ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 1 de 7 EDITAL Nº 230, DE 05 DE ABRIL DE 2024. CONVOCA PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas atribuições legais, bem como, nos termos da Lei Municipal nº 3.864, de 01/02/2024, convoca os candidatos abaixo para MANIFESTAÇÃO DE I N- TERESSE, no prazo de 02 (dois) dias úteis, PARA CONTRATAÇÃO TE M- PORÁRIA de (01) AUXILIAR DE DISCIPLINA, (02) PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL ? ANOS INICIAIS, (02) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL e (01) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL conforme neces- sidade e de acordo com a Classificação Homologada por meio do Edital n°004 de 21 de Janeiro de 2020, do Concurso Público n° 001/2019. CARGO: AUXILIAR DE DISCIPLINA CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 217 Gregory Silva dos Santos Conceiçao 218 Leandro Campos Machado 219 Laura Rodrigues Ferreira 220 Clarisse Machado de Lima 221 Joelsom da Rosa 222 David de Figueiredo Rosa 223 Sandra Mara Koster 224 Gabriel Hanich Kirsch 225 Claiton Barreto Teixeira 226 Carlos Henrique Nowatzki Júnior 227 Ismael Barbieri 228 Lucinara Castanha Souza 229 Patricia da Silva Dimer CARGO: PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL ? ANOS INICIAIS CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 363 Rosa Maria Abreu Pires 364 Juliana Bueno de Souza 365 Andrea Duarte Pereira Delfino 366 Rosane de Lima Behenck ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 2 de 7 367 Camila Machado Vieira 368 Selma Dalpiaz de Borba 369 Elisandra Palla Matté 370 Tatiane de Fraga Frozza 371 Leticia Silva Friedrich 372 Vanessa Vargas Gomes Nunes 373 Mariana Macedo Salazar 374 Roberta Daiana Duarte 375 Norma Magni Monteiro 376 Daiani Magnus Origem 377 Elisangela Duarte Reis 378 Renata Mello Cezar 379 Renata Pereira Koch 380 Tais Elisa Wingert Zamberlan Dibi Correa da Silva 381 Veridiana Jacques Alcoba 382 Fabiane Moraes Soares CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 119 Thaís Campos Teixeira 120 Sheila Debastiani Ramos 121 Rosângela Maria Garcia 122 Guiomar Raupp Monteiro 123 Natalina Victor de Castro 124 Lucilene da Silva Luz 125 Fátima da Silva Osório 126 Ronete Thomas da Silveira 127 Gabriela Grassi Anflor CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 311 Vanderleia Santos da Silva 312 Ana Paula Fraga Arruda Rodrigues 313 Vanessa Cabral Medina 314 Noemi Rosane Gomes de Oliveira 315 Nara Regina de Freitas Moreira 316 Solange Franke 317 Lidiane Alves dos Santos 318 Maiara Veiga 319 Paula Catilce Hoffmann Roxo 320 Graziéli Siqueira Coutinho ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 3 de 7 O(a) convocado(a) fica obrigado a protocolar sua confirmação de interesse no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa pelo link "PROTOCOLOS" com o assunto ?Processo Seletivo - Cargo Referido" e assim sucessivamente com o referido cargo, com a documentação exigida nos anexos desta publicação, de menos o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Caso o número de candidatos interessados for além do número de vagas disponíveis, os demais interessados poderão ser chamados conforme necessidade da Secretaria de Educação. O não envio das documentações ou falta de pronunciamento dentro do prazo estipulado neste Edital acarretará na perda da sua classificação no Processo Seletivo. Capão da Canoa, 05 de abril de 2024. Registra-se e publica-se. CLÉCIO JOSÉ DE ARAÚJO Secretário de Gestão, Inovação e Planejamento AMAURI MAGNUS GERMANO Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 4 de 7 ANEXO I RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO. Carteira de Identidade atualizada (frente e verso) Ficha Cadastral (ANEXO II), Declaração de Bens (ANEXO III) e Declaração de acúmulos de cargos (ANEXO IV) CPF ou CIC Certidão de Nascimento ou Casamento Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos e com idade entre 14 e 22 anos que sejam declarados como dependentes no IRRF Carteira de Trabalho (frente e verso) Cartão do PIS Título de Eleitor com Comprovante de Última Votação ou Certidão de Quitação Eleitoral Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil do RS Alvará de Folha Corrida emitido pelo Tribunal de Justiça do RS Comprovante de Residência (água, luz, telefone) em nome do candidato ou uma declaração que o candidato reside no endereço indicado, no próprio comprovante, que deverá estar assinada pelo candidato 01 foto 3x4 Comprovante de Escolaridade exigido pelo edital de abertura do Concurso Público Certificado de Reservista (sexo masculino) 18 à 45 anos Apresentação de CERTIDÃO de regularidade junto à Fazenda Municipal de Capão da Canoa Atestado Médico emitido por Médico do Trabalho, nas normas do atestado de saú- de ocupacional (ASO), no sentido de gozar de boa saúde física e mental (enviar após solicitação do RH) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 5 de 7 ANEXO II NOME DO CARGO: NOME DO SERVIDOR: NOME DO PAI: NOME DA MÃE: DATA NASC.: / / SEXO: FEM: ( ) MASC: ( ) NATURALIDADE: PORTADOR DE DEFICIÊNCIA :SIM( )NÃO( ) DOADOR: SIM ( ) NÃO ( ) TIPO SANGUINEO: CERTIDÃO DE NASC/CAS: STATUS CIVIL: ENDEREÇO RESIDENCIAL RUA: N° BAIRRO: COMPLEMENTO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONE: E-MAIL: CASO DE EMERGENCIA CONTATO FAMILIAR NOME:: PARENTESCO: RUA: Nº: BAIRRO: UF: CEP: CIDADE: TELEFONE: DOCUMENTOS PESSOAIS CPF: RG: DATA EMISSÃO: ÓRGÃO EMISSOR: CNH: UF: CATEGORIA: VENC: 1° HABILITAÇÃO: DATA DE EMISSÃO: CARTEIRA DE TRABALHO: SÉRIE: UF: DATA DE EMISSÃO: PIS/PASEP: DATA EMISSÃO: TITULO ELEITORAL: ZONA: SEÇÃO: RAÇA INDIGENA BRANCA PRETA PARDA COR DOS OLHOS PRETO CASTANHO AZUL VERDE ESCOLARIDADE ENSINO FUN- DAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR ?Em caso de alguma dúvida favor entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos. ?Responsabilizo-me pela veracidade das informações por mim prestadas, neste formulário. Capão da Canoa, RS ______de ____________________de ______ ______________________________ Assinatura FICHA CADASTRAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 6 de 7 ANEXO III DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________ _______________________________, brasileiro(a), CPF nº______________ ____ RG nº __________ residente e domiciliado(a) à __ ___________________________ __________, na cidade de ________________ , venho através do presente instrumento, declarar parar fins de ingresso no Serviço Público Municipal, con- forme o disposto na Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, em seu Capítulo IV, Art. 13º, os bens constantes em meu nome. DESCRIÇÃO VALOR CANDIDATO AO CARGO DE: _____________________________________ Capão da Canoa, RS ___ de __________ __ de 2024 Assinatura ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 7 de 7 ANEXO IV DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES, APO - SENTADORIAS OU EMPREGOS PÚBLICOS ?Art.132 - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. 1º- Excetuam-se da regra deste artigo os casos previstos na Constituição Federal, mediante comprovação escrita da compatibilidade de horários . 2º- A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, soci- edade de economia mista da União, Distrito Federal, nos Estados, dos Territórios e dos Municípios. ?(Lei Municipal nº419 de 24 de maio de 1990).? ?§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. (Artigo 37 da Constituição Federal).? Declaro para fins de ingresso no Serviço Público Municipal, que eu __________________________________________ _ Candi- dato ao Cargo de ____________________________ , brasileiro(a), resi- dente _____________________________________ _ , na Cidade de __ _____________________, que: ( ) Não possuo outro emprego Público; ( ) Possuo outro emprego Público e/ou ( ) aposentadoria no âmbito ( ) Privado, ( ) Federal, ( ) Estadual, ( ) Municipal, no qual exerço a função de _________________, numa carga horária semanal de __________ ho- ras, no Órgão __________________________ . Atenção: Esclarecemos que, ao acumular ilicitamente cargos públicos sofrerá sanções previstas em lei, dentre elas instauração de inquérito administrativo, sob pena de demissão e devolução aos cofres públicos de que houver recebido, (Lei Municipal nº419, de 24 de maio de 1990, art.144,XII , art,145,§1º), bem como o crim e de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, conforme descrito abaixo: ?Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.? Capão da Canoa, __ de ________ de 20___. Assinatura