ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br EDITAL Nº. 510, DE 12 DE AGOSTO DE 2025. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI , PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas atribuições legais, visando à contratação de pessoal em caráter emergencial por prazo determinado, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a realização de Processo Seletivo Simplificado, amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e coordenado pela comissão especial designada pela Portaria nº 2.577/2025. 1 ? DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - A abertura do Processo Seletivo Simplificado é publicada integralmente no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/), no link Processo Seletivo Simplificado (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_contratacao _categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5Bq%5D ), da aba Publicações. 1.2 - Os demais atos e decisões inerentes ao Processo Seletivo Simplificado também serão publicados no site da Prefeitura Municipal d e Capão da Canoa (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/), no link Processo Seletivo Simplificado (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_contratacao _categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5Bq%5D ), da aba Publicações. 1.3 - Os prazos definidos neste Edital são contados em dias corridos, excluindo-se o do início e incluindo-se o do vencimento. 1.4 - O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise pela comissão designada de: currículos, documentação de aperfeiçoamento profissional, titulação dos candidatos e critérios definidos na legislação e no edital. 2 ? DO OBJETO 2.1 - O Processo Seletivo Simplificado destina-se a criação de cadastro reserva, para futuras contratações em cargos temporários de excepcional interesse público, sendo a contratação efetuada mediante interesse da Administração Pública: CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO VAGAS CARGO / PADRÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO CR Médico Clínico Geral ? 37 24h R$ 7.102,86 CR Médico Urologista ? 37 20h R$ 7.102,86 CR Médico Dermatologista ? 37 20h R$ 7.102,86 CR Médico Neurologista Adulto ? 37 20h R$ 7.102,86 CR Médico Neurologista Pediátrico ? 37 20h R$ 7.102,86 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br CR Médico Pneumologista ? 37 20h R$ 7.102,86 CR Médico Proctologista ? 37 20h R$ 7.102,86 CR Médico Cardiologista ? 37 20h R$ 7.102,86 CR Médico Gastroenterologista ? 37 20h R$ 7.102,86 CR Médico Endocrinologista - 37 20h R$ 7.102,86 CR Médico do Trabalho - 37 20h R$ 7.102,86 2.2 - Os candidatos classificados consistirão em cadastro reserva, podendo os candidatos inscritos e classificados ser contratados em caráter emergencial e temporário, na forma definida em lei. O cadastro reserva formado por este Processo Seletivo Simplificado poderá ser utilizado pela Administração Pública Municipal, durante o prazo de validade do certame ou para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, inclusive com transposição de leis, conforme previsto na legislação vigente à época da contratação, incluindo, mas não se limitando, à Lei Federal nº 8.745/1993, à Lei Federal nº 14.133/2021, ou à legislação municipal correlata. 2.3 - O aproveitamento do cadastro reserva estará restrito ao mesmo cargo previsto neste edital, observadas as atribuições, requisitos e condições estabelecidas, podendo ser utilizado para contratações em diferentes modalidades legais, desde que compatíveis com a natureza da função e com o interesse público. 2.4 - A convocação dos candidatos classificados no cadastro reserva estará condicionada à existência de vaga, à disponibilidade orçamentária e financeira, e à conveniência da Administração, não gerando direito subjetivo à contratação. 2.5 ? Na hipótese de prorrogação do prazo de vigência do cadastro reserva de que trata o item anterior, dispensada a inscrição prévia no presente processo seletivo, havendo vagas sem candidatos inscritos, poderá ser lançado edital de inscrição para o preenchimento das vagas remanescentes. 2.6 ? As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade e conveniência de cada Secretaria Municipal, verificada a disponibilidade orçamentária. 2.7 ? As vagas de que trata o presente processo seletivo simplificado serão preenchidas preferencialmente, pelos candidatos inscritos dentro do número de vagas estabelecidas em lei. 2.8 ? Na hipótese de esgotado o prazo de inscrição ou na inexistência de candidatos inscritos para suprir a demanda ou necessidade da Administração, ou ainda, na ausência de manifestação de interesse dos candidatos inscritos e classificados de que trata o item 2.4, fica autorizado a Secretaria Municipal de Saúde, solicitar o chamamento de interessados para a contratação direta, dispensada a inscrição prévia no presente processo seletivo, bastando apenas a entrega documental junto ao Setor de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal para a elaboração de contrato funcional, desde que haja lei autorizativa vigente para um ou todos os cargos previstos no item 2.1 do presente Edital. 2.9 ? Na hipótese de inscrição de profissional com especialização médica, devidamente registrada junto ao CREMERS e que realize cadastro ou intenção de prestar serviços em Clínica Médica, ou medicina em geral, será aceito o cadastro e comunicado a Secretaria Municipal de Saúde, a qual anuirá a inscrição e a designação do profissional. 3 ? ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS TEMPORÁRIOS 3.1 - Os cargos temporários de que trata este Processo Seletivo Simplificado e o edital, correspondem às atividades relacionadas no mesmo, amparadas na Lei Municipal 3.392/2019, respeitado inclusive as eventuais alterações de níveis e a reposição geral anual dos vencimentos nos termos da Constituição Federal. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br 3.2 - A contratação será regida pelo Regime Jurídico Único (Lei n° 419/90) e pelo prazo a contar da contratação com término conforme dispõe lei autorizativa. 3.2.1 - Os contratos poderão ser rescindidos, a qualquer tempo, unilateralmente no interesse da Administração Pública em período inferior ao preestabelecido. 3.3 - Incidirá sobre o valor total da remuneração os descontos fiscais e previdenciários do regime geral de previdência social. 3.4 - Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos artigos nº. 129 e 130, da Lei nº. 419, de 29 de maio de 1990, no que couber. 4 ? DAS INSCRIÇÕES 4.1 - Os requerimentos e documentos serão recebidos ELETRONICAMENTE pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado do dia 12/08/2025 até às 23h59min de 15/08/2025, através do link "Protocolos" (https://capaodacanoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5) constante na página inicial do site da PMCC (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/). 4.2 - Os requerimentos e documentos também serão recebidos PRESENCIALMENTE pelo setor de PROTOCOLOS, situado no térreo do Centro Administrativo (Prefeitura de Capão da Canoa), das 12h45min às 18h30min, entre os dias 13/08/2025 e 15/08/2025, e encaminhados à Comissão do Processo Seletivo Simplificado. 4.3 No campo "Assunto" deverá ser selecionada a opção: 1) Para o cargo de Médico Clínico Geral: "Processo seletivo ? Médico Clínico Geral" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 2) Para o cargo de Médico Urologista: "Processo seletivo ? Médico Urologista" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 3) Para o cargo de Médico Dermatologista: "Processo seletivo ? Médico Dermatologista" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 4) Para o cargo de Médico Neurologista Adulto: "Processo seletivo ? Médico Neurologista Adulto" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 5) Para o cargo de Médico Neurologista Pediátrico: "Processo seletivo ? Médico Neurologista Pediátrico" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 6) Para o cargo de Médico Pneumologista: "Processo seletivo ? Médico Pneumologista" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 7) Para o cargo de Médico Proctologista: "Processo seletivo ? Médico Proctologista" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 8) Para o cargo de Médico Cardiologista: "Processo seletivo ? Médico Cardiologista" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 9) Para o cargo de Médico Gastroenterologista: "Processo seletivo ? Médico Gastroenterologis- ta" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 10) Para o cargo de Médico Endocrinologista: "Processo seletivo ? Médico Endocrinologista" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br 11) Para o cargo de Médico do Trabalho: "Processo seletivo ? Médico do Trabalho" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 4.4 - A juntada de documentos será obrigatoriamente em arquivo PDF (formato portátil de documento), legível ao PROTOCOLO ELETRÔNICO e PROTOCOLO PRESENCIAL por exclusiva responsabilidade do candidato, cujo pedido de inscrição implica em reconhecimento prévio e a tácita aceitação das instruções e normas estabelecidas na legislação e no edital. 4.5 - Não serão aceitos documentos ou cópias físicas, devendo ser digitalizados e/ou protocolados no formato de arquivo PDF. 4.6 ? É obrigação do candidato(a) inscrito(a) no presente processo seletivo simplificado guardar e conservar pelo período de 60 (sessenta) meses os originais ou cópias da documentação apresentada no protocolo eletrônico ou presencial, para eventual exigência ou necessidade de conferência que eventualmente seja requerida pela municipalidade. 4.7 ? Não serão aceitas inscrições ou pedido de protocolo fora do prazo previsto no edital. 4.8 - Será aceito apenas inscrição feita pelo próprio candidato com e-mail de pessoa física. 4.9 - Será aceito apenas uma inscrição por candidato para um dos cargos do presente Edital, sendo que, caso ocorra pluralidade, será considerada válida apenas última inscrição em ordem cronológica. 5 ? DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 5.1 - É considerada válida a inscrição somente após protocolo final com o envio dos anexos previstos no edital, como segue: a) Cédula ou documento de identidade (frente e verso) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso este não integre o documento de identidade; b) Comprovante de escolaridade (pré-requisito do cargo); c) Preenchimento do formulário, no ato da inscrição; d) No cargo pretendido deve anexar à aplicação eletrônica, mediante a apresentação da cópia dos documentos: d.1 ? Para experiência na iniciativa privada, anexar cópia da carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) a parte referente aos dados de identificação e a parte anotada referente ao cargo; d.2 - Para experiência em área pública, anexar certidão ou declaração emitida pela mantenedora do órgão competente. No caso de certidão ou atestado emitidos para servidores públicos deverá constar o período do labor e o cargo ou função específica exercida; d.3 - No caso de profissional liberal com responsabilidade técnica ou contrato, deverá anexar à aplicação eletrônica comprovação mediante certidão, atestado, declaração ou anotação do respectivo conselho ou ordem da classe que identifique claramente a carga horária correspondente; e) Demais documentos exigidos à comprovação do preenchimento dos requisitos para provimento do cargo, nos termos da Lei específica, com caráter eliminatório. 6 ? FORMATAÇÕES DOS CURRÍCULOS E PONTUAÇÃO 6.1 - O currículo profissional deverá ser preenchido pelo candidato no ato da inscrição, anexando os títulos e documentos comprobatórios em formato PDF, nomeados um a um. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br 6.2 - Os critérios de avaliação dos currículos respeitarão as disposições do edital. 6.3 - Serão considerados apenas os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atendam os critérios definidos no edital. 6.4 - Como critério de classificação será utilizado a pontuação da análise da documentação anexada pelo candidato. 6.5 - A escolaridade, a graduação ou a titulação apresentada e/ou exigida legalmente como requisito para exercício do cargo ou função não será computada para efeitos de soma na pontuação. 6.6 - A pontuação utilizada para classificação se dará pelo número de títulos específicos do cargo ou função pretendida, devidamente reconhecido pelo órgão competente e da experiência comprovada, definidos conforme TABELA I (até o limite de 100 (cem) pontos), inclusive na hipótese de apresentar escolaridade e/ou graduação superior a exigida para o cargo: TABELA I CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO ITEM TITULAÇÃO PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO TOTAL 01 Cursos extensivos ou profissionalizan- tes com no mínimo 40 (quarenta) horas concluído há 02 (dois) anos ou menos, até a data da inscrição 01 (um) ponto 05 (cinco) pontos 02 Cursos de capacitação teórica e práti- ca na área pretendida concluído há 02 (dois) anos ou menos, até a data da inscrição 04 (quatro) pontos 20 (vinte) pontos 03 Especialização ou pós-graduação de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, específica na área de atuação do cargo pretendido. 15 (quinze) pontos 15 (quinze) pontos 04 Mestrado na área específica para o cargo pretendido. 15 (quinze) pontos 15 (quinze) pontos 05 Doutorado na área específica para o cargo pretendido. 15 (quinze) pontos 15 (quinze) pontos 06 Experiências comprovadas no cargo pretendido e/ou na área da saúde, sendo: * Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para área privada; * Certidão, atestado ou declaração para área pública emitido pela mante- nedora; *Histórico profissional emitido pelo CNES. 03 (três) pontos para cada ano de exercí- cio comprovado no cargo pretendido 30 (trinta) pontos TOTAL PONTUAÇÃO 100 pontos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br 7 ? ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DOCUMENTAÇÃO 7.1 - O critério de classificação será pela pontuação da análise objetiva da documentação apresentada pelo candidato, em seu expediente de inscrição, cabendo pela comissão a análise subjetiva do candidato e/ou análise documental a critério da Secretaria Municipal de Saúde. 7.2 - A pontuação se dará, com base nos títulos e documentos apresentados e reconhecidos pelo órgão competente e admitidos pela comissão tendo pertinência com a área específica ao cargo temporário, cabendo pela comissão, análise subjetiva do candidato e/ou análise documental a critério da Secretaria Municipal de Saúde. 7.3 - Nenhum título receberá dupla valoração. 7.4 - Nenhum tipo de estágio, seja curricular ou não, serão aceitos, nem considerados para fins de pontuação em experiência profissional. 7.5 ? Não serão recebidos, aceitos e analisados cursos que apresentem links, QRCode e demais meios digitais, devendo ser digitalizados e/ou protocolados pelo candidato no formato de arquivo PDF. 7.6 - Certificados de conclusão, curso de especialização profissional, graduação, pós- graduação, mestrado, doutorado ou curso profissionalizante realizados em outro País com apresentação em língua estrangeira somente será aceito se traduzido para língua portuguesa brasileira, na forma da Lei Federal nº 9.394/96. 7.7 - A experiência para os cargos de formação específica será avaliada após certificação (diploma ou certificado de conclusão) de formação exigida para o cargo pretendido. 7.8 ? Não será aceito ou avaliado qualquer título que não seja inerente a área de atuação do cargo pretendido. 7.9 - A experiência profissional no cargo pretendido deverá ser comprovada através de CTPS. 7.9.1 - Para atuação em área privada e pública, caso não esteja descrita na CTPS, deverá apresentar declaração ou certidão emitida pela mantenedora do órgão competente para os casos de atuação em área pública. 7.9.2 ? Havendo concomitância de experiência profissional para o cargo pretendido será pontuada uma única vez. 8 ? CRITÉRIOS PARA DESEMPATE 8.1 - Verificada ocorrência de empate em relação às pontuações de titulação de aperfeiçoamento profissional e de experiência profissional, terá preferência na ordem classificatória sucessivamente, o candidato que: 8.1.1 - Adquirir pontuação maior de titulação de aperfeiçoamento profissional, constante no item 6.6 deste edital, referente à titulação comprovada específica para o cargo; 8.1.2 - Apresentar idade mais elevada; 8.1.3 - Apresentar maior pontuação no requisito Tempo de Serviço; 8.1.4 - Persistindo o empate, será definido por sorteio em ato público, no local e horário previamente definido pela comissão na presença de duas testemunhas, registrado em ata e assinada pelos presentes. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br 9 ? DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO, DOS RECURSOS, DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E RESULTADO FINAL. 9.1- Encerrado o prazo de inscrições, a comissão designada, fará publicar a lista preliminar dos candidatos inscritos na data de 18/08/2025 por meio de Edital Eletrônico Preliminar de Inscrições, do qual caberá recurso mediante protocolo no endereço eletrônico https://capaodacanoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 uma única vez, a contar da divulgação do edital, com encerramento às 23h59min do dia 19/08/2025, com a identificação do recorrente e as razões da inconformidade, podendo ser utilizado o formulário próprio disponível no site, após a divulgação da Lista Preliminar de Inscrições. Poderá também abrir recurso presencialmente pelo setor de PROTOCOLOS, situado no térreo do Centro Administrativo (Prefeitura de Capão da Canoa), no dia 19/08/2025 das 12h45min às 18h30min. 9.2 - Da lista e ordem de classificação dos candidatos INSCRITOS, será publicado Edital Eletrônico Preliminar de Classificação no dia 21/08/2025, do qual caberá recurso mediante protocolo no endereço eletrônico https://capaodacanoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 uma única vez, a contar da divulgação do edital, com encerramento às 23h59min do dia 22/08/2025, com a identificação do recorrente e as razões da inconformidade, podendo ser utilizado o formulário próprio disponível no site, após a divulgação da Classificação Preliminar. Poderá também abrir recurso presencialmente pelo setor de PROTOCOLOS, situado no térreo do Centro Administrativo (Prefeitura de Capão da Canoa), no dia 22/08/2025, das 12h45min às 18h30min. 9.2.1 ? A documentação exigida na inscrição, que não tenha sido anexada no ato da inscrição, não será admitida e validada na apresentação de recurso. 9.2.2 ? Nenhum documento novo será admitido, validado ou incluído na fase de recurso, exceto aqueles protocolados no ato da inscrição. 9.3 - Apreciado o recurso, a comissão poderá reconsiderar ou manter a sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar ou não no rol de inscritos e classificados. 9.4 ? Persistindo a inconformidade do candidato quanto à decisão da comissão, o recurso será encaminhado ao Secretário de Gestão, Inovação e Planejamento, o qual, em decisão irrecorrível, poderá acolher ou reformar a decisão da comissão. 9.5 - O edital eletrônico de homologação com o resultado final da classificação geral dos candidatos em cadastro reserva será publicado site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/) no link Processo Seletivo Simplificado (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_contratacao _categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5Bq%5D ), da aba Publicações. 9.6 - A administração Pública pode rever seus atos sempre que verificar alguma irregularidade ou ilegalidade. 10 ? CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 10.1- A chamada de cadastro reserva será realizada por edital eletrônico de convocação publicado no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/), no link Processo Seletivo Simplificado (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_contratacao _categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearc h%5Bq%5D), na aba ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br Publicações. O candidato convocado deverá apresentar a documentação para contratação (TABELA II) no prazo de até 03 (três) dias úteis, após a publicação da convocação. TABELA II DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS APÓS A CONVOCAÇÃO * Cópia da Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação Cópia do CPF Cópia do Cartão do NIS ? PIS/PASEP Cópia da Carteira de Trabalho Cópia do Comprovante de Residência Cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos Cópia do RG e CPF dos filhos menores de 14 anos Cópia do comprovante de Escolaridade: Certificado ou Diploma de conclusão, conforme a exigência para provimento do cargo Cópia do Certificado de Reservista, (sexo masculino), 18 a 45 anos Cópia do Título de Eleitor Certidão de Quitação Eleitoral (emitida pelo Cartório Eleitoral ou via aplicativo do e-Título) Certidão Judicial Criminal Negativa Estadual e Federal Atestado de Saúde Ocupacional ? ASO Ficha de Cadastro preenchida e assinada (Anexo I) Declaração com a relação de bens patrimoniais ou Declaração do IRPF (Anexo II) Declaração negativa de Acúmulo de Cargos, Funções, Aposentadorias ou Empregos Pú- blicos (Anexo III) Autodeclaração Étnica, Racial e Social (Anexo V) Uma foto 3x4 Registro no Conselho de Classe (CREMERS) ou entidade do CRM do Estado de origem RQE, se for o caso *De acordo com o Decreto Municipal nº 001/2025 e suas alterações. 10.2 - O não comparecimento do candidato classificado e do selecionado em cadastro reserva no prazo fixado, será interpretado como desistência e implica na perda ao direito a contratação pela Administração Pública. 10.3 - Os candidatos classificados consistirão no banco de cadastro reserva do Processo Seletivo Simplificado válido e serão chamados conforme necessidade da Administração e da vigência da Lei Municipal de contratação de excepcional interesse público, nos termos do edital. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br 10.4 - Os requisitos para contratação temporária, data de início do exercício das atividades, local da prestação dos serviços e documentação legal, será definido pela Secretaria competente e Departamento de Recursos Humanos. 10.5 - O não comparecimento implica em renúncia tácita ao direito de ser contratado. 10.6 - Para contratar com a Administração o candidato, no ato de contratação, deverá atender as exigências, preencher os requisitos para provimento do cargo e apresentar os documentos da TABELA II. 10.7 - No período de contratação fixado, em havendo a rescisão contratual, poderá ser chamada para contratação pelo tempo remanescente os demais candidatos classificados, observada a ordem de classificados. 11 ? DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 - O candidato que for contratado nos termos deste edital somente poderá ocupar o cargo, além dos demais requisitos, se presente as hipóteses de artigo 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal. 11.2 - Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim o edital da publicação do resultado final homologado. 11.3 - Respeitada a natureza do cargo temporário, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a Legislação Municipal. 11.4 - Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela comissão designada, podendo valer-se da consultoria jurídica do Município. 11.5 - Fica eleito o foro da Comarca de Capão da Canoa, para dirimir eventuais lides oriundas do presente edital. 11.6 - No ato da inscrição o candidato deverá cadastrar e-mail válido, o qual servirá para toda e qualquer comunicação inerente a sua inscrição. Capão da Canoa, 12 de agosto de 2025. Registre-se e publique-se. VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI Prefeito Municipal MARCOS JONES FEIJÓ CARDOSO CLEO RÉGIS SOUZA DA SILVA Secretário de Gestão Inovação e Planejamento Procurador Geral do Município ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br SÍNTESE DOS DEVERES DOS CARGOS CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência médica a população e atendimento de urgência e emergência; dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; transferir, pessoalmente, a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão, atender os casos urgentes de internados no hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão; preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnóstico provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiro socorro; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; proceder ao registro dos pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários para fins de licenças, readaptação, aposentadoria e reversão; examinar candidatos a auxílios; fazer inspeção médica para fins de ingresso no serviço Público Municipal; fazer visitas domiciliares para fins de concessão de licença a funcionários e a pacientes que fazem parte de programas de Ministério da Secretaria Estadual e Municipal da Saúde; emitir laudos e também aqueles necessários aos usuários com deficiência que precisam ser cadastrados no sistema de gerenciamento de usuários com deficiências; fazer diagnósticos e recomendar à terapêutica; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; estar ciente da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos); responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; acompanhar equipes e visitas domiciliares para atendimento ao paciente, ações em unidades móveis, difundir os preceitos de saúde pública em sua área de atuação através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; participar de juntas médicas, acompanhamento a especialistas quando os mesmos forem fora da área de sua competência; alimentar e operar os diversos sistemas de informação; atender as demandas dos programas do Ministério da Secretaria Estadual e Municipal da Saúde; fazer remoção e acompanhar a pacientes em ambulâncias; executar e desenvolver atividades previstas na habilitação da profissão; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato e supervisionar estágios na modalidade de estágio obrigatório e não obrigatório. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 24 (vinte e quatro) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Superior em Medicina; b) Registro no respectivo Conselho da Classe; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br CARGO: MÉDICO UROLOGISTA PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atendimentos clínicos especializados em urologia, voltados à prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças que acometem o sistema urinário de homens e mulheres, bem como o sistema reprodutor masculino. Executar avaliação clínica detalhada por meio de anamnese e exame físico, identificando sinais e sintomas relacionados aos rins, ureteres, bexiga, uretra, próstata, pênis e testículos. Solicitar e interpretar exames complementares como ultrassonografia, tomografia, exames laboratoriais, urofluxometria, PSA, cistoscopia e biópsias. Prescrever terapias farmacológicas e não farmacológicas adequadas às condições clínicas apresentadas. Realizar procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, conforme habilitação técnica e necessidade clínica. Emitir documentos médicos conforme legislação vigente, como atestados, laudos, relatórios e prontuários. Encaminhar pacientes a outras especialidades ou níveis de atenção, quando indicado. Participar de ações educativas e de promoção da saúde voltadas à prevenção de doenças urológicas. Relatar intercorrências clínicas relevantes ao superior imediato, atuando em conjunto com equipe multiprofissional. Manter-se atualizado cientificamente, observando normas éticas e técnicas do exercício da medicina. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: - Ensino superior completo em Medicina; - Residência médica ou especialização em Urologia reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); - Registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM). CARGO: MÉDICO DERMATOLOGISTA PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atendimentos clínicos especializados em dermatologia, voltados à prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças que acometem a pele, cabelos, unhas e mucosas. Executar avaliação clínica detalhada por meio de anamnese e exame físico dermatológico, identificando sinais e sintomas de condições como acne, psoríase, dermatites, infecções fúngicas, vitiligo, câncer de pele, entre outras. Solicitar e interpretar exames complementares como biópsias, dermatoscopia, exames laboratoriais e de imagem. Prescrever terapias farmacológicas e não farmacológicas adequadas às condições clínicas apresentadas. Realizar procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, como remoção de lesões cutâneas, cistos, verrugas e tumores benignos ou malignos, conforme habilitação técnica. Emitir documentos médicos conforme legislação vigente, como atestados, laudos, relatórios e prontuários. Encaminhar pacientes a outras especialidades ou níveis de atenção, quando indicado. Participar de ações educativas e de promoção da saúde voltadas à prevenção de doenças dermatológicas e ao cuidado com a pele. Relatar intercorrências clínicas relevantes ao superior imediato, atuando em conjunto com equipe multiprofissional. Manter-se atualizado cientificamente, observando normas éticas e técnicas do exercício da medicina. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br REQUISITOS PARA PROVIMENTO: - Ensino superior completo em Medicina; - Residência médica ou especialização em Dermatologia reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); - Registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM). CARGO: MÉDICO NEUROLOGISTA ADULTO PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atendimentos clínicos especializados em neurologia de pacientes adultos, com foco na prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças que acometem o sistema nervoso central e periférico. Executar avaliação clínica minuciosa por meio de anamnese e exame neurológico, interpretando sinais e sintomas neurológicos diversos. Solicitar e analisar exames complementares como tomografia computadorizada, ressonância magnética, eletroneuromiografia e eletroencefalograma. Prescrever terapêutica adequada às condições apresentadas, incluindo medicação e intervenções não farmacológicas. Emitir documentos médicos conforme legislação vigente, como atestados, laudos, relatórios e prontuários. Encaminhar pacientes a outros níveis de atenção ou especialidades médicas, conforme necessidade. Participar de ações educativas e de promoção da saúde voltadas à prevenção de doenças neurológicas. Relatar intercorrências clínicas relevantes ao superior imediato, contribuindo com a equipe multiprofissional. Manter-se atualizado cientificamente, observando normas éticas e técnicas do exercício da medicina. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: - Ensino superior completo em Medicina; - Residência médica ou especialização em Neurologia reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); - Registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM). CARGO: MÉDICO NEUROLOGISTA PEDIÁTRICO PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atendimentos clínicos especializados em neurologia pediátrica, voltados à prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças neurológicas que acometem recém-nascidos, lactentes, crianças e adolescentes. Executar avaliação clínica detalhada por meio de anamnese e exame neurológico infantil, considerando marcos do desenvolvimento neuropsicomotor. Solicitar e interpretar exames complementares como eletroencefalograma, eletroneuromiografia, tomografia, ressonância magnética e testes genéticos, conforme necessidade clínica. Prescrever terapias farmacológicas e não farmacológicas adequadas à faixa etária e ao quadro clínico apresentado. Emitir documentos médicos conforme legislação vigente, como atestados, laudos, relatórios e prontuários. Encaminhar pacientes a outras especialidades ou níveis de atenção, quando indicado. Participar de ações educativas e de promoção da saúde voltadas à prevenção de doenças neurológicas na infância. Relatar intercorrências clínicas relevantes ao superior imediato, atuando em conjunto com equipe multiprofissional. Manter-se atualizado cientificamente, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br observando normas éticas e técnicas do exercício da medicina. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: - Ensino superior completo em Medicina; - Residência médica ou especialização em Neurologia Pediátrica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); - Registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM). CARGO: MÉDICO PNEUMOLOGISTA PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atendimentos clínicos especializados em pneumologia, voltados à prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças que acometem o sistema respiratório, como asma, bronquite, pneumonia, tuberculose, DPOC, fibrose pulmonar e câncer de pulmão. Executar avaliação clínica detalhada por meio de anamnese e exame físico, com ausculta pulmonar e análise dos sinais respiratórios. Solicitar e interpretar exames complementares como espirometria, radiografia de tórax, tomografia computadorizada, broncoscopia, gasometria arterial e exames laboratoriais. Prescrever terapias farmacológicas e não farmacológicas adequadas às condições clínicas apresentadas, incluindo oxigenoterapia e reabilitação pulmonar. Emitir documentos médicos conforme legislação vigente, como atestados, laudos, relatórios e prontuários. Encaminhar pacientes a outras especialidades ou níveis de atenção, quando necessário. Participar de ações educativas e de promoção da saúde voltadas à prevenção de doenças respiratórias. Relatar intercorrências clínicas relevantes ao superior imediato, atuando em conjunto com equipe multiprofissional. Manter-se atualizado cientificamente, observando normas éticas e técnicas do exercício da medicina. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: - Ensino superior completo em Medicina; - Residência médica ou especialização em Pneumologia reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); - Registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM). CARGO: MÉDICO PROCTOLOGISTA PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atendimentos clínicos especializados em coloproctologia, voltados à prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças que acometem o intestino grosso (cólon), reto e ânus. Executar avaliação clínica detalhada por meio de anamnese e exame físico, identificando sinais e sintomas relacionados ao trato digestivo inferior. Solicitar e interpretar exames complementares como colonoscopia, retossigmoidoscopia, anuscopia, manometria anorretal, exames laboratoriais e de imagem. Prescrever terapias farmacológicas e não farmacológicas adequadas às condições clínicas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br apresentadas, incluindo orientações sobre hábitos intestinais e alimentação. Realizar procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, conforme necessidade e habilitação técnica. Emitir documentos médicos conforme legislação vigente, como atestados, laudos, relatórios e prontuários. Encaminhar pacientes a outras especialidades ou níveis de atenção, quando indicado. Participar de ações educativas e de promoção da saúde voltadas à prevenção de doenças colorretais. Relatar intercorrências clínicas relevantes ao superior imediato, atuando em conjunto com equipe multiprofissional. Manter-se atualizado cientificamente, observando normas éticas e técnicas do exercício da medicina. HORÁRIO DE TRABALHO : Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: - Ensino superior completo em Medicina; - Residência médica ou especialização em Coloproctologia reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); - Registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM). CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atendimentos clínicos especializados em cardiologia, voltados à prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças que acometem o sistema cardiovascular, como hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, arritmias, doença coronariana, valvopatias e cardiopatias congênitas. Executar avaliação clínica detalhada por meio de anamnese e exame físico, considerando fatores de risco e histórico familiar. Solicitar e interpretar exames complementares como eletrocardiograma, ecocardiograma, tes te ergométrico, MAPA, Holter, tomografia e cateterismo cardíaco. Prescrever terapias farmacológicas e não farmacológicas adequadas às condições clínicas apresentadas, incluindo orientações sobre estilo de vida e controle de fatores de risco. Emitir documentos médicos conforme legislação vigente, como atestados, laudos, relatórios e prontuários. Encaminhar pacientes a outras especialidades ou níveis de atenção, quando indicado. Participar de ações educativas e de promoção da saúde voltadas à prevenção de doenças cardiovasculares. Relatar intercorrências clínicas relevantes ao superior imediato, atuando em conjunto com equipe multiprofissional. Manter-se atualizado cientificamente, observando normas éticas e técnicas do exercício da medicina. HORÁRIO DE TRABA LHO: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: - Ensino superior completo em Medicina; - Residência médica ou especialização em Cardiologia reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); - Registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br CARGO: MÉDICO GASTROENTEOROLOGISTA PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnostico, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e avaliar mapas de produção ficha médica com diagnostico e tratamento; atender os casos urgentes de internados no hospital; preencher boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios com diagnostico provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiro socorro; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicilio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; proceder ao registro dos pertences dos doentes ou acidentados em estado inconsciência ou que venham a falecer; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários para fins de licenças, readaptação, aposentadoria e reversão; examinar candidatos a auxílio; fazer inspeção médica para fins de ingresso; visitar domiciliares para fins de concessão de licença a funcionário; emitir laudos; diagnosticar e recomendar à terapêutica; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão e supervisionar estágios na modalidade de estágio obrigatório e não obrigatório. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Superior em Medicina com especialização na área de atuação; b) Registro no respectivo Conselho da Classe; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; CARGO: MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atendimentos clínicos especializados em endocrinologia, voltados à prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças relacionadas ao sistema endócrino e ao metabolismo. Executar avaliação clínica detalhada por meio de anamnese e exame físico, identificando sinais e sintomas de distúrbios hormonais. Solicitar e interpretar exames laboratoriais e de imagem, como dosagens hormonais, glicemia, perfil lipídico, ultrassonografia de tireoide, densitometria óssea, entre outros. Prescrever terapias farmacológicas e não farmacológicas adequadas às condições clínicas apresentadas, incluindo orientações sobre estilo de vida e hábitos alimentares. Emitir documentos médicos conforme legislação vigente, como atestados, laudos, relatórios e prontuários. Encaminhar pacientes a outras especialidades ou níveis de atenção, quando necessário. Participar de ações educativas e de promoção da saúde voltadas à prevenção de doenças endócrinas e metabólicas. Relatar intercorrências clínicas relevantes ao superior imediato, atuando em conjunto com equipe ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br multiprofissional. Manter-se atualizado cientificamente, observando normas éticas e técnicas do exercício da medicina. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: - Ensino superior completo em Medicina; - Residência médica ou especialização em Endocrinologia reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); - Registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM). CARGO: MÉDICO DO TRABALHO PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar atendimentos clínicos especializados em medicina do trabalho, voltados à promoção, prevenção, diagnóstico e acompanhamento da saúde dos trabalhadores. Executar avaliação clínica por meio de anamnese e exame físico, considerando os riscos ocupacionais e as condições laborais. Coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme previsto na NR-7, realizando exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais. Emitir laudos, pareceres, relatórios e atestados médicos conforme legislação vigente e preceitos éticos. Avaliar a aptidão dos trabalhadores para funções específicas, propondo adaptações quando necessário. Identificar e notificar agravos à saúde relacionados ao trabalho, contribuindo para ações de vigilância epidemiológica. Participar de campanhas educativas e ações de promoção da saúde no ambiente laboral. Relatar intercorrências clínicas relevantes ao superior imediato, atuando em conjunto com equipe multiprofissional. Manter-se atualizado cientificamente, observando normas éticas e técnicas do exercício da medicina ocupacional. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: -Ensino superior completo em Medicina; -Residência médica ou especialização em Medicina do Trabalho reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); -Registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br CRONOGRAMA 12/08/2025 Publicação do Edital 12/08/2025 até às 23h59min de 15/08/2025 Período de Inscrições (ELETRONICAMENTE) 13/08/2025 a 15/08/2025, das 12h45min às 18h30min Período de Inscrições (PRESENCIALMENTE) 18/08/2025 Publicação das Inscrições Homologadas e Abertura do Prazo de Recursos 18/08/2025 até às 23h59min de 19/08/2025 Prazo de Recursos (ELETRONICAMENTE) 19/08/2025 das 12h45min às 18h30min Prazo de Recursos (PRESENCIALMENTE) 20/08/2025 Publicação dos Resultados dos Recursos e Pu- blicação Final da Homologação das Inscrições 21/08/2025 Divulgação dos Resultados Preliminares 21/08/2025 até às 23h59min de 22/08/2025 Prazo para Recursos sobre os Resultados (ELETRONICAMENTE) 22/08/2025 das 12h45min às 18h30min Prazo para Recursos sobre os Resultados (PRESENCIALMENTE) 25/08/2025 Divulgação dos Resultados Finais Homologados ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 1151551? www.capaodacanoa.rs.gov.br ANEXO I AUTODECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA ?PCD (Para pessoa física concorrente às cotas destinadas a pessoas com deficiência) Eu, , CPF nº. , RG nº. , DECLARO para fins de participação no Edital nº. 510/2025, que sou PES- SOA COM DEFICIÊNCIA ? PCD, comprometendo-me a comprovar tal condição perante a Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento, quando so- licitada. Por ser verdade, assino a presente declaração, e estou ciente de que a apresenta- ção de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital, e aplicação de sanções criminais. Esta declaração tem validade apenas para o edital acima indicado. Capão da Canoa, de de 2025. Assinatura do proponente