ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 1 de 25 EDITAL Nº. 945, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 . PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI , PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas atribuições legais, visando à contratação de pessoal em caráter emergencial por prazo determinado, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a realização de Processo Seletivo Simplificado, amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e coordenado pela comissão especial designada pela Portaria nº 2.838/2026. 1.0 ? DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - A abertura do Processo Seletivo Simplificado é publicada integralmente no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/), no link Processo Seletivo Simplificado (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_contratacao_ categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5Bq%5D ), da aba Publicações. 1.2 - Os demais atos e decisões inerentes ao Processo Seletivo Simplificado também serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/), no link Processo Seletivo Simplificado (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_contratacao_ categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5Bq%5D ), da aba Publicações. 1.3 - Os prazos definidos neste Edital são contados em dias corridos, excluindo-se o do início e incluindo-se o do vencimento. 1.4 - O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise pela comissão designada de: currículos, documentação de aperfeiçoamento profissional, titulação dos candidatos e critérios definidos na legislação e no edital. 2.0 ? DO OBJETO 2.1 - O Processo Seletivo Simplificado destina-se a criação de cadastro reserva, para futuras contratações em cargos temporários de excepcional interesse público, sendo a contratação efetuada mediante interesse da Administração Pública: CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO VAGAS CARGO / PADRÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO CR Operador de Máquinas Pesadas 40h R$ 2.878,25 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 2 de 25 CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO VAGAS CARGO / PADRÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO CR Agente de Obras e Manutenção 40h R$ 2.393,15 CR Guarda-Vidas 40h R$ 2.878,25 + 50% de risco de vida CR Motorista de Veículos Leves 40h R$ 2.608,75 CR Motorista Veículos Leves ? (Para condução de ambulâncias) 40h R$ 2.608,75 CR Motorista de Veículos Pesados 40h R$ 2.878,25 CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO VAGAS CARGO / PADRÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO CR Agente Visitador para Programas 40h R$ 2.393,15 CR Orientador/Educador Social 40h R$ 2.878,25 CR Profissional de Apoio, Controle a Fiscalização 40h R$ 2.878,25 CARGO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO VAGAS CARGO / PADRÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO CR Eletricista 40h R$ 2.518,95 CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO VAGAS CARGO / PADRÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO CR Agente Coordenador para Programas 40h R$ 3.596,93 CR Assistente Social II 30h R$ 7.729,25 CR Médico Veterinário II 40h R$ 7.729,25 CR Nutricionista 40h R$ 7.369,93 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 3 de 25 CR Psicólogo II 30h R$ 7.729,25 2.2 - Os candidatos classificados consistirão em cadastro reserva, com vigência de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, podendo os candidatos inscritos e classificados ser contratados em caráter emergencial e temporário, na forma definida em lei autorizativa. 2.3 - A formação de cadastro reserva não gera direito subjetivo à contratação, nem obriga o Município a convocar todos os candidatos classificados. 2.4 ? Na hipótese de prorrogação do prazo de vigência do cadastro reserva de que trata o item anterior, dispensada a inscrição prévia no presente processo seletivo, havendo vagas sem candidatos inscritos, poderá ser lançado edital de inscrição para o preenchimento das vagas remanescentes. 2.5 ? As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade e conveniência de cada Secretaria Municipal, verificada a disponibilidade orçamentária. 2.6 ? As vagas de que trata o presente processo seletivo simplificado serão preenchidas preferencialmente pelos candidatos inscritos dentro do número de vagas estabelecidas na lei autorizativa de contratação emergencial e temporária. 2.7 ? Na hipótese de esgotado o prazo de inscrição ou na inexistência de candidatos inscritos, ou na ausência de manifestação de interesse dos candidatos inscritos e classificados de que trata o item 2.4, fica autorizado a Secretaria Municipal, solicitar o chamamento de interessados para a contratação direta, dispensada a inscrição prévia no presente processo seletivo, no prazo de vigência da lei autorizativa. 3 ? ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS TEMPORÁRIOS 3.1 - Os cargos temporários de que trata este Processo Seletivo Simplificado e o edital, correspondem às atividades relacionadas no mesmo, amparadas na Lei Municipal 3.392/2019, respeitado inclusive as eventuais alterações de níveis e a reposição geral anual dos vencimentos nos termos da Constituição Federal. 3.2 - A contratação será regida pelo Regime Jurídico Único (Lei n° 419/90) e pelo prazo a contar da contratação com término conforme dispõe lei autorizativa. 3.2.1 - Os contratos poderão ser rescindidos, a qualquer tempo, unilateralmente no interesse da Administração Pública em período inferior ao preestabelecido. 3.3 - Incidirá sobre o valor total da remuneração os descontos fiscais e previdenciários do regime geral de previdência social. 3.4 - Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos artigos nº. 129 e 130, da Lei nº. 419, de 29 de maio de 1990, no que couber. 4 ? DAS INSCRIÇÕES 4.1 - Os requerimentos e documentos serão recebidos EXCLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado do dia 11/11/2026 até às 23h59min de 16/11/2026, através do link "Protocolos" (https://capaodacanoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5) constante na página inicial do site da PMCC (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/). 4.2 No campo "Assunto" deverá ser selecionada a opção: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 4 de 25 1) Para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas: "Processo Seletivo ? Operador de Máquinas Pesadas" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 2) Para o cargo de Agente de Obras e Manutenção: "Processo Seletivo ? Agente de Obras e Manutenção" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 3) Para o cargo de Guarda-Vidas: "Processo Seletivo ? Guarda-Vidas" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 4) Para o cargo de Motorista de Veículos Leves: "Processo Seletivo ? Motorista de Veículos Leves" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 5) Para o cargo de Motorista Veículos Leves ? (Para condução de ambulâncias): "Processo Seletivo ? Motorista Veículos Leves ? (Para condução de ambulâncias)" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 6) Para o cargo de Motorista de Veículos Pesados: "Processo Seletivo ? Motorista de Veículos Pesados" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 7) Para o cargo de Agente Visitador para Programas: "Processo Seletivo ? Agente Visitador para Programas" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 8) Para o cargo de Orientador/Educador Social: "Processo Seletivo ? Orientador/Educador Social" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 9) Para o cargo de Profissional de Apoio, Controle a Fiscalização: "Processo Seletivo ? Profissional de Apoio, Controle a Fiscalização" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 10) Para o cargo de Eletricista: "Processo Seletivo ? Eletricista" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 11) Para o cargo de Agente Coordenador para Programas: "Processo Seletivo ? Agente Coordenador para Programas" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 12) Para o cargo de Assistente Social II: "Processo Seletivo ? Assistente Social II" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 13) Para o cargo de Médico Veterinário II: "Processo Seletivo ? Médico Veterinário II" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 14) Para o cargo de Nutricionista: "Processo Seletivo ? Nutricionista" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 15) Para o cargo de Psicólogo II: "Processo Seletivo ? Psicólogo II" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 4.4 - A juntada de documentos serão OBRIGATORIAMENTE EM ARQUIVO PDF (formato portátil de documento), legível ao PROTOCOLO ELETRÔNICO por exclusiva responsabilidade do candidato, cujo pedido de inscrição implica em reconhecimento prévio e a tácita aceitação das instruções e normas estabelecidas na legislação e no edital. 4.5 - Não serão aceitos documentos ou cópias físicas, devendo ser digitalizados e/ou protocolados no formato de arquivo PDF. 4.6 ? É obrigação do candidato(a) inscrito(a) no presente processo seletivo simplificado guardar e conservar pelo período de 60 (sessenta) meses os originais ou cópias da documentação apresentada no protocolo eletrônico, para eventual exigência ou necessidade de conferência que eventualmente seja requerida pela municipalidade. 4.7 ? Não serão aceitas inscrições ou pedido de protocolo fora do prazo previsto no edital. 4.8 - Será aceito apenas inscrição feita pelo próprio candidato com e-mail de pessoa física. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 5 de 25 4.9 - Será aceito apenas uma inscrição por candidato para um dos cargos do presente Edital, sendo que, caso ocorra pluralidade, será considerada válida apenas última inscrição em ordem cronológica. 5 ? DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 5.1 - É considerada válida a inscrição somente após protocolo final com o envio dos anexos previstos no edital, como segue: a) Cédula ou documento de identidade (frente e verso) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso este não integre o documento de identidade; b) Comprovante de escolaridade (pré-requisito do cargo); c) Preenchimento do formulário, no ato da inscrição; d) no cargo pretendido deve anexar à aplicação eletrônica, mediante a apresentação da cópia dos documentos: d.1 ? Para experiência na iniciativa privada anexar cópia carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) a parte referente aos dados de identificação e a parte anotada referente ao cargo; d.2 - Para experiência em área pública, anexar certidão ou declaração emitida pela mantenedora do órgão competente. No caso de certidão ou atestado emitidos para servidores públicos deverá constar o período do labor e o cargo ou função específica exercida; d.3 - No caso de profissional liberal com responsabilidade técnica ou contrato, deverá anexar à aplicação eletrônica comprovação mediante certidão, atestado, declaração ou anotação do respectivo conselho ou ordem da classe que identifique claramente a carga horária correspondente; e) Demais documentos exigidos à comprovação do preenchimento dos requisitos para provimento do cargo, nos termos da Lei específica, com caráter eliminatório. 6 ? FORMATAÇÕES DOS CURRÍCULOS E PONTUAÇÃO 6.1 - O currículo profissional deverá ser preenchido pelo candidato no ato da inscrição, anexando os títulos e documentos comprobatórios em formato PDF, nomeados um a um. 6.2 - Os critérios de avaliação dos currículos respeitarão as disposições do edital. 6.3 - Serão considerados apenas os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atendam os critérios definidos no edital. 6.4 - Como critério de classificação será utilizado a pontuação da análise da documentação anexada pelo candidato. 6.5 - A escolaridade, a graduação ou a titulação apresentada e/ou exigida legalmente como requisito para exercício do cargo ou função não será computada para efeitos de soma na pontuação. 6.6 - A pontuação utilizada para classificação se dará pelo número de títulos específicos do cargo ou função pretendida, devidamente reconhecido pelo órgão competente e da experiência comprovada, definidos conforme TABELAS I, II e III (até o limite de 100 (cem) pontos), inclusive na hipótese apresentar escolaridade e/ou graduação superior a exigida para o cargo: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 6 de 25 TABELA I CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO E COMPLETO Item Critérios na Análise Curricular Pontuação Unitária Pontuação Máxima 1 Ensino Médio ou Técnico 10 (dez) pontos 10 (dez) pontos 2 Curso de qualificação ou capacitação na área correspondente com no mínimo 40 (quarenta) horas ? com data a contar de janeiro de 2024 10 (dez) pontos 40 (quarenta) pontos 3 Experiências comprovadas na área correspondente, sendo: * Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para área privada; * Contratação ou exercício de função pública comprovada com: Certidão, atestado ou declaração emitido pela mantenedora. 01 (um) ponto por mês de trabalho 50 (cinquenta) pontos TOTAL PONTUAÇÃO 100 pontos TABELA II CARGO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO Item Critérios na Análise Curricular Pontuação Unitária Pontuação Máxima 1 Curso superior completo: Bacharelado ou Tecnologia ou Licenciatura na área correspondente 10 (dez) pontos 10 (dez) pontos 2 Curso de qualificação ou capacitação na área correspondente com no mínimo 40 (quarenta) horas ? com data a contar de janeiro de 2024 10 (dez) pontos 40 (quarenta) pontos 3 Experiências comprovadas na área correspondente ou equivalente, sendo: * Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para área privada; * Contratação ou exercício de função pública comprovada com: Certidão, atestado ou declaração emitido pela mantenedora. 01 (um) ponto por mês de trabalho 50 (cinquenta) pontos TOTAL PONTUAÇÃO 100 pontos TABELA III CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO ITEM TITULAÇÃO PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO TOTAL 01 Cursos extensivos ou profissionalizantes no cargo pretendido com no mínimo 40 (quarenta) horas ? com data a contar de janeiro de 2024 05 (cinco) ponto 10 (dez) pontos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 7 de 25 02 Especialização ou pós-graduação de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, específica na área de atuação do cargo pretendido. 10 (dez) pontos 10 (dez) pontos 03 Mestrado na área específica para o cargo pretendido. 15 (quinze) pontos 15 (quinze) pontos 04 Doutorado na área específica para o cargo pretendido. 15 (quinze) pontos 15 (quinze) pontos 05 Experiências comprovadas no cargo pretendido, sendo: * Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para área privada; * Certidão, atestado ou declaração para área pública emitido pela mantenedora. 01 (um) ponto por mês de trabalho 50 (cinquenta) pontos TOTAL PONTUAÇÃO 100 pontos 7 ? ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DOCUMENTAÇÃO 7.1 - O critério de classificação será pela pontuação da análise objetiva da documentação apresentada pelo candidato, em seu expediente de inscrição, não havendo pela comissão análise subjetiva do candidato. 7.2 - A pontuação se dará, com base nos títulos e documentos apresentados e reconhecidos pelo órgão competente e admitidos pela comissão tendo pertinência com a área específica ao cargo temporário. 7.3 - A escolaridade exigida ou a formação inferior para desempenho do cargo não será objeto de avaliação e pontuação. 7.4 - Nenhum título receberá dupla valoração. 7.5 - Nenhum tipo de estágio, seja curricular ou não, serão aceitos, nem considerados para fins de pontuação em experiência profissional. 7.6 - Para efeitos de pontuação e avaliação do item 01 das TABELAS I e II e dos itens 02, 03 e 04 da Tabela III deve o candidato apresentar histórico, certificado, declaração ou atestado de frequência emitido pela instituição de ensino, devidamente assinado com certificação digital e o, sendo ambos específicos de interesse do cargo. 7.7 - Para efeitos de pontuação e avaliação do item 02 das TABELAS I e II e do item 01 da TABELA III deve o candidato apresentar histórico, certificado, declaração ou atestado de frequência emitido pela instituição de ensino, devidamente assinado com certificação digital e o, sendo ambos específicos de interesse do cargo. 7.8 ? Não serão recebidos, aceitos e analisados cursos que apresentem links, QRCode e demais meios digitais, devendo ser digitalizados e/ou protocolados pelo candidato no formato de arquivo PDF. 7.9 - A contagem de pontos relativos à experiência obedecerá ao tempo de serviço mensal e, quando tratar-se de horas trabalhadas para fechar trinta dias de trabalho compete ao candidato apresentar na inscrição a soma e a comprovação correspondente ao período. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 8 de 25 7.10 - Certificados de conclusão, curso de especialização profissional, graduação, pós- graduação, mestrado, doutorado ou curso profissionalizante realizados em outro País com apresentação em língua estrangeira somente será aceito se traduzido para língua portuguesa brasileira, na forma da Lei Federal nº 9.394/96. 7.11 - A experiência para os cargos de formação específica será avaliada após certificação (diploma ou certificado de conclusão) de formação exigida para o cargo pretendido. 7.12 ? Não será aceito ou avaliado qualquer título que não seja inerente a área de atuação do cargo pretendido. 7.13 - A experiência profissional no cargo pretendido deverá ser comprovada através de CTPS. 7.13.1 - Para atuação em área privada e pública, caso não esteja descrita na CTPS, deverá apresentar declaração ou certidão emitida pela mantenedora do órgão competente para os casos de atuação em área pública. 7.13.2 ? Havendo concomitância de experiência profissional para o cargo pretendido será pontuada uma única vez. 8 ? CRITÉRIOS PARA DESEMPATE 8.1 - Verificada ocorrência de empate em relação às pontuações de titulação de aperfeiçoamento profissional e de experiência profissional, terá preferência na ordem classificatória sucessivamente, o candidato que: 8.1.1 - Adquirir pontuação maior de titulação de aperfeiçoamento profissional, constante no item 6.6 deste edital, referente à titulação comprovada específica para o cargo; 8.1.2 - Apresentar idade mais elevada; 8.1.3 - Apresentar maior pontuação no requisito Tempo de Serviço; 8.1.4 - Persistindo o empate, será definido por sorteio em ato público, no local e horário previamente definido pela comissão na presença de duas testemunhas, registrado em ata e assinada pelos presentes. 9 ? DA DIVULGAÇÃO DO R ESULTADO, DOS RECURSOS, DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E RESULTADO FINAL. 9.1- Encerrado o prazo de inscrições, a comissão designada, fará publicar a lista preliminar dos candidatos inscritos na data de 18/11/2026 por meio de Edital Eletrônico Preliminar de Inscrições, do qual caberá recurso mediante protocolo no endereço eletrônico https://capaodacanoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 uma única vez, a contar da divulgação do edital, com encerramento às 23h59min do dia 19/11/2026, com a identificação do recorrente e as razões da inconformidade, podendo ser utilizado o formulário próprio disponível no site, após a divulgação da Lista Preliminar de Inscrições. 9.2 - Da lista e ordem de classificação dos candidatos INSCRITOS, será publicado Edital Eletrônico Preliminar de Classificação no dia 26/11/2026, do qual caberá recurso mediante protocolo no endereço eletrônico https://capaodacanoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 uma única vez, a contar da divulgação do edital, com encerramento às 23h59min do dia 27/11/2026, com a identificação do recorrente e as razões da inconformidade, podendo ser utilizado o formulário próprio disponível no site, após a divulgação da Classificação Preliminar. 9.2.1 ? A documentação exigida na inscrição, que não tenha sido anexada no ato da inscrição, não será admitida e validada na apresentação de recurso. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 9 de 25 9.2.2 ? Nenhum documento novo será admitido, validado ou incluído na fase de recurso, exceto aqueles protocolados no ato da inscrição. 9.3 - Apreciado o recurso, a comissão poderá reconsiderar ou manter a sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar ou não no rol de inscritos e classificados. 9.4 ? Persistindo a inconformidade do candidato quanto à decisão da comissão, o recurso será encaminhado ao Secretário de Gestão, Inovação e Tecnologia, o qual, em decisão irrecorrível, poderá acolher ou reformar a decisão da comissão. 9.5 - O edital eletrônico de homologação com o resultado final da classificação geral dos candidatos em cadastro reserva será publicado site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/) no link Processo Seletivo Simplificado (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_contratacao_ categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5Bq%5D ), da aba Publicações. 9.6 - O processo Seletivo Simplificado de que trata este edital, terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente. 9.7 - A administração Pública pode rever seus atos sempre que verificar alguma irregularidade ou ilegalidade. 10 ? CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 10.1- A chamada de cadastro reserva será realizada por edital eletrônico de convocação publicado no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/), no link Processo Seletivo Simplificado (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_contratacao_ categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5Bq%5D ), na aba Publicações. O candidato convocado deverá apresentar a documentação para contratação (TABELA IV) no prazo de até 03 (três) dias úteis, após a publicação da convocação. TABELA IV DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS APÓS A CONVOCAÇÃO Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação CPF Cartão do NIS ? PIS/PASEP Carteira de Trabalho Comprovante de Residência Certidão de Nascimento, RG e CPF de filhos menores de 14 anos, caso haja interesse em declará-lo(a) como dependente no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) Comprovante de Escolaridade: Certificado ou Diploma de conclusão, conforme a exigência para provimento do cargo Certificado de Reservista, (sexo masculino), 18 a 45 anos Título de Eleitor ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 10 de 25 Quitação Eleitoral (emitida pelo Cartório Eleitoral ou via aplicativo do e-Título) Certidão Judicial Criminal Negativa Estadual: para retirar o documento solicitado deve-se alterar a nomenclatura para Certidão Judicial Criminal Negativa. Segue link para emitir o documento https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao- de-antecedentes-e-certidoes/ Certidão Judicial Criminal Negativa Federal. Segue link para emitir o documento https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php Atestado de Saúde Ocupacional ? ASO emitido por um médico do trabalho no sentido de gozar de boa saúde física e mental Ficha de Cadastro preenchida e assinada (Anexo I) Declaração com a relação de bens patrimoniais (Anexo II) Declaração negativa de Acúmulo de Cargos, Funções, Aposentadorias ou Empregos Públicos (Anexo III) Autodeclaração Étnica, Racial e Social (Anexo V) Declaração do IRPF - Em caso de declaração do Imposto de Renda, favor anexar comprovante. Na ausência de declaração, essa informação deverá constar no protocolo. Uma foto 3x4 Registro no Conselho de Classe *De acordo com o Decreto Municipal nº 001/2025 e suas alterações. 10.2 - O não comparecimento do candidato classificado e do selecionado em cadastro reserva no prazo fixado, será interpretado como desistência e implica na perda ao direito a contratação pela Administração Pública. 10.3 - Os candidatos classificados consistirão no banco de cadastro reserva do Processo Seletivo Simplificado válido e serão chamados conforme necessidade da Administração e da vigência da Lei Municipal de contratação de excepcional interesse público, nos termos do edital. 10.4 - Os requisitos para contratação temporária datam de início do exercício das atividades, local da prestação dos serviços e documentação legal, será definido pela Secretaria competente e Departamento de Recursos Humanos. 10.5 - O não comparecimento implica em renúncia tácita ao direito de ser contratado. 10.6 - Para contratar com a Administração o candidato, no ato de contratação, deverá atender as exigências, preencher os requisitos para provimento do cargo e apresentar os documentos da TABELA IV. 10.7 - No período de contratação fixado, em havendo a rescisão contratual, poderá ser chamada para contratação pelo tempo remanescente os demais candidatos classificados, observada a ordem de classificados. 11 ? DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 - O candidato que for contratado nos termos deste edital somente poderá ocupar o cargo, além dos demais requisitos se presente as hipóteses de artigo 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 11 de 25 11.2 - Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim o edital da publicação do resultado final homologado. 11.3 - Respeitada a natureza do cargo temporário, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a Legislação Municipal. 11.4 - Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela comissão designada, podendo valer-se da consultoria jurídica do Município. 11.5 - Fica eleito o foro da Comarca de Capão da Canoa, para dirimir eventuais lides oriundas do presente edital. 11.6 - No ato da inscrição o candidato deverá cadastrar e-mail válido, o qual servirá para toda e qualquer comunicação inerente a sua inscrição. Capão da Canoa, 11 de novembro de 2026. Registre-se e publique-se. VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI Prefeito Municipal ELISALDO VIEIRA BREHM CLEO RÉGIS SOUZA DA SILVA Secretário de Gestão Inovação e Tecnologia Procurador Geral do Município ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 12 de 25 SÍNTESE DOS DEVERES DOS CARGOS CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS PADRÃO SALARIAL: Nível 20 - R$ 2.878,25. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, máquinas varredouras, retro escavadeiras, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores, etc.; executar terraplenagem, nivelamento de áreas, assim como abaulamento; abrir valetas e cortar talude, proceder escavação, transporte de terra, compactação, aterros e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto das máquinas; lavrar e discar terras; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; usar uniforme e equipamento de proteção individual quando fornecido pelo município; trocar pneus quando necessário; engraxar semanalmente os equipamento; zelar pela manutenção das máquinas; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto e curso de Operador de Máquinas Pesadas; b) Habilitação Mínima Categoria C; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; CARGO: AGENTE DE OBRAS E MANUTENÇÃO PADRÃO SALARIAL: Nível 15 - R$ 2.393,15. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos e atividades e serviços rotineiros, de zeladoria, portaria, alvenaria, carpintaria, pintura, elétricos, hidráulicos, limpeza, conservação, reparação e manutenção em geral, em prédios públicos, logradouros públicos, praças, jardins, parques, orla do mar e da lagoa, leitos de arroios e valos e demais espaços públicos; Retirar e limpar materiais usados em obras e demolições, construir, montar e desmontar andaimes, coretos e palanques, realizar reparos e madeiramentos de prédios públicos; Executar serviços de manutenção, limpeza, pinturas de faixas, meio fios, sinalizações e placas de ruas e avenidas, parques, jardins, orla, passeios e demais logradouros públicos, inclusive fazendo a coleta de materiais; Auxiliar na execução de serviços de calçamento, arruamento e pavimentação em geral; Executar tarefas de abertura e/ou fechamento de valas e fossas; Assentar tijolos e dutos de canalização de água e esgotos; Realizar serviços de ajardinamento e manutenção de praças, prédios e logradouros públicos; Executar serviços de preparo do solo, sementeiras, plantio e podas; Executar serviços de média complexidade na área de construção civil, locação de obras, trabalhos de madeiramento, pinturas, reboco, emboco, lixação, elétricos, hidráulicos, carpintaria, construção de fundações e estruturas de alvenaria, aplicação de revestimentos e acabamentos, com a utilização de métodos, materiais e equipamentos compatíveis com a atividade; Realizar serviços de pintura em superfícies internas e externas de prédios, vias, praças, logradouros e demais bens públicos, com a utilização de métodos, materiais e equipamentos necessários; Zelar pelo material de uso diário, temporário e permanente, com o cuidado de não desperdiçar materiais, ferramentas e demais utensílios diversos; Desenvolver atividades de apoio nas mais diversas tarefas e áreas de atuação; Prestar informações, comunicações e orientações a servidores, trabalhadores e a população em geral; Receber e transmitir informações e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 13 de 25 orientações, registrando-as quando necessária ao bom andamento dos trabalhos; Realizar trabalhos, manuais ou com a utilização de ferramentas e equipamentos e máquinas em geral; Executar serviços internos e externos em geral; Transportar materiais, produtos, utensílios, equipamentos, materiais de construção, de expediente administrativo, remover entulhos, caliças, resíduos sólidos orgânicos e secos destinados a coleta seletiva; Fazer carga e descarga de mercadorias, transporte e remoção de utensílios, bens móveis servíveis e inservíveis, peças, equipamentos, arquivos físicos e assemelhados, passíveis de remoção, realocação ou movimentação; Executar demais atividades correlatas, podendo conduzir veículos leves e motocicletas oficiais, desde que devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Fundamental; b) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; CARGO: GUARDA -VIDAS PADRÃO SALARIAL: Nível 20 - R$ 2.878,25 + 50% de Risco de Vida. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Os guarda-vidas civis temporários executarão funções relacionadas à atividade de salvamento aquático em águas internas, no Parque Náutico Lagoa dos Quadros, prevenindo afogamentos, monitorando os banhistas e demarcando as áreas seguras para banho. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos e Idade Máxima: 55 (cinquenta e cinco) anos; b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental (completo); c) Possuir certificado de Capacitação Técnica de Guarda-Vidas Civis Temporários, com duração de 200 horas/aula ou a Recertificação Técnica de Guarda-Vidas Civis Temporários, com duração de 50 horas/aulas, atualizados para o ano de 2026. d) Estar regularizado com as obrigações do serviço militar obrigatório; e) Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva; f) Estar quite com as obrigações eleitorais. CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES PADRÃO SALARIAL: Nível 17 ? RS 2.608,75. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por ventura detectado; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas, e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 14 de 25 verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiras na assistência a pacientes, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; comunicar por escrito ao seu superior imediato qualquer irregularidade no funcionamento do veículo; recolher o veículo ao local determinado, quando concluída a jornada de trabalho; estar disponível sempre que necessário; trajar-se de acordo com o percurso que terá que fazer, usando roupas condizentes com o trabalho a ser executado; usar sempre o crachá em qualquer ambiente para identificação; permanecer nos locais de serviço, durante a jornada de trabalho; atender e respeitar as solicitações feitas pelo responsável do setor; ser cordial com as pessoas que estão sendo transportadas e com os demais; zelar pela segurança dos passageiros, verificando o fechamento das portas e o uso dos cintos de segurança; usar uniforme, equipamento de proteção individual quando fornecido pelo município; trocar pneus quando necessário; executar e desenvolver outras atividades pertinentes da profissão; conduzir motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Fundamental; b) Habilitação mínima categoria B; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos. CARGO: MOTORISTA VEÍCULOS LEVES ? (Para condução de ambulâncias) PADRÃO SALARIAL: Nível 17 ? RS 2.608,75. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por ventura detectado; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas, e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiras na assistência a pacientes, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; comunicar por escrito ao seu superior imediato qualquer irregularidade no funcionamento do veículo; recolher o veículo ao local determinado, quando concluída a jornada de trabalho; estar disponível sempre que necessário; trajar-se de acordo com o percurso que terá que fazer, usando roupas condizentes com o trabalho a ser executado; usar sempre o crachá em qualquer ambiente para identificação; permanecer nos locais de serviço, durante a jornada de trabalho; atender e respeitar as solicitações feitas pelo responsável do setor; ser cordial com as pessoas que estão sendo transportadas e com os demais; zelar pela segurança dos passageiros, verificando o fechamento das portas e o uso dos cintos de segurança; usar uniforme, equipamento de proteção individual quando fornecido pelo município; trocar pneus quando necessário; executar e desenvolver outras atividades pertinentes da profissão; conduzir motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 15 de 25 a) Instrução: Ensino Fundamental, observada a escolaridade exigida pela legislação municipal aplicável; b) Carteira Nacional de Habilitação em categoria compatível com o veículo utilizado, observadas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro; c) Idade superior a 21 (vinte e um) anos, conforme o art. 3º, I, da Lei Federal nº 15.250/2025; d) Comprovação de treinamento e reciclagem em cursos específicos para condução de ambulâncias, conforme o art. 145-A do Código de Trânsito Brasileiro e a regulamentação do CONTRAN; e) Atendimento aos demais requisitos legais aplicáveis ao exercício da atividade e ao cadastramento profissional pertinente. CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS PADRÃO SALARIAL: Nível 20 ? RS 2.878,25. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral; conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte de carga que lhe foi confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; atender as demandas dos programas do Ministério da Secretaria Estadual e Municipal da Saúde; usar uniforme e equipamento de proteção individual quando fornecido pelo município; trocar pneus quando necessário; executar tarefas afins; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Fundamental; b) Habilitação mínima categoria D; c) Idade mínima: 21 (vinte e um) anos. CARGO: AGENTE VISITADOR PARA PROGRAMAS PADRÃO SALARIAL: Nível 15 - R$ 2.393,15. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES : Realizar tarefas voltadas a implantação, desenvolvimento, manutenção e atribuições de programas voltados à questões sociais, humanas, de acolhimento, acolhimento, de apoio, de suporte as atividades das Secretarias; Atuar na identificação e sensibilização das famílias para adesão aos programas; Realizar a busca ativa, cadastro e caracterização das famílias; Contribuir com a execução, acompanhamento e implantação dos planos singulares de atendimento em diálogo com as famílias e com a rede de serviços; Elaborar, participar, fomentar, implantar e desenvolver os planos de visita e executar os atendimentos às famílias, em conformidade com a metodologia dos programas; Monitorar e avaliar os resultados da atenção dos programas junto às famílias, bairros e áreas sob sua responsabilidade; Preencher as documentações previstas na metodologia dos programas; Identificar e articular, junto ao monitor(a)/supervisor(a) e/ou aos grupos gestores que compõe os ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 16 de 25 programas, as demandas das famílias, bairros e as comunidades que requeiram articulação em rede; Compor ações integradas junto aos demais serviços do seu território, bairro, famílias e contribuindo para o acesso e qualificação da atenção às famílias às políticas desenvolvidas. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Médio; b) Idade mínima: 18 (dezoito) anos. CARGO: ORIENTADOR/EDUCADOR SOCIAL PADRÃO SALARIAL: Nível 20 - R$ 2.878,25. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Zelar pela organização da rotina doméstica e do espaço residencial: cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; fomentar a relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança e/ou adolescente; zelar pela organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente); auxiliar a criança e o adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade; organizar as fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida; acompanhar nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano, quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior (psicólogo, assistente social ou terapeuta ocupacional), devendo participar deste acompanhamento; apoiar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior; praticar atividades de oficinas lúdicas, artesanais e outros afins; desenvolver atividades socioeducativas com planejamento e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função; desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, reconstrução da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações Inter geracionais; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar no planejamento das ações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; apoiar no processo de mobilização e campanhas inter setoriais nos território de vivencia para a preservação e o enfrentamento de situações de risco social e, ou pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das unidades socioassistenciais; apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; colaborar com os demais membros da equipe de referência em todas as etapas do processo de trabalho; colaborar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do plano de acompanhamento individual e, ou, familiar; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; apoiar no acompanhamento ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 17 de 25 dos encaminhamentos realizados; apoiar na articulação com a rede de servi ços socioassistenciais e políticas públicas; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Médio; b) Habilitação: Curso Específico de Educador Social de no mínimo 40hs; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos. CARGO: PROFISSIONAL DE APOIO, CONTROLE A FISCALIZAÇÃO PADRÃO SALARIAL: Nível 20 - R$ 2.878,25. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Exercer apoio a fiscalização, quanto a localização e a existência de alvarás referente ao comércio ambulante, feiras, indústrias, comércios, mercados, abrigos e similares; Exercer apoio a fiscalização no controle de atividades e regularização de obras e edificações, instalação de equipamentos e aparelhos de mobilidade urbana; Apoiar nas demandas da fiscalização tributária, de turismo, de desenvolvimento econômico, ambiental, de obras, sanitárias, de consumidor, de mobilidade e segurança, além das demais atividades de fiscalização no âmbito do município de Capão da Canoa; Apoiar na autuação, nas notificações, nas apreensões, nas remoções, nos embargos, na interrupção ou determinação de cessação de atividades econômicas, comerciais, industriais, empresariais, de serviços e/ou de ambulantes, no recolhimento e apreensão, acondicionamento e depósito de materiais e demais itens pertinentes ao cumprimento das demandas determinadas pelos superiores ou chefia imediata; Executar tarefas de orientação, avisos, advertências, notificações e demais tarefas com a finalidade de cumprir o desempenho de acompanhamento em áreas ambientais, de recebimento e transbordo de passivo ambiental, licenciamentos, na construção civil, no comércio, na rede de iluminação pública, nas redes sanitárias, em calçamentos de logradouros e passeios públicos, sinalização e demarcação de trânsito, auxiliar na elaboração de auto de infração e outras irregularidades; Apoiar na fiscalização de feiras, indústria, comércio, mercados, depósitos, pontos públicos, abrigos e outras atividades; Apoiar no controle e na fiscalização de transporte coletivo e individual, nas tarifas, nos itinerários, tabelas e horários, apoiando na verificação do estado de conservação de bens públicos e privados, sua quantidade e instalações, apoiar no exercício e no controle ordenado de todas as atividades afetas à municipalidade, que exijam controle e fiscalização; Auxiliar no planejamento e na elaboração de rotina de trabalhos nas áreas técnicas e de controle ao poder de polícia; Auxiliar a fiscalização e reportar irregularidades, inclusive quanto à infrações e a indicação ou a notificação dos responsáveis, realizar apoio em diligências e questões relacionadas ao descarte irregular de resíduos orgânicos, seletivos, da construção civil e outros afetos a fiscalização do município; Auxiliar nas atividades de fiscalização tributária, turística, ambiental, urbanística, de obras, eventos e demais áreas fiscalizatórias no âmbito do Município de Capão da Canoa; Apoiar e controlar quanto às atividades de emissão sonora, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 18 de 25 veículos e objetos em desuso ou abandonados em vias públicas e no recolhimento, controle de tráfego, auxiliar na entrega de autos de infração, de notificações, de embargos, de reintegração de posse, de desobstrução de vias e logradouros públicos, de retirada de trailers, barracas, veículos e congêneres em áreas e logradouros públicos, praças, recuos de jardim, orla marítima e em demais vias públicas; Apoiar na fiscalização e controle de apreensão, recolhimento, depósito e guarda de materiais, equipamentos e demais itens vinculados ao cumprimento de ordens e determinações superiores; Auxiliar na execução de tarefas de orientação, emissão de avisos, advertências, comunicados, autuações e notificações, com foco no acompanhamento de áreas ambientais, turísticas, tributárias, comerciais, de obras, distrital, urbanística, de mobilidade, de trânsito, culturais, de eventos, pontos de recebimento e transbordo de passivo ambiental; Apoiar na realização das demais atividades correlatas, conforme demanda da autoridade competente; Poderá dirigir veículos oficiais, desde que devidamente habilitado e com autorização da chefia imediata; HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Médio completo; b) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; c) Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima B. CARGO: ELETRICISTA PADRÃO SALARIAL: Nível 16 - R$ 2.518,95. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Instalar, inspecionar, e reparar instalações elétricas, internas e externas, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som; planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; conservar as aparelhagens eletrônicas, realizando inclusive, pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar ajustar, limpar e montar geradores, motores elétrico, dínamos, alternadores, motores de partida, etc; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; faze e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos prédios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Médio com Curso Técnico; b) Idade mínima: 18 (dezoito) anos. CARGO: AGENTE COORDENADOR PARA PROGRAMAS PADRÃO SALARIAL: Nível 25 - R$ 3.596,93. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Noções básicas em gestão pública e coordenação de equipes; Conhecimento da legislação referente às políticas de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.); Conhecimento da rede de proteção ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 19 de 25 socioassistencial, das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, do território; Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços. Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação dos programas junto aos seu (s) serviço (s), quando for o caso; Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade; Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias; Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social e demais setores e órgãos envolvidos nos programas; Coordenar a relação cotidiana entre o(s) programa(s) e as unidades referenciadas de atendimento, acolhimento, amparo e assistência no seu território de abrangência; Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e serviços socioassistenciais e demais programa(s) da(s) área(s) de atuação(ções), especialmente os Serviços de Acolhimento, na sua área de abrangência; Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre que necessário; Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos na Unidade; Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho; Definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços ofertados nos programa(s) desenvolvido(s) em sua área de abrangência; Coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de articulação, quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento, encaminhamento e desligamento das famílias e indivíduos no(s) programa(s); Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais e dos usuários; Coordenar a oferta e o acompanhamento do (s) serviço (s), incluindo o monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações desenvolvidas; Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio regular de informações sobre o(s) programa(s) desenvolvidos em conjunto entre a rede de apoio à Assistência, acolhimento, encaminhamento, monitoramento e as unidades referenciadas, encaminhando-os ao órgão gestor; Contribuir para a avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos pelo programa(s); Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado; Identificar as necessidades de ampliação do RH da Unidade e/ou capacitação da equipe e informar o órgão gestor de Assistência Social, de saúde, de amparo, acolhimento, direcionamento e acompanhamento ou que foram uma rede especializada ou programa(s) específico(s); Coordenar os encaminhamentos à rede e seu acompanhamento. Preferencialmente o profissional deverá apresentar formação específica, experiência e até mesmo curso introdutório específico realizado pelo Grupo Técnico Municipal (GTM). HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Superior: Bacharelado e/ou de Tecnologia em áreas afins; b) Idade mínima: 18 (dezoito) anos. CARGO: ASSISTENTE SOCIAL II PADRÃO SALARIAL: Nível 38 - R$ 7.729,25. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar, implementar, executar, monitorar e avaliar políticas, programas e projetos sociais da administração pública municipal nas diversas áreas de atuação (assistência social, saúde, educação, recursos humanos, habitação, entre outras); encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; planejar, executar e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 20 de 25 avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e subsidiar ações; acompanhar casos de atendimento sócio familiar, prestando orientações; compor equipes interdisciplinares junto à política de educação, saúde, assistência social, entre outras; realizar visitas domiciliares para as famílias; efetuar estudos socioeconômicos para fins de benefício e serviços sociais; executar vistorias, auditorias, perícias técnicas e relatórios sociais sobre a matéria do Serviço Social na sua área de atuação; desenvolver projetos que contribuam para a qualidade de vida dos servidores municipais, bem como acompanhar situações relacionadas ao trabalho, saúde e dificuldades socioeconômicas dos mesmos; supervisionar estagiários de Serviço Social na modalidade de estágio obrigatório e não obrigatório; organizar cursos, fóruns, conferências, seminários, grupos, palestras e reuniões com a comunidade; atuar em projetos de prevenção social de violência e criminalidade, buscando inclusão social de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social; orientar e encaminhar os cidadãos para a utilização de recursos e serviços públicos, comunitários ou particulares; responder quesitos em processos judiciais quando designados através de laudos sociais; compor comissões específicas que demandam o conhecimento na área; manter registro com evolução dos atendimentos individuais e coletivos; participar de reuniões interdisciplinares para estudo de caso e encaminhamentos adequados; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; discutir e informar os direitos e deveres da população referente à efetivação das Políticas Públicas; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar e desenvolver atividades previstas na habilitação da profissão; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato e realizar atividades correlatas; supervisionar estagiários na modalidade de estágio obrigatório e não-obrigatório. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Curso Superior em Assistência Social; b) Registro no respectivo Conselho da Classe; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos. CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO II PADRÃO SALARIAL: Nível 38 - R$ 7.729,25. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar e executar programas de defesa sanitária animal, proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativo à área veterinária e zootécnica; aplicar vacinas e ministrar medicamentos em geral; exercer a medicina veterinária em todas as suas modalidades; verificar a temperatura; efetuar a coleta e preparo de material para exames; fazer curativos, orientar trabalhos de isolamento e quarentena; proceder a intervenções cirúrgicas; realizar exames diagnósticos e aplicação terapêutica, médica e cirúrgica, bem como castração; atestar estado de sanidade veterinária; fazer vacinação anti-rábica e orientar a profilaxia da raiva; propor sistemas de prevenções e indicar em relatórios, o surgimento de doenças complexas e exigibilidade de novos métodos e instalações; participar de projetos de interesse público; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; atuar na fiscalização e inspeção sanitária dos estabelecimentos industriais, comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animais ou produtos de sua origem; a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de lacticínios, entrepostos de carne, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 21 de 25 leite peixe, ovos, mel, cêra e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização; realizar peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato e supervisionar estágios na modalidade de estágio obrigatório e não obrigatório. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Superior de Medicina Veterinária; b) Registro no respectivo Conselho da Classe; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos. CARGO: NUTRICIONISTA PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.369.93. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar e participar da elaboração dos programas, serviços e projetos específicos de nutrição; organizar cardápios específicos conforme a faixa etária, observando hábitos alimentares regionais; elaborar dietas, inclusive para os de dietoterapia; fazer se presente desde o processo de compra da alimentação até o recebimento, principalmente no processo de estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para melhoria protética, racionalidade e economicidade; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética responsabilizar-se por equipes auxiliares, necessárias a execução das atividades próprias do cargo; supervisionar e colaborar na limpeza e ordem de toda a área de trabalho; zelar pelo material, equipamentos, utensílios e instalações; orientar a todos sobre as técnicas de preparo de pão, cucas e de todo o cardápio a ser realizado; informar falhas e ou irregularidades que prejudiquem o bom andamento dos serviços; fazer previsão do consumo de gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição; inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais adequadas à conservação de cada tipo de alimento; adotar medidas que assegurem preparação higiênica e a perfeita conservação dos alimentos; controlar o custo médio das refeições servidas e o custo total dos serviços de nutrição, orientar serviços de cozinha, padaria, refeitório na correta preparação e apresentação de cardápios; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência, orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; orientar dietas aos clientes quando da área da saúde, inclusive as usadas via sonda; fazer a curva de acrescimento conforme OMS (Organização Mundial da Saúde), quando na área da educação, a fim de acompanhar a evolução das crianças e interceder junto às mesmas, visando uma evolução saudável; executar e desenvolver outras atividades previstas na habilitação da profissão; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato e supervisionar estágios na modalidade de estágio obrigatório e não obrigatório, deverá obedecer ao regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, conforme determinação da Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Superior em Psicologia; b) Registro no respectivo Conselho da Classe; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 22 de 25 CARGO: PSICÓLOGO II PADRÃO SALARIAL: Nível 38 - R$ 7.729,25. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, elaborar e avaliar análises de trabalho profissiográfico ocupacional de posto de trabalho para descrição e sistematização dos comportamentos requeridos no desempenho de cargos e funções, com o objetivo de subsidiar ou assessorar as diversas ações da administração; participar do recrutamento e seleção pessoal, utilizando métodos e técnicas de avaliação tais como entrevistas, testes, provas situacionais, dinâmica de grupo entre outros com o objetivo de assessorar as chefias a identificar os candidatos mais adequados ao desempenho das funções; elaborar, executar e avaliar, em equipe multiprofissional, programas de treinamento e formação de mão-de-obra, visando a otimização de recursos humanos; participar, assessorar, acompanhar e elaborar instrumentos para o processo de avaliação pessoal, objetivando subsidiar as decisões, tais como: promoções, movimentação de pessoal, planos de carreira, remuneração, programas de treinamento e desenvolvimento, etc.; planejar, coordenar, executar e avaliar, individualmente ou em equipe multiprofissional, programas de treinamento, de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos; participar do processo de movimentação pessoal, analisando o contexto atual, os antecedentes e as perspectivas em seus aspectos psicológicos e motivacionais, assessorando na indicação da locução e integração funcional; participar de programas e/ou atividades na área de segurança do trabalho, subsidiando-os quanto a aspectos psicossociais; participar e assessorar estudos, programas e projetos relativos a organização do trabalho e definição de papéis ocupacionais: produtividade, remuneração, incentivo, rotatividade, absenteísmo e evasão em relação a integração psicossocial dos indivíduos e grupos de trabalho; participar de programas educacionais, culturais, recreativos e de saúde mental, com vistas a assegurar a preservação da saúde e da qualidade de vida do trabalhador; encaminhar e orientar os servidores, quanto ao atendimento adequado, no âmbito da saúde mental, nos níveis de prevenção, tratamento reabilitação; elaborar diagnósticos psicossociais; emitir pareceres e realizar projetos de desenvolvimento da organização no âmbito de sua competência; realizar pesquisas visando à construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao trabalho; coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia do trabalho, ou setores em que elas se inserem; desenvolver ações destinadas as relações de trabalho no sentido de maior produtividade e da realização pessoal dos indivíduos e grupos, intervindo na elaboração de conflitos e estimulando a criatividade na busca de melhor qualidade de vida no trabalho; realizar visitas domiciliares para as famílias; acompanhar a formulação e implantação de projetos de mudanças na organização, com o objetivo de facilitar ao pessoal à absorção das mesmas; assessorar a formação e a implantação da política de recursos humanos; participar do processo de desligamento de funcionários, no que se refere à demissão e ao preparo para aposentadoria, visando a elaboração de novos projetos de vida; colaborar com a adequação, por parte dos educadores, de conhecimentos da Psicologia que lhes sejam úteis na consecução crítica e reflexiva de seus papéis; desenvolver trabalhos com educadores e alunos, visando a explicitação e a superação de entraves institucionais ao funcionamento produtivo das equipes e ao crescimento individual de seus integrantes; desenvolver com os participantes do trabalho escolar (pais, alunos, diretores, professores, técnicos, pessoal administrativo), atividades visando a prevenir, identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear, na escola, o desenvolvimento de potencialidades, a auto-realização e o exercício da cidadania consciente; elaborar e executar procedimentos destinados ao conhecimento da relação professor-aluno, em situações escolares específicas, visando, através de uma ação coletiva e interdisciplinar a implementação de uma metodologia de ensino que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento; planejar, executar e/ou participar de pesquisas relacionadas a compreensão de processo ensino-aprendizagem e conhecimento das características Psicossociais do público alvo, visando a atualização e reconstrução do projeto pedagógico da escola, relevante para o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 23 de 25 ensino, bem como suas condições de desenvolvimento e aprendizagem, com a finalidade de fundamentar a atuação crítica do Psicólogo, dos professores e usuários e de criar programas educacionais completos, alternativos, ou complementares; participar do trabalho das equipes de planejamento pedagógico, currículo e políticas educacionais, concentrando sua ação naqueles aspectos que digam respeito aos processos de desenvolvimento humano, de aprendizagem e das relações interpessoais, bem como participar da constante avaliação e do redirecionamento dos planos, e praticas educacionais implementados; desenvolver programas de orientação profissional, visando um melhor aproveitamento e desenvolvimento do potencial humano, fundamentados no conhecimento psicológico e numa visão crítica do trabalho e das relações do mercado de trabalho; diagnosticar as dificuldades dos alunos dentro do sistema educacional e encaminhar, aos serviços de atendimento da comunidade, aqueles que requeiram diagnóstico e tratamento de problemas psicológicos específicos, cuja natureza transcenda a possibilidade de solução na escola, buscando sempre a atuação integrada entre escola e a comunidade; supervisionar alunos em estágio obrigatório e não obrigatório, orientar e executar trabalhos na área de Psicologia Educacional; promover estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, classes e segmentos sociais nacionais, culturais, intra e interculturais; atuar junto a organizações comunitárias, em equipe multiprofissional no diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas comunitários, no âmbito da saúde, assistência social, lazer, educação, trabalho, segurança, entre outros; executar e desenvolver atividades previstas na habilitação da profissão; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato; supervisionar estagiários na modalidade de estágio obrigatório e não-obrigatório. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Superior em Nutrição; b) Registro no respectivo Conselho da Classe; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 24 de 25 CRONOGRAMA 11/11/2026 Publicação do Edital 11/11/2026 até às 23h59min de 16/11/2026 Período de Inscrições (ELETRONICAMENTE) 18/11/2026 Publicação das Inscrições Homologadas e Abertura do Prazo de Recursos 18/11/2026 até às 23h59min de 19/11/2026 Prazo de Recursos (ELETRONICAMENTE) 23/11/2026 Publicação dos Resultados dos Recursos e publicação final da Homologação das Inscrições 26/11/2026 Divulgação dos Resultados Preliminares 26/11/2026 até às 23h59min de 27/11/2026 Prazo para Recursos sobre os Resultados (ELETRONICAMENTE) 30/11/2026 Divulgação dos resultados finais homologados ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 25 de 25 ANEXO I AUTODECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA ?PCD (Para pessoa física concorrente às cotas destinadas a pessoas com deficiência) Eu, , CPF nº. , RG nº. , DECLARO para fins de participação no Edital nº. 945/2026, que sou PESSOA COM DEFICIÊNCIA ? PCD, comprometendo-me a comprovar tal condição perante a Secretaria de Gestão, Inovação e Tecnologia, quando solicitada. Por ser verdade, assino a presente declaração, e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital, e aplicação de sanções criminais. Esta declaração tem validade apenas para o edital acima indicado. Capão da Canoa, de de 2026. Assinatura do proponente