ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 
 
 
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS: 
 
Processo licitatório para manutenção corretiva de veículo escolar placa JAH3G22 ano 2020 
 
 
2. DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO: 
 
Secretaria de Educação 
Servidores:Claudio Tafarel 
 
 
3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO: 
 
A contratação de serviços de manutenção corretiva para veículo escolar de placa JAH3G22 
ano 2020, torna-se imprescindível para garantir a continuidade, segurança e eficiência do 
transporte escolar no município de Capão da Canoa-RS. Esse veículo é fundamental para o 
deslocamento diário de alunos da rede municipal de ensino, especialmente aqueles residentes 
em áreas rurais ou de difícil acesso. Considerando o desgaste natural decorrente do uso 
constante e das condições das vias percorridas, faz-se necessária a realização de reparos 
corretivos para restabelecer as plenas condições de funcionamento da frota, assegurando o 
cumprimento do calendário escolar e a preservação do direito à educação dos estudantes. 
 
4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO: 
 
Para a contratação dos serviços de manutenção corretiva do veículo escolar, serão exigidos 
requisitos técnicos e operacionais que assegurem a qualidade, a segurança e a confiabilidade 
dos serviços prestados. A empresa contratada deverá estar regularmente registrada nos órgãos 
competentes, possuir experiência comprovada na manutenção de veículos de transporte escolar 
e dispor de equipe técnica qualificada, com profissionais habilitados e capacitados para a 
execução dos serviços. Além disso, deverá apresentar infraestrutura adequada, incluindo oficina 
equipada, disponibilidade de peças compatíveis com os modelos dos veículos, e capacidade de 
atendimento em prazos compatíveis com a urgência das demandas, de modo a minimizar o 
tempo de inatividade da frota e garantir a continuidade do serviço de transporte escolar. 
 
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO: 
 
Solução 1 ? Realizar a aquisição direta de peças, sem procedimento licitatório ou pesquisa 
de preços formal, e executar os serviços de manutenção corretiva utilizando a mão de obra dos 
próprios colaboradores do setor de transporte, independentemente de sua capacitação técnica 
específica para esse fim. 
 
Solução 2 ?Processo licitatório para manutenção corretiva de veículos escolares 
 
A Solução 2 se mostra mais adequada por seguir os princípios da legalidade, eficiência e 
profissionalismo que regem a administração pública, ao prever a licitação dentro dos limites e 
hipóteses legais, permitindo maior agilidade na contratação sem abrir mão da formalidade e da 
responsabilização contratual. Diferente da Solução 1, que propõe a aquisição direta de peças 
sem procedimento formal e a execução dos serviços por colaboradores possivelmente não 
capacitados, o que compromete a segurança, a qualidade do serviço e a conformidade legal, a 
Solução 2 garante que os serviços sejam prestados por empresa especializada, com 
profissionais habilitados e responsabilidade técnica, assegurando maior confiabilidade na 
manutenção dos veículos escolares e melhor uso dos recursos públicos.  Assinado por 2 pessoas:  CLAUDIO TAFAREL DA SILVA TITONI e LETICIA GOMESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/45DD-355F-AF0F-F2D9 e informe o código 45DD-355F-AF0F-F2D9

6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO: 
 
A solução proposta consiste na contratação de empresa especializada para a execução de 
serviços de manutenção corretiva e pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação 
de Capão da Canoa-RS. A prestação dos serviços abrangerá o diagnóstico, reparo e substituição 
de componentes mecânicos, elétricos e estruturais que comprometam o pleno funcionamento e 
a segurança dos veículos. A execução adequada da manutenção corretiva garantirá a retomada 
rápida da operação dos ônibus escolares, assegurando a regularidade do transporte dos alunos 
e evitando prejuízos ao calendário letivo. A solução contempla ainda a observância aos critérios 
legais, técnicos e administrativos pertinentes, garantindo transparência, economicidade e 
eficiência no uso dos recursos públicos. 
 
7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS: 
 
ITEM ESPECIFICAÇÃO 
UNIDADE 
DE      
MEDIDA 
QUANTIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
01 AMORTECEDOR DIANTEIRO UN 02 R$744,47 R$1.488,94 
02 AMORTECEDOR TRASEIRO UN 02 R$744,47 R$1.488,94 
03 BARRA CURTA DA DIREÇÃO UN 02 R$749,02 R$1.498,04 
04 PIVO DA BARRA LONGA DA DIREÇÃO UN 02 R$424,87 R$849,74 
05 
SERVIÇO DE GEOMETRIA E 
BALANCEAMENTO 
UN 01 R$301,67 R$301,67 
06 MÃO DE OBRA MECANICA UN 01 R$850,00 R$850,00 
 
Valor total estimado da contratação é de R$6.477,33 (Seis mil quatrocentos e setenta e sete 
reais com trinta e três centavos). 
 
 
8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: 
 
O levantamento de preços foi efetuado através de consulta no LICITACON. 
 
 
9. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO: 
 
A aquisição do objeto deste documento deverá ser realizada por GLOBAL, de forma a 
aumentar a competitividade entre os possíveis fornecedores buscando alcançar a proposta mais 
vantajosa para a Administração. 
 
 
10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES: 
 
Não há contratações correlatas ou interdependentes.  Assinado por 2 pessoas:  CLAUDIO TAFAREL DA SILVA TITONI e LETICIA GOMESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/45DD-355F-AF0F-F2D9 e informe o código 45DD-355F-AF0F-F2D9

11. DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO ANUAL DE 
CONTRATAÇÃO ? PAC: 
 
Os objetos da contratação não estão previstos no Plano Anual de Contratações, visto que 
em razão da transição da vigência da Lei nº 14.133/21, com a revogação das legislações 
dispostas no art.193 do citado diploma legal, apenas em 30 de dezembro de 2023, e tendo o 
Município optado pela utilização das leis revogadas até a data de suas revogações, não houve 
a obrigatoriedade da elaboração do PCA. 
O Plano Anual de Contratações está em fase de elaboração. 
12. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS: 
 
Com a contratação dos serviços de manutenção corretiva dos veículos escolares, pretende-
se alcançar a recuperação plena da frota utilizada no transporte de estudantes da rede municipal 
de ensino de Capão da Canoa-RS, assegurando a continuidade e a regularidade das rotas 
escolares. Espera-se, como resultado, a redução do tempo de inatividade dos veículos, o 
aumento da segurança no transporte dos alunos e a preservação da vida útil dos automóveis. 
Além disso, a medida contribuirá para o cumprimento do calendário escolar e para a melhoria da 
qualidade do serviço público de educação, garantindo que todos os estudantes tenham acesso 
às aulas de forma segura, pontual e eficiente. Dessa forma, a ação representa um investimento 
estratégico na infraestrutura educacional do município, com reflexos diretos no bem-estar dos 
alunos e na eficiência da gestão pública. 
 
13. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO: 
 
Não são necessárias providências prévias. 
 
 
14. IMPACTOS AMBIENTAIS: 
 
O município de Capão da Canoa dispõe de Usina de Reciclagem então se considera que os 
materiais ao serem descartados serão coletados e posteriormente será realizado o processo de 
reciclagem, reduzindo o impacto ambiental. 
 
 
15. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO: 
 
Considerando uma análise cuidadosa de todas as informações e avaliações apresentadas 
ao longo deste Estudo Técnico Preliminar, com destaque para a necessidade da realização da 
compra em questão, podemos concluir que a contratação é viável tanto do ponto de vista técnico 
quanto econômico. 
 
 
 
 
Capão da Canoa,05 de Outubro de 2026  Assinado por 2 pessoas:  CLAUDIO TAFAREL DA SILVA TITONI e LETICIA GOMESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/45DD-355F-AF0F-F2D9 e informe o código 45DD-355F-AF0F-F2D9