ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995-1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 1 de 6 EDITAL Nº 1037, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 CHAMAMENTO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 979/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas atribuições legais, bem como, nos termos da Lei Municipal nº 3.853, de 15/12/2023, apresenta o CHAMAMENTO para contratação temporária para manifestar-se no prazo de 02 (dois) dias, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para os cargos de (48) RECREACIONISTA e (1) COORDENADOR DE ESCOLA de acordo com a Classificação homologada por meio do Edital n° 1018, de 22 de Dezembro de 2023, do Processo Seletivo Simplificado n° 979/2023. CARGO: RECREACIONISTA CLASSIFICAÇÃO NOME 235 Tanara de Oliveira da Silva 236 Inajara Barrozo Silveira 237 Maria Conceição de Oliveira Correa 238 Elaine Teresa Soares 239 Elaine Viau de Matos 240 Maria da Graça Lopes de Morais 241 Mara Jane Pereira da Rosa 242 Sandra Regina da Silva 243 Cintia Ramos da Silva 244 Simone Marques Rolim 245 Fabiane Machado Pacheco 246 Lisandra Lyk Ulguim 247 Suany Maria Dias de Lima 248 Alesandra da Silva de Matos 249 Ketlym Fernanda Fagundes de Souza 250 Lisânia Machado Rodrigues 251 Lucelia Machado Rodrigues 252 Daniela da Rosa Barbosa 253 Claudia Ribeiro Galarza 254 Daiane Hertzog Almeida 255 Juliana Pamela da Silva de Freitas 256 Jessica Har de Miranda Trindade Aires 257 Maria Terezinha Vieira Alexandre 258 Luana Nunes Dos Santos 259 Julia da Silva Dutra 260 Bruna Beatriz da Silva Dos Santos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995-1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 2 de 6 261 José Otávio Agostinho de Souza Júnior 262 Yasmin Queiroz Do Evangelho 263 Grasieli Nichel Nardino 264 Ana Paula Hemming 265 Rafaela Bittencourt Jung 266 Leonardo dos Santos Jardim 267 Dhienifer Maria Silva Germano 268 Larissa Eduarda Novaski da Silva 269 Maria Eduarda Escandiel Machado Morás da Silva 270 Ana Carolina da Silva Silva 271 Anna Carolina Gomes Cardoso Morás da Silva 272 Leonardo Pereira Souza 273 Evelyn Aubin Martins 274 Victor Correa de Quadros 275 Alessandro Biana Canes 276 Thalita Mattos de Moraes 277 Anna Giulia Nascimento Trindade 278 Carlos Rafael Maciel da Cunha 279 Luiza Ferreira da Silva Agliardi 280 Leonardo Rosa dos Reis 281 Mercedes Bárbara Valicheski 282 Sophia Soares da Costa CARGO: COORDENADOR DE ESCOLA CLASSIFICAÇÃO NOME 17 Linda Stefani Lopes Castro O(a) convocado(a) fica obrigado a protocolar sua confirmação de aceite no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa pelo link "PROTOCOLOS" com o assunto ?Processo Seletivo ? Recreacionista? ou ?Processo Seletivo ? Coordenador de Escola? com a documentação exigida nos anexos desta publicação. O não envio das documentações ou falta de pronunciamento dentro do prazo estipulado neste Edital acarretará na perda da sua classificação no Processo Seletivo. Capão da Canoa, 29 de Dezembro de 2023. Registra-se e publica-se. LUCIANA BARBOSA GOLDANI Secretária de Gestão, Inovação e Planejamento AMAURI MAGNUS GERMANO Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995-1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 3 de 6 ANEXO I RELAÇÃO DE DOCUMENT OS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO Ficha de cadastro, Declaração de Bens, Declaração de Não Acúm ulo de Serviço Público, devidamente preenchidos fornecidos com o edital de convocação Carteira de Identidade atualizada (frente e verso) CPF Certidão de Nascimento ou Casamento Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos menores de 14 anos e com idade entre 14 e 22 que sejam declarados como dependentes no IRRF Carteira de Trabalho (folha de rosto e verso) Cartão do PIS Título de Eleitor com Comprovante de Última Votação ou Certidão de Quitação E- leitoral Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Polícia Civil do Rio Grande do Sul Alvará de Folha Corrida do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Comprovante de Residência (água, luz, telefone) em nome do candidato ou uma declaração que o candidato reside no endereço indicado, no próprio comprovante, que deverá estar assinada pelo candidato 01 foto 3x4 Comprovante de Escolaridade (exigido por este edital) Certificado de Reservista (sexo masculino) 18 a 45 anos Apresentação de prova de CERTIDÃO regularidade junto à Fazenda Municipal de CAPÃO DA CANOA Atestado médico emitido por médico do trabalho, nas normas do atestado de saúde ocupa-cional (ASO), no sentido de gozar de boa saúde física e mental. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995-1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 4 de 6 ANEXO II NOME DO CARGO: NOME DO SERVIDOR: NOME DO PAI: NOME DA MÃE: DATA NASC.: TIPO SANGUI- NEO: SEXO: FEM: MASC: NATURALIDADE: PORTADOR DE DEF I- CIÊNCIA ENDEREÇO RESIDENCIAL RUA: N° BAIRRO: COMPLEMENTO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONE: E-MAIL: CASO DE EMERGENCIA CONTATO FAMILIAR NOME:: PARENTESCO: RUA: Nº: BAIRRO: UF: CEP: CIDADE: TELEFONE: DOCUMENTOS PESSOAIS CPF: DOADOR: SIM: NÃO RG: ÓRGÃO EMISSOR: DATA E- MISSÃO: CNH: UF: CATEGORIA: VENC: CARTEIRA DE TRABALHO: SÉRIE: UF: PIS/PASEP: DATA EMISSÃO: TITULO ELEITORAL: SEÇÃO: ZONA: RAÇA INDIGENA BRANCA PRETA PARDA COR DOS OLHOS PRETO CASTANHO AZUL VERDE ESCOLARIDADE ENSINO FUN- DAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR ?Em caso de alguma dúvida favor entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos. ?Responsabilizo-me pela veracidade das informações por mim prestadas, neste formulário. Capão da Canoa, RS ______de ____________________de ______ ______________________________ Assinatura FICHA CADASTRAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995-1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 5 de 6 ANEXO III DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________ _______________________________, brasileiro(a), CPF nº______________ ____ RG nº __________ residente e domiciliado(a) à __ ___________________________ __________, na cidade de ________________ , venho através do presente instrumento, declarar parar fins de ingresso no Serviço Público Municipal, con- forme o disposto na Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, em seu Capítulo IV, Art. 13º, os bens constantes em meu nome. DESCRIÇÃO VALOR CANDIDATO AO CARGO DE: _____________________________________ Capão da Canoa, RS ___ de __________ __ de 2023 Assinatura ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995-1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 6 de 6 ANEXO IV DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES, APO - SENTADORIAS OU EMPREGOS PÚBLICOS ?Art.132 - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. 1º- Excetuam-se da regra deste artigo os casos previstos na Constituição Federal, mediante comprovação escrita da compatibilidade de horários . 2º- A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, soci- edade de economia mista da União, Distrito Federal, nos Estados, dos Territórios e dos Municípios. ?(Lei Municipal nº419 de 24 de maio de 1990).? ?§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. (Artigo 37 da Constituição Federal).? Declaro para fins de ingresso no Serviço Público Municipal, que eu __________________________________________ _ Candi- dato ao Cargo de ____________________________ , brasileiro(a), resi- dente _____________________________________ _ , na Cidade de __ _____________________, que: ( ) Não possuo outro emprego Público; ( ) Possuo outro emprego Público e/ou ( ) aposentadoria no âmbito ( ) Privado, ( ) Federal, ( ) Estadual, ( ) Municipal, no qual exerço a função de _________________, numa carga horária semanal de __________ ho- ras, no Órgão __________________________ . Atenção: Esclarecemos que, ao acumular ilicitamente cargos públicos sofrerá sanções previstas em lei, dentre elas instauração de inquérito administrativo, sob pena de demissão e devolução aos cofres públicos de que houver recebido, (Lei Municipal nº419, de 24 de maio de 1990, art.144,XII , art,145,§1º), bem como o crim e de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, conforme descrito abaixo: ?Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.? Capão da Canoa, __ de ________ de 20___. Assinatura