ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 1 de 6 EDITAL Nº 137, DE 07 DE MARÇO DE 2024. CONVOCA PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas atribuições legais, bem como, nos termos da Lei Municipal nº 3.873, de 29/02/2024, convoca os candidatos abaixo para MANIFESTAÇÃO DE I N- TERESSE, no prazo de 02 (dois) dias PARA CONTRATAÇÃO TEMPOR Á- RIA de (01) FONOAUDIÓLOGO II e (01) PSICÓLOGO II conforme necessi- dade e de acordo com a Classificação Homologada por meio do Edital n°004 de 21 de Janeiro de 2020, do Concurso Público n° 001/2019. CARGO: FONOAUDIÓLOGO II CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 31 Vanessa Cauduro Girardello 32 Marina Silveira Schönardie 33 Natalia Giacomin Bresolin 34 Jainara Medina Teixeira 35 Marcieli Bellé de Castro Alves 36 Aline Balardin 37 Vânia Carolina Devitte Ruiz 38 Thayze Maria Marques Torbes 39 Suélen de Azambuja 40 Raquel Jung Marcon 41 Cecília Pereira Almada 42 Rebecca Jucksch Torquato 43 Diana Weber Bartz 44 Ananda Ramos Pereira 45 Arinne Gabriela Miguel Lima 46 Júlia dos Reis Barcelos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 2 de 6 CARGO: PSICÓLOGO II CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 33 Leonardo Souza Campos 34 Fabiane Machnacz Lima 35 Vinícius Machado da Silva 36 Brenda Rodrigues Ongaratto 37 Geovana da Silva Ferreira 38 Fabiane Cristina Pereira Marcilio 39 Monique de Barros Longaray 40 Andrea Costa de Carvalho 41 Patrícia Aline Goulart 42 Camila Cericatto 43 Marianna Santini Gonçalves 44 Douglas Taschetto Martins 45 Caroline de Souza Charao 46 Luciana Soares da Costa 47 Maria Teresa Perez Fernandez O(a) convocado(a) fica obrigado a protocolar sua confirmação de interesse no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa pelo link "PROTOCOLOS" com o assunto ?Processo Seletivo - Cargo Referido" e assim sucessivamente com o referido cargo, com a documentação exigida nos anexos desta publicação, de menos o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Caso o número de candidatos interessados for além do número de vagas disponíveis, os demais interessados poderão ser chamados conforme necessidade da Secretaria de Saúde. O não envio das documentações ou falta de pronunciamento dentro do prazo estipulado neste Edital acarretará na perda da sua classificação no Processo Seletivo. Capão da Canoa, 07 de março de 2024. Registra-se e publica-se. CLÉCIO JOSÉ DE ARAÚJO Secretário de Gestão, Inovação e Planejamento AMAURI MAGNUS GERMANO Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 3 de 6 ANEXO I RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO. Carteira de Identidade (frente e verso) Ficha Cadastral (ANEXO II), Declaração de Bens (ANEXO III) e Declaração de acúmulos de cargos (ANEXO IV) CPF ou CIC Certidão de Nascimento ou Casamento Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos menores de 14 anos e de filhos com idade entre 14 e 22 anos que sejam declarados como dependentes no IRRF Carteira de Trabalho( frente e verso) Cartão do PIS Título de Eleitor com dois últimos comprovantes de votação (1º e 2º turno de outubro/2022) ou Certidão de Quitação Eleitoral Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil do RS Alvará de Folha Corrida emitido pelo Tribunal de Justiça do RS Comprovante de Residência (água, luz, telefone, IPTU) no nome do Candidato. Caso esteja em nome de terceiros, fazer uma declaração de residência no próprio comprovante com a assinatura do candidato 01 foto 3x4 Comprovante de Escolaridade (exigido pelo edital de abertura) Carteira do Conselho (habilitação legal) Certificado de Reservista (sexo masculino) 18 à 45 anos Apresentação de prova de CERTIDÃO regularidade junto à Fazenda Municipal de CAPÃO DA CANOA Comprovante de inscrição junto a Previdência Social como contribuinte individual Atestado Médico emitido por Médico do Trabalho, nas normas do atestado de saúde ocupacional (ASO), no sentido de gozar de boa saúde física e mental. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 4 de 6 ANEXO II NOME DO CARGO: NOME DO SERVIDOR: NOME DO PAI: NOME DA MÃE: DATA NASC.: TIPO SANGUI- NEO: SEXO: FEM: MASC: NATURALIDADE: PORTADOR DE DEF I- CIÊNCIA ENDEREÇO RESIDENCIAL RUA: N° BAIRRO: COMPLEMENTO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONE: E-MAIL: CASO DE EMERGENCIA CONTATO FAMILIAR NOME:: PARENTESCO: RUA: Nº: BAIRRO: UF: CEP: CIDADE: TELEFONE: DOCUMENTOS PESSOAIS CPF: DOADOR: SIM: NÃO RG: ÓRGÃO EMISSOR: DATA E- MISSÃO: CNH: UF: CATEGORIA: VENC: CARTEIRA DE TRABALHO: SÉRIE: UF: PIS/PASEP: DATA EMISSÃO: TITULO ELEITORAL: SEÇÃO: ZONA: RAÇA INDIGENA BRANCA PRETA PARDA COR DOS OLHOS PRETO CASTANHO AZUL VERDE ESCOLARIDADE ENSINO FUN- DAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR ?Em caso de alguma dúvida favor entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos. ?Responsabilizo-me pela veracidade das informações por mim prestadas, neste formulário. Capão da Canoa, RS ______de ____________________de ______ ______________________________ Assinatura FICHA CADASTRAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 5 de 6 ANEXO III DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________ _______________________________, brasileiro(a), CPF nº______________ ____ RG nº __________ residente e domiciliado(a) à __ ___________________________ __________, na cidade de ________________ , venho através do presente instrumento, declarar parar fins de ingresso no Serviço Público Municipal, con- forme o disposto na Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, em seu Capítulo IV, Art. 13º, os bens constantes em meu nome. DESCRIÇÃO VALOR CANDIDATO AO CARGO DE: _____________________________________ Capão da Canoa, RS ___ de __________ __ de 2024 Assinatura ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 6 de 6 ANEXO IV DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES, APO - SENTADORIAS OU EMPREGOS PÚBLICOS ?Art.132 - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. 1º- Excetuam-se da regra deste artigo os casos previstos na Constituição Federal, mediante comprovação escrita da compatibilidade de horários . 2º- A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, soci- edade de economia mista da União, Distrito Federal, nos Estados, dos Territórios e dos Municípios. ?(Lei Municipal nº419 de 24 de maio de 1990).? ?§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. (Artigo 37 da Constituição Federal).? Declaro para fins de ingresso no Serviço Público Municipal, que eu __________________________________________ _ Candi- dato ao Cargo de ____________________________ , brasileiro(a), resi- dente _____________________________________ _ , na Cidade de __ _____________________, que: ( ) Não possuo outro emprego Público; ( ) Possuo outro emprego Público e/ou ( ) aposentadoria no âmbito ( ) Privado, ( ) Federal, ( ) Estadual, ( ) Municipal, no qual exerço a função de _________________, numa carga horária semanal de __________ ho- ras, no Órgão __________________________ . Atenção: Esclarecemos que, ao acumular ilicitamente cargos públicos sofrerá sanções previstas em lei, dentre elas instauração de inquérito administrativo, sob pena de demissão e devolução aos cofres públicos de que houver recebido, (Lei Municipal nº419, de 24 de maio de 1990, art.144,XII , art,145,§1º), bem como o crim e de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, conforme descrito abaixo: ?Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.? Capão da Canoa, __ de ________ de 20___. Assinatura