ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br EDITAL Nº. 833, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI , PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas atribuições legais, visando à contratação de pessoal em caráter emergencial por prazo determinado, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a realização de Processo Seletivo Simplificado, amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e coordenado pela comissão especial designada pela Portaria nº 1.818/2026 1 ? DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - A abertura do Processo Seletivo Simplificado é publicada integralmente no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/), no link Processo Seletivo Simplificado (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_contratacao _categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5Bq%5D ), da aba Publicações. 1.2 - Os demais atos e decisões inerentes ao Processo Seletivo Simplificado também serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/), no link Processo Seletivo Simplificado (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_contratacao _categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5Bq%5D ), da aba Publicações. 1.3 - Os prazos definidos neste Edital são contados em dias corridos, excluindo-se o do início e incluindo-se o do vencimento. 1.4 - O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise pela comissão designada de: currículos, documentação de aperfeiçoamento profissional, titulação dos candidatos e critérios definidos na legislação e no edital. 2 ? DO OBJETO 2.1 - O Processo Seletivo Simplificado destina-se a criação de cadastro reserva, para futuras contratações em cargos temporários de excepcional interesse público, sendo a contratação efetuada mediante interesse da Administração Pública: CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO VAGAS CARGO/PADRÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO CR Médico neurologista - 37 20h R$7.369,93 2.2 - Os candidatos classificados consistirão em cadastro reserva, podendo os candidatos inscritos e classificados ser contratados em caráter emergencial e temporário, na forma definida em lei. O cadastro reserva formado por este Processo Seletivo Simplificado poderá ser ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br utilizado pela Administração Pública Municipal, durante o prazo de validade do certame ou para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, inclusive com transposição de leis, conforme previsto na legislação vigente à época da contratação, incluindo, mas não se limitando, à Lei Federal nº 8.745/1993, à Lei Federal nº 14.133/2021, ou à legislação municipal correlata. 2.3 - O aproveitamento do cadastro reserva estará restrito ao mesmo cargo previsto neste edital, observadas as atribuições, requisitos e condições estabelecidas, podendo ser utilizado para contratações em diferentes modalidades legais, desde que compatíveis com a natureza da função e com o interesse público. 2.4 - A convocação dos candidatos classificados no cadastro reserva estará condicionada à existência de vaga, à disponibilidade orçamentária e financeira, e à conveniência da Administração, não gerando direito subjetivo à contratação. 2.5 ? Na hipótese de prorrogação do prazo de vigência do cadastro reserva de que trata o item anterior, dispensada a inscrição prévia no presente processo seletivo, havendo vagas sem candidatos inscritos, poderá ser lançado edital de inscrição para o preenchimento das vagas remanescentes. 2.6 ? As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade e conveniência de cada Secretaria Municipal, verificada a disponibilidade orçamentária. 2.7 ? As vagas de que trata o presente processo seletivo simplificado serão preenchidas preferencialmente, pelos candidatos inscritos dentro do número de vagas estabelecidas em lei. 2.8 ? Na hipótese de esgotado o prazo de inscrição ou na inexistência de candidatos inscritos para suprir a demanda ou necessidade da Administração, ou ainda, na ausência de manifestação de interesse dos candidatos inscritos e classificados de que trata o item 2.4, fica autorizado a Secretaria Municipal de Saúde, solicitar o chamamento de interessados para a contratação direta, dispensada a inscrição prévia no presente processo seletivo, bastando apenas a entrega documental junto ao Setor de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal para a elaboração de contrato funcional, desde que haja lei autorizativa vigente para um ou todos os cargos previstos no item 2.1 do presente Edital. 2.9 ? Na hipótese de inscrição de profissional com especialização médica, devidamente registrada junto ao CREMERS e que realize cadastro ou intenção de prestar serviços em Clínica Médica, ou medicina em geral, será aceito o cadastro e comunicado a Secretaria Municipal de Saúde, a qual anuirá a inscrição e a designação do profissional. 3 ? ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS TEMPORÁRIOS 3.1 - Os cargos temporários de que trata este Processo Seletivo Simplificado e o edital, correspondem às atividades relacionadas no mesmo, amparadas na Lei Municipal 3.392/2019, respeitado inclusive as eventuais alterações de níveis e a reposição geral anual dos vencimentos nos termos da Constituição Federal. 3.2 - A contratação será regida pelo Regime Jurídico Único (Lei n° 419/90) e pelo prazo a contar da contratação com término conforme dispõe lei autorizativa. 3.2.1 - Os contratos poderão ser rescindidos, a qualquer tempo, unilateralmente no interesse da Administração Pública em período inferior ao preestabelecido. 3.3 - Incidirá sobre o valor total da remuneração os descontos fiscais e previdenciários do regime geral de previdência social. 3.4 - Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos artigos nº. 129 e 130, da Lei nº. 419, de 29 de maio de 1990, no que couber. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br 4 ? DAS INSCRIÇÕES 4.1 - As inscrições serão recebidas EXCLUSIVAMENTE DE FORMA ELETRÔNICA pela internet do dia 23/09/2026 até às 23h59min de 25/09/2026, através do link (https://capaodacanoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5) ou diretamente na aba protocolos, constante na página inicial do site da PMCC (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/). 4.2 - Para abertura da inscrição, no campo ?assunto? deverá ser indicado corretamente o cargo pretendido, por exemplo: PROCESSO SELETIVO ? MÉDICO NEUROLOGISTA ; destacando que protocolos abertos com assunto divergente do estabelecido neste edital, serão desconsiderados. 4.3 - A juntada de documentos será obrigatoriamente em arquivo PDF (formato portátil de documento), legível ao PROTOCOLO ELETRÔNICO por exclusiva responsabilidade do candidato, cujo pedido de inscrição implica em reconhecimento prévio e a tácita aceitação das instruções e normas estabelecidas na legislação e no edital. 4.4 - Não serão aceitos documentos ou cópias físicas, devendo ser digitalizados e/ou protocolados no formato de arquivo PDF. 4.5 ? É obrigação do candidato(a) inscrito(a) no presente processo seletivo simplificado guardar e conservar pelo período de 60 (sessenta) meses os originais ou cópias da documentação apresentada no protocolo eletrônico ou presencial, para eventual exigência ou necessidade de conferência que eventualmente seja requerida pela municipalidade. 4.6 ? Não serão aceitos inscrições ou pedido de protocolo fora do prazo previsto no edital. 4.7 - Será aceito apenas inscrição feita pelo próprio candidato com e-mail de pessoa física. 4.8 - Será aceito apenas uma inscrição por candidato para um dos cargos do presente Edital, sendo que, caso ocorra pluralidade, será considerada válida apenas última inscrição em ordem cronológica. 5 ? DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 5.1 - É considerada válida a inscrição somente após protocolo final com o envio dos anexos previstos no edital, como segue: a) Cédula ou documento de identidade (frente e verso) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso este não integre o documento de identidade; b) Comprovante de escolaridade (pré-requisito do cargo); c) Preenchimento do formulário, no ato da inscrição; d) No cargo pretendido deve anexar à aplicação eletrônica, mediante a apresentação da cópia dos documentos: d.1 ? Para experiência na iniciativa privada, anexar cópia da carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) a parte referente aos dados de identificação e a parte anotada referente ao cargo; d.2 - Para experiência em área pública, anexar certidão ou declaração emitida pela mantenedora do órgão competente. No caso de certidão ou atestado emitidos para servidores públicos deverá constar o período do labor e o cargo ou função específica exercida; d.3 - No caso de profissional liberal com responsabilidade técnica ou contrato, deverá anexar à aplicação eletrônica comprovação mediante certidão, atestado, declaração ou anotação do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br respectivo conselho ou ordem da classe que identifique claramente a carga horária correspondente; e) Demais documentos exigidos à comprovação do preenchiment o dos requisitos para provimento do cargo, nos termos da Lei específica, com caráter eliminatório. 6 ? FORMATAÇÕES DOS CURRÍCULOS E PONTUAÇÃO 6.1 - O currículo profissional deverá ser preenchido pelo candidato no ato da inscrição, anexando os títulos e documentos comprobatórios em formato PDF, nomeados um a um. 6.2 - Os critérios de avaliação dos currículos respeitarão as disposições do edital. 6.3 - Serão considerados apenas os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atendam os critérios definidos no edital. 6.4 - Como critério de classificação será utilizado a pontuação da análise da documentação anexada pelo candidato. 6.5 - A escolaridade, a graduação ou a titulação apresentada e/ou exigida legalmente como requisito para exercício do cargo ou função não será computada para efeitos de soma na pontuação. 6.6 - A pontuação utilizada para classificação se dará pelo número de títulos específicos do cargo ou função pretendida, devidamente reconhecido pelo órgão competente e da experiência comprovada, definidos conforme TABELA I (até o limite de 100 (cem) pontos), inclusive na hipótese de apresentar escolaridade e/ou graduação superior a exigida para o cargo: TABELA I CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO ITEM TITULAÇÃO PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO TOTAL 01 Cursos extensivos ou profissionalizan- tes com no mínimo 40 (quarenta) horas concluído há 02 (dois) anos ou menos, até a data da inscrição 01 (um) ponto 05 (cinco) pontos 02 Cursos de capacitação teórica e práti- ca na área pretendida concluído há 02 (dois) anos ou menos, até a data da inscrição 04 (quatro) pontos 20 (vinte) pontos 03 Especialização ou pós-graduação de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, específica na área de atuação do cargo pretendido. 15 (quinze) pontos 15 (quinze) pontos 04 Mestrado na área específica para o cargo pretendido. 15 (quinze) pontos 15 (quinze) pontos 05 Doutorado na área específica para o cargo pretendido. 15 (quinze) pontos 15 (quinze) pontos 06 Experiências comprovadas no cargo pretendido e/ou na área da saúde, sendo: * Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para área privada; 03 (três) pontos para cada ano de exercí- cio comprovado no cargo pretendido 30 (trinta) pontos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br * Certidão, atestado ou declaração para área pública emitido pela mante- nedora; *Histórico profissional emitido pelo CNES. TOTAL PONTUAÇÃO 100 pontos 7 ? ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DOCUMENTAÇÃO 7.1 - O critério de classificação será pela pontuação da análise objetiva da documentação apresentada pelo candidato, em seu expediente de inscrição, cabendo pela comissão a análise subjetiva do candidato e/ou análise documental a critério da Secretaria Municipal de Saúde. 7.2 - A pontuação se dará, com base nos títulos e documentos apresentados e reconhecidos pelo órgão competente e admitidos pela comissão tendo pertinência com a área específica ao cargo temporário, cabendo pela comissão, análise subjetiva do candidato e/ou análise documental a critério da Secretaria Municipal de Saúde. 7.3 - Nenhum título receberá dupla valoração. 7.4 - Nenhum tipo de estágio, seja curricular ou não, serão aceitos, nem considerados para fins de pontuação em experiência profissional. 7.5 ? Não serão recebidos, aceitos e analisados cursos que apresentem links, QRCode e demais meios digitais, devendo ser digitalizados e/ou protocolados pelo candidato no formato de arquivo PDF. 7.6 - Certificados de conclusão, curso de especialização profissional, graduação, pós- graduação, mestrado, doutorado ou curso profissionalizante realizados em outro País com apresentação em língua estrangeira somente será aceito se traduzido para língua portuguesa brasileira, na forma da Lei Federal nº 9.394/96. 7.7 - A experiência para os cargos de formação específica será avaliada após certificação (diploma ou certificado de conclusão) de formação exigida para o cargo pretendido. 7.8 ? Não será aceito ou avaliado qualquer título que não seja inerente a área de atuação do cargo pretendido. 7.9 - A experiência profissional no cargo pretendido deverá ser comprovada através de CTPS. 7.9.1 - Para atuação em área privada e pública, caso não esteja descrita na CTPS, deverá apresentar declaração ou certidão emitida pela mantenedora do órgão competente para os casos de atuação em área pública. 7.9.2 ? Havendo concomitância de experiência profissional para o cargo pretendido será pontuada uma única vez. 8 ? CRITÉRIOS PARA DESEMPATE 8.1 - Verificada ocorrência de empate em relação às pontuações de titulação de aperfeiçoamento profissional e de experiência profissional, terá preferência na ordem classificatória sucessivamente, o candidato que: 8.1.1 - Adquirir pontuação maior de titulação de aperfeiçoamento profissional, constante no item 6.6 deste edital, referente à titulação comprovada específica para o cargo; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br 8.1.2 - Apresentar idade mais elevada; 8.1.3 - Apresentar maior pontuação no requisito Tempo de Serviço; 8.1.4 - Persistindo o empate, será definido por sorteio em ato público, no local e horário previamente definido pela comissão na presença de duas testemunhas, registrado em ata e assinada pelos presentes. 9 ? DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO, DOS RECURSOS, DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E RESULTADO FINAL. 9.1- Encerrado o prazo de inscrições, a comissão designada, fará publicar a lista preliminar dos candidatos inscritos na data de 29/09/2026 por meio de Edital Eletrônico Preliminar de Inscrições, do qual caberá recurso mediante protocolo no endereço eletrônico https://capaodacanoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 uma única vez, a contar da divulgação do edital, com encerramento às 23h59min do dia 30/09/2026, com a identificação do recorrente e as razões da inconformidade, podendo ser utilizado o formulário próprio disponível no site, após a divulgação da Lista Preliminar de Inscrições. 9.2 - Da lista e ordem de classificação dos candidatos INSCRITOS, será publicado Edital Eletrônico Preliminar de Classificação no dia 02/10/2026, do qual caberá recurso mediante protocolo no endereço eletrônico https://capaodacanoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 uma única vez, a contar da divulgação do edital, com encerramento às 23h59min do dia 05/10/2026, com a identificação do recorrente e as razões da inconformidade, podendo ser utilizado o formulário próprio disponível no site, após a divulgação da Classificação Preliminar. 9.2.1 ? A documentação exigida na inscrição, que não tenha sido anexada no ato da inscrição, não será admitida e validada na apresentação de recurso. 9.2.2 ? Nenhum documento novo será admitido, validado ou incluído na fase de recurso, exceto aqueles protocolados no ato da inscrição. 9.3 - Apreciado o recurso, a comissão poderá reconsiderar ou manter a sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar ou não no rol de inscritos e classificados. 9.4 ? Persistindo a inconformidade do candidato quanto à decisão da comissão, o recurso será encaminhado ao Secretário de Gestão, Inovação e Planejamento, o qual, em decisão irrecorrível, poderá acolher ou reformar a decisão da comissão. 9.5 - O edital eletrônico de homologação com o resultado final da classificação geral dos candidatos em cadastro reserva será publicado site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/) no link Processo Seletivo Simplificado (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_contratacao _categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5Bq%5D ), da aba Publicações. 9.6 - A administração Pública pode rever seus atos sempre que verificar alguma irregularidade ou ilegalidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br 10 ? CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 10.1- A chamada de cadastro reserva será realizada por edital eletrônico de convocação publicado no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/), no link Processo Seletivo Simplificado (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_contratacao _categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5Bq%5D ), na aba Publicações. O candidato convocado deverá apresentar a documentação para contratação (TABELA II) no prazo de até 03 (três) dias úteis, após a publicação da convocação. TABELA II DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS APÓS A CONVOCAÇÃO * Cópia da Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação Cópia do CPF Cópia do Cartão do NIS ? PIS/PASEP Cópia da Carteira de Trabalho Cópia do Comprovante de Residência Cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos Cópia do RG e CPF dos filhos menores de 14 anos Cópia do comprovante de Escolaridade: Certificado ou Diploma de conclusão, conforme a exigência para provimento do cargo Cópia do Certificado de Reservista, (sexo masculino), 18 a 45 anos Cópia do Título de Eleitor Certidão de Quitação Eleitoral (emitida pelo Cartório Eleitoral ou via aplicativo do e-Título) Certidão Judicial Criminal Negativa Estadual e Federal Atestado de Saúde Ocupacional ? ASO Ficha de Cadastro preenchida e assinada (Anexo I) Declaração com a relação de bens patrimoniais ou Declaração do IRPF (Anexo II) Declaração negativa de Acúmulo de Cargos, Funções, Aposentadorias ou Empregos Pú- blicos (Anexo III) Autodeclaração Étnica, Racial e Social (Anexo V) Uma foto 3x4 Registro no Conselho de Classe (CREMERS) ou entidade do CRM do Estado de origem RQE, se for o caso *De acordo com o Decreto Municipal nº 001/2025 e suas alterações. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br 10.2 - O não comparecimento do candidato classificado e do selecionado em cadastro reserva no prazo fixado, será interpretado como desistência e implica na perda ao direito a contratação pela Administração Pública. 10.3 - Os candidatos classificados consistirão no banco de cadastro reserva do Processo Seletivo Simplificado válido e serão chamados conforme necessidade da Administração e da vigência da Lei Municipal de contratação de excepcional interesse público, nos termos do edital. 10.4 - Os requisitos para contratação temporária, data de início do exercício das atividades, local da prestação dos serviços e documentação legal, será definido pela Secretaria competente e Departamento de Recursos Humanos. 10.5 - O não comparecimento implica em renúncia tácita ao direito de ser contratado. 10.6 - Para contratar com a Administração o candidato, no ato de contratação, deverá atender as exigências, preencher os requisitos para provimento do cargo e apresentar os documentos da TABELA II. 10.7 - No período de contratação fixado, em havendo a rescisão contratual, poderá ser chamada para contratação pelo tempo remanescente os demais candidatos classificados, observada a ordem de classificados. 11 ? DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 - O candidato que for contratado nos termos deste edital somente poderá ocupar o cargo, além dos demais requisitos, se presente as hipóteses de artigo 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal. 11.2 - Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim o edital da publicação do resultado final homologado. 11.3 - Respeitada a natureza do cargo temporário, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a Legislação Municipal. 11.4 - Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela comissão designada, podendo valer-se da consultoria jurídica do Município. 11.5 - Fica eleito o foro da Comarca de Capão da Canoa, para dirimir eventuais lides oriundas do presente edital. 11.6 - No ato da inscrição o candidato deverá cadastrar e-mail válido, o qual servirá para toda e qualquer comunicação inerente a sua inscrição. Capão da Canoa, 23 de setembro de 2026. Registre-se e publique-se. VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI Prefeito Municipal ELISALDO VIEIRA BREHM CLEO RÉGIS SOUZA DA SILVA Secretário de Gestão Inovação e Tecnologia Procurador Geral do Município ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br SÍNTESE DOS DEVERES DOS CARGOS CARGO: MÉDICO NEUROLOGISTA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atendimentos clínicos especializados em neurologia, com foco na prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças que acometem o sistema nervoso central e periférico. Executar avaliação clínica minuciosa por meio de anamnese e exame neurológico, interpretando sinais e sintomas neurológicos diversos. Solicitar e analisar exames complementares como tomografia computadorizada, ressonância magnética, eletroneuromiografia e eletroencefalograma. Prescrever terapêutica adequada às condições apresentadas, incluindo medicação e intervenções não farmacológicas. Emitir documentos médicos conforme legislação vigente, como atestados, laudos, relatórios e prontuários. Encaminhar pacientes a outros níveis de atenção ou especialidades médicas, conforme necessidade. Participar de ações educativas e de promoção da saúde voltadas à prevenção de doenças neurológicas. Relatar intercorrências clínicas relevantes ao superior imediato, contribuindo com a equipe multiprofissional. Manter se atualizado cientificamente, observando normas éticas e técnicas do exercício da medicina. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Ensino superior completo em Medicina; b) Residência médica ou especialização em Neurologia reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); c) Registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br CRONOGRAMA 23/09/2026 Publicação do Edital 23/09/2026 até às 23h59min de 25/09/2026 Período de Inscrições 29/09/2026 Publicação das Inscrições Homologadas e Abertura do Prazo de Recursos 29/09/2026 até às 23h59min de 30/09/2026 Prazo de Recursos 01/10/2026 Publicação dos Resultados dos Recursos e Pu- blicação Final da Homologação das Inscrições 02/10/2026 Divulgação dos Resultados Preliminares 02/10/2026 até às 23h59min de 05/10/2026 Prazo para Recursos sobre os Resultados 06/10/2026 Divulgação dos Resultados Finais Homologados ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br ANEXO I AUTODECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA ?PCD (Para pessoa física concorrente às cotas destinadas a pessoas com deficiência) Eu, , CPF nº. , RG nº. , DECLARO para fins de participação no Edital nº. 833/2026, que sou PESSOA COM DEFICIÊNCIA ? PCD, comprometendo-me a comprovar tal condição perante a Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento, quando solicitada. Por ser verdade, assino a presente declaração, e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital, e aplicação de sanções criminais. Esta declaração tem validade apenas para o edital acima indicado. Capão da Canoa, de de 2026. Assinatura do proponente