ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 1 de 6 EDITAL Nº 020, DE 16 DE JANEIRO DE 2026. CHAMAMENTO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 510/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas atribuições legais, bem como, nos termos da Lei Municipal nº 4.007, de 05/08/2025, apresenta o CHAMAMENTO para contratação temporária, para manifestar-se no prazo de 03 (três) dias úteis, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as) para o cargo de (04) MÉDICO CLÍNICO GERAL de acordo com a Classificação homologada por meio do Edital nº 544, de 25 de agosto de 2025, do Processo Seletivo Simplificado n° 510, de 12 de agosto de 2025. CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL CLASSIFICAÇÃO NOME 47 ALEXSSANDRO DA SILVA SANTANA 48 FÁBIA ALESSANDRA GIEHL 49 MILENA ROSA FERREIRA 50 ERASMO TIMM O(a) convocado(a) fica obrigado a protocolar sua confirmação de aceite no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, abrindo um novo protocolo pelo link "PROTOCOLOS" com o assunto ?Processo Seletivo ? Médico Clínico Geral? com a documentação exigida nos anexos desta publicação. O não envio das documentações ou falta de pronunciamento dentro do prazo estipulado neste Edital acarretará na perda da sua classificação no Processo Seletivo. Capão da Canoa, 16 de janeiro de 2026. Registra-se e publica-se. MARCOS JONES FEIJÓ CARDOSO Secretário de Gestão, Inovação e Tecnologia VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 2 de 6 RELAÇÃO DE DOCUMENT OS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO* Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação CPF Cartão do NIS ? PIS/PASEP Carteira de Trabalho Comprovante de Residência Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos RG e CPF dos filhos menores de 14 anos Comprovante de Escolaridade: Certificado ou Diploma de conclusão, conforme a exigência para provimento do cargo Certificado de Reservista, (sexo masculino), 18 a 45 anos Título de Eleitor Quitação Eleitoral (emitida pelo Cartório Eleitoral ou via aplicativo do e-Título) Certidão Judicial Criminal Negativa Estadual: para retirar o documento solicitado deve-se alterar a nomenclatura para Certidão Judicial Criminal Negativa Estadual. Segue link para emitir o documento https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos- processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/ Certidão Judicial Criminal Negativa Federal. Segue link para emitir o documento https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php Atestado de Saúde Ocupacional ? ASO emitido por um médico do trabalho no sentido de gozar de boa saúde física e mental Ficha de Cadastro preenchida e assinada (Anexo I) Declaração com a relação de bens patrimoniais (Anexo II) Declaração negativa de Acúmulo de Cargos, Funções, Aposentadorias ou Empregos Públi- cos (Anexo III) Autodeclaração Étnica, Racial e Social (Anexo V) Declaração do IRPF - Em caso de declaração do Imposto de Renda, favor anexar compro- vante. Na ausência de declaração, essa informação deverá constar no protocolo. Uma foto 3x4 *De acordo com o Decreto Municipal nº 001/2025 e suas alterações. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 3 de 6 ANEXO I FICHA CADASTRAL DADOS PESSOAIS NOME DO SERVIDOR: NOME SOCIAL (SE HOUVER): NOME DO PAI: NOME DA MÃE: DATA NASC.: NATURALIDADE: TIPO SANGUÍNEO: SEXO: FEM: MASC: OUTRO ENDEREÇO RESIDENCIAL RUA: Nº BAIRRO: COMPLEMENTO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONE: EMAIL: CASO DE EMERGÊNCIA CONTATO FAMILIAR NOME: TELEFONE: RUA: Nº BAIRRO: COMPLEMENTO: CIDADE: UF: CEP: DADOS PESSOAIS PIS/PASEP: CPF: DOADOR: SIM NÃO RG: ÓRGÃO EMISSOR: DATA EMISSÃO: CARTEIRA DE TRABALHO: SÉRIE: UF: CNH: CATEGORIA: VENC: TÍTULO ELEITORAL: ZONA: SEÇÃO RAÇA ÍNDÍGENA BRANCA PRETA PARDA OUTROS: COR DOS OLHOS PRETO CASTANHO AZUL VERDE OUTROS: ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR ? Responsabilizo-me pela veracidade das informações por mim prestadas neste formulário. Capão da Canoa, , de de . _____________________________________________________________________ Assinatura ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 4 de 6 ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Eu, , brasileiro (a), na cidade de , venho através do presente instrumento, declarar para fins de nomeação e ingresso no Serviço Público Municipal, conforme Art. 13, Inciso IV da Lei Federal n° 8.429/92, que possuo os seguintes bens em meu nome: DESCRIÇÃO VALOR Capão da Canoa/RS de de 20_____. __________________________________________________ Assinatura. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 5 de 6 ANEXO III DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES, APOSENTADORIAS OU EMPREGOS PÚBLICOS Eu, _______________________________________________________, porta- dor(a) do CPF nº ___________________, RG nº _______________________, resi- dente e domiciliado(a) em __________________________________________________________________, venho, por meio desta, declarar para os devidos fins que: 1. Não acumulo cargo(s), função(ões), aposentadoria(s) ou emprego(s) públi- co(s) em desacordo com as disposições constitucionais e legais, especialmente no que tange ao artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que trata do a- cúmulo de cargos públicos. 2. Estou ciente das normas legais que regem o acúmulo de cargos públicos e de- claro que, até a presente data, não exerço mais de um cargo ou função pú- blica, salvo nas exceções previstas na Constituição Federal, tais como: o Acúmulo de cargos de professor com cargo técnico ou científico (art. 37, inciso XVI, ?b?); o Acúmulo de dois cargos de profissionais da saúde (art. 37, inciso XVI, ?c?); o Outras exceções previstas em lei específica. 3. Caso venha a acumular cargos, funções ou empregos públicos, comprometo- me a informar imediatamente à [nome do órgão ou entidade] e à [órgão ou en- tidade em que o servidor está vinculado], a fim de regularizar minha situação conforme a legislação vigente. 4. Declaro também que não recebo remuneração oriunda de aposentadoria em cargo público que impeça a acumulação com outro cargo ou função, de a- cordo com as normativas de aposentadoria no serviço público. Declaro, para os devidos fins, que as informações acima são verdadeiras e estou ciente das penalidades legais em caso de omissão ou falsidade. Capão da Canoa/RS de de 20______. __________________________________________________________ Assinatura. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 6 de 6 ANEXO V AUTODECLARAÇÃO ÉTNICA, RACIAL E SOCIAL Eu __________________________________________________________________, nome social (se houver) _________________________________________________, estado civil _______________________, nacionalidade ________________________, portador(a) do RG n° ________________ e do CPF ___________________________, residente e domiciliado(a) na Rua/Avenida __________________________________ _____________________, nº _______, bairro ________________________________, na cidade de ____________________________________________ no Estado ______, grau de instrução (escolaridade) ___________________________________________ e profissão ____________________________________________________________ AUTODECLARO para os devidos fins e sob as penas da Lei em conformidade com a classificação do IBGE e em atendimento aos Art. 39, §8°, da Lei Federal nº 12.888/2010 (Incluído pela Lei Federal nº 14.553, de 2023), que as informações presta- das são de minha inteira responsabilidade, e que, na hipótese de declaração falsa estarei sujeito(a) às sanções legais, previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979, e legislação correlata. Estou ciente de que a omissão ou a apresentação de informações, declarações e/ou documentos falsos ou divergentes poderão implicar na reprovação, na desclassificação, na não admissão ou na demis- são/exoneração, em Processo Seletivo Simplificado/Concurso Público ou outra espécie de nomeação, que sou: ( )Branco(a) ( )Preto(a) ( )Amarelo(a) ( )Indígena ( )Pardo(a) ( )Masculino ( )Feminino ( )Outro ___________________________________________________ (descrever) Data ____/____/_____ ________________________________________________ Assinatura do(a) Declarante _________________________________________________ Assinatura do Responsável Legal (se candidato menor de 18 anos)