ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 1 de 6 EDITAL Nº 564, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. CONVOCA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 013/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas atribuições legais, bem como, nos termos da Lei Municipal nº 3.952, de 24/01/2025, convoca o(a) candidato(a) abaixo, no prazo de 02 (dois) dias úteis, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA de (01) AUXILIAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, conforme necessidade e de acordo com a Classifi- cação Homologada por meio do Edital n° 044, de 12 de fevereiro de 2025, do Processo Seletivo Simplificado nº 013, de 21 de janeiro de 2025. CARGO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 195 Andressa Gonçalves Este edital convoca a classificação nº 195, que foi chamada através do edital 396/2025 e manifestou seu interesse ao cargo de Auxiliar de Educação Especial para preenchimento de uma nova vaga e fica obrigado(a) a protocolar sua confirmação de interesse no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa pelo link "PROTOCOLOS", com o assunto ?Processo Seletivo - Auxiliar de Educação Especial" e assim sucessivamente com o referido cargo, com a documentação exigida nos anexos desta publicação. O não envio das documentações ou falta de pronunciamento dentro do prazo estipulado neste Edital acarretará na perda da sua classificação no Processo Seletivo. Capão da Canoa, 27 de agosto de 2025. Registra-se e publica-se. MARCOS JONES FEIJÓ CARDOSO Secretário de Gestão, Inovação e Planejamento VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 2 de 6 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO * Cópia da Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação Cópia do CPF Cópia do Cartão do NIS ? PIS/PASEP Cópia da Carteira de Trabalho Cópia do Comprovante de Residência Cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos Cópia do RG e CPF dos filhos menores de 14 anos Cópia do comprovante de Escolaridade: Certificado ou Diploma de conclusão, conforme a exigência para provimento do cargo Cópia do Certificado de Reservista, (sexo masculino), 18 a 45 anos Cópia do Título de Eleitor Certidão de Quitação Eleitoral (emitida pelo Cartório Eleitoral ou via aplicativo do e-Título) Certidão Judicial Criminal Negativa Estadual e Federal Atestado de Saúde Ocupacional ? ASO Ficha de Cadastro preenchida e assinada (Anexo I) Declaração com a relação de bens patrimoniais ou Declaração do IRPF (Anexo II) Declaração negativa de Acúmulo de Cargos, Funções, Aposentadorias ou Empregos Públi- cos (Anexo III) Autodeclaração Étnica, Racial e Social (Anexo V) Uma foto 3x4 *De acordo com o Decreto Municipal nº 001/2025 e suas alterações. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 3 de 6 ANEXO I FICHA CADASTRAL DADOS PESSOAIS NOME DO SERVIDOR: NOME SOCIAL (SE HOUVER): NOME DO PAI: NOME DA MÃE: DATA NASC.: NATURALIDADE: TIPO SANGUÍNEO: SEXO: FEM: MASC: OUTRO ENDEREÇO RESIDENCIAL RUA: Nº BAIRRO: COMPLEMENTO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONE: EMAIL: CASO DE EMERGÊNCIA CONTATO FAMILIAR NOME: TELEFONE: RUA: Nº BAIRRO: COMPLEMENTO: CIDADE: UF: CEP: DADOS PESSOAIS PIS/PASEP: CPF: DOADOR: SIM NÃO RG: ÓRGÃO EMISSOR: DATA EMISSÃO: CARTEIRA DE TRABALHO: SÉRIE: UF: CNH: CATEGORIA: VENC: TÍTULO ELEITORAL: ZONA: SEÇÃO RAÇA ÍNDÍGENA BRANCA PRETA PARDA OUTROS: COR DOS OLHOS PRETO CASTANHO AZUL VERDE OUTROS: ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR ? Responsabilizo-me pela veracidade das informações por mim prestadas neste formulário. Capão da Canoa, , de de . _____________________________________________________________________ Assinatura ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 4 de 6 ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Eu, , brasileiro (a), na cidade de , venho através do presente instrumento, declarar para fins de nomeação e ingresso no Serviço Público Municipal, conforme Art. 13, Inciso IV da Lei Federal n° 8.429/92, que possuo os seguintes bens em meu nome: DESCRIÇÃO VALOR Capão da Canoa/RS de de 20_____. __________________________________________________ Assinatura. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 5 de 6 ANEXO III DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES, APOSENTADORIAS OU EMPREGOS PÚBLICOS Eu, _______________________________________________________, porta- dor(a) do CPF nº ___________________, RG nº _______________________, resi- dente e domiciliado(a) em __________________________________________________________________, venho, por meio desta, declarar para os devidos fins que: 1. Não acumulo cargo(s), função(ões), aposentadoria(s) ou emprego(s) públi- co(s) em desacordo com as disposições constitucionais e legais, especialmente no que tange ao artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que trata do a- cúmulo de cargos públicos. 2. Estou ciente das normas legais que regem o acúmulo de cargos públicos e de- claro que, até a presente data, não exerço mais de um cargo ou função pú- blica, salvo nas exceções previstas na Constituição Federal, tais como: o Acúmulo de cargos de professor com cargo técnico ou científico (art. 37, inciso XVI, ?b?); o Acúmulo de dois cargos de profissionais da saúde (art. 37, inciso XVI, ?c?); o Outras exceções previstas em lei específica. 3. Caso venha a acumular cargos, funções ou empregos públicos, comprometo- me a informar imediatamente à [nome do órgão ou entidade] e à [órgão ou en- tidade em que o servidor está vinculado], a fim de regularizar minha situação conforme a legislação vigente. 4. Declaro também que não recebo remuneração oriunda de aposentadoria em cargo público que impeça a acumulação com outro cargo ou função, de a- cordo com as normativas de aposentadoria no serviço público. Declaro, para os devidos fins, que as informações acima são verdadeiras e estou ciente das penalidades legais em caso de omissão ou falsidade. Capão da Canoa/RS de de 20______. __________________________________________________________ Assinatura. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 6 de 6 ANEXO V AUTODECLARAÇÃO ÉTNICA, RACIAL E SOCIAL Eu __________________________________________________________________, nome social (se houver) _________________________________________________, estado civil _______________________, nacionalidade ________________________, portador(a) do RG n° ________________ e do CPF ___________________________, residente e domiciliado(a) na Rua/Avenida __________________________________ _____________________, nº _______, bairro ________________________________, na cidade de ____________________________________________ no Estado ______, grau de instrução (escolaridade) ___________________________________________ e profissão ____________________________________________________________ AUTODECLARO para os devidos fins e sob as penas da Lei em conformidade com a classificação do IBGE e em atendimento aos Art. 39, §8°, da Lei Federal nº 12.888/2010 (Incluído pela Lei Federal nº 14.553, de 2023), que as informações presta- das são de minha inteira responsabilidade, e que, na hipótese de declaração falsa estarei sujeito(a) às sanções legais, previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979, e legislação correlata. Estou ciente de que a omissão ou a apresentação de informações, declarações e/ou documentos falsos ou divergentes poderão implicar na reprovação, na desclassificação, na não admissão ou na demis- são/exoneração, em Processo Seletivo Simplificado/Concurso Público ou outra espécie de nomeação, que sou: ( )Branco(a) ( )Preto(a) ( )Amarelo(a) ( )Indígena ( )Pardo(a) ( )Masculino ( )Feminino ( )Outro ___________________________________________________ (descrever) Data ____/____/_____ ________________________________________________ Assinatura do(a) Declarante _________________________________________________ Assinatura do Responsável Legal (se candidato menor de 18 anos)