ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1 INFORMAÇÕES BÁSICAS O presente Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação pública, elaborado em estrita conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021. Seu propósito central é analisar e demonstrar a viabilidade técnica, operacional e econômica da solução escolhida, assegurando o devido alinhamento ao planejamento estratégico do órgão e fornecendo a sustentação indispensável para a tomada de decisão da Administração. Neste ETP, busca-se dimensionar, padronizar e estabelecer as especificações e parâmetros de qualidade para a futura e eventual aquisição de materiais de consumo, utensílios e equipamentos diversos. O estudo visa consolidar as regras e diretrizes técnicas indispensáveis para garantir a competitividade, a economicidade e o perfeito atendimento do objeto pretendido ao longo da execução contratual. A futura licitação será processada na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, mediante a adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP), modelo que confere eficiência, celeridade e flexibilidade à gestão dos recursos públicos. As análises e conclusões deste documento servirão de embasamento direto para a instrução dos autos e para a posterior elaboração do Termo de Referência e do Edital. 2 DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO Secretaria de Saúde Secretário Marcelo Berasi Vieira Servidores: João Victor Riedi Mattia, Administrativo ? Área Técnica/Setor de Planejamento de Licitações e Contratos/SMS; Letícia Rodrigues Gos ? Enfermeira ? Área Técnica/Planejamento de Licitações e Contratos/SMS. 3 DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde de Capão da Canoa é responsável por manter o funcionamento contínuo e regular de toda a sua rede assistencial e administrativa, abrangendo Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento, Centros de Especialidades e setores de Vigilância em Saúde. Pa ra assegurar a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população, é fundamental manter o ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 abastecimento constante de materiais de consumo, utensílios de suporte, itens de biossegurança e equipamentos de apoio operacional. A ausência desses insumos compromete diretamente a rotina das equipes de saúde, elevando os riscos de contaminação, descontinuidade assistencial e falhas logísticas nas rotinas diárias do município. A contratação desses materiais justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de trabalho aos servidores públicos e um atendimento humanizado, seguro e higiênico aos usuários da rede municipal. A demanda engloba desde artigos de proteção e impermeáveis para resguardar profissionais e pacientes contra agentes biológicos e químicos durante procedimentos assistenciais e rotinas de higienização, até instrumentos de medição indispensáveis para o fracionamento preciso de insumos e suplementos. Paralelamente, contempla recipientes apropriados para o acondicionamento e transporte seguro de amostras, kits de trabalho e materiais diversos, além de artigos descartáveis e de apoio operacional indispensáveis ao suporte diário das Unidades de Saúde. Diante desse cenário, a estruturação de uma licitação via Registro de Preços revela-se a alternativa mais vantajosa para a Administração Pública. Essa modelagem permite que a Secretaria Municipal de Saúde supra as demandas das unidades de forma fracionada e conforme as necessidades reais do fluxo assistencial em Capão da Canoa, evitando o desab astecimento, eliminando riscos de estocagem excessiva e assegurando o uso eficiente dos recursos públicos. 4 DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO Os requisitos necessários à solução buscam garantir a eficiência, a segurança e a durabilidade dos produtos sem impor restrições injustificadas à competitividade do certame. Os materiais ofertados deverão ser de primeiro uso, de boa qualidade e fabricados de acordo com as normas técnicas vigentes (ABNT, INMETRO e regulamentações sanitárias da ANVISA, quando aplicável). As especificações exigem observância rigorosa a parâmetros como atoxicidade, resistência de materiais plásticos e de papel, adequação dimensional, integridade de embalagens e prazos mínimos de validade a contar da entrega. O descritivo técnico veda exigências relativas a marcas exclusivas ou características meramente ornamentais, assegurando a justa competição entre os fornecedores e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. A contratação alinha-se aos princípios da sustentabilidade em suas diferentes dimensões, em atendimento à Lei nº 14.133/2021: ? Dimensão Ambiental: Exige-se que os insumos plásticos e de papel sejam produzidos com materiais atóxicos e preferencialmente recicláveis, devendo vir acomodados em ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 embalagens individuais ou coletivas que minimizem a geração de resíduos e utilizem papelão ou plásticos passíveis de reutilização/reciclagem. Ademais, incentiva-se o descarte adequado conforme as diretrizes do plano municipal de gestão de resíduos. ? Dimensão Econômica: A adoçã o do Sistema de Registro de Preços otimiza a aplicação dos recursos públicos, uma vez que elimina os custos de estocagem massiva na rede municipal, previne perdas por vencimento de produtos e racionaliza o fluxo de caixa da Prefeitura por meio da aquisição sob demanda. ? Dimensão Social: Garante-se a proteção da saúde e integridade física de servidores e munícipes mediante o fornecimento de itens de higiene e proteção eficazes, fomentando a aplicação das preferências legais para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas pela legislação. Trata-se de fornecimento caracterizado pelo consumo parcelado e contínuo de materiais necessários à manutenção regular das atividades da Secretaria Municipal de Saúde de Capão da Canoa. No entanto, por ser processado mediante o Sistema de Registro de Preços (SRP), o instrumento gerado será a Ata de Registro de Preços (ARP), cuja vigência inicial será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período até o limite máximo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. Os contratos derivados do registro de preços ou as ordens de fornecimento terão suas durações atreladas à efetiva entrega e ao recebimento definitivo dos materiais e respectivo prazo de garantia. 5 LEVANTAMENTO DE MERCADO Para a definição da melhor modelagem de atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Capão da Canoa, realizou -se levantamento de mercado e consulta a licitações similares promovidas por outros órgãos públicos (consultas ao Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e Painel de Preços). Analisaram-se as práticas operacionais e as alternativas logísticas viáveis para o fornecimento de materiais de consumo, embalagens, utilidades e equipamentos de pequeno porte, considerando os aspectos de conveniência, eficiência e economicidade durante todo o ciclo de vida da contratação. Solução 1 ? Aquisição Direta Imediata em Lote Único (Compra Tradicional para Estoque Centralizado): Consiste na realização de processo licitatório para a compra integral e imediata dos quantitativos estimados, com entrega total em parcela única no almoxarifado central do município. ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 Análise: Embora simplifique o trâmite do recebimento inicial, exige mobilização financeira prévia e imediata do orçamento municipal, gera sobrecarga na capacidade física de armazenamento do almoxarifado e eleva consideravelmente o risco de perdas de materiais por deterioração, contaminação ou descarte por término do prazo de validade antes do consumo efetivo. Solução 2 ? Registro de Preços (SRP) via Pregão Eletrônico com Fornecimento Parcelado (Solução Escolhida): Consiste na realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a constituição de Ata de Registro de Preços (ARP), prevendo entregas parceladas, sob demanda e diretamente vinculadas às requisições periódicas das unidades de saúde ao longo do período de vigência. Análise: Elimina a necessidade de grandes estoques físicos no órgão, otimiza a gestão de espaço, reduz o custo indireto de armazenagem e preserva o fluxo de caixa municipal. Garante flexibilidade operacional para adequar os pedidos às variações reais de consumo e reduz a zero o risco de perdas de insumos por vencimento. A solução escolhida foi a Solução 2 (Registro de Preços via Pregão Eletrônico com Fornecimento Parcelado), pois apresenta a melhor relação custo-benefício para a Administração Pública sob os aspectos de conveniência, economicitividade e eficiência: ? Permite o abastecimento contínuo e fracionado das Unidades Básiicas de Saúde, Pronto Atendimentos e setores de Vigilância em Saúde conforme o surgimento das demandas, evitando tanto o desabastecimento da rede quanto o acúmulo desnecessário de volumes nos depósitos municipais. ? Ao evitar a compra antecipada e em volume total, a Prefeitura de Capão da Canoa minimiza os custos indiretos associados à gestão de estoque (espaço físico, controle e segurança) e extingue o prejuízo financeiro decorrente da perda de produtos com validade expirada. Ademais, a disputa em ambiente eletrônico na modalidade Pregão a trai ampla competitividade de fornecedores nacionais, reduzindo os preços unitários. ? O Sistema de Registro de Preços confere celeridade logística, pois fixa previamente os preços e as condições de fornecimento para utilização à medida que houver disponibil idade orçamentária e necessidade operacional, otimizando o ciclo de vida dos produtos do fornecedor diretamente até o momento de uso pela rede de saúde. ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 6 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução delimitada para o atendimento da demanda consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de consumo, utensílios de proteção e higienização, recipientes de armazenamento e equipamentos de precisão, mediante o Sistema de Registro de Preços (SRP), na modalidade Pregão Eletrônico. O fornecimento será realizado de forma fracionada e sob demanda, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Capão da Canoa, mediante a emissão de ordens de compra ao longo da vigência da ata. Para os bens de medição e duráveis, a solução abrange a exigência de garantia de fábrica com suporte para substituição em caso de defeito ou inconformidade, enquanto para os materiais de consumo fica estabelecida a obrigação de reposição imediata e sem ônus de qualquer lote que apresente vícios ou desacordo com as normas sanitárias e técnicas vigentes. A justificativa técnica pauta-se no alinhamento contínuo às rotinas operacionais da rede assistencial do município, assegurando a padronização e a biossegurança dos atendimentos sem exceder a capacidade física de armazenamento do almoxarifado ou das unidades de saúde. Sob a perspectiva econômica, o modelo adotado evita a imobilização prévia de recursos orçamentários, otimiza o fluxo de caixa municipal e elimina o risco de prejuízos decorrentes do vencimento ou deterioração de produtos em estoque, além de usufruir da ampla competitividade do ambiente eletrônico para alcançar preços unitários mais vantajosos para a Administração Pública. O detalhamento minucioso de cada item, contemplando as esp ecificações técnicas completas, quantitativos estimados, métricas de qualidade, condições de entrega, prazos de garantia e regras para recebimento e fiscalização, constará integralmente no Termo de Referência, documento balizador que integrará o edital do certame. 7 ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS A estimativa das quantidades a serem contratadas foi elaborada tomando como base o levantamento direto das necessidades operacionais e o histórico de consumo fornecido pelos setores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Capão da Canoa, considerando o fluxo assistencial das unidades da rede e as projeções de atendimento para o período de vigência da ata. O dimensionamento do quantitativo buscou equilibrar a demanda real e o consumo médio estimado da SMS com a capacidade logística de armazenagem das unidades, assegurando o abastecimento contínuo e regular da rede assistencial sem provocar acúmulo desnecessário de estoque ou perdas de insumos. ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDAD E DE MEDIDA QTD. 1. AVENTAL DE PVC - Confeccionado em policloreto de vinil (PVC) 10 micras; atóxico; translúcido; modelo de manga longa com elástico nos punhos e tiras para amarrar; peso aproximado de 1,4g/cm³; medidas aproximadas: 1,30m de comprimento total / 80 cm de largura / 85 cm do ombro ao punho / 65 cm de proteção nas costas. Validade de 02 (dois) anos a partir da data de fabricação. 63010128312 Unidade 400 2. Babador Impermeável Descartável: Confeccionado em papel absorvente (100% fibra de celulose) laminado a uma camada de filme plástico impermeável de polietileno; gofrado; atóxico; isento de contaminantes; destinado à proteção corporal de pacientes em procedimentos odontológicos e clínicos contra respingos e contaminação por fluidos. Dimensões aproximadas: 33 cm x 45 cm. Cor: branca. Pacote com 100 unidades. 630101301936 PAC 2000 3. Balança digital de precisão, sensibilidade de 1g e capacidade máxima de 10Kg, alimentação com pilha. 63010126533 Unidade 30 4. Canudo plástico 6 mm x 21 cm; pacote com 100 unidades; descartável. Validade indeterminada. 63010128321 PAC 500 5. Guardanapos de papel 30 cm x 30 cm; produzido em papel de fibras celulose, isento de contaminantes; folha dupla; macio; alto poder de absorção; cor branca; pacote com 50 unidades. Validade indeterminada. 630101302099 PAC 2000 ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 6. Isqueiro tipo pedra, refil de gás butano não recarregável, corpo em material plástico resistente, modelo grande. (63010126605) Unidade 50 7. LENÇOL HOSPITALAR DESCARTÁVEL. PRODUZIDO COM PAPEL 100% DE FIBRA CELULÓSICA VIRGEM, MEDINDO 70CM X 50M; GRAMATURA MÍNIMA DE 20GR POR M²; 100% BRANCO; ALTA RESISTÊNCIA, LIVRE DE FUROS, MANCHAS, RASGOS E OUTROS DEFEITOS; ATÓXICO E HIPOALERGÊNICO; NÃO ESTÉRIL; USO ÚNICO; BIODEGRADÁVEL; APRESENTAÇÃO EM KITS OU EMBALADOS INDIVIDUALMENTE; APROVADO PELO INMETRO; REGISTRO ANVISA E VALIDADE INDETERMINADA (63014767) Rolo 2.500 8. Papel grau cirúrgico; bobina (rolo); lisa, transparente, confeccionado em papel grau cirúrgico e filme laminado (poliéster/polipropileno), com indicadores químicos que mudam de cor após o processo de esterilização; embalagem com re gistro na ANVISA; tamanho 8cm x 100m. Validade de 36 meses a partir da data de fabricação. Código do item: 63010128813 Rolo 50 9. Pote redondo com tampa, fabricado em material plástico, capacidade de 5L, diâmetro aproximado de 20,5 cm. 63010126665 Unidade 50 10. Pote retangular, tampa com trava, fabricado em material plástico, dimensões aproximadas de 18 x 26 x 7,8 cm. 63010126666 Unidade 50 8 ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO A estimativa preliminar do valor da futura contratação foi realizada com o objetivo de analisar a viabilidade econômica da solução e assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. A pesquisa de preços pautou -se em metodologias que buscam refletir a realidade do mercado e garantir a justa utilização dos recursos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Capão da Canoa. ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 Para a composição dos preços unitários referenciais, realizou-se levantamento mercadológico por meio do sistema Licitacon (do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do S ul ? TCE/RS), identificando contratações públicas similares e recentes, combinado a pesquisas de preços na internet junto a fornecedores do ramo e sítios eletrônicos especializados. Essa combinação de fontes permitiu ampla varredura de preços, possibilitando a fixação de valores teto adequado s e competitivos para o certame. Item 01 Item 02 Item 03 Item 04 ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 Item 05 Item 06 Item 07 ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 Item 08 Item 09 ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 Item 10 ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 9 JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO Em estrita observância ao princípio da ampla competitividade e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, o parcelamento do objeto constitui a regra nas contratações públicas sempre que a solução for divisível, técnica e economicamente viável, e não implicar perda de economia de escala. No caso concreto, o objeto abrange insumos de naturezas técnicas completamente distintas, englobando desde Equipamentos de Proteção Individual e vestuário em PVC até equipamentos eletrônicos de precisão, utilidades domésticas plásticas e artefatos de papel e descarte rápido. Por possuírem processos produtivos, cadeias de suprimento e nichos de mercado diferenciados, a aglutinação desses bens em um único lote (adjudicação global) re stringiria indevidamente a participação de potenciais fornecedores especializados. O parcelamento por item garante a expansão da competitividade no certame, permitindo que empresas de pequeno porte e distribuidores específicos de cada segmento disputem as cotações em igualdade de condições, alcançando-se propostas mais vantajosas para a Administração. Diante do exposto, define-se que o objeto será parcelado e que o critério de julgamento adotado na licitação será o de menor preço por item. Essa modelagem assegura a seleção da proposta mais econômica para cada elemento individual do pedido, preservando a eficiência logística e o interesse público da Secretaria Municipal de Saúde de Capão da Canoa sem comprometer a integridade técnica da contratação. ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 10 CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES No momento da elaboração deste Estudo Técnico Preliminar, verificou -se a inexistência de contratações correlatas ou interdependentes em andamento, bem como de certames licitatórios paralelos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Capão da Canoa que possam interferir, impactar ou exigir compatibilização com o planejamento da presente demanda. A aquisição pretendida possui caráter autônomo e independente, de modo que o fornecimento dos itens não está condicionado à execu ção, conclusão ou adimplemento de nenhum outro contrato, obra ou serviço logístico externo. Dessa forma, a tramitação do processo licitatório e a posterior execução da Ata de Registro de Preços ocorrerão de maneira fluida, garantindo o imediato atendimento das necessidades operacionais da rede municipal de saúde assim que o certame for homologado. 11 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO P LANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO ? PAC Até o momento da elaboração deste Estudo Técnico Preliminar, o Município de Capão da Canoa não possui formalizado ou publicado um Plano de Contratações Anual (PCA). Por essa razão, a presente demanda não se encontra formalmente vinculada a um instrumento prévio de planejamento consolidado sob a forma de PCA. Não obstante a ausência do referido plano, a contratação guarda estrito alinhamento com o planejamento institucional e com as diretrizes orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. A aquisição visa assegurar a continuidade administrativa e assistencial da rede municipal de saúde, estando devidamente amparada pela previsão de recursos nas dotações orçamentárias destinadas ao custeio e à manutenção das atividades de saúde do município para o exercício corrente 12 DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS Com a execução da presente contratação, a Secretaria Municipal de Saúde de Capão da Canoa pretende alcançar o máximo aproveitamento dos recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis, assegurando a efetividade da assistência à saúde pública. A adoção do Sistema de Registro de Preços garante o abastecimento contínuo e fracionado da rede municipal, otimizando a rotina dos servidores envolvidos na gestão de estoques e evitando a imobilização desnecessária de capital público, bem como o desperdício por deterioração ou vencimento de insumos. Sob a perspectiva do desenvolvimento nacional sustentável, almeja -se incentivar práticas mercadológicas alinhadas à responsabilidade socioambiental. O certame prioriza o fornecimento de ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 produtos atóxicos, seguros e com materiais passíveis de reciclagem, reduzindo impactos ambientais no descarte. Adicionalmente, a ampliação da competitividade proporcionada pelo Pregão Eletrônico possibilita a ampla participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), fomentando a economia e a geração de valo r socioeconômico. Em termos de economicidade, busca -se a obtenção de propostas vantajosas mediante a disputa por item em ambiente eletrônico, gerando redução nos preços unitários e minimizando custos operacionais indiretos. Esses resultados pretendidos subsidiarão a criação de indicadores de desempenho durante a gestão e fiscalização da Ata de Registro de Preços, permitindo aferir a pontualidade nas entregas, a conformidade dos produtos com os padrões de qualidade exigidos e a eficiência do fluxo de suprimentos da rede de saúde. 13 PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO Previamente à formalização da Ata de Registro de Preços e à emissão das primeiras ordens de fornecimento, a Administração Municipal adotará as providências administrativas necessárias para garantir a perfeita execução e fiscalização da contratação. Entre as ações prioritárias, destaca-se a designação formal do gestor e dos fiscais do contrato (titulares e suplentes), em estrita observância à Lei Federal nº 14.133/2021, assegurando que os servidores designados recebam as orientações cabíveis quanto aos procedimentos de conferência, recebimento provisório e definitivo, e verificação dos padrões de qualidade e prazos de validade exigidos. Paralelamente, serão promovidas adequações operacionais e de logística interna, abrangendo a organização dos locais de recebimento no almoxarifado e nas unidades de saúde para a correta triagem e acondicionamento dos materiais. Também será realizado o cadastramento dos itens e de suas especificações técnicas no sistema informatizado de gestão de estoque do município, garantindo o controle rigoroso dos saldos da Ata de Registro de Preços, a transparência no fluxo de requisições e o acompanhamento eficiente das entregas efetuadas pela empresa contratada. 14 IMPACTOS AMBIENTAIS A execução da presente contratação envolve o fornecimento de materiais de consumo descartáveis, utilidades plásticas, produtos de papel e equipamentos eletrônicos de medição, o que pode gerar impactos ambientais associados ao aumento na geração de resíduos sólidos e ao descarte inadequado. Os principais riscos ambientais identificados referem-se ao acúmulo de resíduos plásticos e sintéticos, ao descarte incorreto de insumos empregados em procedimentos assistenciais e ao manejo inadequado de pilhas, baterias e componentes do isqueiro e da balança após o término de sua vida útil. ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 Para mitigar tais impactos, a Secretaria Municipal de Saúde de Capão da Canoa adotará diretrizes rigorosas de gestão ambiental. Os materiais descartáveis que entrarem em contato com fl uidos durante o atendimento de saúde serão devidamente segregados, acondicionados e destinados conforme as normas do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Já as embalagens de transporte (papelão e plásticos) e os resíduos não contaminados serão direcionados ao sistema de coleta seletiva e reciclagem do município. Complementarmente, no caso das pilhas utilizadas na alimentação da balança digital e dos insumos eletrônicos, será observada a destinação por meio de pontos de coleta e logística reversa previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A Administração também orientará as equipes das Unidades de Saúde sobre o uso racional dos materiais, prevenindo o desperdício na ponta e assegurando que todo o ciclo de fornecimento e descarte ocorra com a máxima responsabilidade socioambiental. 15 ANÁLISE DE RISCOS Em atendimento ao art. 18, inciso X, da Lei Federal nº 14.133/2021, a análise de riscos visa mapear, avaliar e propor medidas de prevenção e contingência para os eventos que possam impactar o processamento do certame licitatório ou o fornecimento dos materiais de consumo e equipamentos à Secretaria Municipal de Saúde de Capão da Canoa. Identificação do Risco Probabilidade e Impacto Medidas Preventivas (Mitigação) Medidas de Contingência Responsável Licitação deserta ou fracassada (ausência de licitantes ou propostas acima da estimativa) Média / Alto Pesquisa de preços ampla e atualizada (Licitacon e mercado); parcelamento do objeto por item; adequada divulgação do edital. Abertura de prazo para adequação de propostas (art. 73 da Lei 14.133/21) ou republicação do edital com revisão das especificações/valores. Setor de Licitações / Equipe de Planejamento Entrega de materiais fora das especificações técnicas ou de baixa qualidade Média / Alto Descritivo detalhado no Termo de Referência; exigência de normas ABNT/INMETRO e amostras, se necessário; rigor na fiscalização. Rejeição no recebimento provisório; notificação do fornecedor para troca imediata do lote em até 5 dias úteis sem ônus. Fiscal do Contrato / Almoxarifado Atraso ou Média / Estipulação clara de Notificação Gestor do ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 descumprimento dos prazos de entrega pelos fornecedores registrados Médio prazos de entrega compatíveis no TR e previsão de sanções administrativas severas no Edital. extrajudicial; aplicação de multas contratuais; convocação dos integrantes do Cadastro de Reserva ou do 2º colocado. Contrato / Setor de Compras Recusa do licitante vencedor em assinar a Ata de Registro de Preços Baixa / Alto Exigência de prazos de validade das propostas; clareza quanto às regras e sanções pelo descumprimento da proposta. Convocação dos licitantes remanescentes na ordem de classificação para assinar a Ata nas mesmas condições do vencedor. Setor de Licitações / Pregoeiro Desabastecimento temporário nas Unidades de Saúde por falha no fluxo de pedidos Baixa / Alto Emissão de Ordens de Fornecimento com margem de segurança baseada na média de consumo mensal do município. Remanejamento emergencial de saldo entre unidades e priorização da emissão de nova ordem de compra com prazo de urgência. Secretaria Municipal de Saúde / Almoxarifado 16 VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Com base no levantamento das necessidades da rede de saúde, na análise do mercado e no estudo comparativo das alternativas, conclui-se pela plena viabilidade e razoabilidade da contratação pretendida. A adoção do Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços, com critério de julgamento por menor preço por item, demonstra ser a solução mais vantajosa, técnica e operacionalmente adequada para o fornecimento contínuo e fracionado dos materiais e equipamentos demandados pela Secretaria Municipal de Saúde de Capão da Canoa. Sob o aspecto orçamentário e econômico, a modelagem assegura a o timização dos recursos públicos, evitando a imobilização prévia de capital, reduzindo os custos de armazenagem e eliminando os riscos de perdas de materiais por deterioração ou término de validade. Além disso, o parcelamento do objeto por item estimula a a mpla competitividade no ambiente eletrônico, garantindo a seleção das propostas mais econômicas em estrita observância aos princípios da eficiência, razoabilidade e do interesse público. Diante de todos os elementos técnicos, econômicos, operacionais e amb ientais analisados ao ESTADO D O RI O GRAND E D O SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SEC RETARI A MUNIC I PAL DE SAÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 longo deste Estudo Técnico Preliminar, atesta-se a viabilidade integral da contratação, declarando- se o presente estudo apto a fundamentar a elaboração do Termo de Referência e o posterior prosseguimento do processo licitatório, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Capão da Canoa, 18 de Setembro de 2026.