ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 1 de 7 EDITAL Nº 428, DE 19 DE JUNHO DE 2024. CONVOCA PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA CONTRATAÇÃO TEM- PORÁRIA DE ACORDO COM A CLAS- SIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas atribui- ções legais, bem como, nos termos da Lei Municipal nº 3.864, de 01/02/2024, con- voca os candidatos abaixo para MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE , no prazo de 02 (dois) dias, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA de (01) AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL , (01) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA e (08) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL conforme necessidade e de acordo com a Classificação Homologada por meio do Edital n°004 de 21 de Janeiro de 2020, do Concurso Público n° 001/2019. CARGO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 234 VERIDIANA FERNANDES DOS SANTOS SERAFIM 235 JAQUELINE DE LIMA TEIXEIRA 236 MICHELE FABIAN DA COSTA 237 LUISE TATIANA WEGENER 238 DEIZIANE OLIVEIRA SANTOS 239 MARIÉLEN OLIVEIRA CONCEIÇÃO 240 JÉSSICA DANIELA SANTOS DE MATOS 241 FERNANDA SEMELER PEREIRA BERNARECKI 242 DHIENIFER MARIA SILVA GERMANO 243 RENATA DE FRAGA DALPIAZ CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 174 BRUNO GOMES DE ARAÚJO 175 BRUNA FREITAS ISOPPO 176 ANA MARIA SPESSATTO 177 DÉBORA PINHO GOMES 178 KÁTIA PREDEBOM 179 JÉSSICA BRAZ DO AMARAL 180 MARCOS DE ASSIS SERAFINI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 2 de 7 181 LEANDRO ALVES GARCIAS 182 LUCIANA DO CARMO LEFFA DIMER 183 PABLO GIRONDI KMOHAN CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 563 FERNANDA CAMPOS WEBBER 564 ANDREIA DO NASCIMENTO SANTOS 565 ROSANE MARIA LOPES 566 JENIFER GOULARTE MARTINS 567 VERIDIANA JACQUES ALCOBA 568 LUCIMARA STAHELSKI 569 ISADORA CHAVES BELMONTE DE OLIVEIRA 570 SHEILA DEBASTIANI RAMOS 571 ANGÉLICA DA ROCHA MENGER 572 ELISANGELA HOFSTETTER 573 DARIANE CARDOSO ALBINO 574 AMELINE CORREIA LINCK 575 LIGIA ROLDAO NETO VERISSIMO DA SILVA 576 IGOR DANIEL MARTINS PEREIRA 577 CAMILA MACHADO VIEIRA 578 JUCIANE SOARES 579 ROBERTA MARIANO DOS SANTOS 580 JÉSSICA RAMOS DE AGUIAR 581 PRISCILA FERREIRA DALSOTTO 582 CARLA MACIEL MARTINS 583 JAQUELINE DE LIMA TEIXEIRA 584 MARCIA DA SILVA COSTA 585 EUNICE MEDIANEIRA REZER DIAS 586 DANIELA CRISTINA DE CRISTO DOMINGUES DE LIMA 587 ELIANE ALVES BOBSIM 588 ALINE ALVES DE SOUZA SOARES 589 SHEILA CARDOSO DE FRAGA 590 DANIELE POMPEO BARCELOS 591 CHERLEI MENGUE DA SILVA VARGAS 592 LUANA DAL FORNO GAY SAKIS 593 SIRLEI SENGESKI 594 TAIS MACHADO FRAGA 595 CARINA TEIXEIRA DIAS 596 LUANA VANESSA SCHERER 597 TATIANA FREITAS DA SILVA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 3 de 7 598 ROSA CLAIR MACHADO MEIRELES 599 ROSIMERI MAZZURA BRANDO ZUCATTI 600 BRUNA CRISTINA DORR 601 DANIELA LCRECIO FREITAS 602 ALINE DALALBA TELES 603 CARLA EDUARDA PEREIRA FERREIRA 604 RUTH JOSIELLI MONTEIRO RUSCHEL 605 ELIDA CARLA BOBSIN 606 CRISTINA SOUZA DE ASSIS 607 BRUNA OLGA DE PAULA 608 JOSIANE DA ROCHA 609 FRANCIELI RODRIGUES NUNES 610 TAYNÁ VARGAS GONÇALVES 611 DANIELA DA SILVA NUNES 612 JOSIANE BECKER ALVES 613 CAROLINE INÊS GERHARDT O(a) convocado(a) fica obrigado a protocolar sua confirmação de interesse no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa pelo link "PROTOCOLOS" com o assunto ?Processo Seletivo - Cargo Referido" e assim sucessivamente com o referido cargo, com a documentação exigida nos anexos desta publicação, de menos o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Caso o número de candidatos interessados for além do número de vagas disponíveis, os demais interessados poderão ser chamados conforme necessidade da Secretaria de Educação. O não envio das documentações ou falta de pronunciamento dentro do prazo estipulado neste Edital acarretará na perda da sua classificação no Processo Seletivo. Capão da Canoa, 19 de junho de 2024. Registra-se e publica-se. CLÉCIO JOSÉ DE ARAÚJO Secretário de Gestão, Inovação e Planejamento AMAURI MAGNUS GERMANO Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 4 de 7 ANEXO I RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO. Carteira de Identidade atualizada (frente e verso) Ficha Cadastral (ANEXO II), Declaração de Bens (ANEXO III) e Declaração de acúmulos de cargos (ANEXO IV) CPF ou CIC Certidão de Nascimento ou Casamento Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos e com idade entre 14 e 22 anos que sejam declarados como dependentes no IRRF Carteira de Trabalho (frente e verso) Cartão do PIS Certidão de Quitação Eleitoral Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil do RS Alvará de Folha Corrida emitido pelo Tribunal de Justiça do RS Comprovante de Residência (água, luz, telefone) em nome do candidato ou uma declaração que o candidato reside no endereço indicado, no próprio comprovante, que deverá estar assinada pelo candidato 01 foto 3x4 Comprovante de Escolaridade exigido pelo edital de abertura do Concurso Público Certificado de Reservista (sexo masculino) 18 à 45 anos Apresentação de CERTIDÃO de regularidade junto à Fazenda Municipal de Capão da Canoa Atestado Médico emitido por Médico do Trabalho, nas normas do atestado de saú- de ocupacional (ASO), no sentido de gozar de boa saúde física e mental (enviar após solicitação do RH) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 5 de 7 ANEXO II NOME DO CARGO: NOME DO SERVIDOR: NOME DO PAI: NOME DA MÃE: DATA NASC.: / / SEXO: FEM: ( ) MASC: ( ) NATURALIDADE: PORTADOR DE DEFICIÊNCIA :SIM( )NÃO( ) DOADOR: SIM ( ) NÃO ( ) TIPO SANGUINEO: CERTIDÃO DE NASC/CAS: STATUS CIVIL: ENDEREÇO RESIDENCIAL RUA: N° BAIRRO: COMPLEMENTO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONE: E-MAIL: CASO DE EMERGENCIA CONTATO FAMILIAR NOME:: PARENTESCO: RUA: Nº: BAIRRO: UF: CEP: CIDADE: TELEFONE: DOCUMENTOS PESSOAIS CPF: RG: DATA EMISSÃO: ÓRGÃO EMISSOR: CNH: UF: CATEGORIA: VENC: 1° HABILITAÇÃO: DATA DE EMISSÃO: CARTEIRA DE TRABALHO: SÉRIE: UF: DATA DE EMISSÃO: PIS/PASEP: DATA EMISSÃO: TITULO ELEITORAL: ZONA: SEÇÃO: RAÇA INDIGENA BRANCA PRETA PARDA COR DOS OLHOS PRETO CASTANHO AZUL VERDE ESCOLARIDADE ENSINO FUN- DAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR ?Em caso de alguma dúvida favor entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos. ?Responsabilizo-me pela veracidade das informações por mim prestadas, neste formulário. Capão da Canoa, RS ______de ____________________de ______ ______________________________ Assinatura FICHA CADASTRAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 6 de 7 ANEXO III DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________ _______________________________, brasileiro(a), CPF nº______________ ____ RG nº __________ residente e domiciliado(a) à __ ___________________________ __________, na cidade de ________________ , venho através do presente instrumento, declarar parar fins de ingresso no Serviço Público Municipal, con- forme o disposto na Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, em seu Capítulo IV, Art. 13º, os bens constantes em meu nome. DESCRIÇÃO VALOR CANDIDATO AO CARGO DE: _____________________________________ Capão da Canoa, RS ___ de __________ __ de 2024 Assinatura ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 7 de 7 ANEXO IV DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES, APO - SENTADORIAS OU EMPREGOS PÚBLICOS ?Art.132 - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. 1º- Excetuam-se da regra deste artigo os casos previstos na Constituição Federal, mediante comprovação escrita da compatibilidade de horários . 2º- A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, soci- edade de economia mista da União, Distrito Federal, nos Estados, dos Territórios e dos Municípios. ?(Lei Municipal nº419 de 24 de maio de 1990).? ?§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. (Artigo 37 da Constituição Federal).? Declaro para fins de ingresso no Serviço Público Municipal, que eu __________________________________________ _ Candi- dato ao Cargo de ____________________________ , brasileiro(a), resi- dente _____________________________________ _ , na Cidade de __ _____________________, que: ( ) Não possuo outro emprego Público; ( ) Possuo outro emprego Público e/ou ( ) aposentadoria no âmbito ( ) Privado, ( ) Federal, ( ) Estadual, ( ) Municipal, no qual exerço a função de _________________, numa carga horária semanal de __________ ho- ras, no Órgão __________________________ . Atenção: Esclarecemos que, ao acumular ilicitamente cargos públicos sofrerá sanções previstas em lei, dentre elas instauração de inquérito administrativo, sob pena de demissão e devolução aos cofres públicos de que houver recebido, (Lei Municipal nº419, de 24 de maio de 1990, art.144,XII , art,145,§1º), bem como o crim e de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, conforme descrito abaixo: ?Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.? Capão da Canoa, __ de ________ de 20___. Assinatura