ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 1 de 6 EDITAL Nº 441, DE 16 DE JULHO DE 2025 CHAMAMENTO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 391/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas atribuições legais, bem como, nos termos da Lei Municipal nº 3.991, de 18/06/2025, apresenta o CHAMAMENTO para contratação temporária, para manifestar-se no prazo de 03 (três) dias úteis, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as) para os cargos de (28) AGENTE DE OBRAS E MANUTENÇÃO, (01) AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO e (01) MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES de acordo com a Classificação homologada por meio do Edital nº 402, de 01 de julho de 2025, do Processo Seletivo Simplificado n° 391, de 05 de junho de 2025. CARGO: AGENTE DE OBRAS E MANUTENÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME 48 CRISTIANE ROSA DE LIMA 49 DJAILSON TINOCO ALVES 50 DOUGLAS DA SILVA BACKES 51 EDER LUIZ DE QUADROS 52 EDUARDO DOS SANTOS 53 FABIANO FRANÇA SILVA 54 FRANCIELI DE MATOS SAVOIS 55 GEISON SANTOS PEREIRA 56 IAGO PANDOLFO DOS SANTOS 57 JONAS SANTOS DA SILVA 58 JOSÉ LUIZ TAVARES NEVES 59 JULIA JOSEQUELI SANTOS ROTERT 60 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 61 MAICON DA SILVA DE SOUZA 62 NATASHA DOMINGUES DE ALMEIDA 63 RAFAELA DE ARAUJO DA ROSA 64 RUAN THIERRY RODRIGUES DA SILVA 65 VERA LUCIA PILAR CAVALHEIRO 66 CARLOS ALEXANDRE MARQUES LOPES 67 CLEBERTON SOARES DA CONCEIÇÃO 68 FABIANO VIEIRA ALEXANDRE 69 LIANE SARTORI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 2 de 6 70 MARTA DE ARAUJO POGOZELESKI 71 RAIRISON SIQUEIRA DA SILVA 72 CLAUDETE ROSA DE OLIVEIRA 73 HIGOR DA SILVA SCHEFFER 74 INGRID DE SOUZA DA SILVA 75 JEFFERSON MACIEL PINTADO CARGO: AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO CLASSIFICAÇÃO NOME 75 PIETTRO DE VARGAS MATOS CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES CLASSIFICAÇÃO NOME 3 RONALDO BECKER DA CONCEIÇÃO O(a) convocado(a) fica obrigado a protocolar sua confirmação de aceite no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, abrindo um novo protocolo pelo link "PROTOCOLOS" com o assunto ?Processo Seletivo ? Cargo Referido? com a documentação exigida nos anexos desta publicação. O não envio das documentações ou falta de pronunciamento dentro do prazo estipulado neste Edital acarretará na perda da sua classificação no Processo Seletivo. Capão da Canoa, 16 de julho de 2025. Registra-se e publica-se. MARCOS JONES FEIJÓ CARDOSO Secretário de Gestão, Inovação e Planejamento VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 3 de 6 ANEXO I RELAÇÃO DE DOCUMENT OS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO Cópia da Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação Cópia do CPF Cópia do Cartão do NIS ? PIS/PASEP Cópia da Carteira de Trabalho Cópia do Comprovante de Residência Cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos Cópia do RG e CPF dos filhos menores de 14 anos Cópia do comprovante de Escolaridade: Certificado ou Diploma de conclusão, conforme a exigência para provimento do cargo Cópia do Certificado de Reservista, (sexo masculino), 18 a 45 anos Cópia do Título de Eleitor Certidão de Quitação Eleitoral (emitida pelo Cartório Eleitoral ou via aplicativo do e-Título) Certidão Judicial Criminal Negativa Estadual e Federal Atestado de Saúde Ocupacional ? ASO Ficha de Cadastro preenchida e assinada (Anexo I) Declaração com a relação de bens patrimoniais ou Declaração do IRPF (Anexo II) Declaração negativa de Acúmulo de Cargos, Funções, Aposentadorias ou Empregos Pú- blicos (Anexo III) Autodeclaração Étnica, Racial e Social (Anexo V) Uma foto 3x4 Registro no Conselho de Classe (CREMERS) e RQE, se for o caso - para Médicos Declaração de Regularidade do Conselho de Classe (CREMERS) ? para Médicos Certidão Ético-Profissional ? para Médicos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 4 de 6 ANEXO II NOME DO CARGO: NOME DO SERVIDOR: NOME DO PAI: NOME DA MÃE: DATA NASC.: TIPO SANGUI- NEO: SEXO: FEM: MASC: NATURALIDADE: PORTADOR DE DEF I- CIÊNCIA ENDEREÇO RESIDENCIAL RUA: N° BAIRRO: COMPLEMENTO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONE: E-MAIL: CASO DE EMERGENCIA CONTATO FAMILIAR NOME:: PARENTESCO: RUA: Nº: BAIRRO: UF: CEP: CIDADE: TELEFONE: DOCUMENTOS PESSOAIS CPF: DOADOR: SIM: NÃO RG: ÓRGÃO EMISSOR: DATA E- MISSÃO: CNH: UF: CATEGORIA: VENC: CARTEIRA DE TRABALHO: SÉRIE: UF: PIS/PASEP: DATA EMISSÃO: TITULO ELEITORAL: SEÇÃO: ZONA: RAÇA INDIGENA BRANCA PRETA PARDA COR DOS OLHOS PRETO CASTANHO AZUL VERDE ESCOLARIDADE ENSINO FUN- DAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR ?Em caso de alguma dúvida favor entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos. ?Responsabilizo-me pela veracidade das informações por mim prestadas, neste formulário. Capão da Canoa, RS ______de ____________________de ______ ______________________________ Assinatura FICHA CADASTRAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 5 de 6 ANEXO III DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________ _______________________________, brasileiro(a), CPF nº______________ ____ RG nº __________ residente e domiciliado(a) à __ ___________________________ __________, na cidade de ________________ , venho através do presente instrumento, declarar parar fins de ingresso no Serviço Público Municipal, con- forme o disposto na Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, em seu Capítulo IV, Art. 13º, os bens constantes em meu nome. DESCRIÇÃO VALOR CANDIDATO AO CARGO DE: _____________________________________ Capão da Canoa, RS ___ de __________ __ de 2025 Assinatura ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 6 de 6 ANEXO IV DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES, APO - SENTADORIAS OU EMPREGOS PÚBLICOS ?Art.132 - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. 1º- Excetuam-se da regra deste artigo os casos previstos na Constituição Federal, mediante comprovação escrita da compatibilidade de horários . 2º- A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, soci- edade de economia mista da União, Distrito Federal, nos Estados, dos Territórios e dos Municípios. ?(Lei Municipal nº419 de 24 de maio de 1990).? ?§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. (Artigo 37 da Constituição Federal).? Declaro para fins de ingresso no Serviço Público Municipal, que eu __________________________________________ _ Candi- dato ao Cargo de ____________________________ , brasileiro(a), resi- dente _____________________________________ _ , na Cidade de __ _____________________, que: ( ) Não possuo outro emprego Público; ( ) Possuo outro emprego Público e/ou ( ) aposentadoria no âmbito ( ) Privado, ( ) Federal, ( ) Estadual, ( ) Municipal, no qual exerço a função de _________________, numa carga horária semanal de __________ ho- ras, no Órgão __________________________ . Atenção: Esclarecemos que, ao acumular ilicitamente cargos públicos sofrerá sanções previstas em lei, dentre elas instauração de inquérito administrativo, sob pena de demissão e devolução aos cofres públicos de que houver recebido, (Lei Municipal nº419, de 24 de maio de 1990, art.144,XII , art,145,§1º), bem como o crim e de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, conforme descrito abaixo: ?Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.? Capão da Canoa, __ de ________ de 20___. Assinatura