por cento) destes requisitos, sob pena de eli- minação do certame. A demonstração técnica do sistema de tecnologia da informação e comunicação ofertado deverá apresentar plena operacionalidade, no ato da apresentação. Para evitar subjetividade na avaliação, a metodologia utilizada será de afirma- ção/negação (sim/não). Ou seja, será observado se o item avaliado do sistema pos- sui/executa a funcionalidade descrita no item apreciado tendo-se como resposta as ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS questões apenas duas alternativas: sim (atende) e não (não atende). Um item ?parcialmente? atendido, será computado como não atendido para fins de com- puto geral, já que os requisitos do Padrão Tecnológico e de Segurança são de atendi- mento integral, ou seja, 100%. AVALIAÇÃO DE REQUISITOS ESPECÍFICOS POR MÓDULO (ÁREA) DE PROGRA- MAS: Para aferir se a solução ofertada atende aos requisitos referentes as funcionalidades de programas, deverá a proponente demonstrar, simulando em tempo de execução, de ca- da funcionalidade exigida pelo presente Termo de Referência nos sub itens denomina- dos módulos (divididos por área de aplicação) do item ?Requisitos Específicos Por Módulo De Programas?. A proponente deverá atender no mínimo 90% (noventa por cento) dos requisitos por mó- dulo enumerado, sob pena de eliminação do certame, permitindo-se que os eventuais requisitos ali não atendidos até o limite de 10% (dez por cento), sejam objeto de custo- mização, sem custos para a licitante, devendo os mesmos serem concluídos até o fim do prazo da implantação. Para evitar subjetividade na avaliação, a metodologia utilizada será de afirma- ção/negação (sim/não). Ou seja, será observado se o item avaliado do sistema pos- sui/executa a funcionalidade descrita no item apreciado, tendo-se como resposta as questões apenas duas alternativas: sim (atende) e não (não atende). Um item ?parcialmente? atendido, será computado como não atendido para fins de com- puto geral. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS DAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO PADRÃO TECNOLÓGICO E DE SEGURANÇA DO SISTEMA DO LOTE ÚNICO: Este procedimento visa provera CONTRATANTE de sistema integrado, multientidade de computação 100% em nuvem, desenvolvido em linguagem nativa web, de última gera- ção, cujo padrão tecnológico e de segurança deve atender a todos os seguintes requisi- tos, que poderão ser aferidos na POC, sob pena de desclassificação da proponente: O sistema deverá ser do tipo Ambiente Cliente-servidor sob Protocolo de Rede TCP/IP, com as seguintes características: Todo o sistema de informações e programas devera rodar nativamente em ambiente web, e ser mantido em data center de responsabilidade da contratada; O sistema deve atender a legislação Federal e Estadual vigente, bem como regulamen- tos dos Tribunais de Contas da União, do Estado, INSS e da Fazenda Nacional aplicá- veis a Contratante; O sistema deve atender plenamente o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, es- tabelecido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. A CONTRATADA deverá prover recursos que garantam a segurança e a alta disponibili- dade do sistema, com as seguintes características: a) enlace eBGP (Protocolo de Roteamento Dinâmico) através dos roteadores com no mínimo 2 operadoras distintas a fim de garantir a alta disponibilidade do seu bloco ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS IP. b) Possuir firewall de borda com técnicas redundantes a fim de prevenir invasão por falhas nos protocolos TCP/IP. c) Realizar análise do tráfego a fim de inibir ataques do tipo SQL Injection e Negação de Serviço, ou seja, esta análise deverá atuar na camada de aplicação. d) Deverá possuir serviço de validação indicando que o domínio possui um certifica- do digital SSL, garantindo que o software e AUTENTICO e que as informações são CRIPTOGRAFADAS. Essa validação deverá ser realizada periodicamente e emitida por empresa terceirizada especializada em segurança, a cargo da CON- TRATADA. Além do firewall de borda, é necessário também o fornecimento de firewall interno, dis- ponível exclusivamente para a CONTRATANTE a fim de permitir a criação de regras NAT (Network Address Translation) para portas acessíveis externamente conforme ne- cessidade das aplicações, ex. 80 (http) e 443 (https), desta forma fornecendo uma estru- tura virtual exclusiva, garantindo assim isolamento necessário dos eventuais demais cli- entes da CONTRATADA; CARACTERÍSTICAS GERAIS DA APLICAÇÃO: Os módulos que compõe o sistema devem aplicar a LEGISLAÇÃO vigente (Leis, decre- tos, etc.), federais e Estaduais, adequando-as sempre que for necessário; Ser projetado e desenvolvido para rodar nativamente em ambiente web, isto é que con- tenha as seguintes características básicas: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS a) A aplicação deverá ser estrutura da no conceito de ?n? camadas, sendo ao menos elas: Front-End (operável através do navegador local), Servidor de Aplicação (po- dendo ser distribuído em ?n? serviços distintos) e Servidor de Banco de Dados; b) O Tráfego de dados entre o cliente e o servidor, deverá ser o mínimo possível pa- ra execução das atividades do usuário, necessário para que consuma menos link de internet possível, procurando transferir na maior parte dos casos apenas con- teúdo no formato JSON, para interpretação e apresentação da camada Front-End; c) Validações básicas de interface, devem ser realizadas no lado cliente (front-end). Essas validações incluem a conferência de valores válidos (como cpf/cnpj), cam- pos obrigatórios preenchidos, entre outros; d) Fica vedado o uso de aplicações tradicionais, desktop cliente-servidor (2 cama- das) emuladas para serem executadas através de navegador ou por outros meios como área de trabalho remota, cujo protocolo RDP é inseguro; e) Desenvolvido em linguagem nativa para Web (por exemplo: Java, PHP, C# ou ou- tra que permita operação via Internet); O sistema deverá operar sob o paradigma de ?Multiusuários? (mais de um usuário aces- sando ao mesmo tempo a aplicação e um usuário acessando múltiplas sessões ao mesmo tempo), com compartilhamento total entre os módulos, garantindo que os usuá- rios alimentem as informações em cadastro ÚNICO para todas as áreas, e que sejam compartilhadas automaticamente os existentes e os que vierem a ser implantados de ou- tras áreas e ser multientidades (Secretarias, Câmara, Prefeitura), buscando exercícios anteriores constantes do banco de dados,sem que seja necessário sair de um sistema ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS para entrar em outro. Por questão de usabilidade, performance, segurança da informação e integridade, para operação do sistema não será permitida a utilização de nenhum recurso tecnológico co- mo runtimes e plugins, exceto em casos onde houver necessidade de sistema intermedi- ário para acesso a outros dispositivos (como leitor biométrico, impressoras, leitor de e- CPF/e- CNPJ) ou integração com aplicativos da estação cliente (como Microsoft Office, exibição de documentos PDF). Nesses casos, porém, não é permitida a integração atra- vés de aplicações que utilizem o recurso NPAPI dos navegadores como Applets Java, por questão de segurança da informação e integridade dos sistemas. Ser operável através dos principais navegadores (padrão de mercado), nas seguintes versões: Firefox (versão 70 ou superior), Chrome (versão 70 ou superior), Microsoft Edge (versão 80 ou superior) e Safari (versão 10 ou superior); Utilizar na camada cliente apenas recursos padrões já amplamente difundidos, como HTML + CSS + JavaScript, não necessitando de nenhum plugin ou runtime adicional pa- ra operação do sistema, exceto nos casos de restrição de acesso a máquina local pelo navegador, próprios da arquitetura de aplicações Web; Deverá possuir recursos próprios internos que permitam a operação através de multi- janelas , abrindo na mesma aba quantas telas forem necessárias simultaneamente para consulta e desempenho dos serviços, e também faça a ocultação (minimização) de cada janela interna de forma autônoma ou realize o fechamento das janelas internas de forma geral, sem que seja necessário fechar a aplicação e abrir outra, permitindo alternar entre exercícios e entidades; Ao acessar a tela de consulta relacionada diretamente pelo campo, caso o usuário pos- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS sua privilégio para incluir o cadastro (por exemplo pessoa na seleção de um órgão de regulamentação de profissão da pessoa, ou no empenho, na seleção de um credor, ou no contrato na seleção do fornecedor, ou no cadastro mobiliário/econômico na seleção do tipo da empresa e da natureza jurídica), permitir que ele possa incluir imediatamente um novo registro e selecioná-lo em seguida. Possibilitar que o sistema de gestão completo possa obter arquivos de fontes externas como o Google Drive, incluindo via link e/ou obter da fonte externa (Google Drive) dire- tamente para o sistema, não tendo o usuário que baixar o arquivo manualmente na má- quina local para depois ?subir? ao mesmo. Também permitir que sejam enviados arquivos do sistema, diretamente para a fonte externa. Este procedimento deverá requerer autori- zação do usuário para acesso a essa fonte externa, através de conta própria. Realizar entrada de dados apenas via sistema, não sendo permitido o acesso direto ao Banco de Dados; Oferecer total segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos às informa- ções. Essa segurança total deve ser aplicada em camadas que vão desde validações no lado cliente (front-end), passado pelo canal de comunicação (HTTPS), aplicando restri- ções de acesso aos endereços e portas dos serviços; Em hipótese alguma deverá ser possível realizar conexão direta ao servidor de banco de dados produção por aplicações clientes de banco de dados através da internet; Acesso ilimitado de usuários simultâneos, sem necessidade de aquisição de novas licen- ças de qualquer dos softwares utilizados pelo sistema a ser contratado, incluindo siste- mas básicos como sistemas operacionais e sistema gerenciador de banco de dados; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS O sistema deverá conter Cadastro Único, sob o conceito de compartilhamento de dados e não integração por intermédio de outros artifícios, que podem danificar a integridade dos cadastros ao longo do tempo. Este deverá ser formado no mínimo com o seguinte conjunto de dados: a) Cadastro de Pessoas; b) Textos Jurídicos - Leis, Portarias, Decretos entre outros; c) Centros de custo/Organograma; d) Entidades; e) Bancos; f) Agências; g) Tributos; h) Moedas; i) Cidades; j) Bairros; k) Logradouros; l) Produtos; m) Assinantes de Relatórios Legais; n) CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações; O Cadastro Único deve permitir o compartilhamento de dados com todos os demais mó- dulos do sistema; Garantir integridade referencial entre as tabelas do Banco de Dados, não permitindo a exclusão de informações que tenham vínculo com outros registros ativos via sistema e pelo banco de dados; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Ser construído com o conceito de controle de transações (ou tudo é gravado ou nada é gravado e nada é corrompido/comprometido), garantindo a integridade das informações do banco de dados em casos de queda energia, falhas de hardware ou software. O usu- ário sempre deverá ser informado, sobre a finalização com sucesso ou não das transa- ções operacionais (inclusão, alteração e/ou exclusão de registros), antes de liberar o controle da aplicação para a realização de outras atividades; Possuir recursos de segurança no SGBD para impedir que usuários não autorizados ob- tenham êxito em acessar a base de dados para efetuar consulta, alteração, impressão ou cópia. Não será permitido o acesso do sistema ao SGBD através de do usuário DBA (Super usuário) do Banco de Dados, devendo existir usuário específico para acesso da aplicação e usuários adicionais para consulta; Fornecer em todo o sistema relatórios e consultas com opção de visualização em tela, possibilitando imprimir, exportar, assinar digitalmente assim que emitido e salvar mini- mamente para os formatos: PDF, DOC,DOCX, XLS, XLSX,HTML, ODS, ODT, CSV e TXT; Na visualização dos registros de auditoria, deve-se exibir os novos dados para inclusões, novos dados e dados anteriores para alterações e dados anteriores para exclusões. Permitir cruzamento de informações entre os módulos da solução; Estruturar o sistema para que seja evitado a redundância de tabelas, exceto quanto a replicação de informações em outros ambientes (como integrações com outras aplica- ções externas); As tabelas de cidade, estado e país, incluindo seus relacionamentos devem ser disponi- bilizadas pela ferramenta de gestão e atualizadas periodicamente de maneira automática sem que haja necessidade de manutenção desses dados pelos usuários, salvo quando o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS endereço for estrangeiro; Disponibilizar as funcionalidades mínimas a seguir no cadastro de pessoas: a) Permitir a definição do tipo da pessoa: Física ou Jurídica; b) Permitir endereços: Comercial, Residencial e para Correspondência. Estes ende- reços devem ser vinculados ao cadastro de logradouros, evitando assim a redun- dância de informações; c) Cadastrar vários Contatos tais como: Telefone Residencial, Telefone Celular, E- mail, podendo cadastrar mais de um tipo de telefone do mesmo tipo; d) Possuir opção de cadastrar dependentes (únicas), onde um dependente é cadas- trado como pessoa, sendo que estas informações podem ser utilizadas por fun- cionalidades diversas do sistema; e) Possuir opção de cadastrar os dados das contas bancárias, podendo estes serem utilizados por funcionalidades e módulos do sistema. As contas relacionadas de- vem ser tipificadas para uso pelas rotinas do sistema; f) Permitir que seja informado um nome social exclusivo para a pessoa, conforme prevê o Decreto n. 8.727/2016. Deverá manter registro de log com observação exclusiva, indicando a alteração realizada e os motivos. Quando definido um no- me social, em todos os locais do sistema onde a pessoa é exibida, deve-se apre- sentar o novo nome social informado, excetuando-se apenas a consulta de pes- soas que poderá exibir também o nome civil; g) Permitir o enquadramento de uma pessoa em um ou mais órgãos de regulamen- tação de profissão, ex. CRC, CRM, OAB; h) Permitir que sejam adicionados ao cadastro, campos auxiliares conforme necessi- dade, apenas por configuração, sem que haja necessidade de customização; i) Possuir consulta de histórico de alterações específico demonstrando todos os da- dos novos ou alterados de cada cadastro, incluindo o usuário que o fez, data/hora ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS da alteração e tipo da alteração realizada. A consulta poderá ser tabular (colunas e linhas) ou através de interface que aparente uma ?linha do tempo?; j) Permitir que diversas certidões sejam relacionadas a pessoa, incluindo o docu- mento digital relacionado, definição de tipos bem como informar se encontra vi- gente/ativo ou não; k) Permitir anexar diversos arquivos digitais pertencentes a pessoa, respeitando os limites de upload impostos pela aplicação. Os arquivos digitais podem ser obtidos através de upload de arquivo da máquina local, digitalização direta do scanner, obtenção de câmera ou compartilhamento de um documento já existente no ban- co de dados; l) Permitir vincular ao cadastro da pessoa as informações de biometria através da captura das digitais, pela impressão digital da pessoa. O acesso aos dados de bi- ometria deverá ser realizado de forma privilegiada, apenas para os operadores do sistema, a captura poderá ser utilizada para coleta do Ponto eletrônico ou login ao sistema; Disponibilizar estrutura que permita configurar campos adicionais para determinadas ro- tinas, com as seguintes características: a) Permitir que através de configurações simples, sem necessidade de customiza- ção, personalize a adição de novos campos; b) Permitir criar agrupamentos de campos, para serem exibidos em conjunto em área específica nas janelas de entrada de dados já existentes no sistema, como área complementar; c) Permitir que seja definida uma ordem de exibição dos campos adicionais; d) Permitir definir o tipo do campo, podendo ser no mínimo: Texto, Numérico, Data, Valor, Lista, Hora, Booleano e Campo Texto Formatado. e) A opção lista deverá permitir a definição de listas estáticas e/ou dinâmicas sendo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS carregadas, por exemplo via SQL; f) A opção Texto, deverá permitir selecionar um formato de entrada, podendo ser no mínimo CPF, CNPJ, CEP, Telefone e E-Mail; g) Permitir definir um valor padrão para o campo bem como a obrigatoriedade do mesmo; h) Permitir definir regras, como exemplo: exibir uma mensagem caso determinado valor seja informado no campo, ou então desabilitar um campo caso determinado valor seja informado em outro; i) Permitir definir para o campo adicional, se o mesmo aceitará a entrada de arquivo digital relacionado, como uma imagem, arquivo PDF ou outro, podendo selecionar quais as extensões permitidas para entrada; j) Permitir definir para o campo adicional, se o mesmo utilizará o conceito de consul- ta relacionada, podendo consultar os dados de qualquer outra tabela do sistema e retornando determinados valores para armazenar no campo adicional junto ao re- gistro relacionado. k) Permitir definir de forma simples através de uma ação própria, um valor inicial ou reiniciar todos os valores para o campo adicional, quando o mesmo é vinculado em um cadastro que já possua registros pré- existentes, aplicando para todos os registros o novo valor. O sistema deverá dispor de Gerenciador de usuários centralizando em um único local a administração de todos os usuários, sejam funcionários e cidadãos, permitindo ainda controlar permissões de acesso, dispondo das seguintes funcionalidades mínimas: a) Relacionar o usuário a um ou mais perfis, utilizando perfis já pré-definidos (como Operacional e Gerencial, Consulta de Pessoas e Endereços, Manutenção de Pes- soas, Processo Digital Gerencial, etc.) ou personalizados pela administração local; b) Permitir validar se usuário/funcionário está com contrato ativo no RH durante o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS seu login, evitando assim que funcionários afastados ou em férias tenham acesso ao software interno. c) Permitir definir se o horário de trabalho do usuário/funcionário deverá ser conside- rado conforme definições de jornada de trabalho atribuídas no módulo de Recur- sos Humanos. d) Utilizar os privilégios dos perfis para acessar as rotinas e funções do sistema, co- mo consulta, inclusão, alteração, exclusão e todas as demais ações disponíveis para o usuário nas telas do sistema; e) Gerenciar restrições de acesso às funções do sistema através do uso de senhas, bloqueando por padrão o acesso após 3 (três) tentativas de acesso malsucedidas, somente podendo ser liberado pelo administrador local, podendo configurar essa condição para mais ou menos tentativas; f) O administrador do sistema deverá poder definir a forma de login, podendo ser por usuário ou global de acordo com os métodos disponíveis: CPF e Senha, e- CPF/e- CNPJ, Conta Google, Biometria e Login Único Gov.Br; g) Permitir que o acesso ao sistema seja realizado por meio do Login Único Gov.Br, plataforma do Governo Federal; h) Permitir que o administrador local (com os devidos privilégios) realize a troca da senha dos usuários do sistema. Com objetivo de que o Administrador não tenha acesso a senha do usuário, o sistema deverá contar com opção de definição de senha aleatória sendo a mesma enviada para o e-mail do usuário assim que alte- rada; O sistema deverá dispor de recurso de Repositório de Certificados digitais, que garanta segurança contendo as seguintes funcionalidades: a) Permitir vincular certificados digitais do tipo A1, de propriedade do usuário, neste caso permitindo uso exclusivo dele para assinaturas digitais, ou seja, apenas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS quando ele estiver logado no sistema; b) Permitir vincular certificados digitais do tipo A1 para a entidade, neste caso permi- tindo uso compartilhado do certificado, mediante concessão de privilégio de uso; c) Permitir que o usuário crie um certificado digital auto-assinado, para uso em assi- naturas digitais do tipo Avançada, conforme Lei 14.063/2020. Este tipo de certifi- cado deverá ser utilizado apenas pelo usuário; d) Realizar controle de vencimento de certificados no repositório, cientificando o usu- ário toda vez que ele acessar a aplicação quanto a necessidade de renovação; e) Registrar em log exclusivo (auditoria) toda vez que o certificado é utilizado, indi- cando data/hora de uso, informações sobre o procedimento realizado e qual usuá- rio estava logado no sistema no instante do uso; Permitir o uso de Assinatura Digital, exclusivamente na modalidade Qualificada (confor- me Lei 14.063/2020) nos seguintes procedimentos: a) Login do Sistema; b) No Peticionamento Eletrônico; c) Escrituração Fiscal (Declaração de Serviços prestados e tomados); Permitir o uso de Assinatura Digital, nas modalidades Básica, Avançada e Qualificada (conforme Lei 14.063/2020) nos seguintes procedimentos: a) Assinatura de Documentos Digitais Diversos; b) Após a emissão de relatórios, permitindo assinar o documento emitido; c) Pareceres do Processo Digital; d) Movimentação de recebimento/Envio de Processos por meio digital; Permitir o uso de Solicitações de Assinatura, onde um usuário realiza a solicitação de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS assinatura de um ou mais documentos, para que outro(s) usuário(s) o façam, contendo os seguintes recursos: a) Permitir que durante a assinatura de uma solicitação o usuário possa rejeitar um documento enviado para sua assinatura; O procedimento de assinatura digital deverá ser simples e prático para o usuário, con- tendo os seguintes recursos/facilitadores: a) Permitir que sejam configurados carimbos/estampas de assinatura, por usuário ou para a entidade toda, com possibilidade de configurar o conteúdo a ser colocado como ?estampa? sobre o documento PDF assinado; b) Exibir alerta para o usuário quando o mesmo já fez assinatura digital de um docu- mento, podendo ele optar por cancelar a nova assinatura; c) Permitir realizar assinatura digital com certificados do repositório e/ou instalados localmente na máquina do usuário sejam nos modelos A1 ou A3; d) Os certificados devem ser listados para o usuário antes da assinatura para que ele possa escolher. Deverá listar apenas certificados do próprio usuário; e) O usuário deverá ver claramente quando um certificado está vencido; f) A ação de assinatura digital deverá ser transparente para o usuário, sendo opera- da diretamente do próprio sistema, através de interface padronizada (comum a to- do o sistema), dentro da própria aplicação web, sem que haja necessidade de tro- car de aplicação para executar o procedimento; g) A ação de assinatura digital, deverá exibir o documento que o usuário está reali- zando assinatura no ato da mesma (quando individual) ou permitir a visualização dos documentos relacionados (quando assinatura em lote). Desta forma o usuá- rio/assinante saberá exatamente do que se trata e o que ele está assinando; h) Permitir o uso de carimbos/estampas de assinatura, posicionando-os de forma au- tomática e permitindo também que o usuário o faça de forma manual, diretamente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS no documento que ele está visualizando no ato da assinatura; i) Todo documento PDF assinado digitalmente, deverá conter estampa automática com informações sobre a consulta de autenticidade do mesmo incluindo endereço de consulta em QRCODE para poder fazê-lo através de leitura pelo Smartphone; Integrar com outros sistemas, preferencialmente através de web-services, com as se- guintes características: a) Os protocolos a serem adotados devem ser SOAP ou REST; b) Cabe ao administrador do sistema local, gerenciar permissões de acesso aos web-services, através da definição de usuários e/ou tokens de acesso; c) Um usuário de Web-Service, também deverá estar ligado ao cadastro de pessoas e, portanto, deverá primeiro ser cadastrado neste para depois ser ?liberado? como usuário; d) Permitir visualizar logs de execução para auditoria; Controlar a emissão de relatórios, dispondo dos seguintes recursos: a) Emitir vários relatórios ao mesmo tempo, pelo mesmo usuário; b) Permitir que relatórios sejam colocados em execução através de fila de impressão e caso o usuário finalize a aplicação, mesmo assim o relatório continue em execu- ção. Ao finalizar, deve-se enviar uma notificação ao usuário de que o mesmo está concluído; c) Controlar para que um relatório em emissão para o usuário não possa ser coloca- do em execução novamente até que o primeiro finalize, quando os parâmetros de emissão forem iguais; d) Conter recurso que liste os relatórios em emissão e notifique o usuário quando os relatórios estiverem concluídos; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS e) Permitir que ao final da emissão seja enviado relatório por e-mail para um ou vá- rios destinatários buscados através do cadastro único; f) Permitir que no envio de e-mail seja definido data/hora em que o e-mail deverá ser enviado ao(s) destinatário(s); g) Possuir opção para emitir e assinar digitalmente qualquer relatório impresso; h) Manter uma cópia do relatório emitido, armazenada no banco de dados, identifi- cando cada emissão por um código único que deverá ser impresso junto com o re- latório em todas as páginas, com informações de: filtros utilizados, usuário que emitiu, data e hora de emissão e id do relatório emitido; i) Permitir através de um serviço no portal de serviços, que o relatório emitido, seja consultado e verificado, desta forma pode-se validar a autenticidade de qualquer relatório emitido; j) Consultar relatórios emitidos, filtrando pelo ID da emissão do relatório ou por ou- tros dados como modelo/layout, usuário que fez a emissão, data/hora da emissão, visualizando os detalhes da emissão como os parâmetros informados, bem como a opção de imprimir; Permitir realizar a impressão de documentos diretamente pelo dispositivo móvel (smart- phone e/ou tablet), na plataforma Android (equipamentos naturalmente mais acessíveis), por meio de impressoras Térmicas Bluetooth. Deverá o fornecedor informar quais são os requisitos mínimos necessários, incluindo os equipamentos homologados. Possuir gerador de relatórios, com as seguintes características mínimas: a) Possuir um cadastro de ?Formatos de Relatórios? interno do sistema sendo reutili- záveis por diversos relatórios e configuráveis: Tamanho de página, Margens do Documento, Cabeçalhos e Rodapé, contendo: Brasão, número da página, filtros utilizados, nome da entidade e Configurar marca d´água através do upload de i- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS magem; b) Editar relatórios atuais ou adição de novos relatórios de forma avançada, conten- do recursos como formatação de campos, adição de imagens ao corpo do relató- rio, configuração de agrPromentos, uso de códigos de barras/QR codes, etc. A e- dição avançada de relatórios poderá ser realizada por ferramenta externa a apli- cação, desde que não haja custo adicional a contratante; c) Permitir que novos layouts sejam criados/alterados para os relatórios disponíveis no sistema, podendo esses layouts novos serem criados com base em cópia de layouts já existentes, sejam eles padrões ou não; d) Selecionar as informações a partir de metadados (estruturas de dados) conforme modelagem do sistema ou então através de instruções SQL, definindo as caracte- rísticas dos campos como nome, tamanho e opções de filtro; e) Definir privilégios para os relatórios e consultas gerados a partir do gerador de re- latórios e consultas; f) Permitir gerenciar os relatórios por versões, permitindo que uma nova versão do relatório seja criada e esta não afete o uso da aplicação pelos usuários enquanto não estiver totalmente finalizada. Permitir restaurar uma versão anterior se neces- sário. Integrar com o Diretório Nacional de Endereços (DNE) dos Correios. A base de endere- çamento deve ser atualizada mensalmente e um serviço de consulta de endereços deve ser disponibilizado integrado a aplicação, desta forma quando configurado para integrar com o DNE, toda vez que um endereço é informado no sistema o mesmo deve ser vali- dado conforme o DNE e inconformidades alertadas ao usuário podendo ajustar o ende- reço. Permitir agendar a execução de determinadas tarefas no sistema, disponibilizando os seguintes recursos mínimos: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS a) Permitir que sejam configuradas ações de maneira visual através de fluxos, no es- tilo de fluxogramas para realização de atividades comuns, como emitir certos rela- tórios, verificar situações de determinados registros/cadastros do banco de dados, enviar notificações por e-mail, entre outros; b) Permitir agendar a execução dessas atividades previamente configuradas, através de um assistente que simplifique a ação, podendo executar diariamente, mensal- mente, anualmente, em determinados horários, entre outros; c) Permitir que seja possível consultar o histórico de execuções já realizadas, inclu- indo informações sobre status da execução e registros de logs adicionais; Manter histórico de acessos por usuário, rotina e ação, registrando a data, hora e o nome do usuário, IP local do usuário no momento da operação; Manter LOG de auditoria de todas as inclusões, alterações e exclusões efetuadas nas tabelas do sistema, registrando: a) O tipo da operação realizada; b) A partir de qual rotina do sistema ela fora executada; c) A partir de qual estação de trabalho ela fora executada (ip da máquina local); d) A partir de qual rede de trabalho ela fora executada (ip da rede); e) Identificação do usuário; f) Tabela alterada; g) Operação realizada (inclusão, alteração ou exclusão); h) Os dados incluídos, alterados ou excluídos; Objetivando atender a regras impostas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), os seguintes recursos são necessários na aplicação: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS a) O sistema deverá conter mecanismo que permita a configuração e o gerenciamen- to de ?Termos e Condições de Uso?, tanto para usuários internos (funcionários) como para usuários externos (cidadãos). A entidade poderá configurar os termos conforme necessidade, individualmente por perfil de usuário e por serviço disponí- vel no portal; b) Possuir inventário dos Tratamentos de Dados Pessoais realizados em proces- sos/operações do sistema de gestão, incluindo a(s) hipótese(s) previstas em lei em que eles estão relacionados, cadastrados no próprio sistema; c) Permitir que a entidade mapeie e cadastre outros Tratamentos de Dados Pessoais que a mesma realiza seja por meio digital, através de outros sistemas de gestão (de outras áreas) ou por meio físico; d) Deverá dispor de área exclusiva para que o cidadão possa visualizar todos os tra- tamentos de dados pessoais realizados pela entidade, incluindo aqueles que não são realizados no software de gestão (Transparência Ativa) e permitir que ele soli- cite relatório dos usos realizados (Transparência Passiva); e) Permitir emitir relatório automático dos relacionamentos do cidadão com a entida- de, com base nos dados do sistema de gestão, informando quais são os vínculos que ele possui; f) O tratamento de dado pessoal poderá exigir o consentimento do usuário, nos ca- sos em que não forem de interesse público. Nessa situação sempre que o trata- mento for realizado deve-se verificar se há consentimento realizado e ativo do titu- lar; g) Permitir definir quem são o(s) Encarregado(s) de tratamento de dados pessoais indicados pelo controlador e disponibilizar seus dados de acesso/contato em área exclusiva no portal da transparência; h) No primeiro acesso do usuário a aplicação, seja usuário funcionário (interno) ou cidadão (portal), deve- se solicitar que o mesmo visualize as políticas de uso do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS sistema incluindo política de tratamento de cookies e realize o aceite deles, de- vendo este ficar registrado para posterior consulta e auditoria; AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DOS MÓDULOS DO SISTEMA DO LOTE ÚNICO: Para atender as áreas de aplicação da CONTRATANTE, o Sistema de administração e gestão fornecido/ofertado, será subdivido em Módulos de Programas, cujas principais especificações de funcionamento encontram-se a seguir descritas e deverão estar ple- namente disponíveis aos usuários após a sua implantação, de acordo com a entidade a ser atendida. Não é obrigatório que o sistema ofertado pela proponente utilize a mesma nomenclatura ou divisão por módulos. No entanto, é necessário que atenda as especificações de fun- cionamentos constantes neste termo de referência, sob pena de não se prestar aos obje- tivos da Contratante. Visando ampliar a disputa, para classificação da proponente, durante a POC é necessá- rio que o sistema ofertado atenda a pelo menos 90% (noventa por cento) dos requisitos por Módulo de Programas. Ou seja, o não atendimento, de pelo menos 90% dos requisi- tos em qualquer dos módulos (e não geral), ensejará a desclassificação da proponente. MÓDULO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO: PLANO PLURIANUAL Possibilitar o registro da realização das audiências públicas com campo para: todas as solicitações feitas pela comunidade, bairro a ser atendido, com informações de contato do solicitante, órgão responsável por sua análise e status da mesma; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Anexar atas da audiência pública e permitir a baixa dos arquivos anexados; No cadastro do PPA escolher o grau do plano de contas a ser utilizado para a informa- ção das receitas; Cadastrar os vínculos para o PPA de acordo com tabela definida pelo Tribunal de Contas do Estado; Permitir importar vínculos utilizados na LOA a cada novo PPA elaborado; Cadastrar os programas de governo, com as seguintes informações: origem, objetivo, diretrizes, público alvo, fonte de financiamento e gerente responsável; Permitir importar as ações e programas da LOA para cada novo PPA elaborado; Permitir a criação automática de códigos reduzidos para despesa do PPA composto de órgão, unidade, função, sub função, programa e ação com o objetivo de facilitar a execu- ção orçamentária; Permitir importar as receitas e despesas de PPA anterior e da LOA; Cadastrar a programação da receita, possibilitando a identificação de cada fonte de re- curso; Permitir informar as receitas do PPA por meio de rateio automático para cada conta de receita e suas respectivas fontes de recursos; Efetuar projeção de cálculo para obter a previsão do total a ser arrecadado e do total a ser gasto para cada ano do PPA; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir a inclusão de alterações orçamentárias para a receita do PPA, bem como a con- sulta de todas as alterações incluídas, e de uma receita específica; Consultar o orçamento da receita e da Despesa do PPA com valor orçado atualizado até a data selecionada; Informar as metas físicas e financeiras da despesa do PPA, com a indicação da destina- ção de recursos, distribuindo as metas para cada exercício do PPA e permitir atualizar essas metas durante a execução orçamentária do PPA; Cadastrar a previsão das transferências financeiras, identificando a entidade a que se destinam; Permitir acompanhar o histórico das alterações orçamentárias por ordem cronológica; Permitir consolidar duas ou mais entidades nas rotinas de previsão de receita, despesa, transferência financeira e alteração orçamentária; Confrontar as receitas e despesas do PPA por fonte e destinação de recursos, consoli- dando uma ou mais entidades e trazendo os valores orçados atualizados até a data se- lecionada; Emitir relatórios gerenciais de receitas, despesas por fonte de recursos e das transferên- cias financeiras; Emitir os relatórios consolidando uma ou mais entidades e trazendo a posição atualizada do orçamento até a data selecionada: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS a) Demonstrativo das Receitas; b) Demonstrativo das Despesas; c) Meta Financeira por Órgão e Unidade; d) Meta Física por Programa e Ação; e) Programas; f) Programas Detalhados; g) Anexo PPA Analítico; h) Anexo PPA Sintético; i) Detalhamento Órgão/Unidade Físico/Financeiro; j) Receita por Ano; k) Receita Global. Emitir relatório de compatibilização entre receitas e despesas do PPA/LDO/LOA com po- sição atualizada até a data selecionada e relatório de compatibilização das metas de despesas entre PPA/LDO/LOA com posição atualizada até a data selecionada; Possuir controle de versão para o PPA com controle de todas as consultas e emissão de relatórios por versão; Emitir relatório possibilitando a avaliação dos resultados dos programas (Art. 4º, inciso I, ?e? da LRF). O relatório deverá conter a programação e execução física e financeira por programa e ação, permitindo selecionar os quatro anos do PPA ou apenas um ano dese- jado; Emitir os demonstrativos de aplicação em saúde, pessoal e educação com os respecti- vos percentuais de aplicação; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? LDO: No cadastro da LDO escolher o grau do plano de contas de receita e despesa a ser utili- zado; Cadastrar os vínculos para a LDO de acordo com tabela definida pelo Tribunal de Contas do Estado; Permitir a inclusão de alterações orçamentárias para a receita da LDO, bem como a con- sulta de todas as alterações incluídas, e de uma receita específica; Permitir consultar o orçamento da receita e da despesa da LDO com valor orçado atuali- zado até a data selecionada; Permitir cadastrar programas e ações na LDO e importar do PPA e LOA; Permitir importar previsão da despesa do PPA, da LOA ou de LDO anterior; Permitir importar previsão da receita do PPA, da LOA ou de LDO anterior; Permitir atualizar as metas físicas da LDO e inserir as metas físicas realizadas; Acompanhar o histórico das alterações orçamentárias por ordem cronológica; Consolidar duas ou mais entidades nas rotinas de previsão de receita, despesa, transfe- rência financeira e alteração orçamentária da despesa; Confrontar as receitas e despesas da LDO por fonte e destinação de recursos, consoli- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS dando uma ou mais entidades e trazendo valor orçado atualizado até a data selecionada; Emitir os relatórios gerenciais consolidando uma ou mais entidades e com valor orçado atualizado até a data selecionada: a) Demonstrativo das Receitas; b) Demonstrativo das Despesas; c) Programas de Trabalho. Emitir o cadastro das obras que serão executadas no ano da LDO informando a entidade responsável pela obra, a descrição, a data de início, o valor previsto, o valor de gastos com conservação, o valor em novos projetos e o valor do ano da LDO; Emitir o relatório Demonstrativo de Obras e Conservação do Patrimônio; Possuir controle de versão para a LDO com controle de todas as consultas e relatórios por versão; Emitir, sobre os valores orçados, Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manu- tenção e Desenvolvimento do Ensino ? MDE, Demonstrativo das Receitas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde e Demonstrativo da Despesa com Pessoal Emitir o demonstrativo de aplicação de recursos em educação, saúde e pessoal com o respectivo % de aplicação; Possuir cadastro das memorias de cálculo conforme dispõem a portaria da STN ? Secre- taria do Tesouro Nacional; Permitir a emissão dos relatórios de memória de cálculo conforme disposto pela STN ? Secretaria do Tesouro Nacional; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ? LOA: Cadastrar os vínculos para a LOA de acordo com tabela definida pelo Tribunal de Contas do Estado; Cadastrar a programação da receita e da despesa, possibilitando a identificação de cada fonte e destinação de recurso; Permitir importar as receitas e despesas da LOA anterior e da LDO; Permitir informar as receitas da LOA por meio de rateio automático para cada conta de receita e suas respectivas fontes de recursos; Permitir a inclusão de atualização de receitas mantendo o histórico das inclusões; Permitir a inclusão de novas naturezas de receita não previstas na LOA; Efetuar os lançamentos contábeis de alteração orçamentária de receita automaticamente na contabilidade; Consultar o orçamento de receita e despesa da LOA com valor orçado atualizado até a data selecionada, consolidando uma ou mais entidades; Permitir o controle das alterações e emendas realizadas durante a elaboração da LOA, permitindo incluir as alterações e emendas por lote e possibilitar a consulta dos lotes de alteração por data. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Cadastrar as despesas que compõem o orçamento, com identificação do elemento de despesa, destinação de recursos e valores; Permitir nas alterações orçamentárias adicionar diversas dotações e subtrair de diversas fontes para uma mesma Lei ou decreto. Acompanhar o histórico das alterações orçamentárias por ordem cronológica; Permitir para cada alteração orçamentária de despesa, a visualização de seus respecti- vos lançamentos contábeis; Gerenciar as dotações constantes no orçamento decorrentes de créditos adicionais es- peciais e extraordinários; Disponibilizar no início do exercício, o orçamento aprovado para a execução; Mostrar alteração orçamentária, demonstrando os valores de receita, despesa, transfe- rência financeira e os dados da Lei que o aprovou; Permitir que o usuário gerencie os códigos reduzidos para as contas de receita orçamen- tária e consignação; Possuir rotina de solicitação de alteração orçamentária onde são informados os dados da alteração para envio ao legislativo e posteriormente os mesmos são incluídos no sistema sem a necessidade de redigitação; Possuir consistência de dados para o PPA, LDO e LOA que identifique possíveis incon- sistências na elaboração dos mesmos; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Cadastrar cronograma mensal de desembolso por entidade; Cadastrar valor mensal das metas de arrecadação por entidade, informando os valores mês a mês por modalidade e fonte de recursos; Solicitar alteração orçamentária onde são informados os dados da alteração para envio ao legislativo e posteriormente os mesmos são incluídos no sistema sem a necessidade de redigitação; Efetuar solicitação de alterações orçamentárias durante o exercício: Bloqueando o valor, na dotação a ser anulada, ao lançar a alteração no sistema, possibi- litando copiar os dados para o documento legal, evitando redigitação;Desbloqueando au- tomaticamente ao efetivar os lançamentos de suplementação e anulação, quando da efe- tivação da alteração; Consistir dados para o PPA, LDO e LOA que identifique possíveis inconsistências na e- laboração dos mesmos; Possuir cronograma de desembolso por fonte de recursos e por mês com geração de re- latório; Possuir cadastro das metas de arrecadação por fonte de recursos e por mês com gera- ção de relatório; Permitir a impressão do decreto para suplementação; Permitir realizar a implantação do orçamento, para que a partir deste momento, não seja ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS mais possível incluir, exclui ou alterar previsões de receita e despesa; Permitir a e emissão dos relatórios da Lei 4320/64 com opção de publicação simultânea no portal da transparência; Permitir o controle das cotas de despesa por entidade; Permitir a configuração do controle das cotas de despesa para os períodos: bimestral, trimestral e semestral; Permitir que nas alterações orçamentárias as cotas sejam atualizadas automaticamente; Possuir relatório de acompanhamento das cotas de despesa demonstrando valor previs- to e valor realizado; Permitir contingenciamento do orçamento, aplicando um percentual de redução sobre todo o orçamento ou sobre uma dotação específica; Permitir liberação dos valores contingenciados; Permitir remover os valores de quotas não utilizadas em meses já fechados e distribuí- las em meses abertos; Permitir na implantação do orçamento, a cópia automática de todos os relacionamentos e configurações da base do cliente para que ele não tenha necessidade de redigitar os dados no novo ano; Possuir rotina de compatibilização da LOA com PPA e LDO, permitindo assim que as peças orçamentárias fiquem iguais; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possibilitar o registro e acompanhamento dos projetos e despesas com conservação do patrimônio público; Possuir cadastro de renúncia de receita e respectiva compensação com emissão de rela- tório de renúncias objetivando o atendimento a LRF, art 5º, inciso II. MÓDULO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, EXECUÇÃO FINANCEIRA E P. CONTAS: Permitir que seja efetuada a escrituração contábil, absolutamente adaptada às exigên- cias do Tribunal de Contas do Estado, bem como à Lei Federal nº 4.320/1964, à Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como às demais normas regulamentadoras da escrituração pública; A escrituração contábil deve ser completamente vinculada aos registros que lhe supor- tam, não se admitindo, em nenhuma fase do processo, o registro contábil independente dos cadastros que lhe originaram; Permitir a existência de mais de uma unidade na mesma base de dados, com contabili- zação distinta, que possibilite a emissão de relatórios anuais e da LRF de forma consoli- dada; Nos atos da execução orçamentária e financeira, permitir que sejam usadas as três fases da despesa: empenho, liquidação e pagamento com a escrituração contábil automática; Permitir um controle das operações orçamentárias e financeiras, por período, impedindo o usuário de qualquer alteração, inclusão ou exclusão nos registros; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir que seja efetuado o registro de empenhos por estimativa, global e ordinário; Permitir que seja efetuado o registro de sub empenho sobre o empenho global e estima- do; Permitir a liquidação tanto de empenhos globais como de sub empenhos, não permitindo que seja gerado um sub empenho sobre um empenho global que já possua liquidação. Permitir a utilização de histórico padronizado e históricos com texto livre no empenho; Possuir facilitador, para que na emissão do empenho seja informada qualquer parte da dotação, e o sistema filtre as dotações com aquela informação; Permitir que no empenho possa visualizar saldo da dotação atualizado até a data de e- missão do empenho e também até a data atual, não permitindo em nenhuma das duas situações que o valor do empenho seja superior ao saldo da dotação; Na emissão do empenho, ter um campo onde informando qualquer parte da dotação, o sistema consiga filtrar todas as dotações disponíveis que possuem aquela informação; Controlar os saldos das dotações orçamentárias em tempo real, não permitindo bloquear ou empenhar sem que exista saldo disponível; Possibilitar a distinção do contribuinte autônomo, objetivando a geração da SEFIP e e- Social; Permitir empenhar bem como apropriar mês a mês despesas com assinaturas e seguros, mantendo controle das mesmas; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir inscrever as contas contábeis automaticamente nas contas de controle dos em- penhos que gerem adiantamento de valores, e o lançamento de baixa respectivo quando das prestações de contas; Permitir estorno parcial ou total de empenho, informando o motivo da anulação e permitir emissão da nota de estorno; Permitir emitir prévia e geração automática de empenhos da folha; O sistema de folha de pagamento deve ser totalmente integrado ao sistema de contabili- dade, permitindo a geração automática de empenhos da folha. Deve ser possível empe- nhar por tipo de folha (mensal, ferias, 13º salário, etc); A consulta dos empenhos da folha deverá demonstrar possíveis irregularidades, como dotação sem saldo, relacionamentos não cadastrados, etc, e não permitir empenhar até que as irregularidades sejam resolvidas; Integrar com a folha de pagamento para lançamento das provisões de férias e de 13º sa- lário, bem como de seus encargos, fazendo a baixa dos valores quando do pagamento; Permitir liquidar automaticamente os empenhos da folha, gerando automaticamente as notas extras orçamentárias das retenções; Permitir desmovimentar uma competência da folha, estornando os empenhos para nova geração. O sistema deverá consistir a desmovimentação, e não permiti-la caso os empe- nhos estejam liquidados ou pagos; Possuir fluxo de empenhamento da folha de pagamento, que inicie com a liberação da ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS folha na área de recursos humanos e finalize o processo somente quando todos os em- penhos da folha forem pagos e que todo o processo seja feito de forma digital; Possuir total integração com os sistemas de compras e licitações, permitindo empenhar automaticamente as ordens de compras emitidas pelo sistema de compras e licitações. Permitir consultar a partir da ordem a ser empenhada, a ordem completa, o contrato e a licitação Permitir o empenhamento automático das ordens de compras geradas pelo departamen- to de compras; Realizar registro e lançamento de bloqueio de dotação quando da emissão de requisição de compras e ordem de compras. O bloqueio deve ser baixado automaticamente quando da emissão do empenho; Estornar os itens da ordem de compras quando o empenho for estornado, mantendo as- sim a integridade das informações; Permitir consulta inter-relacionada de empenhos. A partir do empenho, consultar a ordem de compras, o contrato, a licitação, as liquidações, estorno de liquidações, retenções, pagamentos, estorno de pagamentos, nota de despesa extra orçamentária, processo di- gital, anexos relacionados ao empenho, os assinantes da nota de empenho e os lança- mentos contábeis; Permitir a configuração das notas de empenho, liquidação e estorno de modo a compati- bilizar com os modelos utilizados pela entidade; Possuir gerenciamento dos restos a pagar, possibilitando consultar os valores empenha- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS dos, liquidados e pagos; Permitir o cancelamento de restos a pagar demonstrando no momento do cancelamento o valor processado e não processado; Gerar automaticamente as notas de despesa extra orçamentárias para as retenções que são passiveis de recolhimento na liquidação do empenho da despesa; Permitir informar na liquidação do empenho, se o valor liquidado era uma despesa sem empenho prévio; Permitir informar uma ou vários documentos fiscais na liquidação; Validar na liquidação, documento fiscal duplicado para mesmo fornecedor; Permitir estorno total ou parcial, tanto do saldo da liquidação, quanto do saldo das reten- ções, possibilitando a substituição ou alteração dos documentos fiscais; Possuir na liquidação ao informar no documento fiscal uma nota Danfe-e a consulta da nota no site da Receita Federal; Efetuar automaticamente os lançamentos contábeis na emissão e estorno de empenho, liquidação e estorno de liquidação e cancelamento de restos; Validar existência de débitos com o credor nas rotinas de emissão do empenho, liquida- ção e pagamento; Permitir que nas rotinas de empenho, restos a pagar e liquidação seja possível incluir ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS documentos digitalizados; Permitir na emissão do empenho, liquidação e pagamento, a validação da existência de débitos com o credor; Permitir a consulta dos bloqueios de dotação por tipo de modalidade de licitação e a consulta dos bloqueios que visam a limitação de empenho; Possuir fluxo de assinatura digital de empenhos, possibilitando e controlando para que todos os assinantes possam assinar digitalmente; Possibilitar a emissão dos relatórios de empenhos e restos consolidado; Bloquear e desbloquear dotações por valor e por percentual, efetuando os respectivos lançamentos contábeis; Consultar bloqueios de dotação por tipo de modalidade de licitação e a consulta dos blo- queios que visam a limitação de empenho; Gerenciar multas de trânsito, identificando o infrator, o valor da multa, bem como os lan- çamentos de controle; Possuir consulta de superavit financeiro que demonstre o valor do superavit, os valores já suplementados e o saldo a suplementar; Emitir relatório de empenhos e restos com a situação ?em liquidação?. O relatório deve possibilitar a listagem de empenhos e restos com verificação de materiais e os empe- nhos e restos que por sua natureza possuem lançamentos em contas orçamentárias ?em ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS liquidação?; Possuir relatório analítico que detalhe as dotações e sua movimentação com possibilida- de de filtrar por qualquer campo da dotação e de considerar as reservas de dotação; Possuir relatório de bens demonstrando os bens que foram e não foram incorporados. Permitir a emissão consolidada, filtrando por qualquer campo da dotação e filtrar pelo ti- po do bem, conta contábil e data de incorporação. O relatório deve demonstrar ainda os bens que estão a incorporar listando o respectivo empenho; Emitir relatórios de empenhos e restos por entidade ou consolidado, possuindo filtros compostos por todos os campos da dotação. Possuir opção filtro por credor, obra, licita- ção e possibilitar totalizar por todos os campos da dotação com opção de listar ou não os empenhos e restos; Permitir a emissão dos relatórios de execução da LOA com publicação simultânea no portal da transparência: Anexo 01 ? Demonstrativo Rec. e Desp. Cat. Econômica; Alínea 1 ? Receita (fonte) despesa (função); Anexo 2 - Desp. Cat. Econômica (elemento); Anexo 2 - Desp. Cat. Econômica (ação); Anexo 2 - Desp. Cat. Econômica (órgão); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Anexo 2 - Desp. Cat. Econômica (org. unidade); Anexo 2 ? Desp, por Unidade Orç. Seg. Cat. Econômica; Anexo 6 ? Programa de trabalho por órgão e unidade; Anexo 7 ? Prog. De trabalho (Func./Sub./Pro./Ativ.); Anexo 8 ? Desp. Por função/Sub/prog e vínculo; Anexo 9 ? Despesa por órgão e função. Possuir, no mínimo os seguintes relatórios com gráficos comparativos para apre- sentação em audiências públicas: Amortização da dívida; Ata da Audiência Pública; Avaliação das Metas de Resultado Nominal; Avaliação das Metas de Resultado primário; Avaliação dos Gastos com pessoal; Comparativo da Receita e Despesa; Avaliação das Metas de Arrecadação; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Confronto Arrecadação e Desembolso; Demonstrativo das Transferências financeiras; Demonstrativo das metas de investimento; Demonstrativo dos Suprimentos a Câmara; Indicadores de Gastos com Saúde; Indicadores de Gastos com Educação; Renúncia de Receita; Possuir solicitação de diárias a adiantamentos, mediante fluxo de processo, configurado de acordo com a necessidade da entidade, que permita tramitar para os responsáveis pela liberação e que permita realizar a emissão do empenho assim que liberadas pelos responsáveis; Permitir a prestação de contas de diária, e adiantamentos, fazendo os lançamentos con- tábeis automáticos tanto na concessão quanto na prestação de contas; O sistema deve possuir um cadastro de convênios de repasse que permita a vinculação dos mesmos aos empenhos correspondentes de forma automática; Deve ser possível incluir anexos no cadastro de convênios de repasse; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS O sistema deve possuir rotina para prestação de contas dos convênios de repasse reali- zando os lançamentos contábeis de forma automática; Possuir controle das prestações de contas em atraso demonstrando através de consulta o responsável pela prestação de contas, a data limite, o prazo para prestação e a situa- ção (prazo normal, prazo próximo ao limite, prazo expirado); Possuir configuração para controle de prazo de prestação de contas, não permitindo que se façam novos adiantamentos a beneficiários com prestação de contas em atraso; Possuir rotina no Portal de Serviços, que possibilite a prestação de contas diretamente no Portal das entidades beneficiadas com recursos, mediante usuário e senha. Essa ro- tina deve demonstrar os valores passiveis de prestação de contas e permitir a inclusão dos documentos fiscais digitalizados; Todas as informações inseridas pelo portal, ficam disponíveis para serem analisadas e caso haja alguma discrepância nas informações deve haver possibilidade de solicitação de revisão; Permitir controlar o cadastro de contas em formato de plano de contas único, onde alte- rações, exclusões e inclusões no plano devem ser visualizadas por todas as entidades; Utilizar rotina de eventos para todas as rotinas existentes no sistema, permitindo a visua- lização dos lançamentos contábeis efetuados trazendo histórico padrão para cada even- to utilizado; Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdo- bramento do Plano de Contas; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir efetuar a escrituração contábil nos sistemas patrimonial, orçamentário e de con- trole em partidas dobradas, em conformidade com os art. 83 a 106 da Lei 4.320/64, in- clusive com registro em livro diário; Permitir o gerenciamento das notas de despesa extra orçamentárias e dos seus estor- nos; Possuir cadastro de despesas extraorçamentárias, de modo a emitir um documento para recolhimento dos valores retidos dos credores. Este cadastro deve ter consistência com os parâmetros do TCE, exigindo um empenho de origem, se a rubrica assim o exigir; Gerenciar notas de despesas extraorçamentárias e dos seus estornos; No gerenciador deve ser possível visualizar as notas extras manuais ou originárias de empenhos e recei- tas extras. No gerenciador deve ser possível efetuar e consultar dados do pagamento das extras, bem como seus lançamentos contábeis; Permitir assinar digitalmente as notas extraorçamentárias; Permitir a inclusão de um ou mais documentos fiscais para notas extra orçamentárias; Possuir cadastro de consórcios. No cadastro deverão ser informados os dados do con- sórcio e sua área de atuação. Deve ser possível realizar a prestação de contas com seus respectivos lançamentos contábeis, incluir anexos e consultar os empenhos relacionados ao consórcio; Possuir cadastro de precatórios. No cadastro deve ser possível informar o tipo de preca- tório, sua origem, beneficiário e a respectiva dotação orçamentária; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Deve ser possível realizar movimentações de acréscimo de juros, cancelamentos e baixa dos valores pagos pelo TJ, se precatório de emenda especial. O sistema deve fazer os lançamentos contábeis das movimentações de forma simultânea ao registro; Deve ser possível consultar os empenhos relacionados aos precatórios, ao selecionar o precatório cadastrado; Possuir relatório das movimentações dos precatórios, demonstrando o saldo inicial, as movimentações e o saldo atual; Permitir o cadastramento e incorporações posteriores (correção monetária, juros, encar- gos) de todas as Dívidas Fundadas com todos os campos exigidos pelo TCE. Também deve gravar em seu cadastro, para fins gerenciais, um histórico da movimentação das dívidas, a informação do número de parcelas da dívida e o comparativo anual entre o previsto e o realizado dos valores; Possuir rotina gerencial da dívida, onde sejam demonstradas as dividas cadastradas e suas contas contábeis para lançamento. Deve ser possível consultar os empenhos rela- cionados a dívida e as receitas já recebidas; Permitir incluir anexos no cadastro da dívida fundada; Possuir relatório gerencial de uma dívida especifica e de todas as dividas fundadas; Possuir cadastro das Parcerias Públicos Privadas que o poder público tem firmadas com outros entes públicos ou privados. O cadastro deve ter no mínimo o tipo da parceria, a situação, a empresa parceira, objeto da parceria e o valor. No cadastro ainda deve ser possível informar as parcelas da parceria objetivando o preenchimento do anexo 13 ? ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Dem. das Parcerias Público Privadas; Deve ser possível incluir anexos na parceria público privada; O sistema deve possuir mecanismo para relacionar os empenhos à Parceria Público Pri- vada, de modo que seja possível consultar pela parceria cadastrada os empenhos rela- cionados; Possuir processo de encerramento mensal, que verifique eventuais divergências de sal- dos e que após o encerramento não seja alterado os lançamentos contábeis; Integrar com o sistema de Patrimônio, efetuando automaticamente na contabilidade os lançamentos de movimentação dos bens bem como os lançamentos de depreciação, e- xaustão e amortização; Integrar com o almoxarifado efetuando automaticamente na contabilidade os lançamen- tos de movimentação dos estoques; Gerar automaticamente os lançamentos de abertura do orçamento anual demonstrando na rotina o total a ser lançado de receita e de despesa; Efetuar os lançamentos de abertura do exercício, de forma automatica, realizando os lançamentos contábeis de abertura bem como gravando no proprio lançamento os conta correntes necessários a geração da MSC; Iniciar os movimentos contábeis no novo exercício, mesmo que o anterior ainda não es- teja encerrado; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir refazer os lançamentos de abertura do exercício, gravando os novos saldos a- pós o encerramento do exercício anterior; Efetuar automaticamente na abertura do exercício os valores de superávit na fonte de recurso correta, para cada conta bancária; Efetuar antes do encerramento consistência da base de dados com emissão de relatório de inconsistências objetivando a integridade das informações para o encerramento; Encerrar exercício em etapas, permitindo ao usuário o acompanhamento e a conferência dos valores e lançamentos contábeis em cada etapa; Permitir copiar as programações de pagamento em aberto ou aguardando retorno do banco, para o ano seguinte na rotina de encerramento do exercício. O sistema deverá fazer a baixa das programações no exercício atual e copiá-las para o próximo exercício; Permitir no encerramento do exercício anular empenhos estimativos para que os mes- mos não sejam inscritos em restos a pagar; Caso os empenhos estimativos não sejam anulados o sistema deve inscreve-los em restos a pagar; Inscrever em restos a pagar, individualmente no encerramento do exercício, os empe- nhos a pagar, demonstrando quais os valores processados e não processados; Efetuar lançamentos contábeis de encerramento do exercício automaticamente; Permitir cópia das notas extra-orçamentárias a pagar para o exercício seguinte; Permitir desmovimentação do encerramento do exercício, da inscrição dos restos a pa- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS gar e das notas extraorçamentárias separadamente; Possuir consulta unificada dos lançamentos contábeis efetuados nos sistemas integra- dos; Consultar saldos das contas contábeis e dos saldos por vínculo de recursos de cada conta, demonstrando os valores mês a mês; Possuir ferramenta de soma, onde ao consultar os lançamentos contábeis de determina- da conta, ao seleciona-los o sistema demonstre em tela o número de registros selecio- nados, o valor a debito, o valor a crédito e a diferença; Consolidar balancete da administração direta e indireta; O balancete de verificação deve ser emitido das contas de receita, despesa e das contas contábeis. Deve ser possivel a emissão por indicador de superavit, por mês ou diário e com possibilidade de paginação; Emitir Livro Diário com termo de abertura e encerramento; Emitir livro razão com termo de abertura e encerramento. Deve ser possivel a emissão do razão agrupando por data, tipo de lançamento e com opção de resumir por fonte de recursos; Emitir Balancete Analitico por Fonte de Recursos. Devem ser emitidas as contas de re- ceita, despesa e contas contábeis, com possibilidade de listar e resumido por fonte de recursos e resumir por especificação. Deve ser possivel listar uma ou mais contas e uma ou mais fontes de recursos. Emitir relatório de saldo de disponibilidade de recursos. Possibilitar a seleção de uma ou ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS mais fontes de recursos. O relatório deve demonstrar por fonte de recursos: o saldo dis- ponivel, empenhos a pagar, restos a pagar, extras a pagar e o deficit/superavit por fonte; Emitir DARF/PASEP/GPS e imprimir recibo de IRRF e ISSQN; Emitir relatório das notas extraorçamentárias emitidas, estornadas e pagas, consolidando por entidade. Deve ser possivel filtrar por credor, conta, fonte de recursos e número do empenho. De- ve permitir totalizar por fonte de recursos, conta contábil e credor; Financeiro: Possuir total integração com o sistema contábil, efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria; O sistema deve permitir a gestão das contas bancárias em rotina especifica, permitindo a vinculação de uma ou mais fontes de recurso à conta bancária. Esta definição deve ser observada em qualquer movimentação realizada no sistema; Permitir a inclusão de várias receitas orçamentárias simultaneamente tendo como con- trapartida uma única conta bancária; Permitir o lançamento das receitas de acordo com a Portaria vigente relacionada a recei- ta pública. O sistema deve consistir a receita com sua fonte de recurso x conta bancária, não permitindo salvar arrecadação que esteja divergente; Permitir a informação da fonte de recursos no momento do lançamento da receita, para os casos em que não há rateio de percentual entre as fontes; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir o cadastro de dedução de receita, utilizado rubricas redutoras, conforme Manual de Procedimentos Contábeis da STN (Secretaria do Tesouro Nacional); Permitir a inclusão de várias deduções de receita simultaneamente tendo como contra- partida uma única conta bancária; Permitir a inclusão de receitas extra orçamentárias; Possuir opção para selecionar várias receitas extra orçamentárias e gerar automatica- mente as notas extra orçamentárias, mantendo rastreabilidade dos registros; Efetuar os lançamentos contábeis das movimentações financeiras automaticamente ao incluir o registro; Todas as movimentações relacionadas a contas bancárias e aplicações devem ser ime- diatamente reproduzidas em registros contábeis, não se admitindo lapso de tempo; Permitir consultar, na própria rotina de inclusão, para cada receita, dedução de receita e receita extra os lançamentos contábeis, permitindo estorná-los e fazendo automatica- mente os lançamentos contábeis do estorno, mantendo o registro da situação; Realizar automaticamente nos lançamentos de receita de cota parte, o lançamento dos 20% do FUNDEB na dedução da receita; Permitir incluir lançamentos de movimentação bancária (depósitos, transferências, resga- tes e aplicações), informando as fontes e destinações de recursos; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir a inclusão de anexos nos registros de movimento bancário; Permitir a geração de borderô dos registros de movimento bancário Controlar os saldos das contas bancárias por fonte de recursos no momento das suas movimentações (depósitos, transferências, resgates e aplicações); Consultar saldo da conta bancária, saldo por fonte/destinação de recursos, na Inclusão de pagamentos; Permitir consultar, na própria rotina de inclusão, para cada movimentação bancária os lançamentos contábeis, permitindo estorná-los e fazendo automaticamente os lançamen- tos contábeis do estorno, mantendo o registro da situação; Permitir informar as transferências financeiras entre as entidades as Adm. Direta e Indi- reta, indicando o tipo da transferência (Concedida/recebida) e a entidade recebedora; Permitir consultar, para cada transferência financeira, os lançamentos contábeis, permi- tindo estorná- los e fazendo automaticamente os lançamentos contábeis do estorno, mantendo o registro da situação; Controlar as diárias permitindo incluir o funcionário/servidor, objetivo, destino, período, valor concedido, empenho da despesa e a Lei que autoriza a concessão de diárias; Permitir que os dados das diárias estejam disponíveis no portal da transparência assim que forem incluídos; Permitir criação de um lote com diversas liquidações e notas extras para pagamento pos- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS terior, definindo a data de vencimento, podendo ser pago através da rotina de pagamen- to ou envio/baixa de borderô; Permitir na inclusão de pagamentos a consulta do saldo da conta bancária, bem como o saldo por fonte/destinação de recursos; Permitir no mesmo lote de pagamento incluir empenhos, restos a pagar e notas extra or- çamentárias; Permitir controlar o prazo de vencimento dos pagamentos de empenhos, visando o con- trole dos pagamentos em ordem cronológica; Permitir a emissão de borderôs para agrupamento de pagamentos a diversos fornecedo- res contra o mesmo banco da entidade. Efetuar o mesmo tratamento para os pagamen- tos individuais; Permitir a integração com os arquivos de retorno dos bancos, com baixa de pagamento automática pelo software; Permitir efetuar o pagamento do borderô através de arquivo de retorno do banco; Permitir por configuração, efetuar a baixa dos registros no envio do borderô; Permitir controlar a movimentação de pagamentos, registrando todos os pagamentos e- fetuados, permitindo estornos e efetuando os lançamentos contábeis automaticamente nas respectivas contas contábeis; Permitir que se possa filtrar os itens a pagar por data de vencimento, credor, destinação/ fonte de recursos e com possibilidade de selecionar e pagar simultaneamente os regis- tros mostrados; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir pagar de uma só vez, as despesas extra orçamentárias geradas através de re- tenção efetuada na liquidação; Permitir no momento do pagamento informar o número da parcela do convênio que está sendo paga; Permitir efetuar pagamentos pré-autorizados filtrando por data de vencimento; Permitir efetuar pagamentos totais ou parciais bem como estornos totais ou parciais de pagamentos; Permitir consultar para cada pagamento incluído os lançamentos contábeis realizados, permitir o seu estorno, fazendo automaticamente os lançamentos contábeis de estorno; Permitir que sejam emitidas ordens de pagamento de restos a pagar, despesa extra or- çamentária e de empenhos; Permitir listar cheques emitidos na rotina de pagamento e cheques avulsos numa única consulta; Permitir gerenciar a conciliação bancária com o extrato, visualizando os lançamentos contábeis e movimentação bancária numa única tela; Permitir importar arquivos de extrato bancário nas extensões OFC e OFX para a concili- ação bancária; Permitir a inclusão de pendências da conciliação tanto para os lançamentos contábeis ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS quanto para os registros do extrato; Permitir a criação automática de pendências tanto para o extrato quanto para os lança- mentos contábeis; Permitir selecionar múltiplos lançamentos contábeis exibindo a soma dos mesmos e permitindo conciliar com um ou vários registros do extrato; Permitir a conciliação de forma parcial. A medida que os valores vão sendo conciliados deverão ser ocultados da consulta de lançamentos a conciliar, facilitando a conferência dos valores que ainda não foram conciliados; Permitir visualizar e imprimir conciliações de períodos anteriores; Na tela de conciliação possuir os seguintes filtros para auxiliar o usuário na localização dos valores: data, descrição, valor, controle de lançamento; Permitir na conciliação ordenar a coluna de valor tanto no lado dos lançamentos contá- beis quanto no lado do extrato bancário; Possuir consulta de pendências baixadas na conciliação; Emitir os relatórios de pendência e conciliação bancária; Permitir consultar para cada pagamento incluído os lançamentos contábeis, e para cada lançamento permitir o seu estorno, fazendo automaticamente os lançamentos contábeis de estorno; Permitir a consulta da despesa empenhada a pagar por unidade orçamentária; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Emitir autorização bancária para envio de ao banco após assinatura do ordenador da despesa; Possuir controle de assinaturas para envio de borderô ao banco. Sem as autorizações necessárias o sistema bloqueia a geração e envio do borderô ao banco; Emitir demonstrativo diário de receitas arrecadadas e despesas realizadas; Permitir a emissão do extrato do credor, demonstrando informações dos empenhos e dos restos a pagar na mesma opção; Possuir integração com o sistema tributário efetuando de forma automática os lançamen- tos contábeis de arrecadação de receitas: ? movimentações de Lançamento, Arrecadação e Recolhimento conforme classifi- cação da receita orçamentária e contábil; ? movimentações de renúncia de receita (cancelamento, prescrição, anistia, isen- ção, etc.); ? movimentações da Dívida Ativa (Inclusão, Manutenção, Exclusão) conforme clas- sificação da receita orçamentária e contábil. Permitir a consulta aos lançamentos tributários para conferência dos valores antes de efetuar a integração bem como a emissão de relatório de críticas caso haja inconsistên- cias ou falta de configurações nas receitas; Permitir a integração dos lançamentos de receita reconhecida antecipadamente com o sistema tributário; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Nos casos em que houver restituição de receita, integrar esses valores do tributário e permitir ao usuário gerar um empenho para restituir se o valor é de ano anterior e gerar uma dedução de receita se a restituição ocorrer no ano corrente da receita; Permitir assinar digitalmente as ordens de pagamento; Possuir fluxo de assinatura digital de ordens de pagamento, que permita tramitar as or- dens entre os assinantes de forma automática, só finalizando o processo se todos os responsáveis tiverem incluído sua assinatura; Permitir configurar por fonte de recursos as receitas arrecadadas com multa de trânsito e as respectivas despesas, com publicação automática no portal da transparência; Permitir incluir anexos no registro de pagamento; Permitir a assinatura digital na ordem de pagamento e no comprovante de pagamento. O sistema deve transferir automaticamente o documento para que mais pessoas possam realizar a assinatura digital. O sistema deve permitir a configuraçao das pessoas a quem o documento será transferi- do para assinar digitalmente. Possuir consulta no Portal, para que os fornecedores, mediante usuário e senha, possam consultar os valores a receber e recebidos, sem ter necessidade de entrar em contato com o Municipio para receber informações. Prestação de Contas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Emitir os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de acordo coma Portaria da STN vigente para o período de emissão: Anexo I - Balanço Orçamentário; Anexo II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Anexo IV - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal; Anexo VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; Anexo VII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimen- to do Ensino ? MDE; Anexo VIII - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capi- tal; Anexo IX - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Anexo X - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; Anexo XII - Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Ações de Saúde; Anexo XIII - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas; Anexo XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamen- tária. Emitir os relatórios de Gestão Fiscal de acordo coma Portaria da STN vigente para o pe- ríodo de emissão: Anexo I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal; Anexo II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida ? DCL; Anexo III - Demonstrativo das Garantias e Contra garantias de Valores; Anexo IV - Demonstrativo das Operações de Crédito; Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa; Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal. Emitir os relatórios Anuais Obrigatórios consolidando por entidade: Anexo 10 - Comparativo Receita Orçada com Arrecadada (Lei 4320/64); Anexo 11- Comp. Desp. Autorizada c/ Realizada; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Anexo 12 - Balanço Orçamentário (Lei 4320/64); Anexo 13 - Balanço Financeiro (Lei 4320/64art.103); Anexo 14 - Balanço Patrimonial (Lei4320/64 art.105); Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais (Lei 4320/64); Anexo 16 ? Demonstrativo da Dívida Fundada Interna (Lei 4320/64); Anexo 17 ? Demonstrativo da Dívida Flutuante (Lei 4320/64); Anexo 18 ? Demonstrativo de Fluxos de Caixa. Emitir relatórios padrão Tribunal de Contas do Estado para solicitação de Certidão Nega- tiva; Emitir relatórios de acompanhamento da programação financeira em atendimento aos Artigos 8º ao 13º da LRF: Cronograma de Desembolso - Por Modalidade; Cronograma de Desembolso - por Órgão e Unidade; Meta do Resultado Primário; Metas Arrecadação de Receita; Programação Financeira da Receita; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Receitas por Destinação de Recursos. Emitir os relatórios com as informações para SIOPS; Emitir relatório de Notificação de Recebimento de Recursos em atendimento a LEI 9452/97; Gerar os arquivos conforme o MANAD ? Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência; Permitir a geração de relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no software antes de gerar os arquivos para o Tribunal de Contas do Estado; Possuir os relatórios abaixo para auxiliar o preenchimento do SICONFI: ? Balanço Patrimonial; ? Receitas Orçamentárias; ? Despesa Orçamentária - Por Elemento; ? Despesa Orçamentária ? Por Função/Subfunção; ? Restos a Pagar ? Desp. Orç. Por Elemento; ? Restos a Pagar ? Desp. Orç. Por Função/Subfunção; Possuir relatório de estimativa de impacto orçamentário e financeiro; Possuir Balancete de Verificação do SICONFI, como possibilidade de filtrar por entidade e período; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Gerar arquivos para o SICONFI da RREO, RGF e DCA Gerar os arquivos para a matriz de saldos contábeis (MSC); Permitir importar arquivo XBRL de entidades externas em formato XBRL para envio dos arquivos da MSC consolidada; Possuir rotina para relacionar as contas de receita do plano da entidade com o plano de contas do SIOPE. No caso das despesas o relacionamento deve ser feito por conta e subfunção de governo. Deve ser permitido o rateio de valores; Gerar os arquivos para prestação de contas do SIOPE Na geração deve ser possível ve- rificar se há inconsistências na base e emitir o relatório dessas inconsistências antes de efetuar a geração dos arquivos; Possuir relatórios auxiliares para conferencia dos valores do SIOPE no mesmo formato deste; Gerar os arquivos para prestação de contas do SIOPS; Gerar os arquivos para prestação de contas do sistema do Tribunal de Contas do Esta- do; Emitir relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no software antes de gerar os arquivos para o TCE do Estado; Possuir rotina para prestação de contas de forma eletrônica no formato exigido pelo Tri- bunal de Contas do estado; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Gerar arquivos para a Dirf; Permitir publicar os relatórios legais de forma automática no portal da transparência. MÓDULO DE CONTROLE INTERNO Permitir atribuições de acesso a usuários através de senhas, permitindo a caracterização dos usuários. Permitir o cadastro das instruções normativas, pareceres, notificações e demais docu- mentos do controle interno. Deve ser possível notificar determinados usuários das IN, notificações, pareceres e demais documentos. A notificação deve ser enviada da própria consulta, pois deve permitir a resposta por parte dos usuários notificados, deixando as mesmas visíveis para impressão; Permitir o cadastramento da check-list, baseado em grupos e itens que servirão de base para as auditorias. Os itens devem ser numerados para controle dos mesmos; No cadastro de parecer, permitir identificar se o parecer é relativo a uma contratação e se for o caso permitir a identificação do funcionário; Permitir configuração do check-list, informando a resposta em relação à irregularidade automaticamente diagnosticada; Possibilitar cadastrar as possíveis respostas para os grupos da check-list; Permitir enquadrar a check-list em categorias facilitando assim a localização da mesma; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir check-list já cadastradas das diversas áreas da prefeitura; Possibilitar que ao selecionar uma check-list para uma nova auditoria possam ser esco- lhidos apenas os itens que se deseja analisar; Possibilitar que possam ser incluídos novos itens a uma check-list, mesmo que esta já tenha sido utilizada e permitir que possam ser desativados itens, caso o item seja uma análise que se tornou desnecessária; Permitir duplicar uma check-List mantendo a check-list original; Permitir vincular o Órgão ou Unidade, através de centro de custo, a uma auditoria a ser realizada; Permitir o agendamento de auditoria; Permitir ?encaminhar? a auditoria ao responsável, para que o mesmo informe as respos- tas solicitadas na check-list; Detectar de maneira automática as irregularidades durante o preenchimento da check- list, com base em sua configuração; Permitir inserir irregularidades de forma manual, possibilitando registrar aquelas irregula- ridades que o sistema não tem condições de apontar automaticamente; Permitir registrar o parecer do controle interno em cada irregularidade e especificar a providência que deve ser tomada para sanar a mesma; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir tela gerencial que demonstre todas as auditorias e que possua as ações de du- plicar, enviar questionário, analisar, visualizar analise, encerrar e cancelar; Permitir incluir uma auditoria com no mínimo as informações de data inicial e final, des- crição, centro de custo e responsável. O cadastro da auditoria deve estar integrado ao cadastro da check list para possibilitar selecionar a check list desejada e já buscar auto- maticamente os seus itens; Possuir agenda de obrigações, com opção de informar o nível de criticidade da agenda, as pessoas ou cento de custos que poderão visualizar o registro e a informação de quem poderá baixar o evento; Permitir que a agenda envie alertas aos usuários de eventos que estão a expirar e expi- rados, obrigando o responsável pelo evento a justificar conforme o nível de criticidade do evento; Permitir a configuração do período de antecedência para o envio de alertas e do prazo de expiração de determinado evento da agenda; Permitir na consulta dos eventos da agenda, consultar apenas os eventos pendentes e consultar os eventos pelos períodos diário, semanal, mensal e anual; Possuir consulta centralizada de todos os emails enviados pelo controle interno, possibi- litando a visualização de todos os campos e possibilitando o reenvio dos mesmos; Possuir consulta dos processos administrativos abertos contra o Município; Permitir a emissão de relatório circunstanciado, permitindo a publicação automática no ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Portal da Transparência; Permitir o gerenciamento dos quadros que compõem o relatório circunstanciado; Permitir a inclusão de anexos ao relatório circunstanciado, permitindo a publicação au- tomática no Portal da Transparência; Permitir do controle interno, a emissão dos relatórios legais da Lei de Responsabilidade Fiscal edos relatórios anuais obrigatórios. MÓDULO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO Permitir controlar bolsas de estudos concedidas aos funcionários indicando data início e final, serviço comunitário prestado, e prazo de final permanência. Permitir configurar motivos de afastamentos e rescisão que não podem ser lançados pa- ra funcionários com bolsas de estudo conforme o prazo final de permanência, gerando alerta; Possuir rotina de cadastro de currículos de candidatos a vagas, indicando no mínimo os cursos que o candidato possui e referências pessoais para contato; Possuir rotina para registro de avaliação dos currículos, indicando notas para cada etapa do processo de avaliação; Possuir rotina para controle de requisições de funcionários, permitindo indicar o tipo de requisição, funcionário a ser reposto, cargo, função, local de trabalho, e justificativa para a requisição, devendo permitir registrar as etapas da requisição; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir rotina para cadastro de concursos públicos e processos seletivos, contendo os dados do edital, as datas (data do edital, data de publicação, data de validade, data de prorrogação) e permitindo incluir anexos; Permitir relacionar aos concursos públicos e processos seletivos a quantidade total de vagas de ampla concorrência para cada cargo e especialidade, permitindo indicar ainda o salário base, função, grau de instrução exigido, local de trabalho, regime, e se for o ca- so as vagas para cadastro de reserva, deficientes, afrodescendentes e indígenas; Permitir relacionar aos concursos públicos e processos seletivos os candidatos inscritos, indicando o cargo e especialidade para o qual o candidato se inscreveu, se foi aprovado ou não, sua nota final, sua classificação geral, e se for o caso sua classificação na lista de deficientes, afrodescendentes e indígenas, devendo permitir ainda o registro da situa- ção da respectiva inscrição (por exemplo: inscrito, desistente, nomeado, admitido, etc.); Permitir registrar resultados dos candidatos inscritos nos concursos públicos e processos seletivos por etapas (por exemplo: prova teórica, prova prática, prova de títulos, etc.); Permitir cadastrar e controlar os fiscais e locais de prova nos concursos públicos e pro- cessos seletivos; Possuir rotina para importação dos dados dos concursos públicos e processos seletivos para o sistema, conforme layout próprio da contratada, dispondo pelo menos de opções para importação dos dados gerais do concurso, cargos e especialidades, candidatos, e- tapas e resultados das etapas, devendo o processo de importação realizar o registro au- tomático da pessoa física do candidato caso o mesmo ainda não o possua na base de dados; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir serviço no portal que permita a inscrições de candidatos em concursos públicos e processos seletivos, permitindo indicar data início e final do período de inscrição, de- vendo permitir ainda ao candidato inscrito que faça emissão de um comprovante de ins- crição; Permitir que no serviço no portal para inscrições de candidatos em concursos públicos e processos seletivos seja configurada emissão de cobrança de taxa de inscrição (vincula- do ao Módulo de Arrecadação), permitindo configuração de valor geral ou valor específi- co por cargo e especialidade; Permitir verificar na consulta de candidatos de concursos públicos e processos seletivos a situação da respectiva taxa de inscrição, bem como seu valor e número de lançamen- to. MÓDULO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO Possuir cadastro e rotina de geração de períodos de estágio probatório e períodos de avaliação. Permitir realizar configuração de avaliação para estágio probatório, podendo informar: tipo, critérios, fatores, alternativas, comissão que efetuará a avaliação, modelos e regi- mes de trabalho que possuem estágio probatório; Realizar o cadastro dos períodos de estágio probatório automaticamente no momento do cadastro do contrato do funcionário, quando se enquadrar no regime configurado; Permitir relacionar um avaliador como exceção para efetuar a avaliação de determinado centro de custo, podendo ainda informar o período de vigência dessa exceção; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir relacionar várias comissões de avaliação de estágio probatório para um único funcionário; Realizar o relacionamento dos períodos de estágio probatório com os modelos de avalia- ção correspondente a cada regime automaticamente; Possuir geração automática de avaliadores para cada avaliação de estágio probatório de acordo com o tipo de avaliador informado e que corresponda ao período de permanência do funcionário no local de trabalho ou no centro de custo; Gerar avaliação subsidiária de estágio probatório por troca de local de trabalho e por ca- dastro de afastamentos; Permitir a configuração de pesos diferentes para cada fator da avaliação de estágio pro- batório e que a pontuação seja configurada como do tipo somatória ou média; Permitir efetuar liberação dos períodos de estágio probatório individualmente, coletiva- mente e de forma automática através do ajuste de períodos; Permitir configurar a quantidade de anos do estágio probatório e ainda poder classificar quantas avaliações devem ocorrer para cada ano de avaliação; Permitir configurar um avaliador padrão de estágio probatório, sendo que este será o responsável pelo módulo e poderá efetuar manutenções nas avaliações já realizadas ou mesmo realizar a inclusão de resultados; Possuir consulta das avaliações de estágio probatório já realizadas e pendentes para um determinado avaliador; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir impressão da ficha de avaliação de estágio probatório para preenchimento ma- nual, e permitir impressão desta mesma ficha de avaliação com as notas preenchidas conforme já cadastradas para cada alternativa no sistema; Possuir relatório para impressão dos resultados das avaliações de estágio probatório onde demonstre o resumo de todas as avaliações para um funcionário; Possuir rotina que demonstre o período de estágio probatório do funcionário, contendo data início e fim do período, sua situação e nota final; Permitir configurar para que o sistema calcule ou não a folha de pagamento mensal do funcionário se o período de estágio probatório foi finalizado, porém as avaliações ainda não foram totalmente realizadas, gerando aviso durante o processo de cálculo; Permitir configurar para que o sistema calcule ou não a folha de pagamento mensal do funcionário se o mesmo foi reprovado no estágio probatório; Permitir configurar quais motivos de afastamentos geram perdas e prorrogações em pe- ríodos de estágio probatório; Permitir configurar quais relacionamentos do funcionário com função gratificada e cargo comissionado geram perdas e prorrogações em períodos de estágio probatório. MÓDULO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Possuir rotina para cadastro de grupo de cargo podendo relacionar os cargos correspon- dentes ao grupo para uso em configurações das avaliações de desempenho. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir configurar para cada grupo de cargo os tipos de avaliação desempenho como: progressão vertical, progressão horizontal, progressão horizontal consecutiva, adicional de desempenho, adicional de formação e adicional de capacitação, separadamente; Efetuar o relacionamento dos períodos de desempenho com os modelos de avaliação de desempenho correspondente a cada grupo de cargo automaticamente conforme configu- rado; Permitir realizar configurações de avaliações para analisar o desempenho funcional, po- dendo informar: tipo, critérios, fatores, alternativas, avaliador que efetuará a avaliação, bem como os modelos de avaliação; Permitir realizar configuração da frequência da avaliação de desempenho para a geração dos períodos de avaliação, se anual ou por interstício; Permitir realizar configuração de peso para cada fator da avaliação de desempenho; Possuir rotina para cadastro e geração de interstícios, períodos de desempenho e de pe- ríodos de avaliação, visando progressão vertical e horizontal, adicionais de titulação, de- sempenho e capacitação; Possuir relacionamento automático de avaliadores para cada avaliação de desempenho de acordo com o tipo de avaliador informado; Permitir relacionar um avaliador como exceção para efetuar a avaliação de desempenho de determinado centro de custo, podendo ainda informar o período de vigência dessa exceção; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir gerar avaliação de desempenho subsidiária por troca de local de trabalho e por cadastro de afastamentos; Permitir efetuar liberação dos períodos de avaliação de desempenho de forma individu- al, coletiva e automática; Permitir a configuração de avaliador padrão, sendo que este será o responsável pelo módulo e poderá efetuar manutenções nas avaliações de desempenho; Possuir consulta das avaliações de desempenho já realizadas para um determinado a- valiador/avaliado; Possuir consulta das avaliações de desempenho pendentes para um determinado avali- ador/avaliado; Possuir impressão da ficha de avaliação de desempenho para preenchimento manual e permitir impressão desta mesma ficha de avaliação com as notas preenchidas para cada alternativa conforme já cadastradas no sistema; Possuir relatório para impressão do resultado da avaliação onde demonstre o resultado de todas as avaliações de desempenho e períodos para um funcionário em forma de grá- fico; Permitir configurar quais motivos de afastamentos geram perdas e prorrogações em pe- ríodos de avaliação de desempenho, inclusive por tipo com regras distintas: progressão vertical, progressão horizontal, adicional de desempenho, adicional de formação e adi- cional de capacitação; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir configurar quais relacionamentos do funcionário com função gratificada e cargo comissionado geram perdas e prorrogações em períodos de avaliação de desempenho; Possuir rotina para realizar a progressão salarial automática, alterando o nível salarial no contrato do funcionário, conforme tabela de níveis salariais configurada no sistema; Permitir configurar agendamento para notificação automática por e-mail para o avaliador quando existir uma nova avaliação de desempenho disponível para realização. MÓDULO DE PONTO ELETRÔNICO Permitir importar marcações de ponto via arquivo texto no padrão AFD do Ministério do Trabalho/INMETRO. Permitir realizar configuração do horário noturno padrão (com exceção por regime), mi- nutos de tolerância para considerar como falta na entrada e saída (com exceção por re- gime), minutos de tolerância diária para desconto de faltas (com exceção por regime), minutos mínimos para considerar como horas extras na entrada e saída (com exceção por regime), minutos mínimos diários para considerar como hora extra (com exceção por regime) e quantidade de minutos para desconsiderar registros de ponto duplicados. Possuir cadastro de feriados e pontos facultativos, identificando de forma diferenciada nos lançamentos de ponto. Possuir rotina de controle de banco de horas dos funcionários, permitindo lançamentos manuais de valores positivos (banco de horas), negativos (folgas/faltas), bem como bai- xas para folha de pagamento (pagamentos e descontos), permitindo ainda relacionar a- nexos ao respectivo lançamento. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir configurar e controlar tipos de bancos de horas distintos, permitindo o controle dos saldos de cada tipo de banco de horas de forma separada. Permitir configuração para estorno automático de saldo positivo de banco de horas, per- mitindo indicar tipo, regime e dias de validade, realizando automaticamente o estorno conforme configurado. Possuir relatório de banco de horas por funcionário com totalizador por tipo de banco. Possuir rotina de controle de banco de dias dos funcionários, permitindo lançamentos manuais de valores positivos (banco de dias), negativos (folgas/faltas), permitindo ainda relacionar anexos ao respectivo lançamento. Permitir configurar e controlar tipos de bancos de dias distintos, permitindo o controle dos saldos de cada tipo de banco de dias de forma separada. Permitir configurar se as horas extras realizadas devem ser restringidas, dispondo de ro- tina de autorização de realização de horas extras e banco de horas, efetuando o lança- mento de ponto conforme configuração e considerando se existe autorização lançada. Permitir criar escalas de sobreaviso e permitir relacionar funcionários a determinadas es- calas e dias da semana, de forma que no processamento do ponto sejam calculadas as horas mensais de sobreaviso que o funcionário terá direito a receber, devendo dispor de configuração se as horas efetivamente trabalhadas dentro da escala de sobreaviso de- duzem ou não do sobreaviso calculado. Permitir configurar um motivo de lançamento de ponto para gerar no espelho de ponto ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS um registro nos respectivos dias com batidas ímpares. Permitir configurar um motivo de lançamento de ponto para gerar no espelho de ponto indicando o total de horas trabalhadas esperadas no respectivo dia. Permitir registrar aos funcionários períodos de hora atividade para abono automático du- rante o processamento do ponto, indicando data início e fim, quantidade de horas e dias da semana. Possuir relatório de hora atividade por funcionário, permitindo verificar a quantidade de horas e os dias em que possui hora atividade prevista em determinado período de tem- po. Permitir realizar configuração por motivo de lançamento de ponto para gerar lançamen- tos em folha de pagamento, como horas extras, faltas, adicional noturno, sobreaviso e banco de horas (positivo e negativo). Possuir rotina para processamento dos lançamentos de ponto, de forma que os registros de ponto e demais configurações realizadas sejam verificadas e as ocorrências sejam apuradas, dispondo na tela de geração de filtros por data inicial e final do período de a- puração, por funcionário, por regime, por centro de custo, por local de trabalho, por cargo e por lote. Realizar abono automático, durante o processamento do ponto, de informações já cadas- tradas em outros módulos como férias, afastamentos, licenças prêmio em gozo, licença maternidade, atestados, feriados, pontos facultativos, folgas lançadas no banco de horas e banco de dias, mediante a configuração de motivos de lançamento de ponto. Permitir realizar configuração se o horário de trabalho do funcionário permite compensa- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS ção diária automática, ou seja, apesar do funcionário possuir horário fixo de trabalho es- perado é permitido que o mesmo realize compensações no próprio dia, devendo o siste- ma controlar automaticamente esta compensação. Permitir cadastro e configuração de vários tipos de horários para serem relacionados aos funcionários, devendo dispor no mínimo de horários: semanais (indicando hora de início e final para cada turno nos dias da semana), turno (permitindo indicar hora de início, quantidade de horas trabalhadas e horas de folga) e livre (permitindo indicar a quantida- de de horas de trabalho esperada por dia da semana). Permitir relacionar aos funcionários o horário de trabalho esperado em determinado perí- odo, indicando data inicial e final do relacionamento. Permitir ativar serviço no portal para registros de ponto manuais mediante login, permi- tindo relacionar os funcionários autorizados a utilizar este tipo de registro, bem como de- ve permitir restringir o registro de ponto por configuração de IP. Permitir ativar serviço no portal para registros de ponto com a utilização de leitor biomé- trico, permitindo relacionar os funcionários autorizados a utilizar este tipo de registro, bem como deve permitir restringir o registro de ponto por configuração de IP. Possuir consulta dos registros de ponto efetuados via portal de forma manual mediante login e por leitura biométrica. Possuir consulta dos registros de ponto importados e permitir a realização da manuten- ção destes registros, porém sem possibilitar a exclusão da marcação originalmente im- portada. Ao realizar a alteração de um registro de ponto importado, este deve ser marca- do como alterado e deve manter a informação original registrada separadamente. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir relatório para controle dos lançamentos de ponto apurados em determinado pe- ríodo. Possuir relatório em formato gráfico para controle dos lançamentos de ponto apurados em determinado período, permitindo ainda a comparação com outros períodos. Possuir rotina que permita fechar o processamento de ponto de um determinado funcio- nário, de um determinado dia ou de um determinado dia de um funcionário, evitando que o processo de atualização de lançamentos de ponto altere qualquer registro já fechado, impedindo também que novos registros de ponto sejam importados. Possuir rotina para ajustes e conferências do ponto permitindo acessar o dia para inserir a marcação faltante, desconsiderar uma marcação equivocada, efetuar lançamentos de abono e ao confirmar possibilitar processar novamente o dia. Permitir emitir o espelho de ponto do funcionário, contendo os registros de ponto espera- dos e efetuados, bem como o detalhamento de todos os lançamentos de ponto apurados em cada dia, devendo ainda identificar os registros de ponto que foram ajustados ou in- seridos pelo empregador. Permitir enviar e-mail com os registros esperados e efetuados do ponto para os funcioná- rios. Possuir indicador gráfico de absenteísmo nos últimos 12 meses, permitindo configurar os motivos de lançamento de ponto que devem compor o índice. Possuir indicadores gráficos que permitam verificar os lançamentos de ponto apurados ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS por motivo no período atual. Possuir indicadores gráficos que permitam acompanhar o saldo de banco de horas nega- tivo e positivo nos últimos 12 meses. Possuir indicadores gráficos que permitam acompanhar a quantidade de funcionários com faltas nos últimos 12 meses. MÓDULO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Possuir cadastro de atestados médicos com informações mínimas de: profissional de sa- úde emitente, múltiplos CIDs relacionados, motivo do atestado, data início e final, hora início e final, data de apresentação/entrega, número do protocolo, situação, permitindo ainda incluir anexos. Possuir relatório de comprovante de entrega de atestado médico, permitindo ainda confi- gurar se deve ser impresso automaticamente após o cadastro do atestado médico. Permitir configurar se a data de apresentação/entrega e número do protocolo do atesta- do médico serão gerados automaticamente ou devem ser informados manualmente. Permitir configurar se deve ser realizado o cadastro de afastamento a partir do cadastro de atestado médico, abrindo automaticamente a rotina de afastamentos da folha de pa- gamento para confirmar as informações. Permitir configurar por motivo de atestado restrições de lançamento para determinados regimes de trabalho e cargos, impedindo o cadastro do atestado caso o funcionário sele- cionado se enquadre nas restrições. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir configurar por motivo de atestado se o campo para informar o dependente esta- rá não habilitado, habilitado obrigatório ou habilitado opcional. Possuir cadastro de juntas médicas por data de vigência com identificação dos profissio- nais de saúde que a compõem. Possuir cadastro de laudo médico e parecer de junta médica relacionados a atestados médicos. Possuir relatório de atestados médicos, permitindo filtrar por período, funcionário, cargo, regime, motivo, médico, regime, local de trabalho, centro de custo e CID. Possuir rotina para agendamento de consultas e exames médicos para determinados profissionais ou unidades de saúde, montando agenda, indicando os horários disponíveis para atendimento e cadastro de restrição temporária de agenda em virtude de férias ou outros compromissos do profissional/unidade. Possuir relatório de comprovante de agendamento de consultas ou exames médicos, in- dicando pelo menos os dados do profissional de saúde, unidade, nome do funcionário, data e hora do agendamento. Possuir rotina para cadastro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) contendo no mínimo período de vigência, membros e suas funções, com a possibilidade de relacionar as atas emitidas pela respectiva comissão. Possuir rotina que permita registrar o plano de trabalho da CIPA, contendo para cada ati- vidade as ações, objetivos, local de realização, estratégia de ação, data início e final e os ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS membros responsáveis pela execução. Possuir rotina para registro de inspeções de segurança, permitindo indicar data, horário, responsável pela inspeção, e permitindo ainda cadastrar os detalhes da inspeção por meio de um formulário personalizado. Possuir rotina para construir formulários personalizados de inspeção de segurança, per- mitindo a impressão do formulário em branco para preenchimento manual, e também com opção para preenchimento conforme os dados já registrados no sistema. Possuir rotina para cadastro e controle das reuniões da CIPA, indicando o tipo de reuni- ão (ordinária ou extraordinária) data, hora, local e participantes gerados automaticamen- te conforme a comissão selecionada, devendo permitir ainda adiar a reunião registrando justificativa e nova data, registro da ata da reunião e lançamento das presenças dos par- ticipantes. Possuir relatório para emissão do calendário anual de reuniões da CIPA. Possuir rotina para cadastro de eventos da SIPAT, permitindo registrar a equipe organi- zadora, atividades previstas, local, data, horário e custos envolvidos, possuindo ainda relatório para emissão da programação da SIPAT. Possuir rotinas para cadastro e controle do processo eleitoral da CIPA, permitindo cadas- tro da comissão eleitoral, registro de interessados em se candidatar a membro da CIPA e registros de votação nos candidatos, com controle do percentual de participação e resul- tado da votação. Possuir rotina para cadastro do Exame Toxicológico realizado por funcionários, com da- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS dos do exame como laboratório, número, data e profissional de saúde. Possuir rotina para cadastro dos grupos homogêneos de exposição, permitindo criar os grupos a partir de locais de trabalho, cargo e função, não sendo necessária a identifica- ção individual por funcionário do grupo ao qual está exposto. Possuir rotina de consulta de funcionários por grupos homogêneos de exposição, permi- tindo verificar para cada funcionário qual grupo está exposto, bem como, sendo possível identificar quais funcionários ainda não possuem grupo. Possuir rotina para cadastro de ordens de serviço específicas ou por grupo homogêneo de exposição, permitindo identificar na ordem de serviço os fatores de risco, EPIs obriga- tórios, treinamentos necessários, medidas preventivas, normas internas e procedimentos em caso de acidente de trabalho. Permitir a emissão e controle das emissões de ordens de serviço específicas para fun- cionários ou por grupo homogêneo de exposição. Possuir rotina para cadastro de Equipamentos de Proteção Individual e Coletivo (EPI e EPC), contendo no mínimo: dias de validade, dias para revisão e certificado de aprova- ção. Possuir rotina para lançamento de entregas e baixas de EPI e EPC para funcionários, permitindo ainda emissão de termo de responsabilidade de EPI e EPC conforme a entre- ga. Permitir configurar para que as entregas de EPI e EPC serão integradas com estoque do almoxarifado, efetuando automaticamente a baixa do estoque conforme o cadastro da entrega. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir rotina para cadastro dos responsáveis pelos registros ambientais e monitoração biológica, com dados do cadastro único, tipo de responsabilidade e período de vigência. Possuir rotina para cadastro do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), com período de vigência, registrando detalhadamente as condições ambien- tes de trabalho de cada grupo homogêneo de exposição configurado, com seus respecti- vos riscos, possíveis danos à saúde, meios de propagação, medidas de controle, tempo de exposição, fontes geradoras, indicando se é aplicável EPI e quais EPIs seriam. Possuir rotina para cadastro do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), com período de vigência, registrando detalhadamente os reconhecimentos dos riscos de cada grupo homogêneo de exposição configurado, com seus respectivos riscos, possí- veis danos à saúde, meios de propagação, medidas de controle, tempo de exposição, fontes geradoras, indicando se é aplicável EPI e quais EPIs seriam. Possuir relatório de necessidade de entregas de EPI baseado no PPRA, com opções de emissão por grupo homogêneo de exposição e por funcionário, a indicação dos EPIs ne- cessários e com opção para emissão com as entregas já efetuadas. Possuir rotina para cadastro do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocu- pacional), com período de vigência, detalhes sobre o programa (com no mínimo objeti- vos, responsabilidades, procedimentos para exames médicos ocupacionais, registro e arquivo de informações, primeiros socorros e campanhas de saúde), registrando deta- lhadamente por grupo homogêneo de exposição os exames médicos previstos para ad- missão, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho, monitoração pontual e de- missão. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir cadastro de PCMSO específico por funcionário, com período de vigência regis- trando detalhadamente os exames médicos previstos para admissão, periódico, mudan- ça de função, retorno ao trabalho, monitoração pontual e demissão. Possuir rotina para cadastro do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) relacionando os exames realizados/apresentados com o seu respectivo resultado, data de realização e data de validade, permitindo ainda a emissão do ASO já preenchido com os dados do sistema ou em branco para preenchimento manual. Permitir cadastrar junto ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) um questionário mé- dico/social com respostas Sim e Não, e observações, podendo o questionário ser im- presso juntamente com a emissão do ASO. Possuir relatório com as informações sobre os vencimentos do Atestado de Saúde Ocu- pacional (ASO), permitindo filtrar por período de vencimento. Possuir rotina para cadastro da CAT (Comunicação Acidente de Trabalho), incluindo de- talhes do acidente como no mínimo: agente causador, partes atingidas, situação gerado- ra, depoimento do acidentado e dados de testemunhas, permitindo ainda registrar even- tuais despesas e reembolsos pagos ao funcionário acidentado. Possuir serviço no portal que permita o cadastro da CAT pelo próprio funcionário. Permitir emissão da CAT conforme layout padronizado no INSS. Permitir a emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) conforme as informa- ções já cadastradas para o respectivo funcionário (cargos, locais de trabalho, ASO, CAT, etc.) e riscos indicados no LTCAT. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir rotina para cadastro de restrição médica de funcionários, informando o tipo de restrição (por exemplo: readequação e reabilitação), período, profissional de saúde, múl- tiplos CIDs, e registro de acompanhamentos com data. Permitir configurar envio de e-mail automático ao responsável pelo departamento de re- cursos humanos quando uma determinada restrição médica estiver próxima ao seu pra- zo final. Possuir rotina para cadastro de visitas técnicas realizadas pelos profissionais do depar- tamento de segurança e medicina do trabalho, indicando pelo menos o tipo de visita, responsável e detalhes. Possuir rotina para cadastro e controle os extintores, relacionando no mínimo o respon- sável, fornecedor, localização, data de instalação e data de validade. Possuir rotina de solicitações médicas, permitindo aos profissionais de saúde o registro de solicitações diversas aos funcionários (como por exemplo, encaminhamento para es- pecialistas, prescrição de medicamentos, solicitação de exames complementares, etc.), permitindo ainda a emissão da respectiva solicitação. Permitir a emissão de prontuário em segurança e medicina do trabalho do funcionário, permitido emitir em um mesmo relatório no mínimo informações sobre: atestados médi- cos, acidentes de trabalho, EPI/EPC entregues, atestados de saúde ocupacional, laudos médicos, pareceres de junta médica, restrições médicas e solicitações médicas. Possuir rotina para cadastro de planos de saúde, permitindo indicar o número ANS do plano, e as verbas para descontos de mensalidades e despesas extraordinárias em folha ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS de pagamento. Permitir relacionar funcionários aos planos de saúde, permitindo indicar no mínimo: data de adesão, número do contrato (carteirinha), valor da mensalidade do titular, dependen- tes, data início e final de cada dependente, valor da mensalidade de cada dependente, número do contrato (carteirinha) de cada dependente, bem como, as despesas extraor- dinárias (consultas, exames médicos, etc.) e devoluções separadamente por titular e de- pendente. Gerar de forma automática as informações dos planos de saúde, como mensalidades e despesas mensais, separadamente entre titulares e dependentes na geração das infor- mações da DIRF e na emissão do comprovante de rendimentos. Permitir calcular um valor patronal do plano de saúde da mensalidade do titular conforme a faixa salarial do funcionário, de forma que a entidade seja responsável pelo pagamento de um percentual do plano de saúde do titular. Permitir identificar separadamente as informações dos valores patronais dos planos de saúde nos relatórios de resumo mensal da folha de pagamento e no processo de empe- nhamento automático para contabilidade. Possuir relatório detalhado das mensalidades e despesas dos planos de saúde, podendo ser emitido por funcionário com quebra por período, apresentando mensalmente os valo- res de mensalidade de titulares e dependentes, bem como todas as despesas e devolu- ções relacionadas. Possuir indicadores gráficos que apresentem os motivos de atestado com maior quanti- dade total de dias. Possuir indicadores gráficos que apresentem as doenças (conforme CID) que mais ge- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS ram dias atestados MÓDULO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO Permitir cadastrar cursos, informando um dos seguintes níveis: aperfeiçoamento, médio, técnico, superior, especialização, mestrado e doutorado, permitindo relacionar o cadastro de cursos superiores e técnicos com as tabelas padronizadas do MEC (Ministério da E- ducação). Permitir cadastrar as instituições de ensino, permitindo relacionar com a tabela padroni- zada do MEC (Ministério da Educação) e aos cursos oferecidos pela instituição; Permitir criar turmas para realização de cursos, indicando no mínimo: carga horária, va- gas, instituição promotora, instrutor, local do curso, conteúdo programático, pré- requisitos, público-alvo, critérios de avaliação, frequência mínima para aprovação e se emite certificado ou certidão; Permitir cadastrar todos os cursos realizados pelo funcionário (como por exemplo: cursos de capacitação, aperfeiçoamento, palestras, ensino superior, pós-graduação, etc.), indi- cando no mínimo: carga horária, data início e final, data de emissão do certificado, fre- quência, instituição de ensino e situação do curso, sendo que estes cursos podem ou não estar relacionados a turmas; Possuir serviço no portal que permita aos funcionários realizem sua inscrição em deter- minada turma, controlando o período de inscrição (data início e final) e a quantidade de vagas disponíveis, encerrando a disponibilidade de inscrição quando a quantidade de vagas for alcançada, devendo ainda emitir um comprovante de inscrição ao funcionário inscrito; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir controlar os participantes das turmas, realizando lançamento da frequência con- forme a carga horária prevista no curso, de forma que o usuário possa indicar se o fun- cionário esteve presente em cada uma das horas previstas; Possuir relatório para emissão de ficha de chamada das turmas visando controlar manu- almente a frequência dos funcionários inscritos no curso, onde seja disponibilizado um campo para marcar falta ou presença por hora/aula do curso; Possuir relatório para emissão de ficha de assinaturas das turmas visando controlar ma- nualmente a frequência dos funcionários inscritos no curso, onde seja disponibilizado um campo para cada funcionário inscrito no curso assinar; Possuir processo de encerramento das turmas, de forma que os funcionários que alcan- çaram a frequência mínima de participação configurada, tenham a sua participação no curso alterada para aprovada, bem como fique disponível a emissão do certificado ou certidão; Permitir relacionar uma imagem digitalizada de assinatura para utilização na emissão de certificados ou certidões de participação de determinada turma de curso; Possuir rotina de emissão de certificado/certidão de participação nas turmas de cursos, de forma que sejam exibidos no documento as informações do curso, os dados do fun- cionário (Nome e RG), sua frequência e um número de identificação/controle de emis- são, sendo que somente deve permitir emissão para turmas encerradas e participantes aprovados; Possuir serviço no portal que permita aos funcionários realizem a emissão do seu certifi- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS cado/certidão de participação nas turmas de cursos, sendo que somente deve permitir emissão para turmas encerradas e participantes aprovados; Possuir relatório de cursos prestados por funcionário, permitindo filtrar por período, indi- cando pelo menos nome do curso, instituição de ensino, data início e final, carga horária, e somatório total de carga horária; Permitir indicar a validade (em meses) de determinado curso, disponibilizando rotina pa- ra geração de registro de necessidade de treinamento aos funcionários conforme data anterior de realização do curso. MÓDULO DE PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO Possuir cadastro de contratos de funcionários com no mínimo os seguintes campos: re- gime, cargo, salário base, data de nomeação, data de posse, data de admissão, data de término de contrato temporário, lotação, horário de trabalho e local de trabalho, além de permitir a inserção de novos campos para cadastramento de informações adicionais sem necessidade de customização, não podendo existir limite de quantidade de funcionários cadastrados na entidade. Permitir relacionar anexos (como documentos, fotos, contratos, etc.) ao registro do fun- cionário, ou especificamente a um de seus contratos. Possuir o cadastro de funcionários vinculado ao cadastro único do sistema, evitando re- dundância de informações pessoais. Permitir cadastrar funcionários para diversos regimes jurídicos, tais como: celetista, esta- tutário, contrato temporário, emprego público, estagiário, cargo comissionado, agente po- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS lítico, e ainda os conselheiros tutelares, aposentados e pensionistas. Possuir rotina com informações funcionais que permita filtrar o cadastro funcional por no mínimo: nome, idade, CPF, RG, PIS, título eleitoral, CTPS, CNH, nacionalidade, idade, tipo sanguíneo/fator RH, sexo, estado civil, cor dos olhos, cor do cabelo, tipo de aposen- tadoria, cor da pele, mês da admissão, data de nascimento, cargo, local de trabalho, sa- lário base, dados bancários e telefone; devendo dispor das mesmas informações como colunas. Possuir rotina de manutenção de contratos de funcionários por campo, permitindo altera- ção de forma coletiva de pelo menos as seguintes informações: centro de custo, classifi- cação, grupo de empenho, local de trabalho, nível salarial, regime, salário base, sindicato e data término de contrato. Permitir cadastrar dependentes de funcionários para fins de salário-família e imposto de renda, realizando a sua baixa automática na época devida, conforme limite e condições previstas para cada dependente. Permitir controlar múltiplas previdências para cada funcionário, informando pelo menos matrícula previdenciária e a data de início e final do relacionamento, gerando os descon- tos em folha de pagamento e contribuições patronais devidas pela entidade. Possuir rotina para cadastro de estagiários, incluindo no mínimo dados como data inicial e final, supervisor/orientador, curso, agente de integração (quando existente), permitindo ainda a emissão do Termo de Compromisso de Estágio. Permitir cadastrar todos os cargos do quadro de pessoal da entidade: descrição, enqua- dramento, grau de instrução exigido, CBO, quantidade de vagas criadas, salário mensal, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS tipo de cargo, lei de criação e lei de extinção. Possuir controle de quantidades de vagas disponíveis por cargo e por local de lotação, emitindo alertas no cadastro de contratos de funcionário caso exceda o limite. Possuir cadastro de níveis salariais contendo no mínimo: salário base atual, histórico dos valores salariais, posição vertical, posição horizontal, nível inicial e final. Possuir validação de número do CPF e número do PIS. Possuir rotina para registro de todos os atos legais do funcionário, permitindo registro manual ou de forma automática conforme respectiva movimentação (como por exemplo, ao realizar o lançamento de um afastamento e informado uma portaria, esta deve ser au- tomaticamente relacionada na rotina de atos legais do funcionário, o mesmo deve ocor- rer ao realizar um reajuste salarial de níveis onde foi informada uma lei complementar). Possuir rotina para registrar ocorrências aos funcionários como advertências, elogios ou ainda suspensões, bem como permitir converter a suspensão em multa com lançamento automático em folha de pagamento do respectivo desconto. Possuir rotina para cadastro de funcionários residentes/domiciliados no exterior, infor- mando os respectivos campos em relação à receita federal e tributação, para gerar as informações automaticamente na DIRF. Possuir emissão de ficha completa com informações dos funcionários, contendo no mí- nimo: dados da documentação pessoal, dependentes, endereço, contatos, relacionamen- to com as previdências, cargos, atestados médicos, afastamentos, faltas, períodos de licença prêmio, períodos de férias, atos legais, empregos anteriores, locais de trabalho, centro de custo, cargos comissionados, proventos e descontos fixos, cursos prestados, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS conselho de classe, sindicato, vale-transporte, vale-alimentação, avaliações de estágio probatório, ocorrências, transferências, acidentes de trabalho, diárias, beneficiários de pensão, planos de saúde, histórico de alterações salariais e banco de horas. Possuir rotina para controlar a transferência de funcionários, identificando (local de traba- lho, centro de custo, local de origem) indicando o destino e se a solicitação foi deferida ou indeferida, com o respectivo responsável pela análise, devendo ainda alterar as in- formações no contrato e histórico do funcionário a partir do deferimento. Permitir configuração de férias especiais para funcionários, indicando número de dias de direito de gozo de férias para o número de meses trabalhado, relacionando automatica- mente por cargo e regime, e ainda se necessário individualmente por funcionário. Permitir configurar as perdas e prorrogações de períodos aquisitivos de férias, licença prêmio e adicionais de tempo de serviço por motivo de afastamento e regime. Possuir rotina de períodos aquisitivos de férias dos funcionários, indicando no mínimo: dias de direito, dias de perda, dias de prorrogação, dias pagos, dias a pagar, saldo pro- porcional, identificação dos afastamentos/faltas que geram as perdas e prorrogações, bem como apresentar os períodos de cálculo e gozo já relacionados ao aquisitivo. Possuir rotina de cálculo de férias individual, coletiva e baseada em programação, bai- xando automaticamente os dias de gozo e pecúnia, devendo permitir que um único cál- culo utilize dias de dois períodos aquisitivos diferentes e também permitindo o lançamen- to de mais de um período de gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo de férias. Possuir relatório detalhado de períodos aquisitivos de férias, contendo os períodos ven- cidos, a vencer, vencidos em dobro, a vencer em dobro, vencidas em dobro no próximo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS mês e períodos proporcionais, permitindo ainda relacionar os períodos já baixados com seus respectivos períodos de gozo e pecúnia. Possuir emissão de avisos e recibos de férias, bem como permitir exportar o recibo de férias em arquivo texto para impressão em gráfica. Possuir rotina para cadastro de experiências anteriores em outras entidades e/ou empre- sas, permitindo indicar separadamente a averbação para fins de adicional de tempo de serviço e licença prêmio. Possuir rotina de períodos aquisitivos de licença prêmio de funcionários, indicando no mínimo: dias de direito, dias de perda, dias de prorrogação, dias averbados, dias já go- zados, dias já pagos em pecúnia e dias de saldo. Permitir lançamento de mais de um período de gozo para o mesmo período aquisitivo de licença prêmio, bem como permitir o lançamento de licença prêmio em gozo e pecúnia para o mesmo período aquisitivo. Possuir rotina para emissão da Certidão de Tempo de Serviço, Certidão de Tempo de Serviço Consolidada (incluindo todos os vínculos do funcionário com a entidade) e Certi- dão de Tempo de Serviço para fins de aposentadoria Possuir rotina para emissão da Certidão de Tempo de Contribuição, conforme layout exi- gido pelo INSS. Possuir rotina para emissão do relatório de cálculo da média de oitenta por cento (80%) das maiores remunerações, devendo também permitir importar os índices de atualização disponibilizados pela Previdência Social ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir rotina para emissão de relatório que apresente a média atualizada de determina- dos proventos e descontos, permitindo informar o período de médias, devendo utilizar os índices de atualização importados da Previdência Social; Possuir rotina para registrar os valores de estoque e mensais do COMPREV relacionado a determinado funcionário. Possuir rotina para realizar reajuste salarial dos níveis salariais, salário base dos funcio- nários, valor ou referência dos proventos e descontos fixos, valor salarial dos cargos, va- lor mensal do COMPREV e valor do relacionamento de cargos comissionados. Permitir que o reajuste salarial de níveis seja cancelado e também que sejam realizados reajustes negativos. Possuir rotina para cadastro e controle de descontos parcelados e empréstimos consig- nados em folha de pagamento. Possuir rotina para importar empréstimos consignados para desconto em folha de paga- mento, conforme layout próprio da contratada. Possuir web service para integração com empresas de gestão de empréstimos consig- nados, sem a necessidade de importação ou exportação de arquivos, conforme layout próprio da contratada. Possuir rotina para cadastro de empresas que fornecem o vale-transporte com código da verba de desconto do vale-transporte em folha de pagamento, bem como possuir cadas- tro dos roteiros/linhas para os quais serão utilizados o vale-transporte. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir rotina para cadastro de quantidade de vales-transportes diários ou mensais utili- zados pelo funcionário no percurso de ida e volta ao local de trabalho, permitindo infor- mar se deverá ser descontado ou não vale-transporte do funcionário, deve permitir tam- bém, ao informar uma quantidade diária de vales- transportes, indicar os dias da semana ou ainda se deve ser calculado automaticamente conforme o horário de trabalho do fun- cionário. Permitir cadastrar uma quantidade de adicional ou dedução no vale transporte para de- terminada competência, sem alterar a quantidade padrão recebida pelo funcionário, po- rém deverá ficar registrado este lançamento. Permitir configurar se o vale-transporte deverá ser pago como provento na folha de pa- gamento do funcionário. Possuir rotina para calcular o vale-transporte de cada funcionário, considerando a quan- tidade indicada para o funcionário por roteiro/linha, controlando o valor máximo de des- conto conforme percentual legal, deduzindo a sua quantidade em casos de férias e afas- tamentos, indicando ainda o custo total do vale- transporte, o custo para o funcionário e o custo para a entidade. Gerar automaticamente o valor para desconto do vale-transporte em folha de pagamen- to. Possuir rotina para lançamento de afastamentos do funcionário, permitindo indicar no mínimo: motivo (como por exemplo: falta, auxílio doença, licença maternidade, licença sem vencimentos, etc.), data início e final, ato legal, mês/ano de cálculo e observação. Possuir rotina para lançamento de abono de faltas já descontadas em folha, permitindo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS informar o mês/ano que será realizado o ressarcimento e calculando de forma automáti- ca em folha de pagamento. Calcular automaticamente o adicional por tempo de serviço em folha de pagamento, permitindo configurar se o benefício será pago no dia do vencimento, no dia posterior ou no mês posterior; devendo ainda dispor de relatório que indique os funcionários que obti- veram alteração de percentual no respectivo mês/ano. Possuir rotina para cálculo de folha de pagamento: mensal, mensal complementar, resci- são, rescisão complementar, férias, adiantamento de 13º salário (1º parcela), 13º salário, diferença de 13º salário e adiantamentos salariais, devendo dispor das opções de cálculo em uma única tela, permitindo filtrar os funcionários por no mínimo: matrícula, nome, cargo, regime, local de trabalho, centro de custo, função e data de admissão. Possuir rotina que permita consultar os cálculos da folha de pagamento, onde seja pos- sível visualizar detalhadamente o pagamento do funcionário, sem a necessidade de im- pressão de relatórios. Possuir registro detalhado de histórico de cálculos de pagamentos com informação de data, hora, usuário que fez o cálculo ou o cancelamento, proventos/descontos, valores e referências calculadas. Possuir registro detalhado do cálculo realizado de cada verba de provento e descontos que compõe o pagamento, detalhando a fórmula da verba, e os valores retornados pelo processo, no mínimo e folhas de pagamento mensal, férias, rescisão e de 13º salário. Possuir rotina que permita visualizar detalhadamente os proventos e descontos que so- freram incidência para previdência e imposto de renda. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir rotina para cálculo de rescisões de forma individual, coletiva e permitindo filtrar por data de término de contrato, devendo ser realizados os cálculos de férias indeniza- das, proporcionais e 13º salário automaticamente. Permitir a emissão do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. Possuir rotina que permita reintegração de funcionário demitido/exonerado por decisão judicial ou administrativa, reutilizando a mesma matrícula. Gerar automaticamente o pagamento dos valores relativos ao salário-família dos depen- dentes em folha de pagamento. Permitir configurar fórmula de cálculo diferente para cada provento e desconto por regi- me, adequando o cálculo da folha de pagamento as necessidades da entidade, indican- do ainda a existência de incidência de IRRF. Permitir configurar incidências como base de previdência de cada provento e desconto de forma diferenciada para cada previdência e regime. Calcular automaticamente os valores relativos à contribuição individual e patronal de previdência. Possuir relatório resumo da folha de pagamento permitindo filtrar por tipo de folha e fun- cionário, com quebra no mínimo por: regime, grupo de empenho, centro de custo e local de trabalho, exibindo o total de cada provento e desconto, total bruto, total de descontos, total líquido, bem como os encargos patronais (previdências, plano de saúde e FGTS). Possuir rotina que permita lançar proventos/descontos variáveis na folha (como por e- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS xemplo: horas extras, adicional noturno, etc.), por lançamento coletivo ou individual por funcionário, permitindo ainda indicar observações. Possuir rotina que permita lançar proventos/descontos fixos para determinado período de tempo (como por exemplo: insalubridade, mensalidade sindical, etc.), com lançamento coletivo ou individual por funcionário, permitindo ainda indicar observações e ato legal. Possuir rotina que permita lançar proventos/descontos recebidos acumuladamente pelos funcionários, contendo número do processo e período de referência, para posterior gera- ção na DIRF. Possuir relatório que apresente um resumo dos valores líquidos da folha por banco, a- presentando no mínimo: nome do banco, agência, nome, matrícula, CPF e número da conta. Possuir rotina para emissão do recibo de pagamento do funcionário, com opções do no mínimo os seguintes filtros: tipo de folha, regime, cargo, nível salarial, banco, centro de custo e local de trabalho. Permitir inserir textos e mensagens em todos os recibos de pagamento ou apenas no re- cibo de pagamento para determinados funcionários. Possuir rotina para gerar empenhamento automático para a contabilidade conforme as configurações realizadas, evitando trabalhos de digitação manual para empenhamento e a exportação/importação de arquivos. Possuir rotina de emissão da planilha contábil com os valores da folha de pagamento e dos respectivos encargos patronais. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir emissão da GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social) e Guia para Re- colhimento de Outras Previdências (RPPS), bem como relatórios auxiliares que detalhem por funcionário o valor recolhido e o valor patronal. Possuir rotina para cadastro de pensões alimentícias, indicando no mínimo: funcionário instituidor dependente da pensão, data de início, data final, dados bancários do benefici- ário, e detalhes para desconto em folha de pagamento, devendo o desconto ocorrer de forma automática na folha de pagamento do funcionário, cessando automaticamente na data final. Permitir o cálculo de desconto de pensão alimentícia para vários dependentes de um mesmo funcionário. Possuir rotina para consulta de pagamento de pensão alimentícia. Possuir rotina para cadastro e emissão de autorização de diárias de viagem para funcio- nários. Controlar cálculo do INSS e do IR dos funcionários que acumulam dois cargos permitidos em Lei, para o correto enquadramento na faixa de cálculo e no teto previdenciário. Possuir rotina para informar os valores descontados de IR e base de cálculo de IR, bem como os valores descontados de previdência e base de cálculo de previdência já des- contados e apurados em outras empresas para compor o cálculo da folha de pagamento, visando o correto enquadramento nas faixas de desconto dos impostos. Possuir relatório para emissão dos salários de contribuição para o INSS. Permitir configuração para calcular automaticamente a diferença entre um cargo comis- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS sionado e um cargo efetivo quando um funcionário efetivo assume a vaga. Permitir configurar e calcular médias para férias, 13º salário e licença prêmio, e que es- tas médias possam ser calculadas por no mínimo: referência, valor e valor reajustado considerando uma tabela específica. Permitir configurar o cálculo do desconto do DSR (Descanso Semanal Remunerado) na ocorrência de afastamentos em virtude de faltas. Possuir rotina que permita calcular o valor disponível da margem consignável, devendo descontar os empréstimos já existentes e configurar quais outras verbas devem deduzir do valor disponível, podendo ser calculado pelo valor líquido ou bruto da folha de paga- mento, ou ainda considerando algumas verbas específicas por meio de uma base de cálculo. Permitir controlar a emissão das margens consignadas por um serviço no portal por ban- co de forma que o funcionário consiga realizar a emissão para outro banco somente de- pois de determinado período ou mediante liberação manual do funcionário do departa- mento de recursos humanos. Possuir rotina para calcular a provisão de férias, 13º salário e licença prêmio, permitindo ainda disponibilizar os valores provisionados automaticamente para contabilidade por meio da contabilização. Permitir integrar automaticamente as baixas de provisão com a contabilidade juntamente com o empenhamento automático da respectiva folha. Possuir registro detalhado do cálculo realizado de cada verba de provento e descontos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS que compõe o cálculo de provisão, detalhando a fórmula da verba, e os valores retorna- dos pelo processo. Permitir configurar para que ao empenhar a rescisão seja possível automaticamente ge- rar estorno ou ajustes de saldos de provisão do funcionário. Possuir relatório que apresente os saldos de provisão por funcionário por tipo (férias, 13º salário e licença prêmio), permitindo o detalhamento dos proventos/descontos provisio- nados e baixados, bem como eventuais ajustes e estornos realizados. Permitir importar as diárias do módulo de contabilidade, sem necessidade de geração de arquivo texto de exportação/importação, visando lançamento em folha de pagamento e geração para DIRF. Permitir configurar para que o responsável pelo centro de custo receba via e-mail uma notificação informando que foi cálculo de férias para o funcionário subordinado. Possuir relatório com as informações de quais funcionários possuem dois contratos. Possuir rotina que permita importação de proventos/descontos variáveis, conforme layout próprio da contratada. Possuir rotina que permita importação de proventos/descontos fixos, conforme layout próprio da contratada. Permitir configurar restrição de acesso (login) de usuários que são funcionários durante o seu período de férias, após sua rescisão, durante seus afastamentos ou conforme o seu horário de trabalho, impossibilitando automaticamente o acesso dele ao sistema. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir relatório dos funcionários cedidos e recebidos, que apresente no mínimo: seu período de cessão, local de cessão e número do ato legal. Possuir rotina que permita relacionar ao funcionário uma determinada função gratificada, permitindo indicar uma referência ou percentual e período de recebimento, devendo ain- da calcular o valor automaticamente em folha de pagamento. Possuir rotina que permita cadastrar funcionários recebidos por disposição que não pos- suem contrato com a entidade, gerando também as informações para o portal da trans- parência. Possuir rotina para gerar cálculo de vale-alimentação para os funcionários, conforme configuração e relacionamento dos funcionários com direito. Possuir rotina que permita exportar em arquivo texto o recibo de pagamento dos funcio- nários para impressão em gráfica. Permitir alterar o código de funcionário (matrícula) para qualquer outro código ainda não existente na entidade. Permitir configurar para que seja gerada solicitação de acesso automaticamente ao fun- cionário para o portal de serviços (onde terá a acesso à sua folha de pagamento, relató- rio de férias, dentre outros) quando realizar seu cadastro como funcionário. Permitir configurar para relacionar automaticamente uma função gratificada, para deter- minados cargos, quando realizado o cadastro do contrato do funcionário. Permitir configurar para relacionar automaticamente o nível salarial inicial quando reali- zado o cadastro do contrato do funcionário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir configurar para que no lançamento de proventos e descontos variáveis gere a- lerta informando se o funcionário que está sendo realizado o lançamento possui cargo comissionado. Permitir configurar para que no lançamento de proventos e descontos variáveis gere a- lerta se o funcionário que está sendo realizado o lançamento possui função gratificada. Possuir rotina que permita controlar a apresentação de documentos de dependentes pa- ra direito ao recebimento de salário família, controlando e cessando o pagamento con- forme a validade indicada. Permitir gerar as informações de admissão e rescisão de celetistas necessárias ao CA- GED para importação no software do Ministério do Trabalho. Permitir gerar arquivos para crédito em conta corrente da rede bancária, emitindo ainda relatório com relação dos créditos contendo matrícula, nome, conta corrente e valor a ser creditado. Possuir rotina para gerar as informações e exportar o arquivo para RAIS. Possuir rotina para gerar as informações e exportar o arquivo para DIRF. Permitir a emissão do comprovante de rendimentos do funcionário para declaração de imposto de renda. Permitir a inclusão de autônomos no arquivo da SEFIP/GFIP de forma automática, bus- cando os dados necessários diretamente dos empenhamentos realizados no sistema de contabilidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir rotina para gerar o arquivo para SEFIP/GFIP. Possuir rotina para gerar o arquivo para GRRF. Permitir a geração de arquivos para o tribunal de contas do estado. Possuir rotina para exportar os arquivos (ativos, aposentados e pensionistas) de avalia- ção atuarial no padrão nacional CADPREV da Secretaria da Previdência. Possuir rotina de importação e análise do arquivo SISOBI, indicando se algum funcioná- rio que esteja ativo no sistema consta no arquivo de óbitos. Possuir rotina para gerar o arquivo MANAD. Possuir rotinas para configuração e exportação do SIOPE, devendo ainda possuir um relatório que auxilie na conferência das informações. Possuir rotina para exportar e importar arquivos da consulta em lote de qualificação ca- dastral do eSocial. Possuir rotina de consistência de base de dados visando identificar problemas ou faltas de informações exigidas no eSocial, sendo que juntamente com as inconsistências apon- tadas deve ser descrito uma sugestão de correção. Possuir rotinas que permitam gerar, assinar, enviar e recepcionar retorno de eventos pa- ra a produção do eSocial quando o mesmo entrar em vigor. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir rotinas que permitam gerar, assinar, enviar e recepcionar retorno de eventos pa- ra a produção restrita do eSocial, de forma totalmente independente da Produção. Possuir rotinas que permitam gerar, assinar, enviar e recepcionar retorno de eventos do eSocial em base de dados única e sistema único, dispensando qualquer tipo de integra- dor ou sistema terceiro/externo para realizar qualquer etapa do processo. Permitir relacionar certificados digitais em arquivo (A1) no repositório do sistema, assi- nando e enviando eventos do eSocial através de qualquer computador por usuário auto- rizado. Possuir processo automático que verifique e processe os retornos dos lotes dos eventos enviados ao eSocial, dispensando a necessidade de o usuário efetuar requisições ma- nualmente. Possuir indicadores gráficos que permitam verificar a evolução da folha de pagamento nos últimos anos e nos últimos meses, exibindo total bruto, total de descontos e total lí- quido; Possuir indicadores gráficos que permitam verificar os gastos com horas extras, gratifi- cações, insalubridade, etc. por secretaria, configurando quais verbas irão compor os in- dicadores do gráfico. Possuir indicadores gráficos que permitam verificar a evolução dos gastos com horas ex- tras, gratificações, insalubridade, etc. por mês e por ano, configurando quais verbas irão compor os indicadores do gráfico. Possuir indicadores gráficos que permitam identificar o perfil do quadro de funcionários, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS contendo percentual de funcionários por: centro de custo, grau de instrução, sexo, cargo, classificação funcional, regime, estado civil, faixa etária e faixa salarial bruta. MÓDULO DE ALMOXARIFADO Possibilitar o controle de toda movimentação do estoque, sendo entrada, saída e transfe- rência de materiais. Realizando a atualização do estoque de acordo com cada movimen- tação realizada. Possuir gerenciamento automático nas saídas através de requisições ao almoxarifado, anulando as quantidades que não possui estoque e sugerindo as quantidades disponí- veis em estoque. Permitir informar para controle os limites mínimos de saldo físico de estoque. Permitir que seja estipulado limites de materiais mediante controle de cotas de consumo, para poder delimitar ao departamento a quantidade limite que ele poderá requisitar ao almoxarifado mensalmente. Permitir consultar as últimas aquisições, com informação ao preço das últimas compras, para estimativa de custo. Possibilitar consultar e gerenciar a necessidade de reposição de materiais, possibilitando a realização do pedido ao Compras por meio de requisição ao Compras. Possibilitar integração com o sistema de compra para realização de entradas de materi- ais importando dados oriundos de ordens de compra ou realizar entradas por meio de informações de notas fiscais acesso ao centro de custos, materiais e fornecedores. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir realizar requisições/pedidos de materiais ao responsável do almoxarifado, bem como realizar o controle de pendências dos respectivos pedidos para fornecimento de materiais. Manter controle efetivo sobre as requisições/pedidos de materiais, permitindo atendimen- to parcial de requisições e mantendo o controle sobre o saldo não atendido das requisi- ções. Utilizar centros de custo (setores/departamentos) na distribuição de matérias, através das requisições/pedidos de materiais e/ou saídas de materiais para controle do consu- mo. Efetuar cálculo automático do preço médio dos materiais, bem como a sua atualização a cada entrada de produto em estoque. Registrar a abertura e o fechamento de inventários. Não permitindo a movimentação, se- ja de entrada ou saída de materiais quando o estoque e/ou produto estiverem em inven- tário. Sua movimentação somente poderá ocorrer após a conclusão do inventário. Possuir rotina que permita que o responsável pelo almoxarifado realize bloqueios por depósito, por produto ou por produto do depósito, a fim de não permitir nenhum tipo de movimentação (entrada/saída). Possuir a possibilidade de consulta rápida dos dados referente ao vencimento do esto- que, possibilitando ao menos a consulta dos vencidos, vencimentos em 30 dias. Possuir integração com a contabilidade, para disponibilizar os dados referentes a entra- das e saídas de materiais para serem contabilizadas pelo departamento de contabilida- de. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possibilitara emissão de relatório da ficha de controle de estoque, mostrando as movi- mentações por material e período com saldo anterior ao período (analítico/sintético). Possibilitar a emissão de relatórios de entradas e saídas de materiais por produto, nota fiscal e setor. Possibilitar a emissão de relatório financeiro do depósito de estoque mostrando os mo- vimentos de entradas, saídas e saldo atual por período. Emitir um resumo anual das entradas e saídas, mostrando o saldo financeiro mês a mês por estoque e o resultado final no ano. Emitir relatórios de controle de validade de lotes de materiais, possibilitando seleção por: almoxarifado/deposito; período; materiais vencidos; materiais a vencer. Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais e- xistentes nos diversos almoxarifados/depósitos. Possuir registro do ano e mês, bem rotina de virada mensal para que seja realizada a atualização do mês e ano do almoxarifado. MÓDULOS DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS Possuir no cadastro de materiais, contendo um campo para a descrição sucinta e deta- lhada sem limitação de caracteres, possibilitando organizar os materiais informando a que grupo, classe ou subclasse o material pertence, bem como relacionar uma ou mais unidades de medida. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possibilitar a identificação de materiais/produtos conforme especificações de classifica- ção, exemplo: Consumo / Permanente / Serviços / Obras, de Categoria, exemplo: Perecível / Não pere- cível / Estocável/Combustível. Possibilitar que o usuário possa configurar no cadastro de produtos campos cadastrais de sua escolha desde campos numéricos, textos ou listagem pré-definida. Possibilitar o relacionamento do produto com marcas pré aprovadas. Possibilitar o relacionamento do produto com seu CATMAT (Catálogo de Materiais do Governo Federal). Permitir anexar imagens de referência para os produtos. Permitir a desabilitação de cadastros de produtos obsoletos, de forma a evitar seu uso indevido, porém mantendo todo seu histórico de movimentações. Possibilitar relacionamento com produtos e elementos de despesas, impedindo que de- terminado produto seja comprado com elemento errado ou não relacionado. Possibilitar através da consulta do material, pesquisar o histórico completo de aquisi- ções, podendo consultar dados como as ordens de compras, fornecedor e valor unitário. Possuir rotina de solicitação de cadastro de produto, disparando a notificação via sistema e/ou por e-mail automaticamente ao setor responsável, após a aprovação o sistema de- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS verá enviar notificação ao solicitante que o produto foi cadastrado e o código utilizado, em caso de reprovação deverá ser enviado notificação para o solicitante com o motivo da rejeição do cadastro do produto. Permitir o cadastramento de comissões de licitação: permanente, especial, pregoeiros, leiloeiros e cadastro de fornecedor, informando a portarias ou decreto que as designa- ram, permitindo informar também os seus membros, atribuições designadas e natureza do cargo. Registrar os processos licitatórios, identificando número e ano do processo, objeto, mo- dalidades de licitação e data do processo, bem como dados de requisições de compra, planilhas de preços, procurando, assim, cumprir com o ordenamento determinado no pa- rágrafo único do artigo 4.ºda Lei de Licitações e Contratos, que impõe a obrigatoriedade na formalização dos atos administrativos. No caso de dispensa e inexigibilidade possuir relacionamento com o inciso da lei correspondente com o fundamento legal. Sugerir o número da licitação sequencial por modalidade ou sequencial anual. Permitir a digitação do processo licitatório sem modalidade no sistema podendo escolher a modalidade posteriormente após emissão do parecer jurídico. Disponibilizar ao usuário o gerenciamento dos processos através de fluxograma (conhe- cidos como Workflow), onde todas as decisões deverão estar de acordo com as exigên- cias legais. Nesse fluxo deverá ser possível iniciar, julgar e concluir qualquer tipo de pro- cesso licitatório ou dispensável, sem a necessidade de abertura de novos módulos den- tro do mesmo sistema. Deve acompanhar em tempo real o andamento do processo, ha- bilitando a próxima etapa após a conclusão da etapa anterior. Essa liberação de etapas deverá ser de fácil visualização, utilização e localização por parte do usuário dentro do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS sistema. A visualização deverá ser identificada por cores específicas para cada etapa do processo. O Workflow poderá apresentar as possíveis decisões, mostrando o caminho a ser seguido de acordo com a escolha realizada. Em cada fase do Workflow deverá cons- tar um tópico de ajuda, para auxílio e orientação no caso de dúvidas do seu utilizador. Bem como disponibilizar para acompanhamento. Possibilitar o anexo de documentos ao cadastro da minuta do edital. Ex. Cópia de docu- mentos obrigatórios, projeto básico, contratos, ao menos nas extensões: png, bmp, jpg, gif, doc, docx, txt, ppt, pptx, xls, xlsx, pdf, zip, rar. Possibilitar a visualização de todos os documentos e anexos da minuta em um único lu- gar, agrupados por classificação. De acordo com as etapas do processo de licitação, possibilitar a emissão de documentos como editais, atas de sessões de licitação, aviso de licitação, termo de homologação e adjudicação, parecer contábil, jurídico e relatório de propostas e/ou lances. Bem como armazenar esses documentos em banco de dados, possibilitando também o envio de documentos adicionais em substituição ao original emitido. Permitir o registro do parecer contábil, no processo de licitação, bem como sua impres- são. Permitir o registro do parecer jurídico e/ou técnico, no processo de licitação, conforme Art. 38. Inciso ? VI, da Lei 8.666/1993, bem como sua impressão. Registrar a interposição de recurso ou impugnação do processo de licitação, bem como o seu julgamento, com texto referente ao parecer da comissão e/ou jurídico. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Registrar anulação e/ou revogação do processo de licitação, possibilitando o registro to- tal ou parcial pela quantidade ou valor. Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classificação determinados pela Lei Federal no 10.520/2002. Para as Licitações na modalidade de Pregão Presencial possibilitar a visualização dos lances na tela, de forma prática e ágil, permitir efetuar lances por lote ou item, com opção de desistência/declínio do lance. Permitir que o pregoeiro estipule o valor do lance míni- mo durante o cadastro dos itens do pregão ou durante a rodada de lances. Bem como possibilitar que o pregoeiro estipule tempo limite para cada rodada de lance por meio de cronometro. Possuir rotina de negociação do preço, com o fornecedor vencedor após cada rodada de lances. Possibilitar o julgamento das propostas em relação a microempresa, empresa de peque- no porte e empresa de médio porte de acordo com os critérios da Lei Complementar 123/2006. Possuir rotina que possibilite cadastrar os documentos dos fornecedores participantes da licitação. Possuir rotina para o cadastro das propostas dos participantes, com indicação de valor unitário, valor total. Bem como permitir consultar por fornecedor os quadros comparativos de preços, identificando os vencedores. Possibilitar o cadastro da desclassificação do participante, indicando a data e o motivo da desclassificação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possibilitar o cadastro da inabilitação do participante, indicando a data e o motivo da ina- bilitação. E, nos casos de pregão presencial, caso o vencedor do item seja inabilitado permitir que o pregoeiro já identifique o remanescente e, possibilite selecioná-lo para ne- gociação e indicação de novo vencedor. Possibilitar na consulta do processo visualizar dados do processo, como lances (nos ca- sos de pregão presencial), requisição(ões) ao compras, vencedor(es), propostas, itens do processo, participantes, dotações utilizadas, ordens de compras emitidas e, dados sobre a homologação e adjudicação do processo. Permitir o gerenciamento de processos de licitações ?multientidade?. Onde a Licitação ocorre por uma entidade principal, onde será realizado todo o gerenciamento, desde o seu cadastro até contrato e ordens de compra. E, exista a indicação das entidades parti- cipantes, onde caberia somente a emissão da ordem de compra. Possuir fluxo diferenciado para licitações de publicidade possibilitando o cadastro das sessões de abertura de envelopes não identificados e cadastro e julgamento das propos- tas técnicas, de acordo com a Lei 12.232/10. Possibilitar cadastrar no sistema a pontuação e índices para os itens das licitações com julgamento por preço e técnica, possibilitando a classificação automática do vencedor de acordo com a pontuação efetuada na soma dos critérios de pontuação. Permitir relacionar a comissão de licitação ao processo de licitação, bem como selecio- nar os membros da comissão que irão realizar o julgamento da licitação. Possibilitar o cadastro das publicações das licitações, com indicação da data da publica- ção e o veículo de publicação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir realizar a indicação do recurso orçamentário a ser utilizado no processo de lici- tação, bem como sua respectiva reserva orçamentária. Assim como a cada compra efe- tuada deverá ser liberado o valor da reserva de acordo com a compra realizada. Nos casos de licitações de Registro de Preço, permitir o cadastro dos registros referente a ata de registro de preço, bem como controlar os respectivos registros e, possibilitar a alteração de quantidades, preço e fornecedores, quando necessário. Permitir a integração com o sistema de contabilidade, onde deverá gerar lançamentos referente a reserva de dotação orçamentária no sistema de gestão orçamentária, blo- queando o valor da despesa previsto no processo licitatório ou compra dispensável. De- ve também efetuar o desbloqueio automático dos valores reservados e não utilizados após a finalização do processo ou da compra. Permitir realizar duplicidade/cópia de processos de licitação já realizados pela entidade, de forma a evitar a realizar o cadastro novamente de dados de processos similares. Possibilitar nos processos que possuem a característica de credenciamen- to/chamamento a definição de cotas, em licitações do tipo inexigibilidade ou dispensa de licitação. Possuir disponibilidade de publicação de dados e documentos do processo de licitação com o portal de serviços, podendo escolher o que deseja ser disponibilizado: Itens, Cer- tidões, Documentos Exigidos, Quadro Comparativo Preços, Vencedores, Contratos, Or- dem de Compra, Edital, Anexos, Pareceres, impugnação, Ata de Abertura de Envelope de Documento, Ata de Abertura Envelope de Proposta, Ata do Pregão, Ata de Registro de Preço, Termo de Homologação, Termo de Adjudicação e contratos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possibilitar a realização de pesquisa preço/planilha de preço para estimativa de valores para novas aquisições. A partir da pesquisa de preço/planilha de preço, tendo como critério de escolha para ba- se o preço médio, maior preço ou menor preço cotado para o item na coleta de preços, permitir gerar um processo administrativo ou permitir a emissão de ordem de compra, com base no menor preço cotado. Possuir rotina para cotação de planilhas de preços on-line, possibilitando os fornecedo- res digitarem os preços praticados, permitindo fazer o cálculo dos preços médios, míni- mos e máximos automaticamente, possibilitando importação desta planilha nos proces- sos licitatórios a fins do cálculo da cotação máxima dos itens a serem licitados. Possuir integração com o processo digital criando automaticamente um processo a partir da digitação de uma requisição e/ou solicitação de compras, podendo acompanhar a movimentação do processo entre os setores da entidade. Possuir rotina para solicitação de compra dos itens homologados da licitação. Possibilitar o controle das solicitações de compra autorizadas, pendentes e canceladas. Controlar as solicitações de compra por centro de custo, não permitindo que outros usuá- rios acessem ou cadastrem solicitações não pertencentes ao seu centro de custo. Possuir rotina para avisar através de notificações ou por e-mail sempre que for cadastra- da uma nova solicitação de compras, afins de agilizar o processo de compra. Possuir rotina para cadastro de requisições ao Compras, onde poderá ser realizada uma ordem de compra ou um processo de licitação para esta requisição, onde poderá infor- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS mar os itens, bem como recursos orçamentários. Permitir o cadastro não obrigatório dos recursos orçamentários nas requisições de com- pras, permitindo assim que o usuário escolha o recurso posteriormente na emissão da ordem de compra. Possuir rotina para autorização da requisição ao Compras, onde permita realizar a reser- va dos recursos orçamentários da requisição e compras sejam efetuados somente no momento de sua autorização. Emitir relatório de licitações informando todos os dados do processo, desde a abertura até a conclusão. Permitir gerar a relação mensal de todas as compras feitas, para envio ao TCU, exigida no inciso VI, do Art. 1o da Lei 9755/98. Possuir rotina para o cadastro de propostas dos pregões presenciais apenas no valor do lote, sem a necessidade do preenchimento dos subitens do lote, possibilitando o forne- cedor vencedor fazer a readequação dos valores dos subitens on-line nas suas depen- dências. Agilizando, com isso, o cadastro das propostas e início dos lances e posterior- mente digitação da readequação pelos usuários. Possibilitar a escolha dos assinantes de todos os documentos emitidos no sistema, pos- sibilitando escolher os formatos de geração (pdf, html, doc e xls), quantidades de cópias e assinatura eletrônica. Dispor as principais legislações vigentes e atualizadas para eventuais consultas direta- mente no sistema. Ex. 8.666/1993, 10.520/2002, 123/2006, 14.133/21, etc. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possibilitar integração através de web servisse com o sistema de gerenciamento de pre- gões eletrônicos Compras Públicas, para que seja possível importar os dados (lances, participantes, documentos e atas), automaticamente através de agendamento não ne- cessitando a digitação e nem importação manual de arquivos. Permitir exportar os arquivos para a prestação de contas, dos dados referentes a licita- ções, de acordo com as regras e sistema vigente. Controlar a situação do processo de licitação, se ela está aberta, anulada (total ou parci- al), cancelada, homologada (parcial ou total), deserta, fracassada, descartada, aguar- dando julgamento, concluída, suspensa ou revogada. Abrange as seguintes modalida- des: Pregão presencial, Registro de preços, Concurso, Leilão, Dispensa, Inexigibilidade, Convite, Tomada de Preços e Concorrência Pública. Gerenciar os controles necessários para Registro de Preços, de acordo com art. 15 da Lei 8.666/93. Registrar e emitir solicitações ao compras de compra e serviços para o registro de preço, facilitando assim o controle de entrega das mercadorias licitadas. Criar modelos de edital padrão para o uso do sistema sem ter que criar vários modelos para licitações diferentes. Permitir o cadastro dos contratos de licitações, bem como o seu gerenciamento, como publicações, seus aditivos e reajustes, permitindo também gerenciar o período de vigên- cia dos contratos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Emitir alerta de término de vigência de contratos. Possibilitar executar a liberação da diferença reservada entre o valor vencido pelo forne- cedor e o valor total estimado, no momento da adjudicação do processo de licitação, dis- ponibilizando assim essa diferença de saldo para outras compras, não necessitando a- guardar comprar todo o processo para que seja executada essa liberação da diferença. Registrar a rescisão do contrato, informando: motivo, data da rescisão, inciso da Lei 8666/93, possibilidade de gerar dispensa de licitação, gerar impeditivo para o fornecedor. Possuir identificação dos contratos aditivos do tipo acréscimo, diminuição, equilíbrio, res- cisão ou outros, e ainda, possibilitar a visualização do tipo de alteração (bilateral ou uni- lateral). Registrar os aditivos ou supressões contratuais, realizando o bloqueio caso ultrapasse os limites de acréscimos ou supressões permitidas em Lei (§ 1o do Art. 65 da Lei 8.666/1993), deduzidos acréscimos de atualização monetária (reajustes). Registrar alteração contratual referente a equilíbrio econômico financeiro. Permitir registrar apostila ao contrato, para o registro da variação do valor contratual refe- rente a reajuste de preços previstos no contrato, bem como atualizações financeiras, bem como alterações de dotações orçamentarias, de acordo com a Lei 8.666/93. Controlar o vencimento dos contratos automaticamente, enviado e- mails aos colabora- dores do setor com a relação dos contratos que estão a vencer em determinado período configurável. Permitir a definição no contrato e aditivos de gestor/fiscais para fiscalizar a execução do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS contrato na sua íntegra. Possibilitar o cadastro das publicações dos contratos. Emitir relatórios para controle de vencimento dos contratos, autorizações de fornecimen- to e termos aditivos de contratos. Permitir registro de fornecedores, com emissão do Certificado de Registro Cadastral, controlando a sequência do certificado, visualizando os dados cadastrais, o objeto social e permitir a consulta das documentações. Possibilitar a realização do julgamento do fornecedor, onde deverá validar se o fornece- dor está em dia com a validade dos documentos obrigatórios definidos no cadastro de documentos, destacando as irregularidades no momento da emissão. Registrar no cadastro de fornecedores a suspensão/impeditivos do direito de participar de licitações, controlando a data limite da reabilitação. Controlar a validade dos documentos do fornecedor, com emissão de relatório por forne- cedor contendo a relação dos documentos vencidos e a vencer. Permitir o cadastro e o controle da data de validade das certidões negativas e outros do- cumentos dos fornecedores. Possuir relatório dos documentos vencidos e a vencer do fornecedor. Possibilitar o cadastro do responsável legal/sócios do fornecedor da empresa/fornecedor. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possibilitar o cadastro de índices contábeis, como: Ativo Circulante, Ativo Não circulante, Ativo Total, Patrimônio Líquido, Passivo Circulante e Passivo Não Circulante, Índice de Solvência e Capital Social da empresa/fornecedor. Possuir emissão de atestado de capacidade técnica para o fornecedor, emitindo docu- mento com os produtos/serviços fornecidos para a entidade. Permitir o controle de validade de documentos do fornecedor durante a emissão de con- tratos e ordens de compra. Emitir relatórios gerenciais do fornecedor, mostrando registros referentes a ordens de compra, licitações, contratos no exercício, consolidado e por processo. Permitir a emissão da ordem de compra ou serviços, ordinária, global ou estimativa, seja por meio de processo de licitação ou dispensável. Ao emitir a ordem de compra, possibilitar informar dados referente a data de emissão e vencimento, fornecedor, finalidade, recurso orçamentário, para que essas informações sejam utilizadas na geração dos empenhos com suas parcelas. Possibilitar o parcelamento de uma ordem de compra global e/ou estimativa, possibili- tando empenhamento das parcelas através de sub empenhos. Possibilitar alteração de dados da ordem de compra, como Finalidade/Histórico, Dados de Entrega, Condições de Pagamento, caso não exista empenho na contabilidade. Permitir a realização do estorno da ordem de compra, realizando o estorno dos itens. Caso a ordem de compra esteja empenhada, permitir através do estorno do empenho ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS estornar os itens de uma ordem de compra automaticamente sem a necessidade de es- tornar manualmente a ordem de compra. Permitir informar dados referente retenção na ordem de compra. Permitir registrar dado referente ao desconto, na ordem de compra. Possibilitar a identificação se os produtos da ordem de compra terão consumo imediato a fins de fazer os lançamentos contábeis de saída do estoque já no momento do empe- nhamento. Não permitir efetuar emissão de ordem de compra de licitações de registros de preço, em que ata esteja com a validade vencida. Permitir consultar dados referentes ao recebimento da ordem de compra, visualizando o saldo pendente a ser entregue, contendo as quantidades, os valores e o saldo. Possibilitar, na consulta da ordem de compra, emitir um extrato de movimentação. Permitir consulta on-line de débitos de contribuintes pessoa física/jurídica na emissão de ordem de compra, ou contrato. Permitir exportar os arquivos para a prestação de contas, dos dados referentes aos con- tratos, de acordo com as regras e sistema vigente. MÓDULO DE FROTAS Cadastro de registros de veículos e seus dados relevantes tais como: data de aquisição, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS descrição, RENAVAN, espécie do veículo, ano, cor, tipo de combustível, modelo, marca, centro de custo, capacidade do tanque e dados de seguro. Possuir registros de Ocorrências/Avaria do veículo. Controlar os débitos dos veículos, tais como: licenciamento, seguro obrigatório, multas e etc. Gerenciar todos os gastos do veículo, por NF, autorização, registros do almoxarifado, or- dem de compra, sendo que quando o serviço for interno o sistema integra-se com o sis- tema de almoxarifado quando existir uso de peças. Possuir identificação da bateria, marca da bateria, registro de trocas de bateria. Permitir lançamento e emissão de autorização de Abastecimento. Possuir autorização de Abastecimento e Ordem de Serviço. Possuir agenda por veículo, departamento e motorista, registrando no sistema todas as informações sobre o motivo e a finalidade do agendamento. Possuir o registro de entrada e saída de veículos do pátio (movimentação da garagem), controlando horários, quilometragem, e quais Motoristas estão em posse dos veículos. Permitir cadastrar bombas de combustíveis para controle da entrada e saída de combus- tíveis. Permitir o controle de entrada e saída de combustíveis. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Gerenciar e controlar gastos referentes a frota de veículos, máquinas e equipamentos. Manter integração com o cadastro de bens patrimoniais de forma a não duplicar dados relativos aos veículos, máquinas e equipamentos considerados como integrantes do pa- trimônio. Alterações efetuadas no cadastro patrimonial, a exemplo da transferência de centro de custo (setor/departamento) deverão refletir imediatamente nos dados destes. Possuir rotina para inclusão de anexos ao cadastro do veículo, onde seja possível ane- xar, fotos, documentos do veículo, multas, pagamentos e demais arquivos que sejam pertinentes ao cadastro. Que seja ao menos nas seguintes extensões: png, bmp, jpg, gif, doc, docx, txt, ppt, pptx, xls, xlsx, pdf, odt, ods,dwg. Possibilitar a emissão/impressão de autorizações de abastecimento para preenchimento manual, ou por uma ordem já cadastrada no sistema. Permitir o cadastramento das autorizações para serviços ou abastecimento. Permitir o lançamento da despesa a partir da autorização de serviço. Permitir o lançamento de despesas através de um registro referente a ordem de compra dispensável ou de licitação. Permitir o controle de troca de pneus possibilitando o lançamento automático da despe- sa. Gerenciar as manutenções realizadas no veículo, revisões, lubrificações, trocas de óleo e de pneu e etc., em dependências próprias ou de terceiros. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS No cadastro do veículo, possuir consulta a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Permitir o controle das obrigações dos veículos, como seguros e licenciamento. Possuir tabela com todos os tipos de infração, conforme CTB (Código de Trânsito Brasi- leiro). Possuir um gerenciador de multas de trânsito, possibilitando informar a cidade da ocor- rência da infração, infração de acordo com CTB (Código de Trânsito Brasileiro), motoris- ta, data de vencimento. Possuir uma consulta de multas, para que seja acessada a qualquer momento pelo usu- ário. Possibilitar o registro de dados referente aos pagamentos da referida multa informada. Controlar o deslocamento dos veículos registrando data e hora de partida e chegada e a quilometragem percorrida, com emissão de planilhas para preenchimento e acompa- nhamento. Permitir o agendamento de viagens, serviços e consertos para cada veículo da frota. Permitir o cadastro de rotas para os veículos e máquinas, bem como possibilitar o con- trole das rotas fixas para de cada veículo. Possibilitar consultas para as manutenções e taxas (licenciamento, seguro obrigatório, seguro facultativo), bem como consultar as manutenções previstas e realizadas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir o cadastro e a consulta de ocorrências por veículo, informando os dados do fun- cionário envolvido. Oferecer a guarita da garagem, a possibilidade de registrar as entradas e saídas dos ve- ículos, bem como consulta dos respectivos registros. Permitir o controle do seguro facultativo do veículo. Possuir rotina de validação da carteira de motorista, não permitir a utilização de motoris- tas com a CNH vencida, bem como não permitir a utilização de funcionário como moto- rista sem que o mesmo possua CNH registrada no cadastro. Possuir cadastro de motoristas, integrado com o setor de recursos humanos, possibili- tando definir se o motorista e terceirizado, cadastro da CNH (categoria, número e data de validade). Possibilitar controlar se o motorista relacionado a saída de um veículo atingiu os 20 pon- tos necessários para suspensão da CNH. Permitir controlar os veículos por hodômetro, horímetro e sem marcador. Permitir configurar o lançamento de máquinas, com campos diferenciados, sendo obriga- tórios ou não, conforme a necessidade do maquinário. Possibilitar trabalhar com privilégio de visualização de veículos por repartição, onde o usuário logado poderá somente dar manutenção nos veículos da sua repartição. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Quando o abastecimento for externo, permitir que o próprio frentista do posto através de privilégios no sistema, efetue o lançamento do abastecimento mediante apresentação da autorização de abastecimento emitida pelo órgão responsável. Possuir cadastro de destinos, para os veículos e máquinas. Permitir o cadastro de períodos de utilização do veículo e máquinas, mediante agenda, para registrar obrigações para os veículos. Possuir consulta ao combustível disponível proveniente de licitação. Permitir controle de estoque próprio de combustível, identificando as despesas se oriun- das de estoque próprio ou de terceiros. Deverá permitir a consulta dos modelos de veículos. Emitir relatórios de despesas por diversos agrupamentos: repartição, período, veículo e fornecedor. Possuir um relatório de processos, onde seja possível imprimir todas as informações de um ou diversos veículos, conforme os filtros selecionados no momento da impressão. Permitir controlar o consumo de combustível e média por veículo, emitindo relatório com o status de consumo: alto, normal, baixo. Permitir exportar os arquivos para a prestação de contas, dos dados referentes a licita- ções e contratos, de acordo com as regras e sistema vigente. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS MÓDULO DE PATRIMÔNIO Possibilitar o Registros de inventários de bens. Permitir a geração de etiquetas com códigos de barras. Cadastrar bens da instituição classificando o seu tipo ao menos em: móveis e imóveis, com a identificação do bem se adquirido, recebido em doação, comodato, permuta e ou- tras incorporações configuráveis pela instituição. Deverá permitir a inclusão de bens patrimoniais proveniente de empenho da contabilida- de ou de ordem de compra, permitindo a importação dos itens sem a necessidade de re- digitação dos produtos, fornecedor, valor e conta contábil. Relacionar automaticamente na incorporação do bem a conta contábil (ativo permanen- te) utilizada no empenhamento para que não tenha diferença nos saldos das contas en- tre os módulos do patrimônio com o contábil. Possuir controle do saldo dos itens do empenho ou ordem de compra não permitindo in- corporar mais de uma vez o mesmo item. Permitir o cadastramento de diversos Tipos de bens além do moveis e dos imóveis para ser usado no cadastramento dos mesmos. Permitir adicionar no cadastro de bens campos personalizados, de forma que o usuário possa modelar a tela do cadastro de acordo com as necessidades da instituição. Relacionar o bem imóvel ao cadastro imobiliário, tornando também disponíveis as infor- mações geridas nesta base cadastral. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir o recebimento de bens em grande quantidade a partir do cadastro contínuo. Permitir ao usuário a possibilidade de visualizar somente os bens sob a sua responsabi- lidade. Visualizar no cadastro e permitir o controle do estado de conservação, exemplo: bom, ótimo, regular. Visualizar no cadastro e permitir o controle da situação em que o bem se encontra com relação ao seu estado, exemplo: empréstimo, locação, manutenções preventivas e corre- tivas. O sistema deverá possuir através de consulta dos bens patrimoniais, uma rotina onde seja possível visualizar todos os bens que já atingiram o valor residual. Permitir consulta aos bens por critérios como código de identificação, localização, res- ponsável, código do produto, descrição. Possibilitar o controle e a manutenção de todos os bens que compõem o patrimônio da instituição, permitindo de maneira rápida seu cadastramento, classificação, movimenta- ção, localização e baixa. Possuir cadastro de comissões, com indicação do texto jurídico que designou, indicação dos membros responsáveis, com o objetivo de realizar registros de reavaliação, depreci- ação, inventário. Possibilitar o controle da situação e do estado de conservação do bem patrimonial atra- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS vés do registro dos inventários realizados. Efetuar atualizações de inventário através de escolhas em grupos, exemplo: repartição, responsável, conta contábil, grupo, classe. Permitir através da rotina de inventário de bens, a transferência automática do bem quando o mesmo está alocado fisicamente em departamento incorreto. Possibilitar a alimentação do sistema com as informações dos inventários dos bens pa- trimoniais, informando seu estado e localização atual (no momento do inventário). Emitir relatórios de inconsistência no momento que o bem está com status em inventário, desde que não esteja em seu lugar de origem. Emitir relatórios dos bens em inventário, com termo de abertura e fechamento. Registrar todo tipo de movimentação ocorrida com um bem patrimonial, seja física, por exemplo: transferência ou financeira: agregação, reavaliação, depreciação. Permitir a consulta do histórico de cada bem patrimonial, permitindo a visualização de todas as movimentações, físicas e financeiras, inventário, anexos (fotos e/ou documen- tos). Permitir consultar e vincular ao cadastro de bens o número do empenho ou da ordem de compra. Permitir registrar a depreciação e a reavaliação dos bens individualmente bem como, demonstrar um histórico com o valor contábil atual, valor referente a alteração, seja ela a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS menor ou a maior. Permitir controlar todo o patrimônio por unidade gestora. Possuir rotina de transferência de bens de uma entidade para outra, realizando a baixa automática na entidade de origem e incorporação na entidade de destino, sem a neces- sidade de cadastro manual., possibilitando fazer o estorno da transferência entre entida- des. Possuir rotinas de reavaliação e depreciação de acordo com as orientações das NB- CASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Permitir a inclusão de motivos de baixa do bem de acordo com a necessidade da institui- ção. Permitir nas consultas a impressão de relatórios operacionais a partir dos dados forneci- dos pelo usuário. Possuir emissão de etiquetas com brasão da instituição, número de identificação do bem em código de barras, que são utilizadas na gestão patrimonial. Ter integração com os sistemas de Contabilidade Pública, Compras, Almoxarifado, Frota, Tributário. Deverá possuir rotina para solicitação de transferência dos bens patrimoniais, disparando notificações para a pessoa responsável, para avisar que existem solicitações de transfe- rências pendentes. Possibilitar a emissão de relatórios por situação, repartição, espécie, localização e data ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS de aquisição. Permitir a consulta dos lançamentos contábeis através do gerenciamento do bem patri- monial. Permitir a impressão e registro do termo de responsabilidade para bens patrimoniais, in- dividuais, setoriais ou por responsável. Permitir a impressão do termo de baixa patrimonial. Possuir rotina de virada mensal, onde deverá efetuar o cálculo automático da deprecia- ção, para os bens que estiverem cadastrados com data de início da depreciação, dentro do mês corrente. Permitir o estorno da virada mensal, verificando se o mês contábil ainda está ativo. Deverá emitir relatórios estatísticos para consulta e gerenciamento das informações pa- trimoniais, permitindo diversos tipos de agrupamento das informações. Ex: Conta Contá- bil, Tipo do Bem, Responsável e Centro de Custo. Possuir relatório das manutenções previstas e realizadas para os bens patrimoniais. Permitir realizar avaliações patrimoniais a partir de fórmulas previamente cadastradas, podendo ser editadas pelo próprio usuário. MÓDULO DE IPTU/INTER-VIVOS/TAXAS Cadastrar bairros, logradouros, planta de valores, loteamentos, condomínios, contribuin- tes, edifícios e zoneamentos; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Relacionar logradouros com todos os bairros por onde passam e que esta informação seja utilizada para consistência de entrada de dados cadastrais no cadastroimobiliário; Possuir filtros por: nome, parte do nome, cadastro, inscrição, logradouros e CPF/CNPJ; Manter histórico de alterações e emitir espelho das informações do cadastro imobiliário com data/hora retroativa; Permitir cadastro de mais de um contribuinte por imóvel, de acordo com sua respectiva fração ideal ou percentual; Manter histórico dos valores calculados de cada exercício; Permitir cobrança ou não da taxa da coleta de lixo para cada unidade imobiliária, de a- cordo com a utilização da edificação; Permitir que a planta de valores seja configurável, baseada no boletim de cadastro e na localização do imóvel; Configurar valor mínimo do débito e da parcela; Gerenciar Entrega e Devolução dos carnês de IPTU; Configurar desconto de pagamento à vista do IPTU de modo diferenciado para os contri- buintes inscritos em dívida ativa; Prorrogar os vencimentos sem cobrança de multa e juros individualizada por cadastro, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS receita ou forma de pagamento; Controlar as vistorias executadas nos imóveis bem como identificar o grupo de fiscal que realizou a vistoria; Informar endereço de correspondência com as seguintes opções: no imóvel, responsá- vel, contribuinte, imobiliárias ou endereço alternativo; Não permitir cadastrar endereço do imóvel sem relacionamento entre o logradouro e bairro e caso necessário permitir o relacionamento do mesmo durante o cadastramento do endereço do imóvel; Configurar novas informações cadastrais imobiliárias sem necessidade de contratação de serviços de customização; Configurar novas informações no cadastro de seções, adicionando novos serviços ao trecho de logradouro, sem necessidade de contratação de serviço de customização; Emitir mensagem de erro se o servidor incluir ou alterar cadastro imobiliário, cadastro de seções incompatível com o cadastro de logradouros; Acessar informações sobre logradouros/trechos e bairros existentes no ato de inclusão do cadastro ou sua alteração; Desabilitar determinadas informações do cadastro imobiliário conforme a necessidade do cliente; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Relacionar qualquer arquivo ao cadastro imobiliário de forma individual e geral; Mostrar no cadastro imobiliário a data e o nome do usuário que realizou a última altera- ção no respectivo cadastro; Permitir visualizar em tela o espelho do imóvel ,sendo necessário informar a da data do espelho. Sistema deve listar os dados do imóvel exatamente na data informada. Possibilitar consultar todos processos relacionado ao cadastro do imóvel selecionado, com o recurso de visualizar detalhes do processo tais como: tramites, assunto, anexos do processo,pareceres etc; Desmembrar ou Remembrar imóveis; Permitir que os campos que compõem a inscrição imobiliária sejam configuráveis, po- dendo alterar a ordem, tamanho e a descrição dos campos. Estes campos devem permi- tir a inclusão de informações alfanuméricas; Alterar a situação cadastral do imóvel para no mínimo as seguintes situações: Ativo, De- sativado e Suspenso, desmembrado, remembrado, baixado com débito, baixado para cálculo e inativo para Construir; Escolher um cadastro para replicar as informações em um novo cadastro, copiando to- das as suas informações, optando entre quais informações da inscrição imobiliária deve ser replicado e a quantidade de cadastros para criação; Permitir Vincular protocolo de solicitação para alteração de qualquer dado cadastral rela- cionado ao cadastro imobiliário após concluir as alterações; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir que sejam configurados os tipos de débitos que serão transferidos no momento da transferência manual de proprietário do imóvel; Visualizar alvarás com data de validade expirada para os cadastros imobiliários ativos; Permitir privilégios para usuário alterar dados cadastrais de imóveis bloqueados; Relacionar zoneamentos com o imóvel; Gerar notificação de débitos para cadastros imobiliários com créditos vencidos, com no mínimo os filtros: Bairro, Responsável pelo cadastro, Período de vencimento dos crédi- tos, Quantidade de parcelas em atraso, Valor mínimo e máximo do débito; Exportar dados para impressão de aviso de débitos e notificação de débitos; Gerar notificação cadastral para imóveis que estiverem com irregularidades cadastrais; Gerar aviso e/ou notificação de débitos e notificação cadastral enviando para a imobiliá- ria responsável pelo imóvel; Emitir comparativo de valores calculados entre exercícios diferentes, contendo no míni- mo filtro por: percentual de diferença através dos valores venais e algum dos tributos lançados; Gerar arquivo para cobrança dos créditos tributários relacionados ao imóvel para co- brança na modalidade débito em conta; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Unificar registros duplicados do cadastro de seção; Definir valor mínimo em cada tributo ao calcular IPTU e Taxas; Realizar manutenção nos cadastros imobiliários conforme privilégio; Realizar manutenção nos cadastros de seções conforme privilégios; Exportar dados para empresas de Geo Referenciamento; Permitir inserir a numeração predial individualizada para cada testada do imóvel. Informar posicionamento geográfico do endereço do cadastro imobiliário, buscando e vi- sualizando as coordenadas geográficas através de mapa; Permitir a alteração geral de qualquer dados cadastral do imóvel, possibilitando filtrar quais cadastros serão alterados com filtro de: Faixa de inscrição imobiliária, cadastro i- mobiliário, bairro, logradouro e por situação cadastral. Possibilitar a alteração geral de qualquer informação cadastral da planta genérica de va- lores, podendo filtrar por bairro, logradouro. MÓDULO DE ISSQN E TAXAS Gerenciar empresas optantes pelo Simples Nacional, onde o controle é feito na empresa matriz e suas respectivas filiais; Cadastrar e gerenciar os estabelecimentos vistoriados, contendo além dos dados exis- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS tentes a data de vistoria; Emitir Certidão: inscrição, baixa e atividade referentes ao cadastro mobiliário; Gerenciar o cadastro de pessoas jurídicas e físicas que exercem atividades no municí- pio; Referenciar o cadastro mobiliário (econômico) com o cadastro imobiliário; Gerenciar o cadastro de sócios de acordo com suas cotas e ações, controlando o per- centual correspondente a cada um; Manter histórico do cadastro econômico- fiscal com todas as informações lançadas por alteração, desde a data de início da atividade; Configurar o valor mínimo do débito e da parcela no cálculo dos lançamentos para o mo- biliário; Gerenciar a entrega dos carnês de ISS e taxas mobiliárias (inclusão e devolução); Manter o histórico dos valores calculados de cada exercício; Gerenciar os alvarás de localização e de vigilância sanitária e seus pagamentos; Realizar consultas através de: nome, parte do nome, cadastro, endereço, CPF/CNPJ e atividade (principal e secundária); Adequar o sistema a Lei complementar n° 116/03; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Diferenciar microempresas e empresas de pequeno porte, conforme lei; Gerir cadastro econômico-fiscal, cálculo e lançamento do ISSQN, EI (Empreendedor In- dividual) e Taxas de Licença; Calcular e lançar o ISSQN Fixo Anual, ISSQN Estimativa Fiscal, ISSQN sujeito à homo- logação (inclusive ISSRF), Taxa de Licença Anual, Ambulante, Eventual e de utilização de logradouros públicos; Gerar automaticamente os lançamentos do ISS e Taxas; Configurar desconto de pagamento à vista dos lançamentos de ISS e taxas de modo di- ferenciado para os contribuintes inscritos em dívida ativa; Gerenciar diversas atividades desempenhadas pelo contribuinte, destacando a atividade principal das secundárias; Controlar as vistorias executadas nas empresas (econômico) bem como identificar o grupo de fiscal que realizou a vistoria; Relacionar o cadastro de atividades com a tabela de CBO para identificação dos autô- nomos; Informar endereço de correspondência com as seguintes opções: endereço alternativo, contribuinte, domicílio fiscal (empresa) e contador; Gerenciar situação cadastral mobiliária: ativos, baixados, desativados, suspensos e ain- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS da realizar a inclusão de novos tipos de situação cadastral; Verificar existência de débitos anteriores na inclusão dos integrantes do quadro societá- rio das empresas estabelecidas no município; Configurar informações referentes a cadastro de atividades que é vinculado ao cadastro mobiliário; Desabilitar informações do cadastro mobiliário quando não se deseja mais administrá- las; Permitir o cadastro automático/importado do IBGE das atividades no padrão CNAE, a- tendendo ao padrão nacional de codificação de atividades econômicas; Visualizar no cadastro mobiliário a data e o nome do usuário que realizou a última altera- ção; Emitir alvarás de funcionamento de forma individual ou geral, escolhendo o período de vigência, podendo ser prorrogada e derrogada a qualquer momento; Emitir Alvarás de Funcionamento através do Portal de Auto-Atendimento, podendo fazer a verificação de autenticidade; Informar alerta de débitos vencidos relacionados ao cadastro mobiliário ou aos seus só- cios no momento de manutenção no cadastro; Relacionar o cadastro mobiliário com apenas o contador cujo prazo de validade do CRC esteja dentro do prazo parautilização; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Gerar notificação e aviso de débitos para cadastros mobiliários que possuam débitos vencidos ou a vencer, filtrando no mínimo por: data de vencimento, número de parcelas em atraso, valor mínimo do débito e valor máximo do débito; Gerar notificação e aviso de débitos para serem impressos/entregues por empresa ter- ceirizadas; Permitir que as empresas que são obrigadas a efetuar declaração de serviço mensal, caso não efetuem a declaração no prazo, seja alterado a situação cadastral para situa- ção específica definida pelo município; Gerar a partir do arquivo da relação de empresas do município que é fornecido pela Re- ceita Federal, um arquivo com as empresas que possuem débitos no município; Informar responsáveis técnicos de cada empresa; Permitir que o contador responsável pela empresa possa solicitar protocolos, emitir se- gunda via de boletos em nome da empresa que ele seja responsável; Permitir alteração das características das atividades; Relacionar no cadastro de atividades a utilização correspondente previstas na lei do zo- neamento do município; Permitir a visualização em tela do espelho do mobiliário através de uma data informada. Sistema deve listar exatamente os dados da empresa na data informada. Possibilitar consultar todos processos relacionado ao imobiliario selecionado, com o re- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS curso de visualizar detalhes do processo tais como: tramites, assunto, anexos do pro- cesso,pareceres etc. Permitir o cadastro de veículos com a possibilidade de cadastrar Marca, Modelo, Prefixo, tipo de placa brasileira/padrão Mercosul e placa . Podendo relacionar a um cadastro mo- biliario, a um ponto de táxi e a motoristas com a possibilidade de cadastrar mais de um motorista ao veículo. A informação do motorista deve conter dados relacionado ao ca- dastro de pessoas, permitir inserir número da CNH, categoria, e data de validade. Pemitir o cadastro de Eventos, contendo as seguintes informações: Nome, Responsável, Mobiliário, tipo de evento (possibilitar o cadastro de tipo de eventos), data hora inicio, da- ta hora fim e endereço do evento. Permitir a solicitação de forma on-line pelo cidadão a solicitação de viabilidade de abertu- ra de empresa. Possibilitar controlar e gerenciar as solicitações de viabilidade de abertura de empresa, com ferramentas de deferimento/indeferimento do processo deforma manual e/ou auto- mático, geração do documento do resultado da análise de viabilidade. Envio de e mail automático do resultado da análise para o contribuinte solicitante. MÓDULO DE GESTÃO DE RECEITAS DIVERSAS Configurar fórmula de cálculo de cada tarifa ou taxa a ser cobrada; Possuir tabelas parametrizáveis de valores, que permitam realizar o cálculo automatica- mente de qualquer taxa previstos na legislação municipal, sem digitação manual do valor final; Vincular qualquer receita ao cadastro imobiliário ou cadastro econômico; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Extinguir débitos por serviços não realizados; Emitir Nota Avulsa através da lista de serviço ou atividade econômica; Possibilitar a cópia de uma nota fiscal Avulsa, respeitando o sequencial das notas exis- tentes. Emitir guias de recolhimento em padrão bancário, com cálculo automático de acréscimos quando em atraso, permitindo a configuração e emissão de diversos layouts; Gerar notificação e aviso de débitos para contribuintes que estejam em atraso com de- terminado serviço, filtrando por: quantidade de parcelas em atraso, tipo de atraso (con- secutivo ou alternado) e a faixa de valor para geração; Exportar dados para impressão de aviso de débitos e notificação de débitos; Gerar Nota Avulsa verificando os débitos do prestador e tomador de serviço; Permitir que o cidadão efetue a inclusão da Nota Fiscal Avulsa on line; Permitir adicionar anexos na Nota Fiscal Avulsa Permitir gerenciar todas as notas avulsas emitidas diferenciando as notas emitidas pelo cidadão e emitidas pela prefeitura. MÓDULO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Cadastrar melhoria relacionando os imóveis; Parametrizar todas as rotinas de cálculo conforme a obra; Permitir que se busque as informações do Cadastro imobiliário, para selecionar os imó- veis; Parcelar e reparcelar débitos, com emissão dos respectivos termos; Permitir que seja efetuado o relacionamento de todos os imóveis situados no endereço daobra; Cadastrar os tipos de obras; Permitir cadastrar arquivos/imagens no cadastro da obra; No cadastro da obra poder configurar dados parametrizavel podendo adicionar informa- ções adicionais da obra exemplo: Data de publicação, quantidade de imóveis, controle do andamento da obra etc; Poder identificar e relacionar imóveis na obra de forma geral e individual. MÓDULO DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO Trabalhar com Cadastro Único de Contribuintes Municipais, relacionando todas as pro- priedades que o mesmo possua (imóvel urbano, rural, sociedades em atividades comer- ciais, serviços, atividades profissionais, etc.); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Calcular todos os impostos ou taxas, pertinentes a cada cadastro técnico, sem a depen- dência de alterações nos programas de cálculo e ainda permitir cálculo individual ou ge- ral; Configurar juros (simples, composto, Price, Selic, fixo) no financiamento de todos os tri- butos; Definir forma de cálculo de correção, multa e juros, informando a data de início para a regra de cálculo bem como, definir a forma de cálculo antecessora; Cadastrar e gerenciar: bancos, tributos, moedas, mensagens de carnês; Configurar parâmetros: valor da moeda de correção, multa e juros de mora pelo atraso de pagamentos; Classificar receitas tributárias, informando as movimentações executadas (lançamento, pagamento, remissão, restituição, cancelamento, imunidade, isenção, descontos) dispo- nibilizando as informações para a contabilidade; Inscrever em dívida ativa dos débitos vencidos e não pagos; Imprimir carnê com código de barras padrão FEBRABAN; Emitir Guia Única de pelo menos: IPTU, ISS e taxas, com os devidos descontos con- forme a legislação municipal; Possuir nas guias de pagamento: Data Limite válida, acréscimos legais (Juros, Multa e Correção Monetária), Desconto, associando a um código único de baixa; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Emitir 2° via de guias de recolhimentos de tributos/taxas; Emitir guia de recolhimento com diversos tipos de modelos, obedecendo às regras exigi- das no convênio bancário; Cadastrar várias moedas, tendo a facilidade de cadastramento de valores de indexado- res para intervalos de datas; Cadastrar dias não úteis para fins de cálculo de atualização monetária; Habilitar a verificação de autenticidade de certidões emitidas on-line; Permitir a digitação manual ou através de leitura de código de barras de carnes recebi- dos/devolvidos, informando o motivo da devolução; Consultar documentos devolvidos e entregues; Dispor de Cadastro Único de Contribuinte de pessoas físicas e jurídicas, campos para cadastramento de documentos de estrangeiros, considerando tabela de código de rua do município e sem restrições para residentes fora do Município; Emitir Certidão Negativa, Positiva e Positiva com Efeito de Negativa de tributos munici- pais; Emitir Certidão Positiva com efeito Negativa, para contribuintes que possuir débitos par- celados, com situação a vencer, sendo débitos em exercício ou em dívida ativa; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Realizar cálculo de restituição parcial do débito; Deverá unificar em um único lançamento todos os tributos (impostos e taxas); Realizar baixas de pagamento dos débitos de qualquer origem tributária automaticamen- te e de forma centralizada, através dos movimentos de arrecadação fornecidos pelos Bancos, realizando diferenciação entre data de pagamento e data de baixa; Controlar diferenças de pagamento de forma automática e centralizada, podendo realizar lançamento complementar da diferença (quando recolhimento a menor), para o contribu- inte ou para o banco responsável pelo recolhimento; Baixar pagamentos por lote e impossibilitar qualquer alteração no lote de pagamento a partir do momento que a contabilidade tiver realizado os devidos lançamentos de receita; Propiciar que na consulta de extrato de débitos seja pesquisado de forma individual por contribuinte, por cadastros (imobiliário e econômico), com ações de: emitir a guia de re- colhimento, parcelar, cancelar parcelamentos, bem como a impressão do relatório em layout totalmente configurável; Gerenciar todo conjunto de fórmulas relativas ao cálculo dos tributos; Gerar relatórios com as parcelas arrecadadas por tributo, com no mínimo os filtros de: data de pagamento, data de crédito, lote, receita, banco e agência; Configurar totalmente o layout dos modelos de carnes, inclusive quanto ao tamanho do papel a ser utilizado; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Relacionar com um protocolo: cancelamento, estorno, suspensão, remissão de qualquer receita, com inclusão do motivo e observação; Simular lançamentos de qualquer receita, não interferindo nos lançamentos que estão ativos, a partir da simulação pode-se efetivar os lançamentos; Gerenciar tipos de isenções, bem como a identificação da receita que poderá ser isenta; Registrar e/ou alterar informações cadastrais com base em julgamento de processos de isenção; Realizar recálculos de lançamentos; Gerar arquivos contendo informações de boletos bancários para pagamentos; Definir a quantidade de tributos necessários para o cálculo de qualquer taxa ou imposto; Lançar um crédito tributário optando entre qual a forma de pagamento deseja para pa- gamento; Inscrever débitos de IPTU e Taxas em Dívida Ativa transferindo os demais proprietários do imóvel como co proprietários do débito; Propiciar que a inscrição em dívida ativa seja realizada por tributo do lançamento ou até mesmo agrupada em apenas um único lançamento em dívida, várias parcelas vencidas do exercício, configurando de acordo com a classificação do débito; Propiciar que na transferência para dívida seja cobrada uma taxa por Inscrição na dívida ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS ativa, podendo ser Percentual ou valor; Lançar crédito tributário considerando o desconto diferenciado, ou seja, um desconto re- duzido para contribuintes que possuírem débitos vencidos; Configurar um valor mínimo para o lançamento de um crédito tributário de acordo com cada classificação, informando um valor mínimo para o total do débito e também por par- cela; Classificar o tributo entre imposto e taxa; Conter histórico de todo o processamento de arquivos magnéticos que contém informa- ções dos pagamentos realizados, habilitando o download do arquivo e consulta das críti- cas geradas; Calcular créditos tributários como IPTU e ISS de forma simulada, ou seja, enquanto esti- ver simulado não está disponível para o contribuinte, sendo necessária a efetivação do processo de cálculo para ser liberado ao contribuinte; Disponibilizar consulta da movimentação tributária para confrontar com os valores conta- bilizados, filtrando por período e mostrando valores de forma detalhada para conferência, entre reconhecimento de receita, valores pagos, pagos a maior, pago a menor, pagos duplicados, descontos, cancelamentos, isenções, remissões, prescrições, dação em pa- gamento, restituições e compensações; Prorrogar vencimento de um débito de forma individual, por receita e suas classificações ou por período de vencimento; Efetivar isenção de taxa de expediente de forma geral, bem como deverá enviar e-mail a cada um dos contribuintes informando-os que o processo foi deferido e o carnê já está ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS disponível para impressão; Realizar compensação de valores, sendo que os créditos pagos a maior, pagos duplica- dos ou até pagos de forma equivocadas possam ser compensados com outros créditos do mesmo contribuinte que estejam em aberto, podendo compensar o crédito em aberto em sua totalidade ou não; Permitir que os carnês impressos para determinado convênio estejam disponíveis para envio do arquivo com o registro do boleto impresso ao banco que o boleto foi gerado, es- tando disponível o envio por arquivo ?txt? e por WebService; Permitir a integração automática dos registros bancários de carnês por integração via webservice, registrando automáticamente uma guia emitida junto ao Banco conveniado. Não gerar novo registro bancário para emissão de nova guia, caso a parcela selecionada possua um registro bancario Registrado com vencimento igual ou superior ao da segun- da emissão , com a finalidade de evitar gastos com taxas de registros bancários. Permitir a prorrogação geral de débitos com a opção de prorrogar de forma automática os carnês existentes a vencer com situação Registrado. Sistema devera permitir enviar o registro de prorrogação junto ao Banco convêniado. Permitir a consulta dos carnês emitidos, contendo os seguintes dados: codigo de barras, linha digitavel, emissor, vencimento, banco,convênio, agência,valor da guia, descontos e permitir a ree impressão do documento. Nesta mesma consulta permitir acompanhar e visualizar a situação do registro bancário contendo: Aguardando envio, registro enviado, registrado, não registrado, cancelado, pago, pedido de baixa, baixa solicitado e prorroga- ção. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Definir desconto para emissão de guia unificada, podendo conceder desconto na multa ou juros na emissão via portal do cidadão e na emissão interna; Exigir agrupamento na emissão de guia unificada para créditos em aberto; Validar na emissão de Certidão Negativa de Débitos, considerando os sócios quando for empresa, os responsáveis do cadastro quando for imóvel e o corresponsável do débito quando for divida ativa; Inicializar exercício de forma automática no dia 01/01 de cada ano de: processos, parâ- metros de cálculos e parâmetros de planilhamento; Consultar Débitos em aberto do contribuinte por cadastro imobiliário ou mobiliá- rio, exibir separadamente os débitos que estão em cobrança administrativa, judicial, cartório, bem como débitos parcelados administrativo, parcelados judiciais e parcelados em cartório; Realizar automaticamente: suspensão, cancelamento e prescrição de débitos, com pra- zos e parâmetros configurados, onde o sistema irá executar os procedimentos de tempo em tempo, enviando notificação e e-mail a usuários configurados; Exibir qual parâmetro foi utilizado para cálculo de correção, multa e juros ao calcular o valor atualizado de um débito; Listar Receita Própria, agrupada por Ano e Receita mês a mês; Emitir posição financeira dos débitos em aberto em determinado mês, estes valores de- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS vem levar em consideração os valores abertos no final do mês informado; Integrar todos os tributos com a contabilidade, registrando todas as movimentações; Integrar saldos de tributos em aberto com as respectivas contas contábeis de reconhe- cimento de receita, no final de cada mês; Possibilitar a realização de Integração total diária com a Contabilidade; Relacionar no cadastramento do tributo a Fundamentação Legal, bem como se está vi- gente ou não esta fundamentação; Notificar débitos com possibilidade de adicionar guia de pagamento para contribuinte com créditos vencidos, com filtros mínimos de: bairro, contribuinte, período de vencimen- to dos créditos, quantidade de parcelas em atraso, valor mínimo e máximo do débito; Gerar aviso de débitos para contribuinte com créditos vencidos, com filtros mínimos de: bairro, contribuinte, período de vencimento dos créditos, quantidade de parcelas em a- traso, valor mínimo e máximo do débito; Exportar dados de avisos/notificação de débitos para impressão em empresas terceiriza- das; Possibilitar o cadastramento de Restrição de contribuintes, permitindo relacionar os usu- ários que poderão ter acesso a restrição. Quando cadastrado a restrição de um determi- nado contribuinte o sistema devera dar um alerta em tela para o usuário na rotinas de extrato de débitos e ficha financeira. Permitir o cálculo Geral de qualquer receita em segundo plano. Ex: O usuário poderá ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS calcular o IPTU de forma geral, habilitar a opção segundo plano, fechar o sistema que o calculo ira ser processado normalmente. Permitir o registro e controle de entrega e devolução de documentos emitidos podendo registrar/devolver: Carnês, Notificações,aviso de débitos,certidão, termo de parcelamen- to. Permitir registrar a entrega e devolução de forma Individual e/ou geral. No registro de entrega/Devolução poder adicionar arquivos/imagens. Possibilitar configurar privilégio de realização do cálculo tributário de cada receita por u- suários, não permitindo que usuário de outro setor ou departamento possam calcular dé- bitos de outro. Obter configuração para não permitir efetuar calculo tributário com CPF/CNPJ inválido. Ex.: CPF/CNPJ zerado bloquear o cálculo. A consulta de Extrato de débitos deve possuir em uma mesma tela rotinas para: Parcelar débitos, Gerar notificação e aviso de débito, cancelar débitos, efetuar remissão de débi- tos, suspender e prorrogar parcelas. Permitir a geração do arquivo de lista de débitos conforme padrão bancário conveniado. Permitir o cidadao emitir seus débitos como de IPTU, ITBI, Taxas entre outros na moda- lidade PIX. Podendo ele mesmo ler o QrCode, copiar e/ou salvar a chave PIX. Permitir emitir guias para Pagamento com codigo de Barras e no mesmo layout o Qrcode para pagamento na modalidade PIX. MÓDULO DE DÍVIDA ATIVA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Conter recursos para administrar todos os tributos inscritos em dívida ativa (IPTU, ISSQN, Taxas e outros), no que se refere à inscrição e cobrança, administrativa, judicial e cartório; Controlar e emitir livros de registro de dívida ativa (termos de abertura e encerramento e fundamentação legal) controlando, no registro das inscrições, o número e a folha em que a mesma se encontra no livro de registros; Gerenciar parcelamentos em atraso, selecionando as parcelas atrasadas para o cance- lamento do parcelamento, conforme legislação municipal; Informar o contribuinte responsável pelo parcelamento; Gerenciar a emissão das notificações de diversos tipos e modelos de petições para co- brança judicial, de certidões em texto e layout definido pelo usuário; Cadastrar os corresponsáveis da dívida ativa, listando os mesmos nas notificações, CDA?s, carnês e qualquer texto em que seja necessário; Controlar as dívidas ativas, gerando informações sobre e no ato da inscrição (livro, folha, data e número da inscrição), com cálculos de atualizações e acréscimos legais; Gerenciar processos de cobrança judicial, inclusive com relação a suas fases: notifica- ção, certidão, petição, ajuizamento; Configurar parcelamento de dívida ativa, podendo parcelar várias receitas, conceder descontos através de leis municipais, estabelecendo um valor mínimo por parcela e perí- odo de vigência da lei; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Demonstrar analiticamente os parcelamentos e reparcelamentos num determinado perí- odo ou contribuintes; Demonstrar analiticamente os débitos inscritos em dívidaativa; Demonstrar débitos ajuizados, pagos, abertos, cancelados, emitidos por contribuinte, i- móvel ou econômico; Demonstrar débitos prescritos e a prescrever; Criar e gerenciar diversos programas de recuperação de dívida ativa, com controle de descontos diferenciados; Parcelar débitos do contribuinte de diversas origens e exercícios, mantendo informações sobre a origem dos créditos fiscais; Cancelar parcelamento de forma geral e individual, mesmo quando com parcelas pagas, descontando- se o valor proporcionalmente nas inscrições com a opção de configurar o abatimento pelo método de imputação; Contabilizar todas as movimentações efetuadas na dívida ativa, como pagamentos, prescrição, cancelamentos dentre outros; Agrupar nas consultas e relatórios gerenciais os débitos entre Administrativo, Judicial, ou Cartório, dependendo da fase de cobrança em que cada um se encontra inclusive parce- lamentos; Permitir junção de dívidas para cobrança administrativa/judicial/cartório com no mínimo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS as seguintes informações: Contribuinte, Classificação da Receita, Ano de Lançamento, Cadastro Imobiliário e Cadastro Econômico; Gerar petições para mais de um processo de dívida ativa; Permitir que no momento de um parcelamento de débitos em dívida ativa possam ser selecionados também débitos que estão em cobrança no exercício e estes ao efetivar o parcelamento sejam inscritos em dívida automaticamente; Estornar inscrição em dívida ativa caso identificado que a inscrição foi realizada de forma indevida e que ainda não tenha sido efetuado nenhuma movimentação com a inscrição na dívida ativa; Alertar no momento do cancelamento do parcelamento caso contenha débitos judiciais envolvidos no parcelamento; Imprimir documento previamente configurado no momento do cancelamento do parcela- mento; Cancelar parcelamento permanecendo juros de parcelamentos nas novas parcelas cria- das; Permitir que ao cancelar o parcelamento, a data de vencimento das novas parcelas seja considerada a data do cancelamento do parcelamento, atualizando os valores até esta data; Definir privilégios de acesso por usuário para dívidas administrativas e judiciais; Permitir que seja efetuado o cancelamento apenas de uma única parcela quando uma ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS dívida estiver parcelada; Gerenciar parcelas que estão em um processo de cobrança administrativa, judicial e car- tório, podendo incluir e excluir uma parcela após processo gerado; Gerenciar parcelas que estão em uma CDA e Petição, sendo ela, administrativa, judicial e cartório, podendo incluir e excluir uma parcela após certidão e petição gerada; Permitir que antes de efetivar a abertura de processos administrativos seja efetuada ge- ração em formato prévio, podendo visualizar os supostos processos que serão criados; Enviar Certidão de Dívida Ativa para cobrança em cartórios de maneira automática atra- vés de WebService; Permitir que a inscrição em dívida ativa de débitos de exercício que estiverem em atraso, seja feita todos os meses de forma automática, sem a necessidade de algum usuário e- fetuar o procedimento mensal. Deverá ainda enviar e-mail aos responsáveis a cada nova execução; Permitir que os parcelamentos de dívida ativa que estiverem com três ou mais parcelas vencidas, sendo elas consecutivas ou não, sejam cancelados de forma automática, sem a necessidade de algum usuário efetuar o procedimento, enviando e- mail aos responsá- veis sobre a execução dos cancelamentos; Possibilitar a antecipação de pagamento de parcelamento; Permitir que ao cancelar algum parcelamento, seja realizada a imputação dos débitos, respeitando a ordem de primeiro os débitos com fato gerador mais antigo, após as taxas, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS após os impostos; Permitir a impressão de prévia de cancelamento de parcelamento, demonstrando as ins- crições em dívida ativa que estão relacionadas ao parcelamento e serão retornadas para aberto; Gerar o demonstrativo de cálculo com todas as informações necessárias para o correto ajuizamento da execução judicial; Possuir integração com o SCPC- Serviço Central de Proteção ao Crédito; Possibilitar configurar o Bloqueio de emissão de guias em situação protesto Possibilitar o contribuinte realizar o parcelamento de divida pelo portal do cidadão. Pos- suir configurações para liberação do serviço de parcelamento online, podendo configurar: se ira permitir parcelamento de dividas Judiciais e cartório , parametrizar texto de ?li e concordo? para confirmar e efetivar o acordo. Permitir a emissão de guias de divida ativa não parcelada pelo portal do cidadão, poden- do configurar o serviço para não permitir a emissão de dividas cartório e judicial com a possibilidade de parametrizar mensagem quando o cidadão selecionar a divida cartório e judicial. Permitir a abertura dos processos individuais e/ou em lote, com a possibilidade de gerar processo para um determinado valor mínimo, ano base, apenas para contribuintes com CPF/CNPJ válidos, apenas com endereço válido, para determinadas receitas, vencimen- to e data de inscrição. Com a opção de gerar uma prévia. MÓDULO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS ? NFS-e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir aplicativo a ser instalado em disponível móvel compatível pelo menos com os sistemas operacionais IOS e Android; Emitir NFS-e; Enviar qualquer nota já emitida por e-mail; Cancelar a NFS-e desde que esta esteja dentro do período permitido para o cancela- mento; Visualizar as NFS-e já emitidas do prestador do serviço; Permitir os fiscais liberar ou cancelar qualquer autorização para emissão de notas fiscais eletrônicas; Emitir NFS-e utilizando vários itens da lista de serviços, conforme classificação da Lei Complementar 116/03, inclusive na mesma nota; Permitir a qualquer usuário (cidadão, entidade, empresa, etc.), verificar a autenticidade das Notas Fiscais eletrônicas emitidas via QR code; Permitir que o fisco defina se o contador do contribuinte terá permissão para realizar a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica; Permitir ao prestador de serviço configurar logo da empresa para ser utilizado no corpo da NFS-e; Permitir ao prestador de serviço configurar observação padrão a ser sugerida em toda a emissão de NFS-e; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir ao prestador de serviço configurar informação complementar padrão, em mo- mento anterior a emissão da NFS-e, a ser sugerida em toda a emissão de NFSe; Permitir o uso de tabelas (linhas x colunas) personalizadas na configuração e na emis- são da NFS-e para as informações complementares, escolhendo número de linhas e co- lunas, o software deve permitir que sejam digitadas informação nas células da tabela; Permitir ao prestador de serviço configurar um e-mail, em momento anterior a emissão da NFS-e, para o qual todas as NFS-e sejam encaminhadas automaticamente, indepen- dente do tomador do serviço; Configurar número de dias após a emissão da NFS-e onde o prestador de serviço está autorizado a cancelar a NFS-e; Configurar quantidade de horas que a NFS- e poderá ser cancelada pelo prestador após sua emissão; Permitir ao usuário emissor de NFS-e que efetue uma solicitação para cancelamento de determinada nota, informando o motivo e sua respectiva substituta quando houver; Disponibilizar ao usuário fiscal, o controle para as solicitações de cancelamentos de NFS-e, podendo o mesmo deferir/indeferir as respectivas solicitações, informando o mo- tivo; Enviar e-mail automaticamente ao tomador do serviço quando a NFS-e for cancelada; Configurar se o nome fantasia dos prestadores de serviço usuários da NFS-e sairá no ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS corpo da NFS-e; Permitir ao usuário emissor de NFS-e, copiar os dados de um documento já emitido para emissão de nova nota; Configurar quantos dias após a emissão a nota poderá ser substituída pelo contribuinte; Realizar o download do arquivo de retorno (XML) resultado da integração, para cada NFS-e, quando esta for feita via integração; Utilizar Recibo Provisório de Serviço (RPS) com numeração sequencial crescente, de- vendo ser convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislação tributária municipal; Configurar se o tomador do serviço receberá créditos para serem utilizados no abatimen- to do IPTU; Configurar percentual individual de créditos para abatimento de IPTU por tipo do tomador de serviço: Pessoa Física ou Jurídica; Selecionar para quais itens da lista de serviço deverão ser informados dados referente a construção civil no momento de emissão da NFS-e; Imprimir na NFS-e as informações da construção civil com no mínimo: número da obra, ano da obra, tipo da obra e númerodo C.E.I da obra; Cadastrar obra e emitir NFS-e Informando: nome da obra, o responsável pela obra, C.E.I da obra, Logradouro, Bairro e CEP; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir configurar se irá ser utilizada unidade de serviço na emissão da NFS-e e se seu preenchimento será obrigatório; Permitir consulta dos arquivos XMLs de importação de NFS-e. Deverá ser possível iden- tificar a situação do arquivo, se importado com sucesso ou com erro. Deverá ser discri- minado o motivo para os que apresentarem erro; Gerar relatório dos maiores emissores de NFS-e selecionando o serviço e período de da- ta de emissão; Gerar relatório de contribuintes autorizados a emitirem NFS-e, mas que não emitiram nenhuma nota, com filtros de: cadastro mobiliário e competência; Gerar relatório de créditos de IPTU, com filtros de: data inicial e final e pela situação do crédito (Pendentes, Pagos e Cancelados); Visualizar a prévia da NFS-e antes de sua emissão, podendo imprimir; Emitir notas fiscais eletrônicas, informando vários municípios onde os serviços foram prestados, bem como o local de recolhimento do ISS, inclusive na mesma nota, confor- me Lei complementar116/03; MÓDULO DE ESCRITA FISCAL ELETRÔNICA Possuir cadastro Mobiliário Único; Escriturar Prestadores de Serviços; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Escriturar livro fiscal eletrônico para todos os prestadores de serviços do município, com seleção do período de competência que se deseja lançar; Escriturar Serviços de Construção Civil para prestadores de serviços; Permitir escrituração via digitação, de notas fiscais, identificando número da nota, data de emissão, série e subsérie, natureza dos serviços (código do serviço); Calcular automaticamente o tributo com base nas informações lançadas na declaração de serviços; Permitir alterar/cancelar qualquer lançamento, exceto para lançamentos gerados pela emissão de NFS- e, no encerramento da escrituração; Escriturar serviços tomados; Escriturar livro fiscal eletrônico para todos os tomadores de serviços do município, com seleção do período de competência; Escriturar livro fiscal eletrônico para todos os prestadores de serviços do município, com seleção do período de competência; Possuir escrituração exclusiva para contadores, para que possam realizar seu pré- cadastramento e utilizá-lo após liberação por intermédio de um funcionário da prefeitura com privilégios para esta atividade (tipo de acesso que permita esta operação); Verificar informações enviadas pelos contribuintes através das declarações, tais como: serviços prestados por empresas de fora do Município, serviços prestados por empresas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS locais, serviços prestados fora da cidade por empresas locais, relação dos serviços com maiores arrecadações/declarações; Incluir Ficha de Alteração Cadastral (FAC), com as opções de Novo Cadastro, Alteração de Cadastro, Vínculo de Responsabilidade, Baixa de Responsabilidade; Permitir na Ficha de Alteração Cadastral (FAC) com tipo Novo, Incluir usuário de forma automática no momento da liberação; Para Ficha de Alteração Cadastral (FAC) com tipo Novo, Incluir autorização para utiliza- ção de NFS-e, de forma automática, no momento da liberação; Lançar automaticamente valores declarados; Cadastrar, alterar e alterar a situação cadastral de inscrições municipais; Emitir recibo de declaração de ISS e de ISS retido; Escriturar através de acesso seguro (assinatura digital) os documentos fiscais e ou cu- pons fiscais emitidos e recebidos, contendo: ? Razão social do declarante/contribuinte; ? CNPJ/CPF; ? Endereço completo; ? Número do Cadastro Municipal Mobiliário, quando tiver; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS ? Número e data de emissão do documento fiscal e ? Valor dos serviços prestados e/ou tomados; Escriturar serviços eventuais, não enquadrados no cadastro mobiliário; Permitir ao declarante que efetue seu cadastro e conceda permissão de acesso aos seus colaboradores; Permitir que o escritório contábil, através de seu usuário e senha, faça a escrituração de serviços prestados e tomados de todos os seus clientes. Permitir que a solicitação de cadastro de declarante seja confirmada pelo Fisco, habili- tando o solicitante para utilização da ferramenta; Permitir declarações retificadoras com emissão da guia de pagamento; Aceitar múltiplas atividades enumeradas na Lista de Serviços (LC 116/03) em um mesmo documento fiscal; Importar arquivos das administradoras de cartão, contendo as informações de débito e crédito; Consultar os logs de importação dos arquivos das administradoras de cartão, podendo efetuar o download do arquivo importado; Visualizar erros de importações dos arquivos das administradoras de cartão; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Gerar protocolo de entrega, com a data e hora de entrega e os valores de débito e crédi- to, com o CPF/CNPJ e nome do responsável pela importação, após o término da impor- tação do arquivo das administradoras de cartão; Possuir relatório de importação dos arquivos das administradoras de cartão, contendo o CPF/CNPJ da administradora, a competência e os valores de débito e crédito que foram importados por arquivo e qual o tipo de importação (Normal ou Retificadora); Emitir relatório de confronto do que foi declarado e o que foi informado pelas administra- doras de cartão; Enquadrar/desenquadrar relacionamentos entre categorias personalizadas de declara- ção e cadastros mobiliários; Configurar campos a serem listados para as declarações de despesa; Configurar se uma determinada despesa será de preenchimento obrigatório ou não; Cadastrar novos tomadores de serviço pelos próprios declarantes, no momento da decla- ração de serviços prestados; Declarar serviços prestados e tomados para contribuintes isentos, imunes, com regime de estimativa e regime fixo; Declarar serviços prestados dos contribuintes do regime de homologação por: documen- to fiscal; base de cálculo; categorias configuráveis ou planos de contas, conforme confi- gurações predefinidas; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Retificar declarações de serviços prestados já entregues e não pagas; Retificar declarações de serviços prestados já realizadas e não pagas, por categoria, composto pelos campos definidos nas configurações de categoria, com as fórmulas defi- nidas também no mesmo cadastro; Retificar parcelas já pagas, desde que não exclua notas fiscais eletrônicas e não altere o valor do ISSQN; Escriturar contribuintes de fora do município (Declarantes sem cadastro mobiliário) tanto de documentos fiscais prestados como tomados, emitindo guia para pagamento do im- posto; Gerar parcelas complementares sem intervenção do Município e sem perder a referência e a competência a qual ela complementa; Disponibilizar rotina para cadastramento de requisição de compensação (valor pago a maior), após deferido pelo Município, este valor será abatido do valor devido de compe- tências futuras; Enquadrar incentivos fiscais por cadastro mobiliário; Configurar multa por atraso de declaração, separadamente por serviços prestados, ser- viços tomados e contribuintes do simples nacional; Lançar multa por atraso na declaração de forma geral; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Configurar quais itens da lista de serviço (LC116/03) poderão sofrer dedução na base de cálculo, podendo ainda determinar qual o percentual máximo para dedução; Permitir mais de uma declaração por competência. Atender a LC 123/2006 referente ao Simples Nacional, quanto às alíquotas diferencia- das; Efetuar declaração sem movimento; Gerar recibo de retenção de ISSQN, podendo agrupar todas as notas de um mesmo prestador no mesmo recibo; Conter rotina para que empresas exploradoras das atividades de leasing processem as declarações simplificadas para recolhimento do ISS devido ao Município. As declarações simplificadas deverão conter as informações mínimas para apuração do imposto devido ao Município; Conter rotina para que empresas exploradoras das atividades de plano de saúde proces- sem as declarações simplificadas para recolhimento do ISS devido ao Município. As de- clarações simplificadas deverão conter as informações mínimas para apuração do im- posto devido ao Município; Conter rotina para que empresas exploradoras das atividades de administração de car- tão de crédito/débito processem as declarações simplificadas para recolhimento do ISS devido ao município. As declarações simplificadas deverão conter as informações míni- mas para apuração do imposto devido ao Município. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS MÓDULO DE ISSQN BANCOS Permitir a manutenção dos planos de contas das instituições financeiras, que deverão estar disponíveis para os funcionários do município e para os responsáveis pelas decla- rações das instituições financeiras, podendo os funcionários do município acessar todos os planos de contas das instituições financeiras, e os responsáveis pela declaração das mesmas somente deverão ter acesso ao plano da respectiva instituição; Permitir que instituições financeiras possam cadastrar as contas colocando os dados como: número da conta, nome da conta, descrição da conta, código COSIF da qual a conta está vinculada, código da atividade da qual a mesma está correlacionada; Possuir sistemática onde o banco possa cadastrar as contas através da importação de arquivos, através de layout disponibilizado pela licitante; Possuir lançamento via Plano de contas COSIF e Plano de Contas de cada Instituição Financeira, sendo que ambas deverão estar correlacionadas com os códigos de serviço pertinentes; Possibilitar a importação de declaração de Instituições Financeiras (DESIF), com obriga- toriedade do grupo contábil 7.0.0.00.00-9, e também se for o caso, para o grupo contábil 8.0.0.00.00-6, nos termos da respectiva legislação municipal atual ou implantada durante a vigência deste contrato, no padrão ABRASF; Possibilitar a importação de arquivos de Informações Comuns aos Municípios, com as informações do Plano Geral de Contas Comentado (PGCC), bem como a Tabela de Tari- fas da Instituição Financeira quando obrigatório, no padrão ABRASF; Possibilitar a importação de arquivos de apuração mensal do ISSQN, discriminando a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS identificação da dependência, demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido por subtítulo e demonstrativo do ISSQN mensal a recolher, no pa- drão ABRASF; Possibilitar verificar a arrecadação mensal e anual por conta COSIF das Instituições Fi- nanceiras sediadas no município; Possibilitar a consulta do Plano Geral de Contas Comentado de atual utilização e de utili- zações anteriores; Possibilitar a importação de arquivo com as informações do demonstrativo das partidas contábeis (Partidas Dobradas); MÓDULO DE FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA Gerenciar autorização de impressão de notas fiscais com rotinas de: inclusão, alteração, consulta, cancelamento, estorno de cancelamento e impressão da AIDF; Consentir a emissão de autorizações para incineração de Notas Fiscais, com controle da numeração das mesmas, conforme solicitações de AIDFs emitidas; Lançar por estimativa fiscal e arbitramento do ISSQN, conforme modelos pré- configuráveis previstos na legislação tributária municipal; Gerenciar infrações previstas na legislação tributária municipal por ano, com a opção de cadastrar os percentuais de penalidade para reincidentes; Permitir que os termos fiscais de início de fiscalização e solicitação de documentos pos- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS suam correção a documentação padrão para cada atividade fiscalizada pelo grupo fisco; Personalizar modelos de estimativa fiscal e arbitramento, informando os dados e a fór- mula de cálculo, que serão utilizados/solicitados no preenchimento do cadastramento da estimativa ou arbitramento; Gerar relatório verificando inconsistências entre os documentos declarados pelos Pres- tadores, comparando com os documentos declarados pelos Tomadores, acusando e destacando os erros e diferença entre valores retidos, alíquotas, situações tributárias e valores de base de cálculo; Importar balancetes contábeis e do Plano Geral de Contas Comentado (PGCC) por sub- título contábil no padrão ABRASF em arquivos ?TXT?, para homologação das contas con- tábeis na ação fiscal; Permitir que na homologação da ação fiscal das instituições financeiras, mesmo após a importação do PGCC e do balancete analítico no padrão ABRASF, poder alterar a conta de tributação e da conta COSIF; Cruzar informações por competência entre o balancete analítico no padrão ABRASF im- portado na homologação da ação fiscal com o valor pago na escrituração fiscal, para co- brança de diferença apurada; Consultar inconsistências entre apuração mensal e demonstrativo contábil; Gerar relatório de declarantes que não entregaram a declaração, selecionando o número de competências consecutivas de não entrega de declaração; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Gerar relatório das declarações fiscais entregues pelos contribuintes enquadradas como ?sem movimento?; Controlar valores lançados de ISSQN de empresas optantes pelo simples nacional (co- mo prestadores e como tomadores de serviços); Configurar as opções de parcelamento de Notificações e Autos de Infração, podendo os juros ser simples ou compostos, o valor mínimo da parcela aceita pela legislação tributá- ria, com opção do valor da entrada e quantidade máxima de parcelas; Gerenciar percentuais para descontos a serem aplicados em relação aos Autos de Infra- ção e Notificações apuradas; Cadastrar novo procedimento fiscal, alterar ou cancelar, mesmo que em processo de fis- calização. Habilitar opção de estornar cancelamento; Mostrar o status dos procedimentos fiscais cadastrados com situação: aberto, iniciada, fechada ou cancelada; Permitir anexar documentos digitais ao processo de fiscalização; Permitir registro de denúncia fiscal, podendo o denunciante se identificar ou ser anônimo. Permitir emissão e remissão do Termo de Início de Fiscalização. Permitir que sejam feitas tantas intimações quantas forem necessárias ao procedimento fiscal, a qualquer tempo durante a sua vigência; Emitir ou reemitir intimações fiscais mantendo histórico em tela de todas as intimações; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Emitir Termo de Entrega de Documentos para o contribuinte, de acordo com a documen- tação entregue, podendo fazer a entrega parcial dos documentos. Emitir também termo para documentos não intimados a apresentação; Emitir Termo de apreensão de documentos; Gerar termo de prorrogação de prazo fiscalizatório com a opção de informar os dias pror- rogados e campo para inserção de observações pertinentes ao ato; Homologar competências para aferimento da base de cálculo dos impostos, no caso do ISSQN, dos serviços próprios prestados e tomados, podendo digitar os documentos emi- tidos/recebidos pelo contribuinte fiscalizado (tomador e prestador). A homologação das competências deverá permitir a digitação de serviços dentro do mesmo Processo Fiscal; Permitir ao fiscal excluir de forma global os documentos fiscais, alterar a alíquotas duran- te o processo de fiscalização; Informar as homologações de acordo com o plano de contas das declarações, dando li- berdade para o fiscal dar manutenção (incluir, alterar, excluir) as contas a serem homo- logadas. Cada conta deve estar relacionada quando cabível a seu respectivo item da lis- ta de serviços da LC116/03; Buscar automaticamente as informações das declarações na homologação do procedi- mento fiscal; Ordenar por ordem ascendente todas as competências na homologação, tendo opção de alterar as informações; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Gerar planilha de homologação somente dos serviços tomados, com os dados digitados na homologação; Gerar planilha de homologação somente dos serviços prestados, com os dados digitados na homologação; Gerar a planilha de homologação dos serviços prestados e tomados em uma única plani- lha, diferenciando o que for um e o que for outro, com os dados digitados na homologa- ção; Configurar envio de e-mail via Processo Fiscal com opção de poder habilitar/desabilitar a qualquer momento, bem como, configurar textos padrões que serão apresentados no corpo do e-mail; Enviar por e-mail no decorrer da ação fiscal os seguintes documentos: a) Termo de início; b) Intimação; c) Termo de recebimento de documentos; d) Termo de devolução de documentos; e) Termo de apreensão de documentos; f) Documentos de autuação principal e acessória; g) Termo de prorrogação fiscal e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS h) Termo de encerramento de fiscalização; Consultar e-mails enviados no processo fiscal, contendo no mínimo: data, hora, e-mail, usuário responsável pelo envio do e- mail e cópia do e-mail enviado; a) Criar documento de autuação de acordo com uma tabela de infrações previamen- te cadastradas: b) Se o contribuinte for reincidente; c) Se a autuação está sendo emitida para serviços próprios (prestados) ou tomados e d) Campo destinado ao livre manuseio do grupo fisco para a descrição detalhada do histórico do lançamento a ser realizado; Incluir documento de autuação exibindo uma lista de todos os documentos fiscais rela- cionados na homologação dos processos fiscais separadas por competência, onde o fis- cal poderá selecionar quais farão parte do respectivo documento de autuação; Visualizar uma prévia da planilha de cálculo do procedimento fiscal em curso, buscando todos os pagamentos já efetuados pelo contribuinte no período fiscalizado e calcular au- tomaticamente a diferença a recolher, a correção monetária, os juros e a multa (pena) aplicada com subtotais por período fiscalizado e total geral, bem como dar liberdade ao grupo fisco de manipular os dados, caso algum erro operacional de pagamento tiver a- contecido, recalculando a planilha; Emitir a planilha de cálculo do procedimento fiscal devidamente atualizada monetaria- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS mente, separando o período e o exercício fiscal; Configurar número de dias para a data de vencimento após o ciente dos documentos de autuação e também o número de dias para o contribuinte entrar com recurso tempestivo; Alterar data ciente, de vencimento (esta deverá ser sugerida de acordo com parametri- zação do número de dias após o ciente), e a data de prazo para entrada de recurso (de- verá ser sugerida de acordo com parametrização do número de dias após o ciente) para cada documento de autuação emitido; Parcelar e reparcelar valores dos documentos de autuação emitidos, obedecendo a pa- rametrização de moeda a ser utilizada no parcelamento e número máximo de parcelas; Emitir documento para pagamento bancário com código de barras, das infrações levan- tadas, obedecendo aos convênios bancários existentes, tendo a opção de o documento de autuação e a guia de pagamento serem parametrizados para saírem com eventuais descontos na multa, previstos na legislação tributária do município, caso o pagamento seja efetuado até a data do vencimento; Permitir realizar e/ou estornar parcelamento os valores dos documentos de autuação; Gerenciar todos os procedimentos fiscais cadastrados, parcial e por fiscal, sendo que cada integrante do grupo fisco terá acesso somente aos seus respectivos procedimentos fiscais; Emitir relatórios contendo as notas fiscais declaradas pelos contribuintes, filtrando por serviços tomados e prestados; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Consultar e emitir termos de incineração de notas fiscais; Emitir relatórios dos documentos de autuação emitidos por cadastro ou por intervalo dos documentos; Emitir relatórios dos contribuintes fiscalizados, não fiscalizados e em fiscalização; Emitir relatório com listagem de contribuintes por atividade; Emitir relatório com listagem de contribuintes por fiscal; Permitir a manutenção de estimativas fiscais e de arbitramento, relacionando a segunda, na homologação do Processo Fiscal, quando este existir para o período do arbitramento; Permitir que a penalidade das infrações seja do tipo percentual/valor fixo, com determi- nação de percentual ao dia até um percentual máximo, e determinação de valor mínimo e valor máximo quando valor fixo. Este último para graduação manual pelo fiscal no mo- mento da autuação; Calcular valor de autuação selecionando o valor entre o mínimo e o máximo para a infra- ção (tipo valor fixo); Visualizar a simulação do cálculo do documento de autuação antes do mesmo ser gra- vado, detalhando os componentes do montante da autuação; Cancelar procedimento fiscal, podendo escolher se irá cancelar também os documentos de autuação; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Reabrir procedimento fiscal; Controlar liberação e emissão de autorização para uso de emissor de cupons fiscais; Inscrever em dívida ativa valores notificados e não pagos; Suspender notificações e autos de infração no momento do cadastramento do recurso; Emitir relatório comparando valor estimado com o valor declarado; Emitir relatório de variações de valores, podendo ainda ser informado qual o percentual de variação; Gerenciar ordens de serviço; Incluir ordens de serviço aos fiscais determinando a verificação por cadastro econômico ou único, data de início a ser verificada pelo fiscal e campo descritivo para mais informa- ções; Permitir aos fiscais a verificação de suas respectivas ordens, podendo alterar a data de início de verificação; Possuir relatório gerencial da ordem de serviço, verificando a situação das ordens bem como o número do processo de fiscalização vinculado a ordem de serviço quando possu- ir; MÓDULO DE SIMPLES NACIONAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Importar arquivos de períodos dos contribuintes do simples nacional; Importar arquivos contendo os eventos dos contribuintes do simples nacional; Visualizar períodos e eventos dos contribuintes enquadrados no simples nacional; Importar arquivos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional); Importar arquivos da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); Importar arquivos de períodos dos contribuintes enquadrados como Micro empreendedor Individual; Importar arquivos contendo os eventos dos contribuintes enquadrados como Micro em- preendedor Individual; Importar arquivos DASSENDA; Importar arquivos do parcelamento do simples nacional; Visualizar períodos e eventos dos contribuintes enquadrados como Micro empreendedor Individual; Importar arquivos do DAS-SIMEI (Documento de Arrecadação do Micro empreendedor Individual); Importar arquivos da DASN-SIMEI (Declaração Anual do Micro empreendedor Individu- al); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Consultar registros de importação do DASN (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por dia, podendo ser adicionado comentário, como também listar os dias pen- dências de importação; Consultar registros de importação do DASN (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por dia, podendo ser adicionado comentário, como também listar os dias pen- dências de importação; Importar contribuintes do Simples Nacional que estejam em débitos com a Receita Fede- ral para posterior inscrição em Dívida Ativa no sistema de tributos do Município; Gerenciar quais contribuintes enquadrados no simples nacional com débitos, que serão inscritos em Dívida Ativa; Consultar as inconsistências de pagamento dos arquivos importados do DASN com as baixas de pagamento do Município; Emitir relatório de confronto de informações entre as declarações DAS e as declarações de escrituração fiscal, listando as inconsistências; Permitindo filtrar por tipo de inconsis- tência e valor; Emitir relatório de todas as informações importadas do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional); Emitir relatório de todas as informações importadas no DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); Emitir relatório de empresas do Município que declararam receita para outros municípios; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Emitir relatório de empresas de outros Municípios que declararam receita para o Municí- pio; Emitir relatório de contribuintes enquadrados no simples nacional sem pagamento e que não foram inscritos em Dívida Ativa; Emitir relatório de empresas do simples nacional que declaram receita isenta no DAS; Emitir relatório de empresas do simples nacional que declaram sem recolhimento no DAS; MÓDULO DE DOMICÍLIO ELETRÔNICO Possibilitar o registro de documentos eletrônicos no sistema, permitindo o envio aos con- tribuintes via Serviço Online com fácil acesso; Possibilitar adesão à utilização de comunicações eletrônicas através de autenticação com certificado digital ou usuário e senha; Deve possibilitar a assinatura eletrônica com certificado digital da comunicação no ato de sua visualização; Possui serviço online para solicitar adesão ao domicílio eletrônico pelo contribuinte, exi- gindo concordância de termo de aceite com assinatura digital ou usuário e senha; Possibilitar ao contribuinte salvar o seu certificado digital em repositório do próprio siste- ma gerenciador do domicílio eletrônico; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possibilitar que a assinatura digital aos documentos seja efetuada de maneira que não necessite de softwares rodando em paralelo no computador que será utilizado para efe- tuar a assinatura, podendo assinar em qualquer sistema operacional, desde que o con- tribuinte esteja conectado à internet; No credenciamento, deve ser possível o contribuinte importar o certificado digital, de ma- neira que as futuras assinaturas na ciência de documentos sejam feitas diretamente no servidor, sem exigir qualquer software executando em paralelo na assinatura digital; Deve ser possível ao contribuinte credenciado visualizar em serviço online, documentos digitais endereçados a ele, solicitando autenticação para visualização, permitindo visuali- zar documentos antigos assim como sua movimentação anterior e entrar com recurso em eventual discordância de um determinado fato; O gerenciamento de documentos eletrônicos deve funcionar por classificação, onde cada classificação deve pertencer a um tipo de documento diferente, onde cada classe de possibilitar configurar os usuários responsáveis; Possibilitar o controle de prazos de ciência e finalização da documentação eletrônica en- viada aos contribuintes, configurável para cada classificação e permitindo a ciência e conclusão automática caso o gestor tenha interesse; Possibilitar a gestão dos documentos eletrônicos no sistema dentre os registros, contro- lando os documentos que estão pendentes de recebimento, assinatura, envio ao usuário, aguardando ciência, em prazo de recurso, recurso impetrado e documentos finalizados, além dos prazos de recurso e ciência; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Realizar o envio de e-mail ao contribuinte na existência de novos comunicados disponí- veis para visualização no serviço online; Possibilitar relatório com layout totalmente customizável de qualquer informação que es- teja cadastrada no sistema de domicílio eletrônico; Possibilitar definir os dias para recurso em cada uma das classes de envio de documen- tação eletrônica; Possibilitar definir que para determinada classe de documentação eletrônica a ciência será automática, ou seja, assim que disponível ao contribuinte já registrará a ciência au- tomaticamente; Os comunicados só poderão ser visualizados para os usuários que estiverem habilitados em cada uma das classes disponíveis para envio de documentos via domicílio eletrônico; Para as empresas com domicílio fiscal no município, que são optantes do Simples Na- cional, a adesão à utilização do domicílio eletrônico deve ser obrigatória, ou seja, todas as empresas devem ter adesão de maneira automática; Qualquer comunicação enviada a algum contribuinte optante do DEC deverá estar assi- nada digitalmente pelo usuário habilitado do município. APP (APLICATIVO MOBILE DE SERVIÇOS E AUTOATENDIMENTO) Disponibilizar gratuitamente o Aplicativo Nativo para download nas lojas: Google Play e Apple Store. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Integrar o aplicativo ao sistema de gestão com acesso aos mesmos dados de maneira compartilhada, sem bancos de dados intermediários; Solicitar acesso aos serviços pelo aplicativo, sendo esse acesso também considerado para consultar os serviços no portal do município; O login tanto no Aplicativo quanto no Portal de serviços/autoatendimento deverá ser um só, através do CPF e senha do usuário, possibilitando inclusive o login pela plataforma Gov.Br; Alterar senha de acesso do usuário via aplicativo. A nova senha definida via aplicativo deverá ser válida também para o acesso ao portal de serviços e para o sistema de ges- tão; Disponibilizar serviço de recuperação de senha de acesso, sendo a nova senha conside- rada para acessar o sistema/portal do município; O App deverá estar acessível e ser um só, tanto para servidores/funcionários da entida- de como para o cidadão comum e também para empresas; Possuir gerenciamento de retaguarda, sendo possível administrar serviços, indicadores de gestão e rotinas relacionadas a aplicação para serem disponibilizadas ao usuário fi- nal; Gerenciar os dados cadastrais consultados pelos usuários a partir do aplicativo pelo sis- tema de gestão/retaguarda; Disponibilizar serviços por contexto/grupo de tal forma que o usuário mesmo sem trei- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS namento consiga acessá-los no aplicativo; Permitir que o município defina a ordem de exibição dos grupos no aplicativo, conforme prioridade dos itens; Criar/desativar grupos de serviços/indicadores, podendo definir ícone exclusivo para cada um; Possuir uma galeria interna de ícones para serem vinculados durante a criação dos gru- pos de consulta para serem exibidos no aplicativo; Permitir pré-visualização e gerenciamento da disposição dos grupos/serviços/indicadores disponíveis para os usuários, podendo verificar como eles ficarão dispostos para o usuá- rio final, diretamente no software de gestão; Informar na pré-visualização um usuário, através da seleção do cadastro único de pes- soas, a fim de verificar quais funções estarão disponíveis para o mesmo visualizar no App; Disponibilizar os serviços no App, conforme padrão definido pelo sistema. Quando for disponibilizado um serviço novo, ter a indicação visual permitindo que o usuário logado identifique qual(ais) o(s) serviço(s) foi(ram) disponibilizado recentemente para seu uso; Disponibilizar acessos no App de forma automática por Perfil, onde o usuário tenha vin- culado às informações filtradas de acordo com o(s) perfil dele, podendo também possuir várias contas vinculadas no mesmo dispositivo. Por exemplo: Permitir que duas pessoas utilizem um mesmo dispositivo, para acesso a suas contas, na mesma instalação do App; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir que o município defina a cor do tema do aplicativo e dos ícones de grupo, con- forme cores pré-estabelecidas pelo sistema; Permitir que o município defina o brasão/logo ou marca d'água do órgão público que será exibido no aplicativo; Disponibilizar no aplicativo, área para consultar as notificações enviadas para o usuário logado, marcando como lido e/ou excluir o registro; Disponibilizar no aplicativo pesquisa de termos que retornem os serviços e indicadores disponíveis; Visualizar os últimos serviços acessados, para facilitar o dia a dia do usuário; Visualizar grupos de serviços/indicadores por lista ou por ícones; Permitir que o usuário defina no aplicativo as configurações para o dispositivo, contendo: recebimento de notificação push, limpar dados do aplicativo e exclusão de conta; Disponibilizar serviço de consulta de processos/protocolos, contendo a visualização de todos os processos, independentemente da situação que estejam relacionados ao usuá- rio logado podendo visualizar todos os históricos dos processos. Permitir ainda que o u- suário possa visualizar de forma simples e objetiva o andamento do processo, através das etapas configuradas para o mesmo; Disponibilizar serviço para a abertura, acompanhamento e tramitação de processos digi- tais/protocolos, sendo realizado através de um assistente que oriente o usuário, durante ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS as etapas de abertura; Possuir serviço para assinar documentos, contendo a visualização de todas as solicita- ções de assinaturas pendentes e efetivadas, podendo fazer o download do arquivo e consultar dados básicos, como: nome, situação, solicitado por e data da solicitação. Permitir assinar apenas os arquivos se o usuário logado no aplicativo possuir certificado digital do tipo A1 no padrão ICP-Brasil e/ou Auto-Assinado (para assinatura Eletrônica Básica e/ou Avançada) já disponível no repositório de certificados; Consultar lista de documentos com e sem autenticação no aplicativo. O objetivo visuali- zar quais documentos são necessários para solicitar processos digitais, bem como, iden- tificar a legislação relacionada, quais setores irão analisar o pedido e a previsão de res- posta; Disponibilizar serviço de consulta edições do diário oficial do município de modo aberto, visualizando data de publicação, responsável e opção para download da edição por completo; Solicitar manutenções e registrar demandas municipais (como buracos em vias públi- cas), podendo durante o registro visualizar no mapa as ocorrências próximas e do mes- mo tipo já registradas, também deverá prever adicionar até 5 imagens para comprovar; Disponibilizar serviço para acompanhar as solicitações de manutenções e registro de demandas municipais, podendo visualizar as demandas já registradas pelo usuário loga- do e acompanhar a situação do registro; Consultar notícias cadastradas no portal do município, visualizando o conteúdo, imagens e arquivos relacionados; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Enviar notificação push do sistema de Gestão para o aplicativo, conforme configurações gerais, sendo que ao visualizar a notificação e acessá-la, caso tenha algum serviço rela- cionado, o mesmo deverá ser carregado diretamente. No caso do serviço necessitar de login e o usuário estiver desconectado no momento, deverá solicitar ao mesmo que pro- ceda com novo login; Disponibilizar envio de notificação push dos serviços para as seguintes situações: Nas movimentações de processos digitais como: trâmites, complementos, encerramento, arquivamento, paralisação, reabertura e abertura de processo; Ao finalizar o pedido de solicitação de acesso, ao usuário ser notificado por email, e quando a solicitação for liberada ou indeferida pelo município; Após concluir a solicitação de recuperação de senha, sendo informada que foi enviado por email a confirmação; No cadastro de recados diversos, considerando o perfil configurado para envio da notifi- cação; Para o serviço de solicitação de manutenção e registro de demandas, no momento que a demanda é gerada, ao ser programada a execução do serviço e quando a solicitação for cancelada, concluída ou reprogramada; Após geração da folha de pagamento, permitir realizar o envio da notificação para os servidores públicos, informando a liberação do recibo de pagamento da competência em exercício; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Configurar notificações de cálculos tributários, débito a vencer, pagamento de parcelas e transferência de dívida ativa; Enviar notificações de liquidação de pagamento de empenhos para usuários cadastrados como fornecedores; Enviar notificação quando realizado um pagamento de empenho para usuários cadastra- dos como fornecedores; Configurar notificações das licitações publicadas para os usuários que identificam- se como interessados nas licitações visualizadas pelo aplicativo e No momento de cadastrar comunicados diversos para os usuários, permitir configurar destinatários específicos; Ao disponibilizar documentos para o usuário/servidor assinar digitalmente. Permitir que os Gestores públicos visualizem os indicadores de gestão das determinadas situações como: a) Estatísticas de processos digitais, com estimativa de quantos processos foram ge- rados no ano, ranking dos assuntos mais solicitados e análise dos processos pen- dentes e encerrados nos últimos exercícios; b) Maiores credores do município, demonstrando os principais credores do município com saldo a pagar; c) Comparativo da receita e despesa, visualizando comparativo entre Receita Previs- ta x Despesa Fixada e Receita Arrecadada x Despesa Realizada; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS d) Principais receitas do município; e) Controles legais, visualizando aplicação dos recursos em pessoal, saúde e educa- ção, apresentando o controle entre o percentual executado e o percentual legal; f) Consumo de materiais, apresentando o valor total de consumo dos materiais, indi- cando-o pela classificação do produto, mês a mês e com um comparativo dos úl- timos 5 anos; g) Comparativo de compras empenhadas, indicado pela classificação do produto, ór- gão e unidade dos últimos 5 anos, também o ranking dos produtos; h) Quadro de funcionários, visualizar a quantidade de funcionários por faixa etária, por sexo e grau de instrução; i) Saúde ocupacional, permitindo visualizar os motivos e CIDs que geraram mais a- testados para os funcionários e tempo médio de atestado; j) Consolidação anual de funcionário, exibindo total de funcionário, total de funcioná- rios admitidos e demitidos; k) Bairros com maior lançamento de IPTU, permitindo visualizar os lançamentos tri- butários de IPTU realizados por bairro; l) Visualizar índice de inadimplência registrado no município; m) Visualizar valores declarados de ISS; n) Visualizar estatística de pagamento de IPTU e o) Arrecadação anual apresentar um comparativo da arrecadação dos últimos anos, podendo filtrar por débitos em exercício e dívida, bem como por receita; p) Montante de Dívida Ativa, exibindo o valor dos débitos em aberto que estão em dívida Ativa, Judicial ou Cartório q) Gestão de subsídio, permitindo a visualização da aplicação dos recursos Subsidiá- rios. Consultar empresas ativas no município, por segmento de atuação, contendo informa- ções detalhadas como: razão social, endereço, contato e caso queira, visualizar a locali- zação da empresa pelo mapa; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Consultar notas fiscais de serviços tomados pelo cidadão logado; Emitir notas fiscais eletrônicas, no caso do usuário logado ser um prestador de serviços. A Nota fiscal também deverá permitir emissão além do seu lançamento, através de im- pressora Térmica Bluetooh, compatível; Permitir ao funcionário acesso ao seu recibo de pagamento, podendo fazer o download do relatório; Possuir serviço para que os fornecedores possam consultar os valores a receber do mu- nicípio; Consultar de forma resumida os relacionamentos que o cidadão tem com a administra- ção pública, considerando: processos digitais, débitos, empenhos, processos de ouvido- ria, ordens de compra e folha de pagamento; Visualizar débitos em aberto, bem como a emissão de boleto para pagamento, podendo realizar a cópia do código de barras para pagamento direto via internet banking ou apli- cativo do banco; Ter a possibilidade de emissão de Certidões, seja ela, Negativa, Positiva ou Positiva com Efeito de Negativa; Permitir consultar a autenticidade de recibo de pagamento dos servidores públicos; Consultar as licitações cadastradas pelo município, podendo realizar o download dos edi- tais disponíveis; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir ao gestor visualizar o relatório de extrato do cidadão, contendo informações re- lacionadas a pessoas vinculadas ao cadastro único do município, com a seleção de pes- soas através de consulta ao cadastro único; Permitir ao funcionário visualização dos dados de rendimentos para o IRRF. MÓDULO DE PORTAL DE SERVIÇOS E AUTOATENDIMENTO Dispor de serviço para emissão de processo digital, com possibilidade de integração com os cadastros imobiliários e de atividades, disponíveis no sistema Tributário. Possibilitar que na emissão de processos digitais, através do autoatendimento, seja op- cional ou obrigatória a utilização de assinatura digital com e-CPF ou e-CNPJ, padrão ICP-Brasil. Permitir que sejam adicionados serviços específicos ao Portal, com possibilidade de in- tegração com o sistema de processo digital, podendo ser configurado roteiro de tramita- ção de acordo com o assunto e sub assunto informado. Dispor de serviço de Acesso à Informação, possibilitando a protocolização de requeri- mentos de informação, além de disponibilizar para consulta os seguintes dados: obras e ações, estrutura organizacional e perguntas frequentes de acordo com a Lei 12.527/2011. Possibilitar que processos de denúncias, dúvidas e sugestões sejam abertos através do auto-atendimento e aplicativo, sendo direcionados para o setor de Ouvidoria, permitindo que o requerente seja anônimo. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possibilitar que em serviços de emissão de processo digital possa ser configurada a e- missão de guia para pagamento de taxas e tarifas, em padrão bancário, permitindo defi- nir para cada assunto sua correspondente sub-receita. O portal de auto-atendimento deverá dispor de layout responsivo, se adaptando a dispo- sitivos móveis. Possuir serviço para consulta do andamento dos processos digitais e processos de fluxo dinâmico, sendo necessário informar o número do processo e seu código verificador ou CPF/CNPJ do requerente, inclusive com a possibilidade de informar novos anexos e lan- çar novas informações através de complementos ou readequações ao processo. Permitir que as liberações de acesso ao sistema possam ser efetuadas com base em so- licitações de acesso realizadas pelo contribuinte através de serviço disponibilizado no portal de auto-atendimento e aplicativo. Possibilitar que os usuários e contribuintes possam alterar ou recuperar sua senha de acesso ao sistema, validando seus dados cadastrais, como e-mail, conforme parametri- zação. Possuir serviço para realização de autenticidade do Certificado de Registro Cadastral emitido pela entidade. Possuir serviço para que o fornecedor vencedor da licitação realizada em lotes, possa fazer a readequação dos valores dos itens pertencentes aos lotes nas suas dependên- cias. Indicando o valor unitário de cada item totalizando o valor ofertado no lote. Possuir serviço para preenchimento online da proposta comercial, sem a necessidade de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS exportação e importação de arquivos, possibilitando o preenchimento da proposta co- mercial pelo próprio fornecedor em suas dependências. Os dados devem ficar criptogra- fados na base de dados sendo necessária senha para descriptografar e importar as pro- postas ao sistema, sem necessidade de redigitação. Permitir realizar digitação de cotação de preços referentes a planilhas, para fins de cálcu- los médios de preços praticados entre os fornecedores. Permitir disponibilizar informações sobre licitações, possibilitando configurar quais infor- mações serão exibidas no serviço como: edital, anexos, pareceres, impugnação, ata de abertura envelope, proposta, ata do pregão, ata de registro de preço, termo de homolo- gação, termo de adjudicação, contrato, certidões, documentos exigidos, quadro compa- rativo preços, vencedores e ordem de compra. Possuir serviço onde os fornecedores da Entidade poderão consultar os valores retidos de seus empenhos. Possibilitar aos credores da Entidade verificar o saldo dos valores a receber, podendo filtrar pelo número de empenho e data. Possibilitar aos fornecedores da Entidade consultar todos os empenhos emitidos, sendo demonstrados os empenhos que já foram pagos, estão a pagar, as retenções dos empe- nhos e os saldos. Possuir consulta do comprovante de retenção de IRRF pela entidade, para posterior de- claração do imposto de renda de PF ou PJ. Disponibilizar a emissão da folha de pagamento através de serviço de auto-atendimento, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS devendo possibilitar que a Entidade defina previamente o layout que será utilizado na emissão. Permitir ao funcionário realizar a emissão dos seus períodos aquisitivos e de saldos de férias através de serviço de emissão de relatório gerencial de férias. Possibilitar ao servidor realizar a impressão da ficha financeira com os valores dos pa- gamentos em determinados períodos. Possuir serviço onde o funcionário possa realizar a emissão do espelho de ponto com opção de filtrar por período, e de configurar previamente quais totalizadores serão exibi- dos. Possibilitar ao funcionário emitir o comprovante de imposto de renda retido na fonte para posterior declaração do imposto de renda. Disponibilizar ao servidor a emissão de relatório de tempo de serviço através de serviço de auto-atendimento, devendo possibilitar que a Entidade defina previamente o layout que será utilizado na emissão. Permitir ao funcionário realizar a emissão da declaração sobre o período de trabalho no magistério. Disponibilizar ao funcionário realizar a alteração/atualização de seus dados pessoais a- través de serviço. Possibilitar ao servidor a emissão de relatório onde constem as informações de seus empréstimos bancários. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir ao funcionário realizar qualquer tipo de solicitação ao RH, através de serviço com essa finalidade, possibilitando que o RH defina assuntos específicos, como por e- xemplo: Férias, Inscrição para Cursos, etc. Dispor de serviço onde qualquer pessoa/entidade possa verificar, através de chave de verificação, a autenticidade do recibo de pagamento. Permitir que empresas externas, através de convênio, ou departamentos internos reali- zem lançamentos para desconto em folha de pagamento dos funcionários. Permitir que a Entidade realize a publicação de editais de concursos, possibilitando que a inscrição no certame possa ocorrer através de serviço de auto-atendimento. Dispor de serviço de avaliação de desempenho, permitindo que o avaliado (através da auto avaliação) e a comissão designada procedam com a avaliação de estágio probató- rio. Permitir que os departamentos realizem os lançamentos de atestados médicos de seus funcionários. Permitir ao servidor realizar a emissão do relatório anual de contribuições para a previ- dência. Permitir ao funcionário realizar a Emissão da Margem Consignável pelo Portal de Servi- ços com a opção de seleção dentre os bancos conveniados da entidade. Possuir serviço específico para solicitação de férias, de forma que o departamento de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS recursos humanos possa fazer a análise do pedido, bem como realizar a programação de férias a partir do requerimento efetuado. Permitir a emissão de guias em atraso ou não, realizando atualizados dos cálculos: ISSQN, ISSRF, ITBI, Dívida Ativa, ISS/Alvará, Fiscalização, Obras, Guia Única ou Recei- tas Diversas. Permitir a emissão de Extratos de Débitos: Geral, através do cadastro Econômico ou por Imóvel. Permitir a emissão de consulta e verificação de autenticidade da Certidão Negativa de Débito. Permitir efetuar pedidos à Prefeitura para exercer atividades econômicas no município. Permitir a emissão do comprovante de retenção do imposto sobre serviços. Permitir solicitar a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica avulsa. Permitir aos contabilistas cadastrados emitir Certidões Negativas de Débito (CND), guias tributárias, atualização de informações cadastrais para seus clientes. Permitir realizar a solicitação para a emissão de alvará de construção e habite-se. Possuir serviço que permita consultar os documentos necessários e obrigatórios para que seja possível realizar as solicitações. Possuir gadget para acompanhar as solicitações de acesso, com a possibilidade de libe- rar, indeferir e notificar os solicitantes pela própria tela Gerenciamento. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir a solicitação de licenças, e demais benefícios ou documentos pertinentes ao servidor via portal. Permitir registrar a transferência de imóveis entre proprietários, incluindo nome do pro- prietário adquirente, transmitente e tabelionato. Com posterior liberação da entidade e pagamento de guia. Possuir serviço para cadastrar solicitação de reserva de espaços públicos para realiza- ção de evento no CONTRATANTE, sendo integrado com o sistema de Processo Digital. Disponibilizar serviço que permita consultar as legislações municipais, com possibilidade de definir quais categorias podem ser exibidas para consulta externa. Permitir declarar serviços prestados e tomados. Permitir cadastrar solicitações de manutenção de forma geral para a entidade, estando integrado com os Serviços Públicos do município. Disponibilizar serviço para acompanhar o cronograma de execução de atividades das solicitações de ocorrência e manutenção registrada. Permitir cadastrar recados no portal, parametrizando a sua exibição com ou sem login. Possibilitar a exibição de boxes indicativas para os contribuintes, permitindo retornar da- dos de débitos e quantidade de processos digitais. Permitir cadastrar boxes que ao acessar podem carregar serviços ou somente texto in- formativo. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Dispor de opção para definir os serviços que serão disponibilizados em destaque para facilitar o acesso. Permitir os cidadãos favoritar seus serviços mais acessados, quando estão logados no portal. Exibir dados de endereço e contato da entidade. Possuir campo de pesquisa que retorne os serviços. Dispor de área especifica para localizar informações de acessibilidade, como: alto con- traste, aumento e diminuição de fonte e VLibras. Permitir cadastro aviso, sendo exibido no portal em forma de pop-up. Possuir validação de reCAPTCHA para os serviços quando acessados sem login, garan- tindo a segurança das informações. Disponibilizar serviços de Carta de Serviços, carregando todos os registros indicando quais necessitam de login e com a possibilidade de acesso direto por esse meio, basea- do na Lei 13.460 de 2017. Permitir o cidadão avaliar os serviços disponíveis a ele, baseado na Lei 13.460 de 2017, onde deverá indicar sua satisfação para os seguintes itens: a) Satisfação com o serviço prestado. b) Qualidade do atendimento. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS c) Cumprimento de prazos e compromissos. d) Adicionando uma descrição na avaliação. Possibilitar que os cidadãos tenham acesso aos resultados das avaliações, sendo exibi- da a informação por serviço, mediante acesso a Carta de Serviços. MÓDULO DE OUVIDORIA Tramitar processos inteiramente em ambiente digital com dispensa do trâmite em papel. Configurar roteiro interno de cumprimento automático para cada assunto, inclusive com a definição de prazo para que cada etapa seja realizada. Notificar requerentes e demais interessados a cada trâmite processual, através de envio de e-mail. Disponibilizar no momento da abertura da ouvidoria via portal de autoatendimento e apli- cativo, a possibilidade de registrar o pedido indicando o tipo de identificação do reque- rente, baseado na Legislação 13.460/2017: a) Identificação com restrição de dados. b) Identificação sem restrição de dados. c) Não deseja ser identificado. Permitir que somente o ouvidor da entidade tenha acesso aos dados do requerente, quando registrado o processo com identificação e restrição de dados. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possibilitar que processos registrados com tipo anônimo, mesmo que o requerente inse- riu o registro logado no portal de auto-atendimento, não sejam revelados os seus dados cadastrais. Dispor de relatórios para acompanhar o andamento dos processos de ouvidoria, permi- tindo filtrar por centro de custo, assunto, sub assunto, requerente, data de abertura, entre outros. Permitir tramitar as solicitações entre setores ou para determinados usuários. Emitir relatórios de assunto, sub assunto, documento e listagem de processo por meio de telas de consulta. Emitir relatórios estatísticos com opção de agrupamento por: assunto, sub assunto, cen- tro de custo atual, requerente, parecer e situação. Controlar prazos da solicitação de acordo com o definido em roteiro, classificando os processos pendentes através de cores (prazo final ou da etapa atual). Permitir cadastrar processos de ouvidoria com requerente anônimo e sem login, podendo informar telefone e/ou e-mail para contato, desde que configurado. Na abertura do processo via sistema, permitir especificar a sua finalidade, sendo: aten- dimento ao público ou processo interno da entidade. Dispor de opção para paralisar e reabrir os processos de ouvidoria. Inserir textos de abertura e movimentações dos processos sem limite de caracteres, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS permitindo adicionar anexos. Permitir ao gestor a visualização de todos os processos, independente do centro de cus- tos em que o processo esteja localizado. Permitir ao requerente acompanhar sua solicitação por meio de serviço de ouvidoria via portal de auto-atendimento e aplicativo, sendo necessário informar o número do proces- so e o código verificador ou CPF/CNPJ. Possibilitar ao requerente adicionar novas informações ao processo de ouvidoria, por meio de serviço disponível no portal de auto-atendimento e aplicativo, com a utilização de login. Aos usuários internos do sistema, dispor de parametrização que permita visualizar ape- nas os processos do seu setor. Gerenciar os processos com no mínimo os filtros: situação, número, ano, requerente, as- sunto, sub assunto, data abertura, observação, entre outros. Manter histórico de tudo que foi realizado com o processo, inclusive as alterações execu- tadas em observação de abertura, nome de requerente, assunto e sub assunto. Dispor de repositório de modelos (Templates), que poderão ser utilizados como base pa- ra a criação de novos documentos dentro dos processos de ouvidoria. Gerenciar documentos salvando o arquivo editado como anexo do processo. Disponibilizar no gerenciador de processos, a ordenação por: data da última movimenta- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS ção e podendo visualizar os últimos processos movimentados. Permitir que processos de ouvidoria abertos pelo portal, os dados não sejam alterados por quem está analisando, mediante parametrização. Configurar envio de e-mail e notificação push ao requerente nas seguintes etapas do processo: abertura, cancelamento, trâmite e encerramento; Permitir pesquisar os processos por situação: em análise, aberto, tramitando, cancelado, paralisado, arquivado. Permitir abrir processos de ouvidoria via sistema. MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Atender às Leis Complementares nº 101 e nº 131 da Secretaria do Tesouro Nacional; Atender aos anexos da Lei nº 9.755/98 do TCU; Atender aos preceitos da Lei Federal no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Permitir consultar informações básicas sobre contratos, convênios, compras diretas, lici- tações, consulta de entradas e saídas de materiais em estoque, consulta de bens públi- cos que integram o patrimônio, consulta de veículos relacionados à frota; Permitir publicar todas as obras que estão sendo realizadas, exibindo cronograma da o- bra, com data de início e término, e os responsáveis pela fiscalização da referida obra; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Publicar orçamento e suas respectivas emendas (créditos suplementares), bem como balanço dos exercícios anteriores e os relatórios bimestrais e quadrimestrais da execu- ção orçamentária, além dos dados constantes na lei 9.755/98; Consultar tributos arrecadados pela entidade e os recursos recebidos ?arrecadados?; Publicar balanço consolidado das contas da administração direta, das autarquias e enti- dades beneficiadas pelo repasse de verbas públicas; Consultar dados dos programas estaduais e federais e as respectivas verbas repassadas pelos entes federativos responsáveis (União e Estado); Permitir publicar compras mensais realizadas pela administração direta e indireta, consi- derando os processos licitatórios; Permitir consultar empenhos emitidos, empenhos liquidados e pagamentos efetuados; Disponibilizar na área de pessoal, a consulta da estrutura organizacional, cargos e fun- ções, salários, centros de custos com e sem funcionários; Permitir publicar gastos com diárias, especificando a finalidade da despesa, data e valor; Permitir publicar atos referentes a concursos públicos e processos seletivos; Possibilitar a ordenação das consultas por códigos e valores; Emitir relatórios legais gerados no sistema de gestão, estando relacionados a gestão fis- cal, anexos de metas fiscais, execução orçamentária, entre outros; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Demonstrar a folha de pagamento dos servidores públicos, mediante parametrização realizada no sistema de gestão. Consultar quantidade de funcionários por regime de trabalho; Consultar quantidade de vagas criadas e ocupadas por tipo de cargo (efetivo, comissio- nado, emprego público, etc); Consultar funcionários por tipo de contrato; Consultar funcionários cedidos e recebidos por cessão; Consultar cargos com a quantidade de vagas disponíveis e ocupadas; Consultar funcionários inativos com informação do tipo de aposentadoria/pensão; Consultar estagiários, contendo local de trabalho e período de contrato; Permitir acesso às informações de forma consolidada e por entidade gestora municipal; Consultar informações com filtro de período; Disponibilizar as informações em tempo real no portal, sem necessidade de digitação, exportação ou importação de dados de acordo com módulos instalados; Permitir que as consultas sejam gerenciadas pelos usuários, definindo quais consultas serão disponibilizadas no Portal e realizando as devidas parametrizações; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir cadastro de aviso que será exibido no Portal em forma de pop up, com possibili- dade de adicionar imagem; Cadastrar novos grupos de consulta para ampliação das informações além das disponibi- lizadas de forma padrão; Possuir campo de busca para facilitar na localização das consultas; Criar novas consultas, com possibilidade de realizar upload de arquivos ou relacionar links externos; Imprimir as consultas em vários formatos, considerando: PDF, DOC, XLS, JPEG, CSV, TXT, entre outros; Possuir rotina para publicação de relatórios no Portal, permitindo gerar pdf das informa- ções geradas no sistema de gestão e adicionar como anexo do registro cadastrado. Publicar relatórios em vários formatos no Portal, permitindo o upload dessas informa- ções. Consultar Ajuda de Custos/Adiantamentos realizados com visualização do respectivo empenho; Consultar Convênios de Repasse e seus respectivos anexos; Possuir área de acessibilidade com a possibilidade de adicionar alto contraste, gerenciar o tamanho da fonte, acessar teclas de atalho e acessar ferramenta de libras; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir local para visualizar os formatos utilizados para estruturação da informação; Exibir no portal da transparência mapa do site, permitindo visualizar e acessar de forma facilitada todas as consultas disponibilizadas. Acessar as legislações municipais, permitindo filtrar por categoria; Disponibilizar link para acesso direto ao portal do Diário Oficial do Município; Consultar processos licitatórios por categorias, como: pregão, chamamento público, to- mada de preços; Disponibilizar área para listar os dados de acesso à informação, como estrutura organi- zacional, perguntas frequentes e realizar pedidos a entidade. Cadastrar horário de atendimento da entidade no Portal da Transparência; Exibir no Portal da Transparência brasão e endereço; Criar modelos de arquivos (Templates), para vincular em novas consultas, permitindo o download dos documentos pelo Portal da Transparência; Cadastrar agrupadores para organizar os arquivos que serão adicionados em uma nova consulta que será disponibilizada no Portal; Permitir exibir, mediante integração com sistema do lote II, dados da área da saúde, com a possibilidade de verificar a lista de espera dos pacientes e medicamentos disponíveis ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS na rede. Gerar relatório que retorne à quantidade de acessos as consultas. Gerar relatório contendo todos os itens disponibilizados no portal e retornando dado do IP de acesso. Permitir configurar as entidades que serão disponibilizadas para acesso no portal. Parametrizar o ano inicial para retornar os dados nas consultas. Possibilitar habilitar contador de acesso ao portal, indicando a quantidade de usuários que estão acessando as consultas. Possibilitar cadastrar hint nas consultas, com intuito de adicionar informações explicati- vas sobre os itens que serão listados. Permitir ordenar a exibição dos anexos que estão atrelados em consultas específicas no portal da transparência. Possuir validação de reCAPTCHA no portal de forma geral, não afetando a utilização das consultas, tendo o intuito de garantir a segurança do acesso das informações. Disponibilizar link para acessar o cadastro e a consulta de ouvidoria municipal. Disponibilizar em local de fácil acesso, link para acessar e registrar acesso à informação. MÓDULO DE PORTAL INSTITUCIONAL (WEB SITE) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir cadastrar serviços informativos, com a finalidade de orientação aos contribuin- tes, contendo requisitos e outros dados sobre quaisquer serviços prestados pela Entida- de ao cidadão; Dispor de área para consultar os dados de Acesso à Informação, considerando: obras e ações, estrutura organizacional, perguntas frequentes, horário de atendimento, nome do usuário responsável, de acordo com a Lei 12.527/2011; Possibilitar o cadastro de enquetes no portal da entidade, com configuração para a ne- cessidade de o usuário estar autenticado no sistema para o registro do voto; Permitir o cadastro de notícias no portal, com a possibilidade de relacionar imagens, ser- viços, links, categorias e páginas; Permitir definir quais notícias serão exibidas em destaque na página inicial da entidade; O portal institucional deverá dispor de layout responsivo, se adaptando a dispositivos moveis; Possuir cadastro de avisos no portal, sendo exibido em forma de pop-up, com a possibi- lidade de adicionar imagem, vídeo e link; Permitir o cadastro de agenda no portal, com intuito de organizar os eventos realizados pela entidade e com a possibilidade dos cidadãos acompanhar via web; Possibilitar que o cidadão defina se deseja ser alertado antecipadamente via e-mail so- bre a realização de determinados eventos; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir cadastro de mídias no portal, possibilitando a centralização dos arquivos para posterior vínculo em notícias, serviços e páginas; Possibilitar o cadastro de banner para o portal, podendo configurar o local que será de- monstrado e o seu relacionamento; Permitir o cadastro de menu para o portal, para facilitar a localização das informações, podendo configurar o seu relacionamento; Possuir o cadastro de galerias, vídeos e links para posterior acesso via portal; Permitir definir a cor de tema do portal, se adequando as cores do brasão da entidade, podendo ser por exemplo: azul, verde, roxo, entre outros; Disponibilizar área de acesso direto ao portal de auto-atendimento, inclusive com atalho para realização de login; Permitir a entidade cadastrar menu rotativo, com relacionamento de ícones e serviços que serão acessados no momento do clique; Dispor de parametrização para definir a quantidade de notícias que serão exibidas na página inicial do portal; Possuir cadastro de links úteis, permitindo disponibilizar informações relevantes para o conhecimento do cidadão; Permitir gerar relatórios das notícias mais acessadas no portal, filtrando por período; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir criar subportais relacionado ao web site da entidade, onde secretari- as/departamentos podem disponibilizar informações específicas a comunidade; Possuir parametrizações para a página do subportal, onde durante o cadastro seja defi- nido o seu conteúdo, serviços relacionados, notícias, eventos, imagens, links úteis; Permitir que no subportal seja adicionado banner, menu e brasão especifico do mesmo; Dispor de configuração que seja possível definir o tamanho do banner que será exibido no topo do portal e subportal; Permitir ativar ou desativar banner para acesso direto as obras e ações da entidade; Dispor de banner para acompanhar as licitações de são realizadas ao vivo, bem como, consultar os dados relacionados ao processo licitatório; Possibilitar o cadastro de e-mail para receber newsletter; Exibir dados de endereço e contato da entidade; Dispor de local para cadastrar e exibir no portal o horário de atendimento da entidade; Permitir consultar as notícias filtrando por categoria; Possuir campo de pesquisa que retorne informações de notícias, serviços, evento, entre outros; Dispor de área especifica para localizar informações de acessibilidade, como: alto con- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS traste, aumento e diminuição de fonte e Vlibras; Disponibilizar área para exibir os ícones de redes sociais da entidade MÓDULO DE GESTÃO DE PROCURADORIA Integrar com o sistema de Dívida Ativa, para a geração da Certidão de Dívida Ativa e Pe- tição Inicial com base em modelos previamente definidos pelo município, evitando a re- digitação de dados; Permitir assinatura digital de documentos no padrão ICP-Brasil (token, leitor de cartão, certificado digital); Permitir a manutenção dos processos, possibilitando informar e alterar informações de: advogado, localização física, órgão jurisdicional; Permitir informar o número do processo judicial, mantendo histórico de eventuais modifi- cações com monitoração de usuário e data de alteração Possibilitar o gerenciamento das petições do processo; Possuir cadastro de advogados por tipo; Possuir cadastro de procurações; Possibilitar associar procuração às petições, sendo possível substituir as procurações anteriormente associadas. Esse procedimento também deverá funcionar em lote, associ- ando uma mesma procuração à várias petições, simultaneamente; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir consulta de Órgão Jurisdicional, visualizando os órgãos de acordo com seu nível hierárquico; Possuir repositório de criação de modelos (templates), que poderão ser utilizados como base para a criação de novos documentos dentro dos processos judiciais. Deverá conter rotina para gerenciamento dos documentos, salvando o arquivo editado como anexo do processo; Dispor de modelos de petição intermediária, com emissão automática com base nos da- dos inseridos no banco de dados, podendo executar a emissão em lote, ou seja, em vá- rios processos simultaneamente; Dispor de consulta de tipos de classes, de acordo com dados disponibilizados pelo Con- selho Nacional de Justiça, dispondo de consulta de informações como glossário e dispo- sitivo legal que fundamenta cada ação. Deverá também permitir definir quais são os do- cumentos necessários à propositura/prosseguimento de ações judiciais relacionadas às classes; Dispor de consulta de tipos de assuntos, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, dispondo ainda de consulta de informações como glossá- rio e dispositivo legal que fundamenta cada ação; Movimentar os processos judiciais com base em tipos de movimentação, podendo infor- mar um parecer e transferir o processo para outro usuário; Permitir o cadastramento dos recursos do processo com controle de informações con- tendo: número do processo judicial, custas processuais, acórdão, advogados e todas as ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS suas movimentações; Apensar processos imprimindo o recibo de apensamento e podendo consultar todos os processos relacionados; Bloquear a exclusão de um processo apensado, sendo necessário primeiro desapensar o processo para depois excluir; Arquivar processos encerrados e controlar suas respectivas localizações físicas, com opção da busca por processo ou arquivo, além da impressão de relatório, podendo trans- ferir o processo de localização e manter histórico; Possuir rotina para cadastrar as custas processuais, informando dados como valor, data e tipo da custa, bem como, registrar o pagamento; Registrar Sentença Judicial e seus eventuais anexos, bem como, incluir e gerenciar a execução da sentença, registrando todas as movimentações que ocorrerem na fase de execução; Não permitir que o usuário tenha acesso a outros processos sem antes finalizar ou exclu- ir eventuais processos pendentes; Incluir compromissos na agenda do Advogado, relacionando o compromisso a um pro- cesso/ato eletrônico por tipo (audiência, prazo, compromissos, licitações, entre outros). O usuário deverá ser alertado caso já houver um compromisso agendado para o período informado, podendo incluir e transferir compromissos para outros usuários; Notificar o responsável pelo compromisso via e-mail, informando que há um novo com- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS promisso agendado para ele. Os responsáveis pelos compromissos deverão também re- ceber diariamente, com antecedência de no mínimo três dias, e-mail de alerta dos com- promissos com prazos próximos ao fim; Gerenciar compromissos agendados para o usuário, sendo possível listar os compromis- sos do dia, semana ou mês informado, bem como, listar todos os compromissos. Deverá também ser possível confirmar o recebimento de um compromisso transferido por outro usuário e concluir o compromisso, podendo efetuar estas duas ações em lote; Definir através do sistema quais usuários poderão ter acesso aos seus compromissos; Permitir que o usuário somente realize as movimentações do processo quando o mesmo estiver sob sua responsabilidade e de acordo com os privilégios de acesso das rotinas; Possuir rotina para definição da ordem de distribuição dos processos originados na Dívi- da Ativa entre os usuários da Procuradoria; Permitir a emissão de relatórios de: a) Execuções de Sentença; b) Ações Judiciais; c) Execuções Fiscais; d) Etiquetas; e) Recursos; f) Movimentos; e g) Produtividade. Alertar os procuradores quando houver novos processos de Execução Fiscal, originários ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS de Dívida Ativa; Alertar os procuradores quando houver alguma movimentação (pagamento, parcelamen- to, cancelamento, etc.) em um lançamento que estiver em execução fiscal, com a inclu- são automática da petição intermediária cabível. Possuir rotina para recebimento e abertura de prazos das Intimações e Citações. Possuir rotina para busca e recebimento das movimentações processuais, quando a in- tegração web- service com o tribunal assim permitir. MÓDULO DE LEGISLAÇÃO Possuir cadastro de Leis e demais categorias no sistema, onde todos os módulos deve- rão ter acesso para cadastrar e consultar os textos. Possuir consulta da legislação municipal no portal de serviços e no portal da transparên- cia; Permitir realizar o upload de arquivos às leis e documentos administrativos; Permitir registrar se a Lei foi alterada e qual Lei que a alterou; Cadastrar Leis informando textosde abrangência municipal, estadual ou federal; Registrar o veículo de publicação do texto jurídico; Filtrar os textos pelo menos por: categorias, assunto, autor e ementa; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir cadastro de Documentos Administrativos, Ofícios, Memorandos, Comunicação Interna e demais categorias; Possuir opção de enviar Leis e Documentos Administrativos por e-mail para vários desti- natários; Possuir rotina para criação de repositório de modelos (templates), que poderão ser utili- zados como base para a criação de novos documentos administrativos; Gerenciar documentos salvando o arquivo editado como anexo do Documento Adminis- trativo ou Texto Jurídico; Gerenciar Autores por Legislatura relacionando os autores ao cadastro das leis e docu- mentos administrativos; Permitir definir em quais categorias de texto jurídico será obrigatório o upload de anexos; Permitir definir os arquivos relacionados às leis e documentos administrativos como links disponíveis no corpo do texto, facilitando o acesso ao conteúdo dos arquivos. MÓDULO DE DIÁRIO OFICIAL Possibilitar que no módulo Diário Oficial, sejam relacionados os anexos dos atos do mó- dulo Legislação, conforme configuração. Permitir que os anexos dos atos legais também sejam publicados; Permitir que seja possível gerar edições contendo links de acesso aos anexos dos atos legais; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Integração com o sistema de Suprimentos, possibilitando a publicação de documentos vinculados a atos legais, como: edital, comunicação de edital, para posterior vinculação em edição e publicação no portal do diário oficial; Gerar arquivo para publicação no Portal do Diário Oficial dos seguintes tipos de edições: Ordinária e Suplementar; Permitir que sejam criadas tipos de categorias específicas; Permitir que apenas edições que forem assinadas eletronicamente com a utilização de certificado digital, no padrão ICP-Brasil, possam ser publicadas e consultadas no Portal do Diário Oficial; Permitir filtrar as edições geradas por: número, tipo de edição, situação, data de publica- ção, usuário responsável pela assinatura e publicação; Permitir alteração das edições somente caso não tenha sido publicada; Permitir o cancelamento da geração da edição, caso seja necessário efetivar alguma al- teração; Permitir assinar digitalmente a edição, somente após gerar o arquivo em formato PDF; Possibilitar que na inclusão da edição seja possível visualizar os atos que estão disponí- veis para compor a geração; Permitir juntar anexos dos atos legais do módulo Legislação na geração da edição, con- siderando a criação de arquivo único, conforme parametrizado; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir configurar se os anexos relacionados aos atos serão assinados no momento que assinar digitalmente a edição no Diário Oficial; Permitir baixar a edição pelo módulo, mesmo após assinatura e publicação; Permitir configurar a data de início para as publicações; Possibilitar que seja consultado e emitido relatório da quantidade de acessos ao Portal do Diário Oficial; Possibilitar consulta e emissão de relatório das edições cadastradas e atos relacionados; Permitir ordenar as categorias dos atos para publicação das edições; Permitir agrupar por entidade os atos legais da edição, conforme parametrizado no mó- dulo Legislação; Permitir configurar se será possível gerar apenas uma edição do tipo ?ordinária? pordia; Disponibilizar campo de pesquisa no Portal do Diário Oficial, contendo filtros para perío- do, palavra- chave e número da edição; Permitir que no campo palavra-chave, sejam pesquisadas informações relacionadas a ementa, conteúdo dos atos legais, categoria e o conteúdo dos anexos; Permitir filtrar no portal as edições publicadas por ano e mês; Permitir destacar no portal a última edição publicada, sendo exibidas na sequência as demais edições; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possibilitar no portal o download completo da edição ou por ato; Possibilitar no portal a visualização completa da edição; Permitir que no portal seja possível visualizar os detalhes da edição, sendo listado todos os atos relacionados, inclusive seus anexos; Possibilitar que no portal seja visualizado qual usuário assinou e publicou a edição; Disponibilizar na página inicial do portal do diário oficial a relação de todas as edições publicadas, com informações de número, tipo de edição, data de publicação e tamanho do arquivo; Permitir configurar se no portal será exibido informações de ementa e assunto do ato; Permitir parametrizar o nome do portal, levando em consideração a legislação vigente para a entidade; Permitir adicionar no portal informações gerais, estando disponíveis acima da listagem de edições; Possuir cadastro de aviso que será exibido no Portal do Diário Oficial, em forma de pop up,com possibilidade de adicionar imagem e link. MÓDULO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Permitir cadastrar origem de ocorrência; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir cadastrar tipo de ocorrência; Possuir gerenciador de ocorrência de serviços e manutenções, com possibilidade de fil- trar por tipo de ocorrência, origem de ocorrência e situação de ocorrência; Possuir cadastro de ocorrência, com possibilidade de informar o tipo de ocorrência, o so- licitante, o endereço da ocorrência e a descrição; Ter o cadastro de ocorrência integrado com o Google Maps, considerando o endereço cadastrado; Permitir visualizar, alterar ou excluir uma ocorrência na situação aberta; Permitir programar uma ocorrência cadastrada, informando a data de execução, o res- ponsável pela execução e o tipo (vistoria, execução, fiscalização); Permitir consultar as programações de um determinado serviço de manutenção possibili- tando verificar o histórico dessas programações em ordem cronológica; Permitir vincular mais de uma ocorrência na mesma programação, permitindo consultar para cada programação as ocorrências a ela vinculadas; Permitir informar para cada programação a equipe responsável pela execução da ativi- dade; Permitir a impressão da programação com os dados da ocorrência bem como da equipe responsável pela execução do serviço; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir reprogramar uma programação, informando a data, o responsável, o motivo da reprogramação e o tipo; Permitir incluir para cada ocorrência de serviço a quantidade unitária orçada de material, e o valor unitário, sendo que o sistema deve calcular automaticamente com base em va- lor informado pelo usuário de material o valor previsto de material e mão de obra; Permitir informar o valor executado de quantidade e valor unitário de material e o sistema deve calcular automaticamente o valor executado de material e mão de obra; Permitir cancelar uma ocorrência cadastrada mantendo o registro disponível para visuali- zação e consulta; Permitir anexar imagens e documento à ocorrência incluída; Permitir imprimir a ocorrência; Permitir o registro de ocorrências através do autoatendimento da entidade; Emitir Relatório de Serviços Executados; MÓDULO DE CEMITÉRIOS Permitir realizar cadastros de cemitérios; Permitir realizar cadastros de lotes; Permitir realizar cadastros de sepulturas; Permitir realizar cadastros de capelas mortuárias; Permitir realizar cadastros de causas das mortes; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir realizar cadastros de funerárias; Permitir realizar cadastros de ossuários; Permitir realizar cadastros de coveiros; Permitir realizar cadastros de horário de trabalho para cada coveiro; Permitir realizar cadastros de declarantes responsáveis pelos falecidos; Permitir realizar cadastros de médicos responsáveis pelos falecidos; Permitir realizar cadastros de falecidos; Permitir agendar e registrar sepultamentos; Permitir registrar exumações; Permitir registrar transferências para ossuários; Permitir registrar mudanças de cemitérios; Permitir registrar mudanças de cidades; Permitir registrar transferências para outros lotes; Permitir registrar outras transferências; Permitir registrar desapropriações; Possibilitar a associação de documentos aos cadastros de cemitérios; Possibilitar a associação de documentos aos cadastros de lotes; Possibilitar a associação de documentos aos cadastros de sepulturas; Possibilitar a associação de documentos aos cadastros de capelas mortuárias; Possibilitar a associação de documentos aos cadastros de funerárias; Possibilitar a associação de documentos aos cadastros de agendamentos; Possibilitar a associação de documentos aos cadastros de sepultamentos; Possibilitar a associação de documentos aos cadastros de exumações; Possibilitar a associação de documentos aos cadastros de transferências; Possibilitar a associação de documentos aos cadastros de desapropriações e mudanças de cidade/cemitério; Possibilitar emissão de relatório contendo quantidade de sepultamentos para cada fune- rária, de acordo com o mês solicitado pelo usuário; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possibilitar emissão de relatório contendo nome do falecido, funerária e dia do falecimen- to, de acordo com o mês solicitado pelo usuário; Possibilitar emissão de relatório contendo dados referentes ao agendamento de sepul- tamento; Possibilitar emissão de relatório contendo dados referentes ao sepultamento; Possibilitar emissão de relatório contendo dados referentes às exumações; Possibilitar emissão de relatório contendo dados referentes às transferências; Possibilitar emissão de relatório contendo dados referentes às desapropriações; Possibilitar emissão de título de aforamento perpétuo e boleto para pagamento; Possibilitar emissão de termo de isenção para taxa de abertura de uma sepultura; Possibilitar emissão de dados de localização de sepultados; Possibilitar emissão de relatórios personalizados; Permitir rotinas de auditoria de utilização do sistema para a realização de agendamento de sepultamentos, sepultamentos, exumações, transferências, desapropriações e mu- danças de cidade/cemitério. MÓDULO DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS Integrar aos Módulos do Sistema de Gestão Municipal permitindo que diferentes tipos de documentos possam ser gerenciadas, de acordo com sua origem, vinculando os docu- mentos diretamente com as rotinas do sistema, ex: Tipo Empenho (vincular ao documen- to o número/ano do empenho lançado na contabilidade), Tipo Pessoa (vincular o docu- mento diretamente a pessoa), Tipo Processo Digital (vincular o documento diretamente ao processo digital), e etc; Classificar os documentos de acordo com seu tipo, realizando vínculo ao menos com as seguintes funcionalidades do sistema: Processo Digital/Ouvidoria, Empenho, Liquidação, Pagamento, Veículos (Frotas), Funcionário (RH), Documentos do Fornecedor (Com- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS pras/Contratos), Requisição ao Compras, Solicitação de Compras, Contratos, Anexos da Minuta, Anexos do Concurso Público, Cadastro Imobiliário (IPTU), Legislação, Cadastro Econômico e Ordem de Compra; Visualizar informações da rotina de origem do arquivo, por exemplo, um arquivo vincula- do a uma pessoa, deverá exibir a qual pessoa está vinculado, bem como para um empe- nho, deverá apresentar seu número e ano; Permitir acesso aos dados do documento bem como ao próprio documento diretamente das funcionalidades onde ele está vinculado; Dispor de recurso que permita a vinculação de documento já existente na base em ou- tras rotinas de acordo com o tipo do documento (evitando duplicação de documentos), ex: Permitir adicionar a um processo digital a cópia do RG de uma pessoa que tenha si- do previamente vinculada ao seu cadastro de pessoa; Toda vez que um documento é adicionado ao sistema, deve-se realizar busca e valida- ção por HASH individualizado e informar o usuário nos casos onde o documento já existir na base de dados ? independentemente do local onde o mesmo é adicionado. O usuário deverá ter opção de não prosseguir ou então adicionar um compartilhamento com docu- mento já existente; Conter recursos que permitam o cadastro, manutenção e gerenciamento do Plano de Classificação e Temporalidade de Documentos: Organizar o plano de classificação de forma hierárquica em formato de árvore (existência de níveis em formato pai e filho), sendo customizável e permitindo ser adequado às ne- cessidades do arquivo municipal como um todo; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Configurar os níveis da hierarquia, permitindo ao menos identificar Classes, Sub-Classe, Subclasse, Grupo e Subgrupo. Poderá a administração optar em cada departamento por criar outros níveis conforme necessidade; Definir um plano de temporalidade de documentos. As definições de temporalidades de- vem estar associadas diretamente às classes do plano de classificação; Na definição da temporalidade ao menos um período de tempo deverá ser definido para as três fases previstas no ciclo de vida dos documentos: Corrente, Intermediário e Per- manente. Os prazos podem ser definidos em meses; A troca da definição de temporalidade para uma classe/sub-classe/grupo ou sub- grupo, deverá desencadear o recalculo dos prazos dos documentos vinculados aos níveis dire- tamente e também aos subníveis; e Permitir a definição da classificação quanto ao sigilo das informações, de acordo com a lei de acesso à informação nº 12.527 de 2011; Permitir realizar a inclusão/captura de documentos por diferentes meios: a) Upload por arquivo (múltiplo ou individual), possibilitando 'arrastar' os arquivos pa- ra uma determina área ou clicar sobre a mesma e realizar sua seleção; b) Através de Digitalização, neste caso podendo buscar diretamente de um scanner conectado ao computador local ou de rede; c) Obter de uma câmera disponível localmente no computador; d) Vincular documentos ao banco de dados através de links públicos externos; e) Através de modelos de documentos previamente configurados. Vincular documentos ao banco de dados através de links públicos externos; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Controlar o Acondicionamento de Documentos: a) Definir em quais acondicionamentos cada documento já esteve ou está vinculado, como caixas (documentos físicos), pendrives (documentos digitais), entre outros; b) Conter um conjunto de tipos de acondicionamento padrão, sendo no mínimo: Cai- xa, Container, Pasta Suspensa, Envelope, Capa, Pen-Drive e Fita DAT; c) Configurar para cada tipo de acondicionamento uma numeração sequencial exclu- siva, de forma geral ou por ano; d) Quando um acondicionamento físico é criado, como uma caixa por exemplo, deve- se permitir definir uma localização física específica, que pode ser o arquivo geral ou um arquivo específico Integrar com WorkFlow / Processo Digital, permitindo consultar e gerenciar arquivos re- lacionados ao gerenciamento eletrônico de documentos e a execução do workflow; Permitir as seguintes movimentações, com total personalização pela entidade de como elas devem ser realizadas: a) Empréstimo de Documentos: Gerenciar solicitações de empréstimo de documen- tos que normalmente são realizadas ao setor de arquivo geral, fazendo o controle de separação, vinculação e disponibilização bem como o controle de prazos e no- tificações aos solicitantes; b) Descarte de Documentos: Detectar documentos que já cumpriram todos os prazos de guarda e podem ser descartados fisicamente, de acordo com as configurações do plano de classificação e definições de temporalidade e c) Arquivamento Intermediário de Documentos: Arquivos correntes (nas secretarias) possam promover o arquivamento de documentos, esses que normalmente já cumpriram seus objetivos no arquivo corrente e podem ser enviados ao arquivo geral, de acordo com as especificações do plano de classificação e temporalidade ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS de documentos. Compartilhar documentos gerando um link ou QRCode, podendo definir um prazo máxi- mo de acesso compartilhado; Controlar acesso aos documentos através das definições padrões de privilégio já exis- tentes no sistema (de forma geral) ou através do relacionamento do centro de custo ori- ginador do documento diretamente a ele, onde desta forma usuários de determinadas repartições devem ter acesso apenas aos documentos que lhes são permitidos; Documentos incluídos/carregados na aplicação devem passar por processo de leitura chamado OCR (Optical Character Recognition). Os dados textuais processados devem ser armazenados vinculados ao documento podendo ser manipulados para melhoria da qualidade e fidelidade do conteúdo. Com isso na pesquisa global de documentos deve pesquisar também por palavras chave existentes no seu conteúdo; Permitir definir a localização física da origem do documento, com a seleção da mesma através de mapa. Ex: para uma imagem de um imóvel vinculado ao cadastro imobiliário, o sistema deve permitir apontar no mapa onde o imóvel daquela imagem está localizada fisicamente. Na inclusão de um arquivo relacionar à posição atual ou mais próxima pos- sível ao dispositivo, de acordo com disponibilidade da localidade e recurso; Realizar o download do(s) arquivo(s). Quando download múltiplo, o sistema deve realizar a compactação dos documentos no servidor e enviar para o usuário um único arquivo, reduzindo o tráfego gerado na rede; Abrir arquivos cadastrados como link, para visualização; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir a pré-visualização dos arquivos sem que haja necessidade de download para os principais formatos de imagem, planilha, editor de documentos, apresentação de slides, arquivos de texto e PDF; Permitir o envio de arquivo(s) por e-mail para um ou vários destinatários definindo o as- sunto e texto da mensagem, podendo enviar e-mail de confirmação e cópia do mesmo ao remetente ou enviar como anexos do e-mail ou como links acessados no corpo da mensagem; Permitir que na pré-visualização de documentos no formato PDF, que não estejam assi- nados digitalmente seja possível realizar manipulações como adição de anotações, co- mentários, ajuste de layout (vertical/horizontal) e reposicionamento (pra frente ou para trás) de páginas, permitindo que seja substituído o documento armazenando-o direta- mente no servidor, sem que para isso seja necessária a instalação de qualquer plugin ou recurso na máquina local do usuário; Permitir realizar a manipulação de arquivos no formato PDF, com os seguintes recursos: a) Adicionar a numeração de páginas, definindo a página inicial e formato de apre- sentação; b) Adição de ?carimbos? ao documento. Deve ser possível selecionar se o carimbo será adicionado na primeira, última ou todas as páginas; c) Adicionar uma marca D'água definida através de um texto ou grifar palavras conti- das no documento e d) Permitir que seja substituído o arquivo atual, ou seja criado um novo com as mesmas informações. Consultar atividades realizadas no documento, tais como, inclusão, alteração, substitui- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS ção, visualização, download, duplicar, assinatura, envio por e-mail, entre outros, exibindo ao menos data e usuário responsável por cada atividade realizada; Dispor de recursos no GED que permitam a Assinatura Digital de documentos, contendo no mínimo as seguintes funcionalidades: a) Arquivos no formato PDF possam ser assinados digitalmente, através de certifica- do digital instalado localmente (A1 ou A3) ou conectado ao dispositivo (Token); b) Consultar assinaturas digitais realizadas no sistema, consultando o proprietário do certificado, usuário logado (no instante da assinatura) e data da assinatura e c) Conter recurso que permita ao operador solicitar a assinatura digital de um ou vá- rios documentos para uma ou várias pessoas ao mesmo tempo. A solicitação de assinatura deverá disparar um alerta para o(s) assinante(s) assim que criado. O(s) assinante(s) poderão realizar a assinatura em momentos distintos, tendo também como opção a rejeição da assinatura, descrevendo os motivos; Emitir relatório completo dos documentos por tipo de acondicionamento, como por e- xemplo caixas e emitir relatório de documentos, agrupados por centro de custo (secreta- ria originadora do documento), selecionando por classe, centro de custo, plano de classi- ficação, localização física, bloqueados para edição ou não, por situação (Ativo, Descar- tado, Em Criação, Em Homologação, Arquivado e Descartado Físico). podendo realizar a emissão de documentos emprestados. MÓDULO DE GESTÃO AMBIENTAL Possuir integração com os módulos de processo digital, cadastro único, arrecadação, le- gislação, portal de autoatendimento e ferramenta de fluxo/workflow, dentro do mesmo ERP, sem necessidade de acesso a sistemas externos para gerenciar informações. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir realizar todo o cadastramento e configuração necessária para as solicitações de denúncias, notificações e autos de infrações. Permitir cadastrar artigo sendo possível a entidade configurar para cada Artigo, Inciso e Parágrafo os valores das multas que podem ser geradas, conforme estipulado na legis- lação vigente para o órgão. Possibilitar o relacionamento do artigo com auto de infração, sendo este gerado a partir do registro de uma denúncia ambiental. Cadastrar e consultar tipos de denúncia considerando o risco estipulado para cada situa- ção, sendo esses utilizados para abrir processo de denúncia ambiental via portal de au- toatendimento. Cada tipo de denúncia deverá ser atrelado a assunto x sub assunto do processo digital, onde será definido o fluxo/workflow que será utilizado para gerenciar o devido processo. Permitir realizar todo o cadastramento e configuração necessária para as solicitações de análises, gerenciamento das licenças ambientais e prestação de contas. Cadastrar e consultar atividade que será relacionada à um tipo de licença para compor a abertura de processos de solicitações de licença. Permitir que durante o cadastro de atividade ambiental, seja possível definir: a) Potencial Poluidor (nível de poluição da atividade para o meio ambiente, sendo baixo, médio ou alto); b) Unidade de Medida; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS c) Classificação (caso seja necessário definir que para a atividade somente determi- nado centro de custo poderá analisar); d) Portes (define o porte da empresa que solicitará a análise de licença, sendo gerais ou específicos); e) Enquadramento (define qual âmbito governamental analisará a solicitação); f) Texto Jurídico (categoria, número e ano). Cadastrar e consultar condições e restrições que serão relacionadas durante as análises de solicitações de licença, no relatório oficial e registro de licenças emitidas, bem como para realizar a prestação de contas. Permitir parametrizar se a condição e restrição cadastrada poderá gerar registro de pres- tação de contas após liberado a licença ambiental ao empreendedor, podendo definir se a prestação de contas será uma Apresentação de documentação única ou por todo o pe- ríodo de Vigência da licença. Possibilitar durante o cadastro de condicionantes a definição de prazo do cumprimento da prestação de conta, sendo escolhido entre dias ou meses, onde definirá também a data de início e término para cada prestação de contas realizadas via serviço disponível no portal de autoatendimento. Permitir cadastrar resíduos, sendo esses considerados para solicitação de análise de li- cença, licença emitida e prestação de contas. Permitir definir que o conteúdo dos resíduos atrelado as solicitações possam ser carre- gados de forma automática em modelos de documentos anexados aos processos. Possibilitar a definição se a prestação de contas será de ?Licenciamento? (onde somente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS o empreendedor necessitará comprovar documentos) ou ?Resíduo? (onde o empreende- dor deverá comprovar a destinação de cada resíduo gerado para a licença ambiental e- mitida). Para cada condicionante permitir parametrizar o assunto e sub assunto do processo digi- tal com fluxo relacionado, para que ao gerar uma prestação de contas, o processo seja administrado por workflow. Cadastrar e consultar os tipos de solicitações a serem relacionados no serviço de Solici- tação de Análise de Licença Ambiental disponível no Portal de Autoatendimento. Permitir parametrizar nos tipos de solicitações que serão disponibilizados para acesso dos empreendedores, o assunto e sub assunto que será utilizado para indicar o workflow que gerenciará a análise de liberação da licença ambiental. Possibilitar configurar a numeração das licenças, indicando se reinicia anualmente e se a sequência numérica será por tipo de solicitação. Permitir indicar para cada tipo de solicitação qual modelo de relatório ou documento que será utilizado para gerar o arquivo oficial da licença emitida. Dispor de parametrização que defina para cada tipo de solicitação, quais setores devem analisar o processo de workflow antes de ser entregue ao empreendedor a licença emiti- da. Permitir relacionar em cada tipo de solicitação as respectivas atividades e modelos de documentos necessários. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir cadastro de forma de acondicionamento, fonte geradora e tipo de destino atrela- do aos resíduos. Durante o cadastro de resíduos, permitir indicar a unidade de medida, fonte geradora, periculosidade e substâncias. Cadastrar e consultar situações ?Padrão? ou ?Específica? relacionada às ?Solicitações de Licenças Ambientais?, sendo por padrão (Aberto, Em Análise, Emitido e Cancelado), po- dendo a entidade criar outras situações. Disponibilizar função para Workflow, onde será possível atualizar a situação do processo de forma automática, baseado em parametrização pré-estabelecida. Consultar e cadastrar modelos de documentos e versões a serem relacionados à uma condição e restrição, solicitação de licença, pendências, licenças emitidas, denúncias, notificações ambientais e autos de infrações. Permitir definir a numeração inicial de cada modelo de documento. Possuir ferramenta de editor interno, que permita cadastrar vários tipos de modelos de documentos, configurando os mesmos com variáveis atreladas aos cadastros do módulo de meio ambiente, para que sejam substituídas em momento posterior, durante a análise dos processos. Permitir editar e salvar o modelo de documento como anexo do processo ambiental de licença, prestação de contas, denúncia, notificação e auto de infração. Permitir gerenciar Denúncias, Solicitação de Licenças e Licenças Emitidas, considerando os registros reportados pela utilização dos serviços via Portal de Autoatendimento ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Consultar e gerenciar pelo Workflow (fluxo de trabalho) os autos de infrações gerados por meio de um processo de ?Denúncia? e ou ?Notificação Ambiental?. Permitir definir infração baseado em artigo, incisos e parágrafos da legislação vigente já cadastro no sistema, bem como gerar documento oficial do auto de infração, podendo gerar multa a ser paga pelo empreendedor. Possuir rotina de denúncia ambiental que permita consultar anexos, fiscalizações, notifi- cações, autos de infrações, verificar localização no mapa, gerenciar e visualizar os regis- tros oriundos de processos de licenças ambientais ou inclusão via serviço de denúncia disponível no portal. Possuir integração com o Google Maps sendo possível consultar de única vez todos os registros de solicitação de análise de licença ambiental, denúncias ambientais e fiscali- zações, indicando em marcador as informações relevantes. Permitir definir nas atividades do workflow um fiscal principal para ser o responsável por analisar, fiscalizar e dar os devidos encaminhamentos ao processo de denúncia ambien- tal. Possibilitar a inclusão de fiscalizações nos processos de denúncias, onde deverá ser de- finido a data, o fiscal principal da fiscalização a ser efetuada, fiscais adicionais (opcional), definir um parecer da fiscalização e anexar arquivos/documentos relacionados à mesma. Manter relacionado ao processo de denúncia ambiental o item de notificação e auto de infração gerado a partir do processo. Manter relacionado ao processo de solicitação de análise de licença ambiental, o item ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS denúncia ambiental gerado a partir do processo. Manter relacionado ao processo de notificação ambiental, o item de auto de infração ge- rado a partir do processo. Possuir rotina de solicitações de análise ambiental que permita consultar os registros ge- rados, visualizar as solicitações no mapa, gerenciar as etapas do processo pelo Work- flow, gerar ou relacionar um processo às solicitações que não tem processo relacionado, relacionar uma solicitação ou consultar solicitações relacionadas. Permitir ao usuário responsável pela análise do processo de licença ambiental, gerenciar o workflow considerando a inclusão de novos anexos, deferindo/indeferindo os documen- tos enviados pelo empreendedor, incluir pendências (descritiva ou com relacionamento de arquivos), relacionar modelos de documentos com variáveis, incluir condicionantes, incluir fiscalizações, gerar possível denúncia ambiental, entre outros. Permitir gerenciar os anexos dos processos ambientais, considerando deferir ou indeferir o mesmo, alterar disponibilidade para acesso via portal, enviar por e-mail, pré-visualizar, substituir e editar via editor interno da própria aplicação, sem necessidade de acesso a sistema externo. Dispor de rotina que seja possível consultar por meio de pastas, quais documentos foram deferidos, indeferidos ou estão em análise. Permitir que ao usuário responsável pela análise do processo de licença ambiental, adi- cionar um registro de pendência, a solicitação seja retornada ao empreende- dor/solicitante para adequações no workflow via portal de autoatendimento. Permitir que as pendências sejam classificadas entre as seguintes situações: deferido, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS indeferido e cancelado. Permitir enviar e-mail aos interessados pelo processo ambiental no momento que a li- cença ambiental for emitida. Permitir cancelar a solicitação de licença ambiental, sendo atrelado motivo para execu- ção do procedimento. Dispor de rotina que seja possível consultar licenças emitidas, prestação de contas, ci- ências da licença, bem como relacionar licenças e consultar licenças relacionadas, rela- cionar um processo e revogar uma licença emitida. Permitir configurar se as numerações dos processos de denúncias ambientais e solicita- ções de licenças serão reiniciados anualmente ou serão sequenciais. Dispor de configuração que permita definir as notificações que serão atreladas ao venci- mento das condicionantes, se será notificado responsável de centro de custo ou usuá- rios. Disponibilizar no portal de autoatendimento serviço padrão para Inclusão de Solicitação de análise de Licença ambiental, devendo informar: a) Tipo de solicitação; b) Atividade a ser licenciada; c) Quantidade a licenciar; d) Empresa; e) Responsável Técnico (opcional); f) Descrever a solicitação; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS g) Definir o endereço do empreendimento á licenciar; h) Baixar documento de preenchimento obrigatório para após preenchimento do mesmo, carregar na solicitação; i) Anexar os documentos obrigatórios/opcionais; j) Anexar outros documentos relacionados. Disponibilizar no portal de autoatendimento serviço padrão para que o solicitante possa acompanhar as solicitações de licenças ambientais que estão em análise. Permitir o solicitante por meio de serviços disponível no portal, gerenciar atividades no processo de workflow quando for requisitado. Disponibilizar no portal de autoatendimento serviço padrão para que o empreendedor possa acompanhar as licenças ambientais emitidas, possibilitando gerar o documento oficial do licenciamento e gerar prestação de contas. Disponibilizar no portal de autoatendimento serviço padrão para que qualquer cidadão possa registrar denúncias, sendo essas identificadas ou não identificadas. Disponibilizar no portal de autoatendimento serviço padrão para que o empreendedor possa acompanhar as notificações ambientais geradas em seu nome, podendo interagir com o processo caso requerido pela entidade. Disponibilizar no portal de autoatendimento serviço padrão para que o empreendedor possa acompanhar os autos de infração gerados em seu nome, podendo interagir com o processo caso requerido pela entidade. Permitir que todos os processos de workflow ao gerar parecer, seja possível assinar digi- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS talmente ou eletronicamente a decisão exposta. Permitir enviar notificação por e-mail e por push ao empreendedor, alertando sobre a si- tuação atual do processo de workflow. MÓDULO DE CONSTRUÇÃO CIVIL Deve ser possível que o município edite os requisitos do formulário de cadastro através de interface de customização de formulários, sem a necessidade de solicitar alterações para a contratada. A interface de customização de formulários deverá ter alterações realizadas de forma au- tomática, sem qualquer tipo de liberação ou homologação pela contratada; O software deverá possibilitar que todo o trâmite processual seja realizado de forma digi- tal, desde o protocolo, até o deferimento e emissão automática de documentos; Deve ser possível recuperar todos os processos do sistema, podendo-se filtrar através de, no mínimo, dados de Cadastro Imobiliário dos Terrenos e Unidades, contendo os da- dos de listagem dos mesmos; Processos deferidos ou indeferidos deverão ser bloqueados para edições, visando res- guardar suas informações e reprimir a possibilidade não deve ser possível realizar ações neste; Para que processos bloqueados possam ser editados, deverá ser preciso reabri-los, a- ção a qual deverá registrar o usuário que requereu a reabertura e o motivo; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Deverá ser possível que um processo seja encaminhado para diferentes usuários, visto que dependendo da etapa do fluxo, a competência poderá ser de outro analista ou setor; Para preservar a integridade das informações, somente um usuário envolvido no proces- so poderá efetuar alterações; Para ações que resultam na transferência de capacidade de edições de um processo, como por exemplo deferimento, indeferimento, encaminhamento e reabertura, antes de tais ações serem realizadas, deverá ser exibida uma caixa de diálogo para confirmar a ação por parte do usuário; Considerando que mudanças em fluxos e requisitos são frequentes no âmbito do licenci- amento de obras, deverá haver interface que permita a customização de fluxos e formu- lários pelo município, sem a necessidade de solicitar modificações para a contratada; Os formulários deverão ser autônomos, ou seja, regras e validações aplicadas a um for- mulário ou campo de formulário, não deverão vincular outros campos e outros formulá- rios; A limitação de formatos aceitos em campos de anexo, não deverá vincular outros cam- pos de anexos no sistema, ou seja, deve ser possível que somente um campo de anexo não permita determinado formato de arquivo, porém os outros campos possam aceitá-lo; Para que a análise seja mais célere, deverá ser possível aplicar mecanismos de valida- ção em campos de formulários a serem preenchidos pelo requerente, de forma que o próprio sistema possa validar critérios objetivos; Deve ser possível validar campos de valores máximos e valores mínimos a partir de cál- culos entre variáveis, ou seja, quando o solicitante inserir um valor acima ou abaixo do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS permitido, o formulário deve impedir o prosseguimento para a próxima fase; As regras de validações devem poder serem parametrizadas através de interface do sis- tema, para que o analista possa efetuar alterações sem uma nova atualização da aplica- ção por parte da contratada; Deve ser possível utilizar uma informação inserida pelo usuário em um campo, para a- través de cálculos e outras manipulações de dados, completar outros campos do formu- lário; Deve ser possível cadastrar e atualizar regras de validação no sistema de forma inde- pendente de um formulário específico, ou seja, deve ser possível referenciar uma regra de validação em vários formulários; Na medida que se altera essa regra (como por exemplo uma multiplicação entre valores, verificações de metadados, etc), a alteração deve ser propagada automaticamente os formulários que a possuem; Deve ser possível optar por aplicar ou não as atualizações de regras de validação em processos em andamento, ou seja, uma alteração de regra de validação pode ou não ser propagada a processos já criados; Deve ser possível que um campo seja resultado de uma expressão matemática entre va- lores de diversos campos, customizável através da interface de edição de processos; Deverá haver interface de controle de processos do tipo caixa de entrada, para que re- querentes e analistas possam ver suas demandas e tarefa; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Deverá haver mecanismo de controle de prazos, para a sinalização nas caixas de entra- das de processos, sendo possível visualizar processos atrasados (urgentes), com prazo médio e recém protocolados; A análise deverá ser realizada através de mecanismo que permita a exibição do campo inserido pelo requerente ao lado do campo de observação (em caixa de texto provida por formatação) a ser inserido pelo analista; Além do campo de observação escrita, deverá haver mecanismo que permita sinalizar o campo como adequado ou em necessidade de adequações; O campo de observação escrito deverá também permitir o anexo de imagens e docu- mentos; Ao requerente, deverá ser exibido os campos sinalizados como adequados, os que ne- cessitam adequações e todas as observações inseridas pelo analista; Quando o requerente efetua as adequações, deverá ser sinalizado ao analista todos os campos que sofreram modificações pelo requerente; O requerente deverá ser notificado via e-mail quando o seu processo sofrer movimenta- ções; A autenticação digital de processos e documentos, deverá garantir a identificação do au- tor e a integridade do documento ou processo expedido em meio eletrônico, sendo reali- zada através da utilização das credenciais do usuário; O procedimento de autenticação de documentos não deverá prejudicar a qualidade e proporções de imagens que possam fazer parte deste; Os documentos gerados pelo software deverão ser compostos por informações e anexos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS gerados ao decorrer do processo, sem a necessidade de inserção de informações adi- cionais pelo analista; Os documentos gerados pelo software deverão ser autenticados de forma automática; No quesito de autenticação de pranchas, deve ser possível que o analista, através de edição de chaves, escolha quais serão os campos de imagens utilizados para a geração de pranchas; Deverá ser possível autenticar qualquer documento inserido no processo, com a possibi- lidade de escolher quais serão assinados através de interface de configuração; Deverá ser possível definir diferentes layouts de assinatura para um mesmo processo, no entanto para arquivos anexados diferentes; Além da possibilidade de autenticar documentos através das credenciais do usuário, de- verá haver interface que possibilita a autenticação de documentos através de certificados digitais padrão ICP, no formato PFX; Deverá haver mecanismo que permita consultar a veracidade e integridade dos docu- mentos e processos emitidos eletronicamente; Este mecanismo deverá ser provido por métodos de verificação acessíveis, como códi- gos de barras, ou URL, ou QR-CODE; Deverá ser possível gerar relatórios completos de um processo, através de interface dis- ponível para os analistas; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Para controle de qual usuário gerou o relatório, deverá haver um log que registre o horá- rio, processo e analista que gerou o relatório; O licenciamento de obras é constituído por uma pluralidade de fluxos definidos em lei, com a finalidade de obtenção de alvarás, licenças, certidões e documentos; Considerando a obrigatoriedade do município, ao envio de relatórios de alvarás e cartas habite-se expedidos, por meio do sistema SisobraPref, da Receita Federal, é necessário que o software tenha funcionalidade que permita compilar todos os alvarás e carta habi- te-se em arquivo que atenda aos padrões do SisobraPref e possa ser encaminhado (ou de forma automática), sem a necessidade dos analistas montarem o arquivo de forma Deverá ser possível enviar e-mails para os usuários a partir do sistema, sem a necessi- dade de abrir sistemas externos; O e-mail deverá ser enviado através de endereço e domínio administrados pela contratada, porém com indicação de que é um e-mail envia- do por analista do município; Visando a transparência do procedimento de licenciamento de obras, deverá haver uma interface que possibilite a exibição dos dados gerados em estatísticas pertinentes; Deverá ser possível exportar os dados gerados nas estatísticas em arquivo no formato PDF ou CSV. MÓDULO DE OBRAS E POSTURAS a) Gerenciar e emitir documentos de: b) Alvará de demolição; c) Certidão de registro; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS d) Alvará de licença de construção; e) Habite-se; f) Certidão de habite-se; g) Ofício e certidão avulsa; h) Certidão de cancelamento; i) Certidão de demolição e j) Certidão de Construção. Cadastrar fiscais; Interligação para os cadastros imobiliários a documentos emitidos pela análise projetos, denominando-os como construções aprovadas, contendo informações como: alvará de construção habite-se e certidões de cancelamento e demolição da construção; Gerenciar serviços de fiscalização de obras e posturas; Gerenciar cadastro de engenheiros/arquitetos responsáveis pelas obras, com controle do número do CREA e data de validade; Gerenciar cadastro de construtoras, com controle de data de validade, relacionando os Engenheiros/Arquitetos; Gerenciar tipo de alvará a ser liberado para: construção, ampliação, demolição e refor- ma; Controlar finalidades dos alvarás/obras contendo no mínimo: residencial, comercial, in- dustrial, prestação de serviço, templo e mista; Cadastrar tipos de construção a serem utilizados no controle de alvarás/obras; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Possuir controle dos tipos de construção, com no mínimo os seguintes tipos: concreto superior, concreto médio, alvenaria superior, alvenaria média, alvenaria simples, madeira dupla, madeira simples, madeira bruta, mista simples, mista média, precária, área aberta, Box, garagem; Gerenciar cadastro dos alvarás/obras do tipo normal, regularização ou parcial; Nomear a obra; Gerenciar novas informações a respeito do controle de alvarás/obras, sem necessidade de contratação de serviço de customização; Controlar conclusão de obras/alvarás de forma parcial ou total, com a data de conclusão (no caso de conclusão parcial, deve solicitar a área da obra que foi concluída), numeran- do separadamente cada conclusão; Relacionar os fiscais responsáveis na conclusão de obras/alvarás; Permitir o cálculo/lançamento de valores para os diversos tipos de alvarás, bem como o lançamento de taxas e tributos diversos conforme definido em suas fórmulas de cálculo; Configurar parâmetros/fórmulas de cálculo de tributos/taxas; Emitir diversos alvarás com layout totalmente configurável, com informações utilizadas no processo; Emitir habite-se (conclusão de alvará) com layout totalmente configurável, com informa- ções utilizadas no processo; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Gerenciar obras/alvarás de imóveis urbanos e rurais; Possibilitar a emissão da analise de viabilidade de construção/reforma/demoliçao e/ou parcelamento de solo de forma on-line, emitindo o documento da viabilidade automática sem intervenção humana enviado-a automáticamente para o e-mail do requerente quan- do ocorrer a quitação da taxa de protocolo. Sistema deve buscar dados do imóvel para emissão da viabilidade tais como: zoneamento, indices urbanistiscos, dados territorias etc; Possibilitar a solicitação da análise de projetos de forma on-line, possuindo recurso de configurar os documentos obrigatórios e opcionais.Permitir registrar pareceres da análise de projeto podendo o servidor retornar o processo ao requerente para correções do pro- jeto e permitir o cidadão solicitar nova reanálise; Permitir que quando deferido a análise de projeto no mesmo processo seja emitido o do- cumento de Alvará com assinatura Digital. Anexar automáticamente o Alvará no proces- so com situação disponivel para o cidadão; Possibilitar assinatura dos projetos aprovados possuindo recurso de criação e inserção de carimbos de forma digital para cada secretaria; Permitir solicitar a vistoria e o Habite-se de construção de forma on-line em um unico processo com a opção de configurar os documentos obrigatórios e opcionais; Emitir as guias com layout personalizado, com código de barras padrão FEBRABAN, calculando automaticamente os acréscimos para o caso de pagamentos em atraso; Gerenciar parcelamento de solo, remembramento e desmembramento; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Gerar arquivos contendo as informações dos alvarás para o INSS; Permitir que as rotinas de alvará de obras e alvarás de parcelamento de solo sejam utili- zadas por rotinas automatizadas; Definir a regra de cálculo para área total do alvará, levando em consideração os valores de área existente, área ampliada, área irregular, área reforma e área demolir; Alimentar automaticamente os dados do cadastro imobiliário ao concluir uma obra; Permitir Transferir o Titular da obra; Permitir gerar processo fiscal para obras sem o devido alvará; Permitir gerar notificação fiscal para obras sem o devido alvará; Permitir gerar auto de infração para obras sem o devido alvará; Permitir Embargar uma obra; Permitir gerar uma Notificação Preliminar; Possibilitar a criação de assuntos de processo de fiscalização, podendo cada assunto ter um fluxo de processo especifico criado e determinado pelo servidor; Possibilitar o acesso ao sistema via tablet on-line. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS EDUCAÇÃO MÓDULO DE CENTRAL DE VAGAS Configurar as faixas de nascimento que são atendidas pela rede municipal de ensino. Para cada faixa de nascimento permitir atribuir as etapas escolares compatíveis. Permitir a definição da quantidade mínima de estabelecimentos preferenciais para a soli- citação da vaga. Permitir a definição da quantidade de dias úteis para a realização da matrícula após o encaminhamento do aluno. Permitir a definição da quantidade máxima de tentativas de contato para ofertar uma va- ga ao candidato na lista de espera. Permite cadastro de critérios de classificação de vaga a critério da rede de ensino para aplicar na lista de espera. Cadastro dos motivos de recusa da oferta de vagas, informando a sua descrição. Cadastro da disponibilidade de vagas por ano, estabelecimento de ensino e modalidade de ensino, atribuindo para cada registro as vagas abertas em cada etapa escolar. Permi- tir adicionar ou diminuir a quantidade de vagas em cada etapa, registrando uma justifica- tiva e usuário que está realizando a operação. Para cada movimentação de matrícula realizada na etapa escolar, as vagas devem ser movimentadas no sistema da central de vagas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permite incluir a solicitação de vaga, informando o aluno, modalidade de ensino, turno desejado, informações sobre irmãos aguardando vaga, se a família recebe atendimento social. Permite também incluir informações sobre liminares judiciais do aluno e os esta- belecimentos de ensino preferenciais que o responsável pelo aluno definir. Para cada liminar registrada no sistema, permitir que elas possam ser cumpridas, regis- trando as informações de cumprimento conforme a oferta de vagas, e também, permitir anexar documentos ao registro das liminares. Permite registrar as tentativas de contato com o responsável do aluno que está na lista de espera informando a data e a descrição do contato realizado. Permite cancelar uma solicitação na lista de espera, informando o tipo do cancelamento, data e o motivo do cancelamento. Permite ofertar vagas para o aluno de forma automática de acordo com os parâmetros de etapa escolar e estabelecimentos preferenciais da solicitação. Permite registrar uma recusa de vaga quando ofertada uma vaga ao responsável pelo aluno, informando a data da recusa e motivo. Permite realizar o encaminhamento de uma oferta de vaga sugerida pelo sistema, infor- mando a validade do encaminhamento. Permitir consultar e gerenciar os encaminhamentos já realizados e que estão aguardan- do a efetivação das matrículas no estabelecimento de ensino. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Notificar a secretaria escolar sobre o encaminhamento de uma vaga da central de vagas. A secretaria escolar realiza a matrícula oriunda da central de vagas e o sistema faz a baixa automática do registro na central. Em caso da não efetivação da matrícula o siste- ma reabrirá a vaga na central, ficando esta, disponível novamente e é registrado uma re- cusa de vaga para o encaminhamento. Gerenciar as entrevistas socioeconômicas dos responsáveis pelos alunos da lista de es- pera informando os dados básicos de moradia e renda. Permitir a emissão de relatório da lista dos alunos com ordens judiciais, contendo no mí- nimo o nome do aluno e o número da ordem judicial. Disponibilizar um serviço de inscrições online, para que qualquer cidadão possa inscre- ver seu(s) filho(s) na lista de espera de vagas do município. Permitir que seja realizada uma declaração de veracidade dos dados quando for realiza- da a inscrição online pelo responsável. Permitir que seja apresentado um termo de ciência quando for realizada a inscrição onli- ne pelo responsável. MÓDULO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR Trabalhar com Cadastro Único de Alunos, relacionando todas as propriedades que o mesmo possua (endereços, contatos, documentos, deficiências, etc.). O cadastro de alu- nos deverá integrar-se com o cadastro único do software da administração municipal. Possibilitar que o aluno possa ter seu cadastro inativado e ativado no sistema, mantendo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS assim seu histórico de registros. Cadastrar os tipos de benefícios informando a sua descrição e permitir gerenciar os be- nefícios que o aluno recebe enquanto matriculado na rede de ensino, informando no mí- nimo o tipo do benefício, descritivo, data da vigência e o valor do benefício. Permitir que o tipo de benefício possa ser inativado e ativado. Cadastrar os tipos de restrição de saúde informando a sua descrição e permitir gerenciar as restrições que o aluno possui, como restrição alimentar, de medicamentos, etc., in- formando no mínimo o tipo de restrição e o descritivo. Gerenciar a ficha de saúde do aluno, contemplando no mínimo as informações da unida- de básica de saúde mais próxima da sua residência, tipo de parto, data da última consul- ta médica, convênios de saúde que o aluno possui, dados de vacinas e a situação vaci- nal do aluno, medicamentos que necessita, doenças crônicas que o aluno possui, doen- ças que já teve e problemas de saúde atual. Em caso de deficiência do aluno, cadastrar os recursos necessários para realização das provas aplicadas pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais A- nísio Teixeira), informando no mínimo o tipo de deficiência e o tipo de recurso de prova que o aluno necessita, como por exemplo, auxílio ledor, auxílio transcrição, prova ampli- ada (fonte 18), etc. Gerenciar o grupo familiar do aluno, cadastrando no mínimo o responsável pela família, tipo de família (contemporânea, indígena, quilombola, cigana, etc.), seus integrantes com o grau de parentesco e informações do domicílio com endereço, tipo do imóvel, caracte- rísticas do domicílio (localização, situação de moradia, nº de cômodos, etc.). Cadastrar as espécies de documentos gerenciados na secretaria de educação, como ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS acordos, atos, artigos, informando no mínimo o nome e a descrição da espécie do docu- mento. Cadastrar os tipos de documentos gerenciados pela secretaria de educação em todos os estabelecimentos de ensino da rede municipal. Informando no mínimo a espécie do do- cumento, seu nome e um descritivo. Permitir anexar documentos ao cadastro do aluno, permitindo arquivos de até 2MB e in- formando no mínimo o nome do documento, seu tipo e data de emissão ou criação. Disponibilizar as áreas de atividades complementares de acordo com os padrões do MEC/INEP utilizados na gestão das turmas de atividades complementares, como Cultu- ra, Artes e Educação Patrimonial, Esporte e Lazer, Acompanhamento Pedagógico, etc. Disponibilizar as subáreas das atividades complementares de acordo com os padrões do MEC/INEP como Música, Manifestações Culturais Regionais, Acompanhamento Peda- gógico, Promoção da Saúde, etc. Disponibilizar as atividades complementares de acordo com os padrões do MEC/INEP com base no Quadro 04 ? Tipo de Atividade Complementar por Categoria/Área do ca- derno de instruções do censo escolar, como Iniciação Musical, Robótica Educacional, Futebol, Português, Matemática, etc. Disponibilizar os tipos de atendimento escolar com base no caderno de instruções do censo escolar, como Classe hospitalar, Unidade de atendimento socioeducativo, Unida- de prisional, Atendimento Educacional Especializado, Atividade Complementar, Escolari- zação, etc. Disponibilizar os tipos de atendimento especializado de acordo com os padrões do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS MEC/INEP, como ensino do Sistema Braille, Ensino do Uso de Recursos Ópticos e não Ópticos, Desenvolvimento de vida autônoma, etc, e permite incluir outros tipos de aten- dimento especializado a critério da rede de ensino. Disponibilizar os tipos de dependências físicas de ambientes com base no caderno de instruções do censo escolar, como por exemplo, almoxarifado, cozinha, biblioteca, labo- ratório de informática, etc. Disponibilizar os tipos de caracterização das estruturas físicas dos prédios com base no caderno de instruções do censo escolar, como Água Potável, Destino do Lixo, Fonte de Energia Elétrica, etc. Disponibilizar o cadastro de níveis de ensino, Educação Básica, Educação Profissional e Educação Superior, conforme LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Disponibilizar o cadastro de modalidades de ensino, como Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), etc. Organizar as modalidades de ensino por área de atuação, como Crianças (0 à 3 anos) ? Creche, Crianças (4 à 5 anos) ? Pré-Escola, Anos Iniciais, Anos Finais, Ensino Médios, Jovens e Adultos, etc. Disponibilizar o cadastro de órgãos regionais de ensino organizados por estados confor- me as tabelas auxiliares do censo escolar. Disponibilizar os registros de organização escolar para a estruturação dos cursos, como, Série/Ano (Séries Anuais), Ciclo(s) do Ensino Fundamental, Períodos Semestrais, Alter- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS nância Regular de Períodos de Estudos, Grupos não seriados com base na idade ou competência (art. 23 LDB), etc. Disponibilizar o cadastro de regimes escolares para a configuração dos cursos, definindo assim a forma de progressão de cada matrícula dos alunos, como Progressão Regular, Progressão Parcial, Progressão Continuada e Promoção Automática. Cadastrar os tipos de abandono de matrículas informando no mínimo a sua descrição. Cadastrar os tipos de ambientes escolares informando no mínimo a sua descrição, se utiliza limite de capacidade para controlar a quantidade de pessoas no ambiente e se é uma sala de aula. Cadastrar as formas de ocupação informando no mínimo a sua descrição, como por e- xemplo, cedido, alugado e próprio. Cadastrar os tipos de avaliações externas dos estabelecimentos de ensino, informando a sua descrição e o respectivo avaliador (governo federal, estadual, municipal ou institui- ção privada). Cadastrar as bases curriculares utilizadas na composição das matrizes e diretrizes curri- culares como a Base Nacional Comum Curricular, Base diversificada, Base profissional, Art.33 (Ensino religioso), etc. Cadastrar os tipos de unidades escolares dos estabelecimentos de ensino da rede muni- cipal de educação, informando no mínimo a sua descrição. Cadastrar anexos para os estabelecimentos de ensino, permitindo arquivos de até 2MB e informando no mínimo o nome do documento, seu tipo e data de emissão ou criação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Cadastrar os equipamentos e recursos disponíveis para os alunos, comunidade e cola- boradores dos estabelecimentos de ensino informando no mínimo a descrição do equi- pamento, como por exemplo, impressora, copiadora, telefone, tablet, etc. Gerenciar os atos legais dos estabelecimentos de ensino, como os atos de criação, auto- rização de funcionamento e reconhecimento, informando no mínimo a categoria (acor- dão, ato, decreto, etc), o texto do ato, a data de sancionamento e a situação da regula- mentação (em tramitação, sim ou não). Permite criar campos adicionais no cadastro do estabelecimento de ensino a critério da rede municipal de ensino, podendo ser campos números, alfanuméricos, data, hora, lista, booleanos e editor. Permitir cadastrar a infraestrutura dos estabelecimentos de ensino, contemplando seus prédios, informando no mínimo o tipo do prédio, forma de ocupação, sua descrição, quantidade de andares, os recursos de internet disponíveis e seu cadastro imobiliário. Permitir que um prédio possa ser compartilhado com outro estabelecimento de ensino, informando no mínimo para qual estabelecimento está compartilhado e as datas de início e término do compartilhamento. Permitir cadastrar os ambientes que compõem os prédios da infraestrutura dos estabele- cimentos de ensino, informando no mínimo o tipo do ambiente, a dependência física con- forme o censo escolar, sua descrição, público usuário, utilização, área em m², se é clima- tizado, com acessibilidade e se permite compartilhar com mais de uma turma no mesmo turno. Permite criar campos adicionais no cadastro do prédio a critério da rede municipal de en- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS sino, podendo ser campos números, alfanuméricos, data, hora, lista, booleanos e editor. Permitir anexar documentos ao cadastro do prédio e de ambientes, permitindo arquivos de até 2MB e informando no mínimo o nome do documento, seu tipo e data de emissão ou criação. Cadastrar as informações da estrutura física dos prédios, como abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, destino do lixo, etc. Gerenciar a capacidade física do ambiente para cada grupo de ensino da educação bá- sica (Crianças (0 à 3 anos) - Creche, Crianças (4 à 5 anos) - Pré-Escola, Anos Iniciais, Anos Finais e Ensino Médio), informando no mínimo a modalidade de ensino, o grupo de ensino e a capacidade (quantidade) de pessoas suportadas pelo ambiente. Permitir configurar se as capacidades dos ambientes serão informadas manualmente ou calculadas automaticamente quando o tipo do ambiente for uma sala de aula. Configurar os parâmetros para o controle de capacidades, como Espaço Reservado para os Profes- sores, para Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e Ensino Mé- dio. O sistema deve permitir calcular a capacidade do ambiente quando a mesma estiver configurada como automática e sofrer algum tipo de alteração em seus parâmetros. Cadastrar as restrições de um ambiente em relação a sua utilização, informando no mí- nimo o tipo de restrição, sua descrição e dados adicionais de data, hora, dia da semana e turno da restrição. Permitir anexar documentos ao cadastro dos órgãos de gestão, permitindo arquivos de até 2MB e informando no mínimo o nome do documento, seu tipo e data de emissão ou criação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Cadastrar os compromissos de cada órgão de gestão democrática, informando no míni- mo o tipo do compromisso (evento ou reunião), descrição, data e horário em que vai o- correr o compromisso. Permitir a inclusão do plano de trabalho de cada gestão do órgão de gestão democrática, informando o projeto/ação/programa, período de execução do plano de trabalho e uma descrição do plano de trabalho. Permitir o cadastro dos programas de repasse, informando no mínimo a descrição, conta bancária, descrição detalhada, órgão repassador (governo federal, estadual, municipal, etc.), datas de início e término da vigência do programa e mostrar o somatório do recurso total disponível, valor do custeio e valor total capital do programa conforme os lançamen- tos das despesas, repasses e verbas. Permitir incluir as informações de repasses e verbas de cada órgão de gestão democrá- tica, informando no mínimo o programa vinculado ao repasse, descrição, valor repassa- do, valor custeio, valor capital e data do repasse. Gerenciar os atos legais dos órgãos de gestão democrática, como os atos de criação, autorização de funcionamento e reconhecimento, informando no mínimo a categoria (a- cordão, ato, decreto, etc), o texto do ato, a data de sancionamento e a situação da regu- lamentação (em tramitação, sim ou não). Permitir registrar as atividades a serem realizadas pelo órgão de gestão, informando no mínimo a descrição da atividade, prazo (data) para realização e as ações que devem ser realizadas em cada atividade, para cada ação, informar a descrição, responsáveis, prazo e tipo (Em andamento, Não Iniciado e Concluído). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir cadastrar o plano de aplicação para o órgão de gestão, informando no mínimo a descrição da categoria de despesa, o valor total projetado e as despesas com seus res- pectivos valores projetados. Permitir o cadastro do plano de desembolso para o órgão de gestão, informando no mí- nimo a categoria de despesas, os períodos (meses), valor programado no período e cal- cular o saldo do valor projetado automaticamente. Permitir o cadastro da prestação de contas do órgão de gestão, informando no mínimo a data da prestação de contas, período de vigência (mês e ano), valor total, responsável e situação (Aprovado ou Em Análise). Permitir que a secretaria escolar realize uma análise da prestação de contas enviada pe- lo órgão de gestão e retorne um parecer (Aprovado, Em Ajuste ou Reprovado). Em caso de reprovação, a secretaria escolar deverá informar um motivo da reprovação e solicitar os ajustes da prestação de contas. Permitir o registro das atas de forma digital para o órgão de gestão, informando no míni- mo o assunto, data da ata e dispor de um editor de textos para registro das informações referentes à ata. Cadastrar as entidades parceiras vinculadas aos estabelecimentos de ensino, como ONGs, entidades privadas, ou outras instituições que prestam serviço em parceria com o município para o estabelecimento de ensino, informando também o objetivo da parceria. O cadastro de entidades parceiras deverá integrar-se com o cadastro único do software da administração municipal. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Cadastrar os estoques existentes em cada estabelecimento de ensino informando a sua descrição, como por exemplo, estoque de alimentação escolar, estoque de material de consumo, etc. Permitir incluir as avaliações externas dos estabelecimentos de ensino, informando seu tipo (IDEB Anos Finais/ 9º ano do Ensino Fundamental, Provinha Brasil/ Matemática / 2º ano do Ensino Fundamental, IDEB Anos Iniciais/ 5º ano do Ensino Fundamental, etc.), ano, meta e índice alcançado. Cadastrar os instrumentos pedagógicos disponíveis no estabelecimento de ensino infor- mando a sua descrição, por exemplo, jogos educativos, Acervo multimídia, Brinquedos para educação infantil, etc. Cadastrar a estrutura pedagógica da rede municipal, contendo as áreas de conhecimen- to, informando no mínimo a descrição da área, modalidade de ensino e sigla. Permitir i- nativar e ativar uma área do conhecimento. Cadastrar a estrutura pedagógica da rede municipal, contendo os componentes curricu- lares informando no mínimo a base curricular do componente, a modalidade de ensino, a área de conhecimento, o nome do componente curricular, sigla, descrição resumida, descrição detalhada, cor de destaque, vínculo com a base de componentes curriculares do INEP e da BNCC. Permitir também, informar se o componente é apenas utilizado em históricos escolares. Dispor os turnos para a estruturação das turmas no sistema, como matutino, vespertino, noturno, integral, etc. Cadastrar os diversos contratos de trabalho dos funcionários da rede municipal de edu- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS cação, informando no mínimo o funcionário, data admissão, informações de nomeação e posse, se é bolsista, cartão ponto e nome no crachá, carreira, cargo (professor, motoris- ta, nutricionista, etc), especialidade, função, nível salarial, lotação (local de trabalho), ho- rário/turno de trabalho, regime de contratação, centro de custo, informações da contrata- ção temporária e informações sobre o concurso prestado. Cadastro de Cursos Prestados (Formação Profissional) vinculados ao currículo do servi- dor da educação, informando no mínimo o nome do curso realizado, instituição de ensi- no, data de início e final da realização do curso e duração (horas). Gerenciar as movimentações e transferências de local de trabalho do servidor da educa- ção. Informando no mínimo o motivo da transferência, ato legal, data da transferência e o local de destino que ocorrerá a transferência. Gerenciar as movimentações de aviso prévio/desligamento dos funcionários da educa- ção, informando no mínimo a data do aviso, data de rescisão, tipo de aviso prévio, moti- vo e observação. Gerenciar os afastamentos dos funcionários da educação informando no mínimo o moti- vo do afastamento, a CID (Classificação Internacional de Doenças), observações e o pe- ríodo do afastamento. Cadastrar a habilitação do professor para lecionar, permitindo informar quais componen- tes curriculares o professor está habilitado para trabalhar na rede de ensino. Cadastrar as restrições do funcionário em relação a sua agenda e grades de horário, permitindo informar se existe restrição para atender um determinado dia da semana, tur- no, horário ou data. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Cadastrar os parâmetros da atividade extraclasse/hora atividade da rede municipal in- formando no mínimo a descrição, tipo de atividade extraclasse (hora atividade ou aula atividade), limite de atividade com aluno, limite de atividade sem aluno, organização da flexibilização (quantidade no estabelecimento de ensino e quantidade no ambiente de livre escolha). Cadastrar o quadro de horário da atividade extraclasse do professor, informando no dia da semana e horário os tipos de atividade extraclasse que serão contemplados, a dispo- nibilidade do professor para lecionar e se existe alguma restrição na disponibilidade do professor. Cadastrar as atividades extracurriculares do professor, permitindo o gerenciamento das horas atividades e das horas em que o professor estará alocado em sala de aula com atividades pedagógicas. Informar no mínimo o tipo de atividade extraclasse, o limite de atividade com aluno, limite de atividade sem aluno, quantidade de horas no estabelecimento, quantidade de horas de ambiente de livre escolha, preferências de dias para o cumprimento da atividade ex- tracurricular. Vincular o professor como regente de classe em uma turma e manter seu histórico das regências de classe já realizadas. Cadastrar os cursos ofertados na rede de ensino, organizando-os por nível de ensino, modalidade de ensino, grupos de ensino, organização escolar e regime escolar. Informar no mínimo o nome, sigla, quantidade de etapas escolares que o curso possui, carga ho- rária total do curso e objetivo. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Gerenciar os atos legais dos cursos, informando no mínimo a categoria (acordão, ato, decreto, etc), o número e o ano. Cadastrar as etapas escolares da rede de ensino, informando no mínimo o curso, nome, sigla, número correspondente da etapa, vínculo com a etapa padrão do INEP, informa- ções da progressão da etapa escolar e faixa etária atendida pela etapa escolar. Permitir configurar a quantidade de profissionais exigidos para cada etapa escolar, in- formando a quantidade de alunos e quantidade de profissionais e auxiliares por faixa etá- ria que serão atendidos. Vincular as etapas escolares em cada estabelecimento de ensino onde será ofertada, informando a quantidade máxima de alunos que a etapa suportará para o cadastro das turmas. Cadastrar os eixos temáticos da organização curricular da rede de ensino, informado no mínimo a sua descrição. Cadastrar as matrizes curriculares aplicadas na rede de ensino, informando o curso, eta- pa escolar, forma de organização da matriz (por componente curricular ou campos de experiência), características, carga horária total mínima e data de vigência, caso neces- sário realizar atualização da mesma. Informar se a matriz curricular é apenas utilizada em histórico escolar. Permitir ativar ou desativar as matrizes curriculares. Permitir que a matriz curricular possa ser copiada para outro curso e etapa escolar, mantendo suas in- formações básicas e informações relacionadas. Vincular os componentes curriculares na matriz curricular informando a quantidade de aulas semanais. Permitir informar se o componente curricular é opcional, se é utilizado para inclusão social, a carga horária total do componente curricular, a quantidade de au- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS las semanais presenciais e a quantidade de aulas semanais remotas. Caso a matriz cur- ricular seja organizada por campos de experiência, vincular os campos de experiência ao componente curricular da matriz. Cadastrar as turmas organizadas por atendimento escolar, mediação didática, estabele- cimentos de ensino, curso, etapa escolar, turno e período letivo. Informar também no mí- nimo o ID INEP de cada turma, nomenclatura e sua sigla. Configurar a quantidade má- xima de alunos na turma conforme definido na etapa escolar. Permitir alterar a situação da turma, se está em planejamento, em enturmação, em andamento (quando iniciado o período letivo), concluída ou cancelada. Configurar turmas multietapas/multisseriadas de acordo com a padronização do MEC/INEP para o censo escolar. Configurar se a turma é participante do programa Mais Educação ou Ensino Médio Ino- vador. Permitir cadastro das turmas integrais vinculadas ao programa Mais Educação. Configurar os ambientes que as turmas utilizam durante o período letivo, informando o prédio, ambiente e se é preferencial para a turma, alertando o usuário quando um ambi- ente selecionado não atender a quantidade máxima de alunos da turma. Permite incluir a matriz curricular que será utilizada pela turma durante o período letivo, permitindo ativar ou desativar a matriz curricular da turma. Organizar os profissionais em sala na turma, informando o funcionário, se é professor, auxiliar, mediador de aprendizagem ou facilitador e validando a sua lotação no estabele- cimento de ensino da turma. Se for professor, informar os componentes curriculares que leciona na turma. Informar também as atividades complementares e/ou atendimento e- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS ducacional especializado que o profissional trabalhará na turma. Copiar os dados de uma turma para outro estabelecimento de ensino e etapa escolar, mantendo suas informações e relacionamentos básicos. Permitir também a cópia das turmas para anos subsequentes. Gerenciar a disponibilidade da turma, mantendo histórico quando há alteração na quanti- dade máxima de alunos disponíveis para enturmação. Configurar através de parametri- zação se a turma deve controlar a quantidade de alunos, caso o controle seja aplicado, o sistema deve impedir que a quantidade máxima de alunos seja informada na turma. Permite substituir um professor na turma, alterando as aulas já agendadas do profissio- nal substituído e não perdendo as informações anteriores à substituição. Configurar através de parametrização se o sistema deve alertar o usuário quando existir outro cadastro igual da Turma para evitar cadastros repetidos. Cadastro do plano municipal de educação, informando o texto de apresentação e as da- tas da vigência do plano. Permite criar as comissões do plano municipal de educação informan- do a descrição, atos normativos (tipo de ato e número que instituiu a comissão) e os ob- jetivos gerais da comissão. Cadastrar as diretrizes do plano municipal de educação in- formando a sua descrição. Para cada comissão do plano municipal de educação permitir incluir seus integrantes in- formando no mínimo a entidade parceira do integrante e a descrição do seu papel na comissão. O cadastro dos integrantes e das entidades parceiras deverá integrar-se com o cadastro único do software da administração municipal. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Gerenciar a agenda do plano municipal de educação informando no mínimo o ano de trabalho, etapa da agenda (organizar o trabalho, estudar o plano ou monitorar continua- mente as metas), ação (reelaborar/atualizar a agenda de trabalho, replicar a formação de monitoramento e avaliação do plano municipal), responsáveis, prazos, observações e situação. Permite cadastrar o plano de ação para acompanhamento das estratégias das metas de educação e monitorar continuamente as metas e estratégia do plano municipal de edu- cação. Permitir anexar documentos ao plano municipal de educação, permitindo arquivos de até 2MB e informando no mínimo o nome do documento, seu tipo e data de emissão ou cria- ção. Permite realizar as avaliações do plano municipal de educação e elaboração das notas técnicas do plano. Cadastro dos conselhos educacionais, informando seu nome, observações, vigência e membros, como por exemplo, o conselho municipal de educação, conselho de alimenta- ção, etc. Gerenciar os mandatos dos conselhos educacionais informando os atos de autorização do conselho, vigência e recondução permitida. Gerenciar também os planos de trabalho de cada mandato, com as ações propostas e os integrantes dos conselhos. Permite registrar as pautas e atas dos eventos dos conselhos educacionais, registrando a data, participantes e o texto da ata. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Gerenciar os processos de remoção dos servidores da educação, informando no mínimo o ano do processo, o ato legal de autorização do processo, ano de nomeação, descrição do processo, data da abertura e data de divulgação. Vincular os critérios de classificação do processo, informando a descrição, ordem e o peso do critério. Incluir as vagas oferta- das no processo, informando o estabelecimento de ensino, o turno e a quantidade de vagas disponíveis para a remoção. Permitir a inscrição dos profissionais no processo de remoção, informando seus dados básicos e dados preferenciais de escolha na remoção da lotação, como estabelecimento de ensino e turno preferencial. Encerrar o processo de remoção realizando a classificação dos inscritos conforme crité- rios definidos ou por parecer manual do usuário responsável pelo processo de remoção. Permitir anexar documentos ao processo de remoção dos servidores, permitindo arqui- vos de até 2MB e informando no mínimo o nome do documento, seu tipo e data de emis- são ou criação. Gerenciar os programas educacionais, informando na caracterização do programa o seu nome, valor do orçamento, objetivo, datas de início e término, gestor e o tipo do progra- ma educacional. Para cada programa educacional permitir incluir os tipos e valores de bolsas repassadas, alunos e profissionais vinculados ao programa. Cadastro e gerenciamento da distribuição dos kits escolares (uniformes, materiais, ali- mentação, etc), informando a modalidade de ensino, curso, etapa escolar, descrição, ano e quantidade de kits. Para gerenciar a distribuição dos kits escolares para os alunos, é necessário informar o período letivo, data da distribuição, estabelecimento responsável ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS pela distribuição e aluno que está recebendo o kit. Emitir relatório cadastral dos estabelecimentos de ensino contendo no mínimo os cam- pos nome do estabelecimento de ensino, tipo de unidade escolar, gestor da unidade, si- tuação de funcionamento, código INEP, dados de endereço, dados de contato, permitin- do filtrando os registros por estabelecimento de ensino, tipo de unidade escolar, gestor ou situação de funcionamento. Emitir relatório cadastral das entidades parceiras contendo no mínimo os campos nome da entidade, cnpj da entidade, dados de endereço e contato e nome do gestor da entida- de, permitindo filtrar por entidade parceira ou gestor. Emitir relatório cadastral dos prédios contendo no mínimo os campos que identificam o estabelecimento de ensino do prédio (com nome e tipo de unidade escolar), descrição do prédio, tipo de prédio, forma de ocupação, se é compartilhado, recursos de internet, re- cursos de estrutura física e os ambientes vinculados ao prédio com descrição, tipo de ambiente, área em m² e se permite compartilhar o ambiente. Permite filtrar os prédios por estabelecimento de ensino, por prédio, tipo de prédio e forma de ocupação. Emitir relatório cadastral dos cursos, contendo no mínimo o nome do curso, sigla, regime escolar, organização escolar, grupo de ensino, modalidade de ensino, quantidade de e- tapas e carga horária. Listar as etapas escolares que compõem um curso. Permite filtrar por curso, modalidade de ensino e grupo de ensino. Emitir relatório cadastral das matrizes curriculares, contendo no mínimo os campos códi- go da matriz, nome, curso, etapa escolar, modalidade de ensino, organização curricular e carga horária, listando também os componentes curriculares que compõem a matriz. Permitir filtrar por matriz curricular, curso, etapa escolar, modalidade ensino ou vigência ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS da matriz curricular. Emitir relatório cadastral dos profissionais em sala, agrupando por turma, contendo no mínimo os campos turma, funcionário, função/atribuição, componente curricular, ativida- de complementar, atendimento educacional especializado. Emitir ficha de informações funcionais consolidada contendo: dados pessoais, endereço, contato, cargos ocupados bem como seus dados de data de admissão, data de rescisão, carga horária e histórico de lotações (estabelecimento de ensino ou local e departamen- to, função, data de início, data fim e carga horária da lotação). Emitir relação de turmas por estabelecimento de ensino, contendo no mínimo a identifi- cação do estabelecimento de ensino e das turmas existentes em cada estabelecimento, com nome, sigla, curso, etapa escolar, tipo de atendimento escolar. Permite filtrar por es- tabelecimento de ensino. Emitir relação de alunos por estabelecimento de ensino, contendo no mínimo a identifi- cação do estabelecimento de ensino, turmas e o nome dos alunos matriculados em cada turma. Permite filtrar por estabelecimento de ensino e turma. Emitir relação de professores e componentes curriculares habilitados, contendo no míni- mo o nome do professor e o nome do componente curricular habilitado. Permite filtrar por professor ou por componente curricular. Emitir relatório de servidores da educação com no mínimo os campos nome, cpf, data de nascimento, dados de endereço e contato, cargo, função, lotação, permitindo filtros por estabelecimento de ensino, cargo, função ou data de admissão. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Emitir relatório de alunos que recebem benefícios, contendo no mínimo o nome do aluno, descrição do benefício e data da vigência do benefício, permitindo filtrar por período leti- vo, por turma ou por estabelecimento de ensino. Emitir relatório de alunos portadores de necessidades especiais, contendo no mínimo o nome do aluno e o tipo de deficiência, permitindo filtrar por período letivo, por turma ou por estabelecimento de ensino. Emitir relatórios de equipes de gestão (direção, vice-direção, coordenação e orientação), contendo no mínimo a identificação do estabelecimento de ensino, nome do membro da equipe e o cargo. Permite filtrar por estabelecimento de ensino. Emitir Atestados de Docência por período: Os atestados poderão ser emitidos pelas se- cretarias de escola (com dados referentes apenas à lotação) ou pela Secretaria Munici- pal de Educação (com dados referentes a todas as lotações), contendo no mínimo o no- me do funcionário e a sua lotação. MÓDULO DE GESTÃO PEDAGÓGICA Cadastro da estrutura pedagógica da base nacional comum curricular, organizada por modalidade de ensino, contemplado os direitos de aprendizagem, campos de experiên- cias, grupos de organização da base, objetivos de aprendizagem, campos de atua- ção/eixos organizadores, eixos temáticos, unidades temáticas e práticas de linguagem, objetos de conhecimento e habilidades, campos de atuação e habilidades do ensino mé- dio. Cadastro dos sistemas de avaliação por modalidade de ensino, definindo a sistemática para cada matriz curricular, sendo por nota, conceito, parecer, indicador ou menção. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permite informar se o sistema de avaliação considera avaliação e/ou frequência escolar, definido os parâmetros mínimos para aprovação e consequente progressão escolar. Para cada componente curricular da matriz curricular associada ao sistema de avaliação define-se as configurações de avaliação, por exemplo, tipo de recuperação, quantidade mínima de avaliações a serem realizadas, quantidade mínima de recuperações, etc. Permite definir o sistema de avaliação para o período letivo de acordo com a modalidade de ensino, aplicando-se a sistemática para todas as turmas do período e modalidade de ensino. Caso a turma tenha uma sistemática diferenciada, é possível definir nas configu- rações da turma a exceção. Permitir ao profissional da educação elaborar fórmulas dos instrumentos de avaliação por período letivo, que serão utilizadas por todos os estabelecimentos de ensino da rede de ensino. Configurar as fórmulas de cálculo de média e frequência escolar por sistema de avaliação. Ao copiar um período letivo, os sistemas de avaliação também devem ser copiados para o novo período. Permite criar os modelos de planejamento pedagógico, criando uma padronização da or- ganização do planejamento escolar. Definem-se os modelos por modalidade de ensino, grupo de ensino, curso, etapa escolar, componente curricular, informa-se também a des- crição e o tipo de plano de aula diário, se é por aula ou por data. Permite também infor- mar se os planos de aula vinculados ao modelo de planejamento aguardam homologa- ção da equipe pedagógica, permitindo assim, que sejam informados pareceres (homolo- gado, necessita ajuste) sobre o planejamento do professor. Permite criar versões do modelo de planejamento, descontinuando a versão anterior e habilitando a nova versão para modificar as informações. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permite definir itens obrigatórios para o modelo de planejamento, onde obrigará o pro- fessor a preencher durante seu processo de planejamento. Nos modelos de planejamento do ensino fundamental devem ser definidas as habilida- des contempladas pelo planejamento e nos modelos de planejamento da educação in- fantil devem ser definidos os direitos de aprendizagem, campos de experiência e objeti- vos de aprendizagem contemplados no planejamento. Gerenciar os planos de ensino, permitindo visualizar as avaliações de aprendizagem e os planos de aula elaborados pelos professores. Cadastro das avaliações de aprendizagem de cada plano de ensino, permitindo informar no mínimo a descrição da aprendizagem e os instrumentos de avaliação aplicados ao planejamento. Para cada instrumento de avaliação deve-se informar no mínimo a meto- dologia, descrição, observação, sigla e o peso da avaliação. Cadastro dos planos de aula do professor, de acordo com o plano de ensino definido, o professor pode criar seu planejamento de aulas informando a temática, datas previstas, estratégias, habilidades, campos de experiência, e outros recursos relacionados ao seu planejamento. Promover a interdisciplinaridade dos componentes curriculares do profes- sor. Permitir anexar documentos ao plano de ensino e ao plano de aula, permitindo arquivos de até 2MB e informando no mínimo o nome do documento, seu tipo e data de emissão ou criação. Cadastro dos encaminhamentos dos alunos, informando o motivo, data, motivo e opcio- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS nalmente informando para qual profissional o aluno deve ser encaminhado. Gerenciar o acompanhamento pedagógico, informando o aluno, a data de abertura e o motivo do acompanhamento. Permitir que o setor pedagógico realize o registro de cada encontro ou ação realizada com o aluno, informando a data e a descrição. Permitir infor- mar uma data para encerrar o acompanhamento pedagógico. Permitir o gerenciamento do Projeto Politico Pedagógico (PPP) dos estabelecimentos de ensino pela equipe pedagógica, informando o estabelecimento de ensino, datas de vi- gência, e permitir adicionar o texto do PPP. MÓDULO DE SECRETARIA ESCOLAR Permitir o controle dos documentos obrigatórios para efetivação da matrícula, informando para cada modalidade de ensino e tipo de movimentação de matrícula o tipo de docu- mento que será aplicada a obrigatoriedade durante o processo. Permitir a realização da matrícula regular dos alunos em turmas nos estabelecimentos de ensino em uma etapa escolar, turno, possibilitando o controle da data de matrícula, situação e os processos consequentes, com no mínimo os seguintes itens: enturmação, evasão, cancelamento, falecimento, reclassificação, transferência externa, transferência de turma (remanejo) de forma individual ou de forma múltipla compartilhando as informa- ções do aluno com a nova turma e/ou estabelecimento de ensino quando a mesma for pertencente à rede pública municipal de ensino. Permite realizar matrículas de alunos em atividades complementares, informando inici- almente a matrícula regular do aluno e consequentemente a data da matrícula, turno, turma e atividade complementar a realizar. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permite realizar matrículas de alunos em atendimento educacional especializado, infor- mando inicialmente a matrícula regular do aluno e consequentemente a data da matrícu- la, turno, turma e atendimento especializado. Permite realizar matrículas de alunos de forma complementar, em situações onde é ne- cessário reforço ou acompanhamento diferenciado do aluno, principalmente em alunos oriundos de outras redes de ensino. Informa-se a data da matrícula, estabelecimento de ensino, período de matrícula, turno, etapa escolar e a turma. Permite realizar matrículas de alunos condicionados ao regime de dependência, infor- mando quais os componentes curriculares que serão cursados no período letivo. Nas turmas de turno integral deve ser possível indicar qual turno é frequentado pelo alu- no e considerar este para a contagem de vagas (por exemplo, se um aluno é atendido no turno da manhã em turma de turno integral o sistema deve contabilizar uma vaga no tur- no da tarde nesta turma). Permite a enturmação do aluno durante o processo de matrícula ou posterior ao proces- so de matrículas. Na enturmação informar a turma e a observação. Permite cancelar a matrícula e a enturmação do aluno, informando a data do cancela- mento e o motivo. Se houver mais de uma matrícula vinculada à matrícula regular, o sis- tema deverá cancelar todas as matrículas que possuem vínculo com a mesma. Permite dispensar componentes curriculares da matrícula do aluno, informando a data e o motivo da dispensa. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permite realizar o processo de reclassificação do aluno no período letivo de acordo com definições da equipe pedagógica. Permitir anexar documentos ao processo de reclassifi- cação, permitindo arquivos de até 2MB e informando no mínimo o nome do documento, seu tipo e data de emissão ou criação. Permite realizar a rematrícula dos alunos em lote ou de forma individual, informando o período de matrícula, curso, etapa escolar e turno de destino. Em caso de erro na rema- trícula informar o motivo da pendência e permitir que o usuário tente realizar a mesma rematrícula. Permite o gerenciamento dos diários de classe, registrando por parte do professor o con- teúdo ministrado nas aulas, informando o plano de aula de origem, a data da aula, o te- ma e as observações do professor para o registro. Permite registrar a frequência escolar (presença, presença parcial, presença remota, fal- ta ou falta justificada), permitindo por data ou por período de aula, de acordo com a con- figuração pré-definida no sistema. Permite registrar as avaliações no diário de classe, integrando com o planejamento do professor, informando no mínimo o título, descrição, sigla e data da avaliação. Permitir registrar o conteúdo e os critérios de avaliação. Permite registrar o desempenho (notas, pareceres, menções, conceitos, etc.) dos alunos em um diário de classe de acordo com o sistema de avaliação definido para a matriz cur- ricular e etapa escolar da turma. Permite registrar as observações disciplinares dos alunos durante o período letivo, infor- mando a matrícula do aluno, o tipo de observação, uma descrição e a data da ocorrên- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS cia. Permitir se a observação será publicada para o responsável do aluno e também se é necessário realizar acompanhamento pedagógico para o aluno. Permite o gerenciamento dos conselhos de classe pela equipe pedagógica e secretaria escolar, registrando o agendamento, atas e participantes do conselho de classe. Permite o gerenciamento das atas dos resultados finais dos alunos ao término do perío- do letivo, registrando a situação final após o fechamento das médias e frequência do a- luno. Permite o gerenciamento dos históricos escolares, informando no mínimo a modalidade de ensino, curso, etapa escolar, ano de conclusão, frequência anual, e resultado final do histórico. Incluir os componentes curriculares e resultados de cada componente do histó- rico. Permitir criar e controlar avisos e comunicações internas da Secretaria Municipal de E- ducação e das secretarias das unidades escolares definindo o tipo de aviso (reunião, e- vento, viagem, entre outros), urgência, data, destinatário em grupo como unidade esco- lar, etapa, ano/série, turma e grupo de pessoas (alunos matriculados, professores, secre- tários, diretores, entre outros). Permite a gestão da distribuição dos livros didáticos, contemplando a solicitação, esto- que, distribuição, ofertas e remanejamentos conforme o PNLD (Plano Nacional do Livro Didático). Permite criar as listas de materiais escolares exigidos para cada etapa escolar e/ou componente curricular no estabelecimento de ensino. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Emitir comprovante de matrícula e enturmação do aluno, contendo no mínimo o nome do aluno, estabelecimento de ensino, dados da turma, curso, etapa escolar e turno. Emitir relatório de registros de frequência contendo as informações da frequência do alu- no por turma, relatório de atestado de vaga informando a matrícula do aluno, estabeleci- mento de ensino e a etapa escolar no qual está devidamente matriculado. Emitir relatório de aniversariantes, informando no mínimo o nome do aluno, data de nas- cimento e informações da matrícula. Emitir relatório das Atas de Resultados Finais de Ano, informando por turma o resultado final obtido pelo aluno. Possibilitar todos os elementos para o fechamento do ano letivo (notas por eta- pa/modalidade, turma e alunos, por conceito e por parecer, faltas e conselhos de classe). Permitir o lançamento de avaliações parciais definindo o peso da avaliação, tipo da ava- liação (trabalho, prova, apresentação, entre outros), data e situação (ativo, inativo). Permitir o lançamento de parecer descritivo para uma avaliação parcial, situação do alu- no para a avaliação (normal, não compareceu, dispensado). Permitir o lançamento de avaliações em paralelo mantendo a maior nota como válida, ou conforme definido no sistema de avaliação. Permitir calcular automaticamente a avaliação final do período avaliativo com base nas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS avaliações parciais lançadas. Permitir o fechamento dos períodos avaliativos abertos, realizando a consistência de to- das as informações incorretas nas matrículas efetuadas, como exemplos: notas em aber- to, falta do registro de frequência, inconsistências com a base curricular. Dispor de funcionalidade para realizar o cálculo da média final automaticamente para apenas um componente curricular ou para todos componentes da turma, permitindo a seleção de uma turma ou várias turmas ao mesmo tempo, mostrando o número de com- ponentes relacionado à turma, número de matrículas e o percentual de médias geradas sinalizando se o cálculo foi executado com sucesso bem como notificações da turma, a- luno e componente, como aluno sem nota, resultado final já fechado, entre outras. Permitir o controle dos resultados finais do ano de forma que nas atas de resultados fi- nais sejam impressos apenas os alunos e turmas com resultado fechado (com resultado final ou movimento de matrícula, como transferido, evadido, falecido, etc). Após o fechamento do diário de classe e ata final o sistema não deve permitir a alteração das médias finais e o resultado sem a liberação de um usuário de maior nível (Secretaria Municipal de Educação). Permitir a emissão de boletins escolares através de filtros como período letivo, turma, situação da matrícula, sinalizando se o aluno possui nota, conceito, parecer descritivo, parecer final e/ou menção para o período avaliativo, possibilitando a seleção de um ou vários alunos ao mesmo tempo. Permitir emissão do histórico escolar por etapa e modalidade, contendo os dados do alu- no, as médias e frequências dos registros das etapas escolares. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Gerar relatórios de Planejamento dos Professores, Observação Disciplinar, Avaliação do aluno, Avaliação por parecer descritivo, Avaliação por período letivo, Registro, Encami- nhamento, Determinações e orientações do conselho de classe, Registro de chamamen- to de pais e responsáveis, Encaminhamentos especializados do período letivo, Conselho de classe participativo. Permitir a emissão dos principais relatórios: comprovante de comparecimento; atestado de escolaridade, atestado de frequência com percentual, atestado de matrícula, crachá do aluno, alunos matriculados. Consultar histórico da matrícula do aluno em formato de linha do tempo, ilustrando as movimentações realizadas na matrícula. MÓDULO DE GESTÃO DE BIBLIOTECA Permitir o registro, a manutenção e o controle do acervo bibliográfico das bibliotecas e- xistentes nos estabelecimentos de ensino e na rede municipal de educação com funcio- namento integrado entre eles, compartilhando informações sobre o acervo de forma onli- ne. Manter o Cadastro do Acervo, essa funcionalidade permite o cadastro de autores, cole- ções, obras, tipo de obra, exemplares, editoras, palavras-chave utilizadas para a busca. Permitir o cadastro de obras, que será compartilhado por todas as bibliotecas. Permitir classificar as obras por categorias. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permitir o cadastro de exemplares, realizado em cada biblioteca. No cadastro do exemplar, permitir pelo menos a classificação por CDU (Classificação Decimal Universal), informar Cutter, o modo de aquisição (compra, doação, permuta), a data de aquisição, volume, tombo (gerado automaticamente) e número de exemplar. Permitir informar a situação (empréstimo domiciliar, empréstimo local, indisponível) de um exemplar. Possuir a tabela Cutter-Sanborn pré-cadastrada. Permitir o cadastro de autores informando no mínimo o nome e o sobrenome. Permitir o cadastro de editoras, informando o nome e a cidade da editora. Efetuar Reservas de Exemplares, essa funcionalidade permite que sejam realizadas re- servas de exemplares por estudantes, professores e demais usuários do sistema. Realizar Empréstimos, essa funcionalidade permite o controle de empréstimos dos E- xemplares Gerar Etiquetas dos Exemplares, essa funcionalidade permite a geração de etiquetas que são destinadas à identificação das obras e exemplares de forma parametrizável. Gerar a Carteira da Biblioteca por estudante e por turma, essa funcionalidade permite gerar, de forma parametrizável, as carteiras da Biblioteca para os alunos do estabeleci- mento de ensino podendo ser geradas por turma ou por aluno individualmente. Gerar Recibos de: empréstimo, renovação, multa, devolução. Ao ser efetuado um em- préstimo, uma renovação, multa ou devolução pode ser gerado o comprovante desses ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS processos. Permite configurar de forma parametrizável o máximo de dias para empréstimo, dias limi- te para devolução do empréstimo, valor da multa diária, quantidade de empréstimos si- multâneos, número de dias para o próximo empréstimo quando solicitar a mesma obra. Permite configurar de forma parametrizável os dados para a reserva dos exemplares. Permite configurar de forma parametrizável os dados para a renovação dos emprésti- mos. Emitir Relatórios, emissão de relatórios estatísticos e cadastrais. Bem como emissão de relação diária de obras e exemplares existentes na biblioteca, podendo filtrar por em- prestados ou disponíveis no acervo. MÓDULO DE CENSO ESCOLAR Disponibilizar os registros padrões das tabelas auxiliares utilizadas na exportação do censo escolar, como línguas indígenas, etapas escolares e instrumentos pedagógicos. Permitir configurar as regras de validação do censo escolar para o sistema pré analisar pendências nos cadastros que devem ser exportados ao Educacenso. Gerenciar os Layouts de Importação e Exportação do Educacenso para cada ano letivo. Permitir as seguintes validações conforme as regras do censo escolar: validar e gerar dados do Estabelecimento de Ensino, dados cadastrais das turmas, dados cadastrais de alunos, dados cadastrais de matrículas, dados cadastrais dos profissionais escolares, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS dados da situação da matrícula do aluno, podendo alterá-los se necessário, antes de ge- rar o arquivo e enviar para o Educacenso. Permitir gerar os arquivos de migração de todas as etapas do Educacenso conforme la- youts definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Tei- xeira (INEP). Emitir relatório da frequência mensal dos alunos para o programa Bolsa Família, conten- do o nome do aluno, dados da matrícula e a frequência atual do aluno. MÓDULO DE GESTÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR Cadastro do calendário escolar geral do ano letivo, gerenciado pela secretaria de educa- ção, contemplando todos os eventos e compromissos do ano letivo por modalidade de ensino. Cadastro do calendário escolar de cada estabelecimento de ensino gerenciado pela se- cretaria escolar com base no calendário geral do ano letivo, onde é possível cada esta- belecimento de ensino definir os eventos próprios, mas sem modificar o calendário base da secretaria de educação. Cadastro dos tipos de módulos letivos: ano, bimestre, trimestre, semestre, etc, informan- do no mínimo a sua descrição e a quantidade máxima de períodos vinculados ao módulo letivo. Cadastros da organização dos módulos letivos: 1º bimestre, 2º bimestre, 1º trimestre, 2º trimestre, etc, informando no mínimo a sua descrição, tipo do módulo letivo e o número correspondente do módulo. Criar grupos de horários definindo sua descrição e seu turno. Permitir definir os horários ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS do grupo, de forma individual ou múltipla, classificando o horário em aula, intervalo, ativi- dade complementar ou atendimento educacional especializado. Para cada horário infor- mar a hora de início e término, bem como o número correspondente ao período. Possibi- litar a configuração do tempo de duração que as aulas e os intervalos entre as aulas de- vem ter em cada dia da semana. Permitir o cadastro de qualquer tipo de evento, tais como: feriados, recessos escolares, férias, reuniões, datas festivas, dias letivos, datas comemorativas, conselhos de classe, turnos únicos, planejamentos coletivos, entre outros. Cadastro dos feriados de forma unificada para toda a rede de ensino. Cadastro dos períodos letivos organizando por modalidade de ensino e informando o pe- ríodo de vigência, período do recesso escolar, período dos exames finais. Vincular os módulos letivos que contemplam o período letivo. Para cada módulo letivo vinculado in- formar a data de início e término e as informações sobre a publicação das notas. Cadastro das grades horárias contemplando o relacionamento entre o grupo de horário e a turma. Permite ajustar o horário da grade horária informando o componente curricular, atividade complementar ou atendimento educacional especializado e seu respectivo pro- fissional e ambiente utilizado. Realizar a validação da grade horária, validando os conflitos entre os horários das tur- mas do período letivo vigente. Após a validação ser realizada a grade horária poderá ser homologada para utilização. Permite gerar várias versões da grade horária, porém, somente uma versão pode estar homologada e em uso para cada turma. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permite cancelar uma grade horária e a alteração só pode ser realizada enquanto a gra- de não estiver homologada. Permite visualizar o log das ocorrências registradas durante a validação da grade horária para a detecção de possíveis inconsistências ou erros lógicos nos dados que podem im- pedir a geração de uma grade de horários desejável, provendo uma descrição do pro- blema em forma de erros, que não permitem prosseguir com a geração, ou alertas, que apenas previnem o usuário de um possível impedimento na obtenção da melhor solução. Permitir a visualização dos dados problemáticos de forma a facilitar a correção, contendo no mínimo o tipo do erro e a descrição do erro encontrado. Permite configurar as preferências para a geração da grade horária automática, infor- mando para cada componente curricular e profissional as informações de Distribuição dos Componentes (separado ou geminado), Dias Preferenciais, Intervalo de Dias, Quan- tidade de Aulas por Dia, Quantidade de Dias Geminado, etc. Dispor de rotina para gerar e sugerir grades horárias de forma automatizada, conside- rando os parâmetros pré-definidos pelo operador do sistema. Considerar os critérios ad- ministrativos, pedagógicos e pessoais de cada profissional ao gerar a grade horária. Permite gerar o calendário da turma a partir do calendário escolar e da grade horária. Cadastro dos períodos de matrícula por modalidade de ensino, com possibilidade de in- formar o número e ano do edital que contempla o período, definir também o tipo (matrí- cula nova, rematrícula ou período de inscrição para central de vagas). Permitir vincular os estabelecimentos de ensino no qual o período de matrícula está vigente. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Permite copiar o período de matrículas para outro período letivo, carregando todas as informações relacionadas para o outro período de matrículas. Permite a visualização da agenda do professor, contendo no mínimo a data, o dia da semana, e o compromisso agendado para o professor como aula, atividade extraclasse, atividade complementar ou atendimento educacional especializado. Possibilitar a emissão do relatório do calendário escolar do estabelecimento de ensino, contendo no mínimo as informações dos dias letivos, feriados e recessos escolares. Permitir consultar e emitir relatórios das grades de horários utilizadas para as turmas em determinado período, contendo no mínimo os dados da turma, dias da semana, funcioná- rio, componente curricular ou atividade complementar ou atendimento educacional espe- cializado e ambiente. MÓDULO TRANSPORTE ESCOLAR Manter o Cadastro de Veículos, a manutenção de veículos abrange o cadastro de veícu- los. O cadastro de veículos possibilitará a vinculação dos trajetos do mesmo, sendo que um veículo pode fazer parte de vários trajetos. Possibilita também vincular os motoristas que podem conduzir o veículo. O cadastro dos veículos e motoristas deverá integrar-se com o cadastro de veículos e motoristas do software da administração municipal. Permitir informar quais cursos o motorista possui, custo de cada curso, renovações de cursos e seus custos, bem como outras informações inerentes. Definir a utilização do transporte escolar na matrícula do aluno, informando o local de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS embarque de cada estudante. Permitir que o responsável pela matrícula do aluno na uni- dade escolar informe se o aluno utilizará ou não o transporte escolar, informando o local de embarque de cada aluno, os motivos pelos quais ele utiliza o transporte e o período (se aplicável), mantendo o histórico das informações. Manter o cadastro das rotas, a manutenção da rota compreende o cadastro de paradas, trajetos. Essa funcionalidade permite que sejam cadastradas a latitude e a longitude de cada parada presente nos trajetos, montando assim o mapa do transporte escolar. Gerenciar as viagens do transporte escolar, que corresponde ao agendamento da recor- rência em que a rota é realizada. Manter o cadastro de blocos de passagens, na manutenção de blocos de passagens a secretaria de educação cadastra blocos de passagens para serem distribuídos para os servidores da Secretaria Municipal de Educação e estudantes. Manter o Cadastro de Transportadoras, essa funcionalidade permitirá que o Administra- dor do Transporte cadastre os dados referentes às transportadoras que prestam servi- ços. Emitir uma lista de chamada dos alunos que utilizam o transporte por unidade escolar e trajeto, para ida e volta. Permitir que os monitores registrem a utilização do transporte escolar (lista de chamada da ida e da volta) no sistema. Permitir emissão de Crachá e/ou cartão com foto para os alunos que utilizam transporte escolar. O sistema deverá avisar sobre a utilização do transporte dos alunos quando for alterada ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS a situação da matrícula (Transferido, Evadido) para que o secretário da escola destino verifique a necessidade de continuar utilizando o transporte escolar. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E NUTRIÇÃO: Cadastro dos ingredientes utilizados nas fichas técnicas de preparo, informando de qual tabela de composição nutricional o ingrediente pertence e a unidade de medida conside- rada. Os ingredientes devem ser integrados com os produtos adquiridos pelo processo de compra de alimentos. O cadastro dos produtos deverá integrar-se com o cadastro de produtos do software da administração municipal. Cadastro das fichas técnicas de preparo, informando nome, modo de preparo e validade da preparação. Permite vincular os ingredientes que compõem as fichas técnicas, infor- mando os pesos utilizados. Cadastro dos fornecedores da alimentação escolar. O cadastro dos fornecedores deverá integrar-se com o cadastro de fornecedores do software da administração municipal. Cadastro dos depósitos e estoques existentes nos estabelecimentos de ensino e utiliza- dos pela administração da alimentação escolar. O cadastro dos depósitos deverá inte- grar-se com o cadastro do software da administração municipal. O sistema deve trazer as tabelas de composição nutricional dos alimentos pré- cadastradas, permitindo edição (por exemplo, inclusão de novos itens). Cadastro e gestão dos cardápios por modalidade de ensino e tipo de cardápio, informan- do os nutricionistas responsáveis e as refeições que serão servidas no cardápio. Para ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS cada refeição do cardápio informar os preparos que serão servidos. Permitir controle da quantidade de alimentos estocados (saldo) nos depósitos/estoque dos estabelecimentos de ensino. O controle de estoque deverá integrar-se com o contro- le de estoque do software da administração municipal. Permitir o gerenciamento da distribuição dos cardápios para os estabelecimentos de en- sino, gerando as guias/requisições para entregas dos alimentos. Permitir emissão de re- latório das quantidades de alimentos necessárias por cardápio/escola para determinado período. Permitir que os estabelecimentos de ensino enviem o controle periódico de saldo de ali- mentos para a administração da alimentação escolar, permitindo registrar aprovação ou reprovação do controle enviado pela instituição. Permitir visualização e controle de valores nutricionais por receita e cardápios. Cadastro e gestão dos testes de aceitabilidade de refeições informando a metodologia utilizada nos testes, data e estabelecimento de ensino onde será realizado o teste. Gerenciar o mapeamento da agricultura familiar informando os fornecedores, os produtos e a sazonalidade das entregas de cada fornecedor. O cadastro dos fornecedores deverá integrar-se com o cadastro de fornecedores do software da administração municipal. Permitir o registro do controle higiênico-sanitário dos estabelecimentos de ensino, como controle de vetores e condições de higiene dos ambientes de preparo e consumo da ali- mentação escolar. Permitir o registro do diagnóstico nutricional e antropométrico dos alunos de acordo com ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS as ações realizadas pelos nutricionais nos estabelecimentos de ensino. Permitir o lançamento da confirmação do recebimento de produtos pela escola, infor- mando quantidade e unidade de medida. Permitir que a escola acompanhe todos os recebimentos já realizados de acordo com a data de recebimento para o produto no pedido. Integrar os dados de recebimentos e entregas para atualizar os controles de estoque, permitindo acompanhamento do gestor responsável pelo produto e transferência de pro- dutos entre os almoxarifados (transferir alimento do almoxarifado de uma escola para o almoxarifado de outra, por exemplo). Permitir informar as patologias dos alunos que necessitem de alimento especial e permi- tir cadastrar e associar o laudo médico que comprova a patologia do aluno, com data de validade. Permitir a consulta de registros de preço com visualização do total adquirido, empenhado e saldo. A consulta do registro de preços deverá integrar-se com o sistema de compras da administração municipal. 4 ? LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA O U EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A execução dos objetos constantes neste termo de referência serão realizados na Pre- feitura Municipal de Capão da Canoa e nas Secretarias componentes da administração municipal. Centro administrativo municipal e demais repartições que compõem as Se- cretarias de Assistência Social, Educação, Cultura, Distritos, Cidadania, Obras e Sub- prefeituras. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS Câmara Municipal de Capão da Canoa, localizado na Avenida Rudá, 745 e o Instituto Municipal de Regularidade Social de Capão da Canoa, localizado no Centro Adminis- trativo da Prefeitura Municipal, Avenida Paraguassu, 1881. 5 ? CRONOGRAMA DE FORNECIMENTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS De acordo com as especificações devidamente todas detalhas e exemplificadas no i- tem 3 deste termo de referência. 6 ? PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA O pagamento será realizado de forma mensal e sucessiva, mediante apresentação da nota fiscal/fatura que deverá ser emitida em nome da empresa contratada: Os serviços de implantação e treinamento dos usuários realizados serão pagos em parcela única com vencimento em até 15 (quinze) dias depois da sua realização. Provimento e gestão de datacenter, locação dos sistemas, suporte técnico e demais ser- viços mensais serão pagos de forma mensal e sucessiva durante toda a vigência do contrato, sendo a primeira com vencimento aos 30 dias a contar da liberação do sistema para uso. Os serviços ofertados por hora técnica (sob demanda) serão pagos de acordo com o número de horas técnicas utilizadas no mês anterior ao mês do pagamento, em conjun- to com as parcelas mensais. O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses a contar da data de sua assina- tura, podendo ser prorrogados, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos previsto no art. 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, caso haja interesse das partes e mediante termo aditivo. Em havendo continuidade contratual, ou prorrogação de vigência fica estipulado que o valor global será automaticamente reajustado pelo índice de correção definido pela administração municipal, independentemente de termo aditivo contratual, apurado a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SETOR DE LICITAÇÕES Fone: (51) 39951131 e-mail: licitacao@capaocapaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ? RS cada período de doze meses contados a partir da data limite para apresentação das Propostas de Preços/Orçamentos. Podendo ser executado por simples Apostila. Em caso de inadimplemento da Administração por prazo superior a 90 (noventa) dias, a execução dos serviços do presente contrato poderá ser suspensa, nos termos do ar- tigo 78, inciso XV da Lei 8.666/93. 7 ? FISCAL DO CONTRATO (Nome, cargo e matrícula) Luiz Otávio Alves de Carvalho. Matrícula: 122803. Vigilante. Em vigor portaria n° 3691 de 2022 designando servidor como Coordenador de Informática. 8 ? CONDIÇÕES GERAIS DATA: 02 de outubro de 2023 NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO: JOILES JACQUES BEUREN LUIZ OTAVIO ALVES DE CARVALHO DE ACORDO DO ORDENADOR DE DESPESA: JORGE ALBERTO DE CABRAL ARBELLO