ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 1 de 7 EDITAL Nº 1030, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 CHAMAMENTO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 978/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas atribuições legais, bem como, nos termos da Lei Municipal nº 3.857, de 20/12/2023, apresenta o CHAMAMENTO para contratação temporária para apresentar-se no prazo de 02 (dois) dias, a contar de 27/12/2023, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para os cargos de (63) AGENTE DE OBRAS E MANUTENÇÃO e (02) ELETRICISTA de acordo com a Classificação homologada por meio do Edital n° 1015, de 22 de Dezembro de 2023, do Processo Seletivo Simplificado n° 978/2023. CARGO: AGENTE DE OBRAS E MANUTENÇÃO CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 1º FRANCINE MACHADO DOS SANTOS 2º JONAS SANTOS DA SILVA 3º GISLAINE COLARES FERNANDES 4º JOSUÉ NEUBERT DE OLIVEIRA 5º ROSIANE CARDOSO DA SILVA 6º IGO DE OLIVEIRA 7º NELSON PEDROSO DOS SANTOS 8º CLAUDIA SILVEIRA DE SOUZA ROXO 9º LIANE SARTORI 10º LUCIO COLARES HOMEM 11º GELSON SANTOS ARAUJO 12º CHARLE ARIA PALMA 13º TAIANA ESCANDIEL MELO 14º LUIZ FERNANDO BUENO MARQUES 15º LUIS FERNANDO TORRES BOBSIN 16º ZILON HILÁRIO JARDIM 17º FABIAN PAIVA MACHADO 18º PATRICK PEREIRA DE OLIVEIRA 19º JOÃO PEDRO MENDES BRIASCO 20º THALIA FRANCINE AURÉLIO 21º MARILÉIA ROSA DE DEUS 22º GUSTAVO SOUZA DOS SANTOS 23º JOSE INACIO DORNELLES NETO 24º OSMARINA DE FATIMA FOGAÇA ALMEIDA 25º ROSANGELA MARIA ESPÍNDOLA DE FARIAS GROSS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 2 de 7 26º DIEGO SCHAFFNER OLIVEIRA 27º ERICK JONHSON SANTOS BORBA 28º DOUGLAS FIDELIS SOARES 29º MAURICIO PORTUGUEZ DA SILVA 30º VANDERLEI NUNES DE MATOS 31º EDUARDO MATOS SAVOIS 32º IGOR GOULART DA SILVA 33º DANIELA SOUZA DE ASSIS 34º TEOLAUDO SANTOS BOEIRA 35º JOSEANE DA SILVA JARDIM 36º JAQUELINE SOUZA DE ASSIS 37º STÉFANI FERNANDES DOS SANTOS 38º EDUARDA FAGUNDES DE ASSIS 39º MARCELO JORGE RIBEIRO 40º FERNANDA MODESTI CANELLAS 41º GABRIELA SILVA DE SOUZA 42º BRUNA CAROLAINE SOUZA DA SILVA 43º ANGELO DA COSTA TAVARES 44º RODRIGO DE SOUZA POMPEU 45º LUIS ALBERTO DA SILVA JUNIOR 46º INGRID DE SOUZA DA SILVA 47º LUCIANO TIBIRIÇA FERREIRA 48º MARCIA CRISTIANE GOULART TELLES 49º FABIANO VIEIRA ALEXANDRE 50º ANDRIELE CAROLINA MACHADO MATOZO 51º DOUGLAS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 52º JOSE OTAVIO AGOSTINHO DE SOUZA JUNIOR 53º CLAUDEMIR RODRIGUES DE JESUS 54º ANTONIO DANTES CARDOSO DUARTE 55º EVERTON DE AGUIAR DE OLIVEIRA 56º FERNANDA SILVA DA COSTA 57º ROGÉRIO ADRIANO DA SILVA SAES 58º JOSIAS DA SILVA ROSA 59º MARCIO SILVA DA SILVA 60º JOÃOZINHO DE LIMA 61º GILTON JACQUES BANDEIRA 62º ROSSANO ALVES DA SILVA 63º IARA DA SILVA MACHADO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 3 de 7 CARGO: ELETRICISTA CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 1º LEANDRO FRANCISCO DA ROSA SOUZA 2º FÁBIO MEDEIROS RODRIGUES O(a) convocado(a) fica obrigado a protocolar sua confirmação de aceite no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa pelo link "PROTOCOLOS" com o assunto?Processo Seletivo ? Agente de Obras e Manutenção? ou ?Processo Seletivo ? Eletricista? com a documentação exigida nos anexos desta publicação. O não envio das documentações ou falta de pronunciamento dentro do prazo estipulado neste Edital acarretará na perda da sua classificação no Processo Seletivo. Capão da Canoa, 27 de Dezembro de 2023. Registra-se e publica-se. LUCIANA BARBOSA GOLDANI Secretária de Gestão, Inovação e Planejamento AMAURI MAGNUS GERMANO Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 4 de 7 ANEXO I RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO. Carteira de Identidade atualizada (frente e verso) Ficha Cadastral (ANEXO II), Declaração de Bens (ANEXO III) e Declaração de acúmulos de cargos (ANEXO IV) CPF ou CIC Certidão de Nascimento ou Casamento Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos menores de 14 anos e de filhos com idade entre 14 e 22 anos que sejam declarados como dependentes no IRRF Carteira de Trabalho (frente e verso) Cartão do PIS Título de Eleitor com Comprovante de Última Votação ou Certidão de Quitação Eleitoral Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil do RS Alvará de Folha Corrida emitido pelo Tribunal de Justiça do RS Original e Cópia Comprovante de Residência (água, luz, telefone, IPTU) no nome do Candidato. Caso esteja em nome de terceiros, fazer uma declaração de residência no próprio comprovante com a assinatura do candidato 01 foto 3x4 Comprovante de Escolaridade exigido pelo edital de abertura (Ensino Fundamental Completo) Certificado de Reservista (sexo masculino) 18 à 45 anos Apresentação de prova de CERTIDÃO regularidade junto à Fazenda Municipal de CAPÃO DA CANOA Atestado Médico emitido por Médico do Trabalho, nas normas do atestado de saú- de ocupacional (ASO), no sentido de gozar de boa saúde física e mental. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 5 de 7 ANEXO II NOME DO CARGO: NOME DO SERVIDOR: NOME DO PAI: NOME DA MÃE: DATA NASC.: TIPO SANGUI- NEO: SEXO: FEM: MASC: NATURALIDADE: PORTADOR DE DEF I- CIÊNCIA ENDEREÇO RESIDENCIAL RUA: N° BAIRRO: COMPLEMENTO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONE: E-MAIL: CASO DE EMERGENCIA CONTATO FAMILIAR NOME:: PARENTESCO: RUA: Nº: BAIRRO: UF: CEP: CIDADE: TELEFONE: DOCUMENTOS PESSOAIS CPF: DOADOR: SIM: NÃO RG: ÓRGÃO EMISSOR: DATA E- MISSÃO: CNH: UF: CATEGORIA: VENC: CARTEIRA DE TRABALHO: SÉRIE: UF: PIS/PASEP: DATA EMISSÃO: TITULO ELEITORAL: SEÇÃO: ZONA: RAÇA INDIGENA BRANCA PRETA PARDA COR DOS OLHOS PRETO CASTANHO AZUL VERDE ESCOLARIDADE ENSINO FUN- DAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR ?Em caso de alguma dúvida favor entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos. ?Responsabilizo-me pela veracidade das informações por mim prestadas, neste formulário. Capão da Canoa, RS ______de ____________________de ______ ______________________________ Assinatura FICHA CADASTRAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 6 de 7 ANEXO III DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________ _______________________________, brasileiro(a), CPF nº______________ ____ RG nº __________ residente e domiciliado(a) à __ ___________________________ __________, na cidade de ________________ , venho através do presente instrumento, declarar parar fins de ingresso no Serviço Público Municipal, con- forme o disposto na Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, em seu Capítulo IV, Art. 13º, os bens constantes em meu nome. DESCRIÇÃO VALOR CANDIDATO AO CARGO DE: _____________________________________ Capão da Canoa, RS ___ de __________ __ de 2023 Assinatura ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 7 de 7 ANEXO IV DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES, APO - SENTADORIAS OU EMPREGOS PÚBLICOS ?Art.132 - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. 1º- Excetuam-se da regra deste artigo os casos previstos na Constituição Federal, mediante comprovação escrita da compatibilidade de horários . 2º- A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, soci- edade de economia mista da União, Distrito Federal, nos Estados, dos Territórios e dos Municípios. ?(Lei Municipal nº419 de 24 de maio de 1990).? ?§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. (Artigo 37 da Constituição Federal).? Declaro para fins de ingresso no Serviço Público Municipal, que eu __________________________________________ _ Candi- dato ao Cargo de ____________________________ , brasileiro(a), resi- dente _____________________________________ _ , na Cidade de __ _____________________, que: ( ) Não possuo outro emprego Público; ( ) Possuo outro emprego Público e/ou ( ) aposentadoria no âmbito ( ) Privado, ( ) Federal, ( ) Estadual, ( ) Municipal, no qual exerço a função de _________________, numa carga horária semanal de __________ ho- ras, no Órgão __________________________ . Atenção: Esclarecemos que, ao acumular ilicitamente cargos públicos sofrerá sanções previstas em lei, dentre elas instauração de inquérito administrativo, sob pena de demissão e devolução aos cofres públicos de que houver recebido, (Lei Municipal nº419, de 24 de maio de 1990, art.144,XII , art,145,§1º), bem como o crim e de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, conforme descrito abaixo: ?Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.? Capão da Canoa, __ de ________ de 20___. Assinatura