ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 1 de 6 EDITAL Nº 883, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. CHAMAMENTO PARA AVALIAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACORDO COM A ENTREVISTA CLASSI- FICATÓRIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 252/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA , no uso de suas atribuições legais, bem como, nos termos da Lei Municipal nº 4.088, de 02 de abril de 2026, apresenta o CHAMAMENTO , para manifestar-se no prazo de 02 (dois) dias úteis, dos(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as) para o cargo de (02) CUIDADOR SOCIAL de acordo com a Classificação homologada por meio do Edital nº 288, de 17 de abril de 2026, do Processo Seletivo Simplificado n° 252, de 06 de abril de 2026. CARGO: CUIDADOR SOCIAL Nº PROTOCOLO NOME 67 TAYSLAINE SILVA DE LIMA 68 YASMIN NUNES DA SILVA O(a) convocado(a) fica obrigado a protocolar sua confirmação de aceite no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, abrindo um novo protocolo pelo link "PROTOCOLOS", com o assunto ?Pro- cesso Seletivo ? Cuidador Social?, com a documentação exigida nos anexos desta publicação. O não envio das documentações ou falta de pronunciamento dentro do prazo estipulado neste Edital acarretará na perda da sua classificação no Processo Seletivo. IMPORTANTE: Os candidatos indicados no presente edital de chamamento serão submetidos à avali- ação por comissão designada pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social. Os candidatos serão informados sobre o agendamento da etapa de entrevistas e da realização da visita técnica. A ausência do candidato no dia, horário e local designados implicará sua desclassificação. O relatório final da co- missão terá caráter classificatório e eliminatório, tornando o candidato apto ou inapto para a fase sub- sequente de formalização do contrato. Capão da Canoa, 20 de outubro de 2026. Registra-se e publica-se. ELISALDO VIEIRA BREHM Secretário de Gestão, Inovação e Tecnologia VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 2 de 6 RELAÇÃO DE DOCUMENT OS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO* Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação CPF Cartão do NIS ? PIS/PASEP Carteira de Trabalho Comprovante de Residência: caso o comprovante esteja em nome de terceiros, deverá ser apresentada declaração de residência assinada pelo próprio candidato. Certidão de Nascimento, RG e CPF de filhos menores de 14 anos, caso haja interesse em declará-lo(a) como dependente no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) Comprovante de Escolaridade: Certificado ou Diploma de conclusão, conforme a exigência para provimento do cargo Certificado de Reservista, (sexo masculino), 18 a 45 anos Título de Eleitor Quitação Eleitoral (emitida pelo Cartório Eleitoral ou via aplicativo do e-Título) Certidão Judicial Criminal Negativa Estadual: para retirar o documento solicitado deve-se al- terar a nomenclatura para Certidão Judicial Criminal Negativa. Segue link para emitir o docu- mento https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de- antecedentes-e-certidoes/ Certidão Judicial Criminal Negativa Federal. Segue link para emitir o documento https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php Atestado de Saúde Ocupacional ? ASO emitido por um médico do trabalho no sentido de go- zar de boa saúde física e mental Ficha de Cadastro preenchida e assinada (Anexo I) Declaração com a relação de bens patrimoniais (Anexo II) Declaração negativa de Acúmulo de Cargos, Funções, Aposentadorias ou Empregos Públi- cos (Anexo III) Autodeclaração Étnica, Racial e Social (Anexo V) Declaração do IRPF - Em caso de declaração do Imposto de Renda, favor anexar compro- vante. Na ausência de declaração, essa informação deverá constar no protocolo. Uma foto 3x4 *De acordo com o Decreto Municipal nº 001/2025 e suas alterações. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 3 de 6 ANEXO I FICHA CADASTRAL DADOS PESSOAIS NOME DO SERVIDOR: NOME SOCIAL (SE HOUVER): NOME DO PAI: NOME DA MÃE: DATA NASC.: NATURALIDADE: TIPO SANGUÍNEO: SEXO: FEM: MASC: OUTRO ENDEREÇO RESIDENCIAL RUA: Nº BAIRRO: COMPLEMENTO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONE: EMAIL: CASO DE EMERGÊNCIA CONTATO FAMILIAR NOME: TELEFONE: RUA: Nº BAIRRO: COMPLEMENTO: CIDADE: UF: CEP: DADOS PESSOAIS PIS/PASEP: CPF: DOADOR: SIM NÃO RG: ÓRGÃO EMISSOR: DATA EMISSÃO: CARTEIRA DE TRABALHO: SÉRIE: UF: CNH: CATEGORIA: VENC: TÍTULO ELEITORAL: ZONA: SEÇÃO RAÇA ÍNDÍGENA BRANCA PRETA PARDA OUTROS: COR DOS OLHOS PRETO CASTANHO AZUL VERDE OUTROS: ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR ? Responsabilizo-me pela veracidade das informações por mim prestadas neste formulário. Capão da Canoa, , de de . _____________________________________________________________________ Assinatura ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 4 de 6 ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Eu, , brasileiro (a), na cidade de , venho através do presente instrumento, declarar para fins de nomeação e ingresso no Serviço Público Municipal, conforme Art. 13, Inciso IV da Lei Federal n° 8.429/92, que possuo os seguintes bens em meu nome: DESCRIÇÃO VALOR Capão da Canoa/RS de de 20_____. __________________________________________________ Assinatura. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 5 de 6 ANEXO III DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES, APOSENTADORIAS OU EMPREGOS PÚBLICOS Eu, _______________________________________________________, porta- dor(a) do CPF nº ___________________, RG nº _______________________, resi- dente e domiciliado(a) em __________________________________________________________________, venho, por meio desta, declarar para os devidos fins que: 1. Não acumulo cargo(s), função(ões), aposentadoria(s) ou emprego(s) pú- blico(s) em desacordo com as disposições constitucionais e legais, especial- mente no que tange ao artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que trata do acúmulo de cargos públicos. 2. Estou ciente das normas legais que regem o acúmulo de cargos públicos e de- claro que, até a presente data, não exerço mais de um cargo ou função pú- blica, salvo nas exceções previstas na Constituição Federal, tais como: o Acúmulo de cargos de professor com cargo técnico ou científico (art. 37, inciso XVI, ?b?); o Acúmulo de dois cargos de profissionais da saúde (art. 37, inciso XVI, ?c?); o Outras exceções previstas em lei específica. 3. Caso venha a acumular cargos, funções ou empregos públicos, comprometo- me a informar imediatamente à [nome do órgão ou entidade] e à [órgão ou enti- dade em que o servidor está vinculado], a fim de regularizar minha situação conforme a legislação vigente. 4. Declaro também que não recebo remuneração oriunda de aposentadoria em cargo público que impeça a acumulação com outro cargo ou função, de acordo com as normativas de aposentadoria no serviço público. Declaro, para os devidos fins, que as informações acima são verdadeiras e estou ciente das penalidades legais em caso de omissão ou falsidade. Capão da Canoa/RS de de 20______. __________________________________________________________ Assinatura. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 6 de 6 ANEXO V AUTODECLARAÇÃO ÉTNICA, RACIAL E SOCIAL Eu __________________________________________________________________, nome social (se houver) _________________________________________________, estado civil _______________________, nacionalidade ________________________, portador(a) do RG n° ________________ e do CPF ___________________________, residente e domiciliado(a) na Rua/Avenida __________________________________ _____________________, nº _______, bairro ________________________________, na cidade de ____________________________________________ no Estado ______, grau de instrução (escolaridade) ___________________________________________ e profissão ____________________________________________________________ AUTODECLARO para os devidos fins e sob as penas da Lei em conformidade com a classificação do IBGE e em atendimento aos Art. 39, §8°, da Lei Federal nº 12.888/2010 (Incluído pela Lei Federal nº 14.553, de 2023), que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, e que, na hipótese de declaração falsa estarei sujeito(a) às san- ções legais, previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979, e legislação correlata. Estou ciente de que a omissão ou a apresentação de in- formações, declarações e/ou documentos falsos ou divergentes poderão implicar na re- provação, na desclassificação, na não admissão ou na demissão/exoneração, em Processo Seletivo Simplificado/Concurso Público ou outra espécie de nomeação, que sou: ( )Branco(a) ( )Preto(a) ( )Amarelo(a) ( )Indígena ( )Pardo(a) ( )Masculino ( )Feminino ( )Outro ___________________________________________________ (descrever) Data ____/____/_____ ________________________________________________ Assinatura do(a) Declarante _________________________________________________ Assinatura do Responsável Legal (se candidato menor de 18 anos)