ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995-1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 1 de 1 EDITAL Nº 979, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO AMAURI MAGNUS GERMANO , Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, visando à contratação de pessoal em caráter emergencial por prazo determinado para os cargos de RECREACIONISTA e de COORDENADOR DE ESCOLA torna público para conhecimento dos interessados a realização de Processo Seletivo Simplificado para atendimento ao Projeto Verão, amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital coordenado pela comissão especial designada pela Portaria nº 2865/2023. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A abertura do Processo Seletivo Simplificado é publicada integralmente no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, no link Processo Seletivo Simplificado da aba Publicações. 1.2. Os demais atos e decisões inerentes ao Processo Seletivo Simplificado serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, no link a b a i x o : https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_con tratacao_categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5 Bq%5D= 1.3. Os prazos definidos nesse Edital são contados em dias corridos, excluindo-se o do início e incluindo-se o do vencimento. 1.4. O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise pela comissão designada de: currículos, documentação de aperfeiçoamento profissional, titulação dos candidatos e critérios definidos na legislação e no edital. 2. DO OBJETO 2.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se a criação de cadastro reserva, para futuras contratações em cargos temporários de excepcional interesse público, sendo a contratação efetuada mediante interesse da Administração Pública: CARGO DE NÍVEL MÉDIO VAGAS CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO CR RECREACIONISTA 30h R$ 1.918,80 + 20% INSALUBRIDADE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995-1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 2 de 2 CARGO DE NÍVEL SUPERIOR VAGAS CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO CR COORDENADOR DE ESCOLA 20h R$ 2.740,27 3. ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS TEMPORÁRIOS 3.1. Os contratos poderão ser rescindidos Unilateralmente no interesse da Administração Pública em período inferior ao preestabelecido. 3.2. Incidirá sobre o valor total da remuneração os descontos fiscais e previdenciários do regime geral de previdência social. 3.3. Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos artigos nº. 129 e 130, da Lei nº. 419, de 29 de maio de 1990, no que couber. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. Os requerimentos e documentos serão recebidos ELETRONICAMENTE pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado através do link "Protocolos" constante na página inicial do site da PMCC (www.capaodacanoa.rs.gov.br), no campo "Assunto" deverá ser selecionado a opção: 4.1.1. Para o cargo de Recreacionista: "Processo seletivo ? Recreacionista " sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição. 4.1.2. Para o cargo de Coordenador de Escola: "Processo seletivo ? Coordenador de Escola " sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição. 4.2. A juntada de documentos ao PROTOCOLO ELETRÔNICO faz-se por exclusiva responsabilidade do candidato, cuja inscrição implicará em reconhecimento prévio e a tácita aceitação das instruções e normas estabelecidas na legislação e no edital. 4.3. As inscrições serão recebidas até as 23h59min do dia 12/12/2023 sendo que, o site para inscrição será desabilitado após esse período. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do prazo, previsto no edital. 4.4. Será aceito apenas uma inscrição por candidato para o cargo do presente Edital, sendo que, caso ocorra pluralidade será considerado o último protocolo de inscrição. 5. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 5.1. É considerada válida a inscrição somente após protocolo final com o envio dos anexos previstos no edital, como segue: 5.1.a. Cédula ou documento de identidade (frente e verso) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso este não integre o documento de identidade; 5.1.b. Comprovante do escolaridade (pré-requisito do cargo); 5.1.c. Preenchimento da ficha cadastral, no ato da inscrição; 5.1.d. O candidato que possuir comprovante de experiência na área pretendida deve anexar à aplicação eletrônica, mediante a apresentação da cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na parte anotada, para o caso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995-1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 3 de 3 serviços na iniciativa privada; e para experiência em área pública, certidão ou declaração emitida pela mantenedora do órgão; 5.2. No caso de profissional liberal com responsabilidade técnica ou contrato, deverá anexar à aplicação eletrônica comprovação mediante certidão, atestado, declaração ou anotação do respectivo conselho ou ordem da classe que identifique claramente a carga horária correspondente; 5.3. No caso de certidão ou atestado emitidos para servidores públicos deverá constar, discriminadamente a carga horária, o período do labor e o cargo ou função especifica exercida; 5.4. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) para área privada com carga horária anotada ou quando não anotada apresentar juntamente declaração do empregador comprovando a mesma; 5.5. Demais documentos exigidos à comprovação do preenchimento dos requisitos para provimento do cargo, nos termos da Lei específica, com caráter eliminatório. 6. FORMATAÇÕES DOS CURRÍCULOS 6.1. O currículo profissional deverá ser preenchido pelo candidato no ato da inscrição (o mesmo aparecerá no ato da inscrição para preenchimento) nomeando um a um os documentos. 6.2. As cópias da documentação e títulos devem ser anexadas em arquivo único observando a ordem descrita no currículo. 6.3. Os critérios de avaliação dos currículos respeitarão as disposições do edital. 6.4. Serão considerados apenas os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atendam os critérios definidos no edital. 6.5. Como critério de classificação será utilizado à pontuação da análise da documentação anexado pelo candidato. 6.6. A pontuação utilizada para classificação se dará pelo número de títulos específicos do cargo pretendido, devidamente reconhecido pelo órgão competente e da experiência comprovada, definidos conforme TABELA I e TABELA II: TABELA I CARGO: RECREACIONISTA ITEM TITULAÇÃO PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO TOTAL 01 Ensino Superior Completo 14 (quatorze) pontos 14 (quatorze) pontos 02 Certificados de cursos extensivos ou profissionalizantes na área da educação com no mínimo 40 (quarenta) horas ? com data a contar de janeiro de 2020 - 10 (dez) pontos - máximo de 4(quatro) certificados - 40 (quarenta) pontos 03 Experiências na área 01 (um) ponto por mês de trabalho a contar de janeiro de 2020 até outubro de 2023 46 (quarenta e seis) pontos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995-1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 4 de 4 TABELA II CARGO: COORDENADOR DE ESCOLA ITEM TITULAÇÃO PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO TOTAL 01 Especialização ou pós graduação de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas ? específica em Supervisão Escolar ou Orientação Escolar 12 (doze) pontos 24 (vinte e quatro) pontos 02 Certificados de cursos extensivos ou profissionalizantes na área da educação com no mínimo 40 (quarenta) horas ? com data a contar de janeiro de 2020 - 05 (cinco) pontos 30 (trinta) pontos 03 Experiências na área 01 (um) ponto por mês de trabalho a contar de janeiro de 2020 até outubro de 2023 46 (quarenta e seis) pontos 7. ANÁLISE DOS CURRÍCULOS 7.1. Como critério de classificação será utilizado a pontuação referente à análise da documentação apresentada pelo candidato, em seu expediente de inscrição, sendo vedada a análise subjetiva por parte da comissão. 7.2. A pontuação utilizada se dará, considerando que todos os títulos devem ser devidamente reconhecidos pelo órgão competente, tendo pertinência com a área específica ao cargo temporário. 7.3. A escolaridade exigida ou a formação inferior para desempenho do cargo não será objeto de avaliação e pontuação. 7.4. Nenhum título receberá dupla valoração. 7.5. Estágio curricular não será pontuado, nem considerado para fins de experiência profissional. 7.6. Certificados de conclusão, curso de especialização profissional, graduação, pós- graduação, mestrado, doutorado ou curso profissionalizante realizados em outro País com apresentação em língua estrangeira deve ser devidamente traduzido para língua nacional portuguesa conforme Lei 9.394/96. 7.7. Será desconsiderado qualquer título que não seja inerente a área de atuação do cargo pretendido. 7.8. A experiência profissional no cargo pretendido deverá ser comprovada através de CTPS, anotada e acompanhada de declaração da empresa com carga horária exercida, para atuação em área privada (caso não esteja descrita na CTPS) e declaração ou certidão emitida pela Mantenedora do órgão competente para os casos de atuação em área pública. 8. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE Verificada ocorrência de empate em relação às pontuações de titulação de aperfeiçoamento profissional e de experiência profissional, terá preferência na ordem classificatória sucessivamente, o candidato que, nesta ordem: 8.1. Adquirir pontuação maior de titulação de aperfeiçoamento profissional determinado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995-1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 5 de 5 nos itens 1 e 2 das TABELAS I e II, constante no item 6.6 deste edital, referente à titulação comprovada específica para o cargo; 8.2. Apresentar maior pontuação no requisito Tempo de Serviço; 8.3. Apresentar idade mais elevada; 8.4. Persistindo o empate, a preferência será definida por sorteio em ato público, no local e horário previamente definido pela Comissão na presença de duas testemunhas, registrado em ata e assinada pelos presentes. 9. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO, DOS RECURSOS, DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E RESULTADO FINAL 9.1. Encerrado o prazo de inscrição a Comissão designada, no dia 14/12/2023 publicará a lista nominal dos candidatos inscritos, através do Edital de Homologação. 9.2. Da lista e ordem de classificação dos candidatos INSCRITOS, será publicado Edital Preliminar, cabendo recurso no prazo estipulado no ANEXO III deste edital, a contar da divulgação, com a identificação do recorrente e as razões da inconformidade, podendo ser utilizado o formulário próprio para este fim que estará disponível no site, após a divulgação da Classificação Preliminar, junto ao endereço https://capaodacanoa.1doc.com.br/, no campo "Assunto" deverá ser selecionado a opção: 9.2.1. Para o cargo de RECREACIONISTA: "Processo seletivo ? Recreacionista". 9.2.2. Para o cargo de COORDENADOR DE ESCOLA : "Processo seletivo ? Coordenador de Escola". 9.3. Documentação exigida no ato da inscrição, mas não anexada no referido ato, não tem validade na apresentação de recurso. 9.4. Não poderão ser incluídos documentos que não foram anexados na inscrição. 9.5. Apreciado o recurso, a comissão poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscritos e classificados. Mantida a decisão pela comissão, o recurso será encaminhado ao Prefeito Municipal de Capão da Canoa que poderá acolher ou ratificar, em julgamento irrecorrível em despacho motivado. 9.6. O edital de homologação com o resultado final da classificação geral dos candidatos em cadastro reserva será publicado site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, no linkProcesso Seletivo Simplificado da aba Processo Seletivo Simplificado https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_con tratacao_categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5 Bq%5D=. 9.7. O processo Seletivo Simplificado de que trata este edital, terá validade até 20/12/2024. 9.8. A administração pode rever seus atos sempre que verificar alguma irregularidade. 10. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 10.1. A chamada de cadastro reserva será realizada através de edital de convocação publicado no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, no link Processo Seletivo Simplificado da aba https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_con tratacao_categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995-1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 6 de 6 Bq%5D=. 10.2. O candidato convocado deverá apresentar a documentação para contratação listada no ANEXO II, no departamento de recursos humanos no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do edital de convocação. 10.3. O não comparecimento do candidato classificado e do selecionado em cadastro reserva no prazo fixado será interpretado como desistência e implica na perda ao direito a contratação pela Administração Pública. 10.4. Os candidatos classificados para além do número de vagas ofertados pelas Leis de contratação consistirão em cadastro reserva do Processo Seletivo Simplificado válido e serão chamados conforme necessidade da Administração e da vigência da Lei Municipal de contratação de excepcional interesse público, nos termos do edital. 10.5. Os requisitos para contratação temporária, data de início do exercício das atividades, local da prestação dos serviços e documentação legal, será definido pela Secretaria competente e departamento de Recursos Humanos. 10.6. Para contratar com a Administração, o candidato no ato de contratação deverá atender as exigências e preencher os requisitos de ANEXO I. 10.7. No período de contratação fixado, em havendo a rescisão contratual, poderá ser chamada para contratação pelo tempo remanescente os demais candidatos classificados, observada a ordem de classificados. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. O candidato que for contratado nos termos deste edital somente poderá ocupar o cargo, além dos demais requisitos se presente as hipóteses de artigo 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal. 11.2. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final homologado. 11.3. Respeitada à natureza do cargo temporário, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a Legislação Municipal. 11.4. Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela comissão designada, podendo valer-se da assessoria jurídica do Município. 11.5. Fica eleito o foro da Comarca de Capão da Canoa, para dirimir eventuais dúvidas oriundas do presente edital. 11.6. No ato da inscrição o candidato deverá cadastrar e-mail e telefone válidos, o qual servirá para toda equalquer comunicação inerente a sua inscrição e convocação. Capão da Canoa, 08 de Dezembro de 2023. Registra-se e publica-se. LUCIANA BARBOSA GOLDANI Secretária de Gestão, Inovação e Planejamento AMAURI MAGNUS GERMANO Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995-1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 7 de 7 CARGO: RECREACIONISTA PADRÃO SALARIAL: nível 12 - R$ 1.918,80 + 20% INSALUBRIDADE SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de orientação, cuidados, recreação e entretenimento infantil em atividades diárias; responsabilizar-se pelo cuidado, cuidados de higiene, alimentação e descanso e bom atendimento às crianças; acompanhá-los em passeios, visitas e festividades sociais; proceder, orientar e auxiliá-los no que se refere à higiene pessoal, servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem e demais lidas diárias referentes ao seu bem estar; primar pela saúde e bem-estar das crianças; comunicar os familiares quanto aos acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do coordenador da escola qualquer acidente ou dificuldades ocorridas; vigiar e manter a disciplina dos que estão sob sua responsabilidade, confiando-os aos cuidados de seu substituto ou responsável, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a frequência diária e mensal dos atendidos; executar tarefas afins; não afastar-se do local de trabalho durante o período em que tiver crianças sob seus cuidados; executar tarefas de entretenimento e cuidados sob orientação do coordenador de escola. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 30 (trinta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Processo Seletivo Simplificado; b) Instrução: Ensino Médio ou Ensino Médio com Magistério (Completo); c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos. CARGO: COORDENADOR DE ESCOLA PADRÃO SALARIAL: nível 1 ? LC 030/11 - R$ 2.740,27 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de coordenação e organização do grupo de trabalho, bem como atividades administrativas relacionadas ao Projeto Verão a serem determinadas pela Secretaria Municipal da Educação; orientar e supervisionar o desenvolvimento das atividades dos atendentes de creche; apurar a frequência diária e mensal dos atendidos em planilha específica; comunicar aos responsáveis o controle e verificação de infrequencia; assessorar o trabalho dos atendentes de creche quanto a métodos e técnicas de recreação e cuidados; tomar decisões relativas a organização da rotina; acompanhar o desenvolvimento das atividades; elaborar e acompanhar o cronograma das atividades diárias junto aos atendentes e demais funcionários; dinamizar o trabalho junto aos atendentes; coordenar o período de adaptação junto aos responsáveis quando necessário; manter frequente comunicação com o grupo de trabalho local e atender orientações da Secretaria Municipal da Educação; determinar e orientar um atendente para acompanhamento de criança público alvo da educação especial quando e se houver necessidade; executar tarefas afins. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Processo Seletivo Simplificado; b) Grau de instrução: Ensino Superior (Completo) ? Formação em Pedagogia; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995-1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 8 de 8 ANEXO II DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS APÓS A CONVOCAÇÃO Ficha de cadastro, Declaração de Bens, Declaração de Não Acúm ulo de Serviço Público, devidamente preenchidos fornecidos com o edital de convocação Carteira de Identidade atualizada (frente e verso) CPF Certidão de Nascimento ou Casamento Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos menores de 14 anos e com idade entre 14 e 22 que sejam declarados como dependentes no IRRF Carteira de Trabalho (folha de rosto e verso) Cartão do PIS Título de Eleitor com Comprovante de Última Votação ou Certidão de Quitação E-leitoral Certidão Negativa de Antecedentes Criminais - Polícia Civil do Rio Grande do Sul Alvará de Folha Corrida do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Comprovante de Residência (água, luz, telefone) em nome do candidato ou uma declaração que o candidato reside no endereço indicado, no próprio comprovante, que deverá estar assinada pelo candidato 01 foto 3x4 Comprovante de Escolaridade (exigido por este edital) Certificado de Reservista (sexo masculino) 18 a 45 anos Apresentação de prova de CERTIDÃO regularidade junto à Fazenda Municipal de CAPÃO DA CANOA Comprovante de inscrição junto à Previdência Social como contribuinte individual (para candidatos ao cargo de Coordenador de Escola) Atestado médico emitido por médico do trabalho, nas normas do atestado de saúde ocupa- cional (ASO), no sentido de gozar de boa saúde física e mental. *Conforme TAC- PP N°001799.2015.04.000/0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995-1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 9 de 9 ANEXO III CRONOGRAMA 08/12/2023 Publicação do Edital 08/12/2023 às 23h59min de 12/12/2023 Período de inscrições 14/12/2023 Publicação das inscrições homologadas 14/12/2023 das 13h às 19h Recurso por inscrição não homologada 15/12/2023 Publicação dos resultados dos recursos 15/12/2023 Avaliação pela Comissão Avaliadora dos títulos e currículos dos candidatos 18/12/2023 Divulgação dos resultados preliminares 19/12/2023 Recurso sobre os resultados 20/12/2023 Avaliação dos recursos 21/12/2023 Divulgação da classificação final homologada 21/12/2023 Divulgação do edital de convocação