ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 1 de 27 EDITAL Nº. 391, DE 05 DE JUNHO DE 2025. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI , PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas atribuições legais, visando à contratação de pessoal em caráter emergencial por prazo determinado, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a realização de Processo Seletivo Simplificado, amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e coordenado pela comissão especial designada pela Portaria nº 2.005/2025. 1.0 ? DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - A abertura do Processo Seletivo Simplificado é publicada integralmente no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/), no link Processo Seletivo Simplificado (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_contratacao_ categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5Bq%5D ), da aba Publicações. 1.2 - Os demais atos e decisões inerentes ao Processo Seletivo Simplificado também serão publicados no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/), no link Processo Seletivo Simplificado (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_contratacao_ categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5Bq%5D ), da aba Publicações. 1.3 - Os prazos definidos neste Edital são contados em dias corridos, excluindo-se o do início e incluindo-se o do vencimento. 1.4 - O Processo Seletivo Simplificado consistirá na análise pela comissão designada de: currículos, documentação de aperfeiçoamento profissional, titulação dos candidatos e critérios definidos na legislação e no edital. 2.0 ? DO OBJETO 2.1 - O Processo Seletivo Simplificado destina-se a criação de cadastro reserva, para futuras contratações em cargos temporários de excepcional interesse público, sendo a contratação efetuada mediante interesse da Administração Pública: CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO VAGAS CARGO / PADRÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO CR Agente de Obras e Manutenção ? 15 40h R$ 2.306,43 CR Guarda-Vidas ? 20 40h R$ 2.773,95 CR Motorista de Veículos Leves ? 17 40h R$ 2.514,22 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 2 de 27 CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO VAGAS CARGO / PADRÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO CR Agente Visitador para Programas ? 15 40h R$ 2.306,43 CR Agente de Apoio Administrativo ? 15 40h R$ 2.306,43 CR Orientador/Educador Social ? 20 40h R$ 2.773,95 CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO VAGAS CARGO / PADRÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO CR Eletricista ? 16 40h R$ 2.427,67 CR Instalador Hidráulico ? 16 40h R$ 2.427,67 CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO VAGAS CARGO / PADRÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO CR Médico Psiquiatra ? 37 20h R$ 7.102,86 CR Médico Pediatra ? 37 20h R$ 7.102,86 CR Médico Neurologista ? 37 20h R$ 7.102,86 CR Médico Traumatologista ? 37 20h R$ 7.102,86 CR Fonoaudiólogo II ? 38 40h R$ 7.449,16 CR Médico Ginecologista Obstétrico ? 37 20h R$ 7.102,86 CR Médico Cardiologista ? 37 20h R$ 7.102,86 CR Médico Gastroenterologista ? 37 20h R$ 7.102,86 CR Agente Coordenador para Programas - 25 40h R$ 3.466,59 2.2 - Os candidatos classificados consistirão em cadastro reserva, com vigência de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais períodos, podendo os candidatos inscritos e classificados ser contratados em caráter emergencial e temporário, na forma definida em lei autorizativa. 2.3 ? Na hipótese de prorrogação do prazo de vigência do cadastro reserva de que trata o item anterior, dispensada a inscrição prévia no presente processo seletivo, havendo vagas sem ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 3 de 27 candidatos inscritos, poderá ser lançado edital de inscrição para o preenchimento das vagas remanescentes. 2.4 ? As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade e conveniência de cada Secretaria Municipal, verificada a disponibilidade orçamentária. 2.5 ? As vagas de que trata o presente processo seletivo simplificado serão preenchidas preferencialmente pelos candidatos inscritos dentro do número de vagas estabelecidas na lei autorizativa de contratação emergencial e temporária. 2.6 ? Na hipótese de esgotado o prazo de inscrição ou na inexistência de candidatos inscritos, ou na ausência de manifestação de interesse dos candidatos inscritos e classificados de que trata o item 2.4, fica autorizado a Secretaria Municipal, solicitar o chamamento de interessados para a contratação direta, dispensada a inscrição prévia no presente processo seletivo, no prazo de vigência da lei autorizativa. 3 ? ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS TEMPORÁRIOS 3.1 - Os cargos temporários de que trata este Processo Seletivo Simplificado e o edital, correspondem às atividades relacionadas no mesmo, amparadas na Lei Municipal 3.392/2019, respeitado inclusive as eventuais alterações de níveis e a reposição geral anual dos vencimentos nos termos da Constituição Federal. 3.2 - A contratação será regida pelo Regime Jurídico Único (Lei n° 419/90) e pelo prazo a contar da contratação com término conforme dispõe lei autorizativa. 3.2.1 - Os contratos poderão ser rescindidos, a qualquer tempo, unilateralmente no interesse da Administração Pública em período inferior ao preestabelecido. 3.3 - Incidirá sobre o valor total da remuneração os descontos fiscais e previdenciários do regime geral de previdência social. 3.4 - Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos artigos nº. 129 e 130, da Lei nº. 419, de 29 de maio de 1990, no que couber. 4 ? DAS INSCRIÇÕES 4.1 - Os requerimentos e documentos serão recebidos ELETRONICAMENTE pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado do dia 05/06/2025 até às 23h59min de 09/06/2025, através do link "Protocolos" (https://capaodacanoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5) constante na página inicial do site da PMCC (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/). 4.2 - Os requerimentos e documentos também serão recebidos PRESENCIALMENTE pelo setor de PROTOCOLOS, situado no térreo do Centro Administrativo (Prefeitura de Capão da Canoa), das 12h45min às 18h30min, nos dias 06/06/2025 e 09/06/2025, e encaminhados à Comissão do Processo Seletivo Simplificado. 4.3 No campo "Assunto" deverá ser selecionada a opção: 1) Para o cargo de Agente de Obras e Manutenção: "Processo seletivo ? Agente de Obras e Manutenção" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 2) Para o cargo de Guarda-Vidas: "Processo seletivo ? Guarda-Vidas" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 3) Para o cargo de Motorista de Veículos Leves: "Processo seletivo ? Motorista de Veículos Leves" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 4 de 27 4) Para o cargo de Eletricista: "Processo seletivo ? Eletricista" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 5) Para o cargo de Instalador Hidráulico: "Processo seletivo ? Instalador Hidráulico" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 6) Para o cargo de Agente Visitador para Programas: "Processo seletivo ? Agente Visitador para Programas" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 7) Para o cargo de Agente de Apoio Administrativo: "Processo seletivo ? Agente de Apoio Administrativo" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 8) Para o cargo de Orientador/Educador Social: "Processo seletivo ? Orientador/Educador Social" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 9) Para o cargo de Médico Psiquiatra: "Processo seletivo ? Médico Psiquiatra" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 10) Para o cargo de Médico Pediatra: "Processo seletivo ? Médico Pediatra" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 11) Para o cargo de Médico Neurologista: "Processo seletivo ? Médico Neurologista" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 12) Para o cargo de Médico Traumatologista: "Processo seletivo ? Médico Traumatologista" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 13) Para o cargo de Fonoaudiólogo II: "Processo seletivo ? Fonoaudiólogo II" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 14) Para o cargo de Médico Ginecologista Obstétrico: "Processo seletivo ? Médico Ginecologista Obstétrico" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 15) Para o cargo de Médico Cardiologista: "Processo seletivo ? Médico Cardiologista" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 16) Para o cargo de Médico Gastroenterologista: "Processo seletivo ? Médico Gatroenterologista" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 17) Para o cargo de Agente Coordenador para Programas: "Processo seletivo ? Agente Coordenador para Programas" sendo gerado de forma automática um comprovante de inscrição; 4.4 - A juntada de documentos será obrigatoriamente em arquivo PDF (formato portátil de documento), legível ao PROTOCOLO ELETRÔNICO e PROTOCOLO PRESENCIAL por exclusiva responsabilidade do candidato, cujo pedido de inscrição implica em reconhecimento prévio e a tácita aceitação das instruções e normas estabelecidas na legislação e no edital. 4.5 - Não serão aceitos documentos ou cópias físicas, devendo ser digitalizados e/ou protocolados no formato de arquivo PDF. 4.6 ? É obrigação do candidato(a) inscrito(a) no presente processo seletivo simplificado guardar e conservar pelo período de 60 (sessenta) meses os originais ou cópias da documentação apresentada no protocolo eletrônico ou presencial, para eventual exigência ou necessidade de conferência que eventualmente seja requerida pela municipalidade. 4.7 ? Não serão aceitas inscrições ou pedido de protocolo fora do prazo previsto no edital. 4.8 - Será aceito apenas inscrição feita pelo próprio candidato com e-mail de pessoa física. 4.9 - Será aceito apenas uma inscrição por candidato para um dos cargos do presente Edital, sendo que, caso ocorra pluralidade, será considerada válida apenas última inscrição em ordem cronológica. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 5 de 27 5 ? DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 5.1 - É considerada válida a inscrição somente após protocolo final com o envio dos anexos previstos no edital, como segue: a) Cédula ou documento de identidade (frente e verso) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso este não integre o documento de identidade; b) Comprovante de escolaridade (pré-requisito do cargo); c) Preenchimento do formulário, no ato da inscrição; d) no cargo pretendido deve anexar à aplicação eletrônica, mediante a apresentação da cópia dos documentos: d.1 ? Para experiência na iniciativa privada anexar cópia carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) a parte referente aos dados de identificação e a parte anotada referente ao cargo; d.2 - Para experiência em área pública, anexar certidão ou declaração emitida pela mantenedora do órgão competente. No caso de certidão ou atestado emitidos para servidores públicos deverá constar o período do labor e o cargo ou função específica exercida; d.3 - No caso de profissional liberal com responsabilidade técnica ou contrato, deverá anexar à aplicação eletrônica comprovação mediante certidão, atestado, declaração ou anotação do respectivo conselho ou ordem da classe que identifique claramente a carga horária correspondente; e) Demais documentos exigidos à comprovação do preenchimento dos requisitos para provimento do cargo, nos termos da Lei específica, com caráter eliminatório. 6 ? FORMATAÇÕES DOS CURRÍCULOS E PONTUAÇÃO 6.1 - O currículo profissional deverá ser preenchido pelo candidato no ato da inscrição, anexando os títulos e documentos comprobatórios em formato PDF, nomeados um a um. 6.2 - Os critérios de avaliação dos currículos respeitarão as disposições do edital. 6.3 - Serão considerados apenas os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atendam os critérios definidos no edital. 6.4 - Como critério de classificação será utilizado a pontuação da análise da documentação anexada pelo candidato. 6.5 - A escolaridade, a graduação ou a titulação apresentada e/ou exigida legalmente como requisito para exercício do cargo ou função não será computada para efeitos de soma na pontuação. 6.6 - A pontuação utilizada para classificação se dará pelo número de títulos específicos do cargo ou função pretendida, devidamente reconhecido pelo órgão competente e da experiência comprovada, definidos conforme TABELAS I, II e III, (até o limite de 100 (cem) pontos), inclusive na hipótese apresentar escolaridade e/ou graduação superior a exigida para o cargo: TABELA I CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO Item Critérios na Análise Curricular Pontuação Unitária Pontuação Máxima 1 Ensino Médio ou Técnico 05 (cinco) pontos 05 (cinco) pontos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 6 de 27 2 Curso de qualificação ou capacitação na área correspondente com no mínimo 40 (quarenta) horas ? com data a contar de janeiro de 2022. 05 (cinco) pontos 10 (dez) pontos 3 Experiências comprovadas na área correspondente ou equivalente, sendo: * Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para área privada; * Declaração de associação para cooperativados; 02 (dois) pontos por mês de trabalho, no período de junho de 2022 a maio de 2025 40 (quarenta) pontos 4 Experiências comprovadas no cargo pretendido e/ou na área correspondente, sendo: * Contratação ou exercício da função para área pública comprovada com: Certidão, atestado ou declaração emitido pela mantenedora; 01 (um) ponto por mês de trabalho, no período de junho de 2023 a maio de 2025 25 (vinte e cinco) pontos 5 Experiências comprovadas correspondente a: * Contratação ou exercício de função pública comprovada com: Certidão, atestado ou declaração emitido pela mantenedora; 01 (um) ponto por mês de trabalho, no período de junho de 2023 a maio de 2025 20 (vinte) Pontos TOTAL PONTUAÇÃO 100 pontos TABELA II CARGO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO Item Critérios na Análise Curricular Pontuação Unitária Pontuação Máxima 1 Curso superior completo: Bacharelado e/ou de Tecnologia na área correspondente 05 (cinco) pontos 05 (cinco) pontos 2 Curso de qualificação ou capacitação na área correspondente com no mínimo 40 (quarenta) horas ? com data a contar de janeiro de 2022. 05 (cinco) pontos 15 (quinze) pontos 3 Experiências comprovadas na área correspondente ou equivalente, sendo: * Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para área privada; * Declaração de associação para cooperativados; 02 (dois) pontos por mês de trabalho, no período de junho de 2022 a maio de 2025 30 (trinta) pontos 4 Experiências comprovadas no cargo pretendido e/ou na área correspondente, sendo: * Contratação ou exercício da função para área pública comprovada com: Certidão, atestado ou declaração emitido pela mantenedora; 01 (um) ponto por mês de trabalho, no período de junho de 2023 a maio de 2025 25 (vinte e cinco) pontos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 7 de 27 5 Experiências comprovadas corresponde a: * Contratação ou exercício de função pública comprovada com: Certidão, atestado ou declaração emitido pela mantenedora; 01 (um) ponto por mês de trabalho, no período de junho de 2023 a maio de 2025 25 (vinte e cinco) Pontos TOTAL PONTUAÇÃO 100 pontos TABELA III CARGO DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO Item Critérios na Análise Curricular Pontuação Unitária Pontuação Máxima 1 Curso superior completo em Tecnologia em Sistema Elétricos e/ou Hidráulicos, Tecnologia em Eletrotécnica e/ou Hidráulica, Tecnologia em Instalações Elétricas e/ou Hidráulica, Engenharia Elétrica e/ou Hidráulica. 05 (cinco) pontos 05 (cinco) pontos 2 Curso de qualificação ou capacitação na área correspondente com no mínimo 40 (quarenta) horas ? com data a contar de janeiro de 2022. 05 (cinco) pontos 15 (quinze) pontos 3 Experiências comprovadas na área correspondente ou equivalente, sendo: * Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para área privada; * Declaração de associação para cooperativados; 02 (dois) pontos por mês de trabalho, no período de junho de 2022 a maio de 2025 30 (trinta) pontos 4 Experiências comprovadas no cargo pretendido e/ou na área correspondente, sendo: * Contratação ou exercício da função para área pública comprovada com: Certidão, atestado ou declaração emitido pela mantenedora; 01 (um) ponto por mês de trabalho, no período de junho de 2023 a maio de 2025 25 (vinte e cinco) pontos 5 Experiências comprovadas corresponde a: * Contratação ou exercício de função pública comprovada com: Certidão, atestado ou declaração emitido pela mantenedora; 01 (um) ponto por mês de trabalho, no período de junho de 2023 a maio de 2025 25 (vinte e cinco) Pontos TOTAL PONTUAÇÃO 100 pontos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 8 de 27 TABELA IV CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO ? CARGOS EM SAÚDE ITEM TITULAÇÃO PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO TOTAL 01 Cursos extensivos ou profissionalizantes com no mínimo 40 (quarenta) horas concluído a 02 (dois) anos ou menos, até a data da inscrição 01 (um) ponto 05 (cinco) pontos 02 Cursos de capacitação teórica e prática na área pretendida, 02 (dois) anos ou menos, até a data da inscrição 04 (quatro) pontos 20 (vinte) pontos 03 Especialização ou pós-graduação de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, específica na área de atuação do cargo pretendido. 15 (quinze) pontos 15 (quinze) pontos 04 Mestrado na área específica para o cargo pretendido. 15 (quinze) pontos 15 (quinze) pontos 05 Doutorado na área específica para o cargo pretendido. 15 (quinze) pontos 15 (quinze) pontos 06 Experiências comprovadas no cargo pretendido e/ou na área da saúde, sendo: * Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para área privada; * Certidão, atestado ou declaração para área pública emitido pela mantenedora; *Histórico profissional emitido pelo CNES; 03 (três) pontos para cada ano de exercício comprovado no cargo pretendido 30 (trinta) pontos TOTAL PONTUAÇÃO 100 pontos TABELA V CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO ? AGENTE COORDENADOR PARA PROGRAMAS ITEM TITULAÇÃO PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO TOTAL 01 Cursos extensivos ou profissionalizantes com no mínimo 40 (quarenta) horas concluído a 02 (dois) anos ou menos, até a data da inscrição 01 (um) ponto 05 (cinco) pontos 02 Cursos de capacitação teórica e prática na área pretendida, 05 (cinco) pontos 45 (quarenta e cinco) pontos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 9 de 27 experiência e até mesmo curso introdutório específico realizado pelo Grupo Técnico Municipal (GTM). 03 Experiências comprovadas no cargo pretendido e/ou na área de Coordenação e até mesmo curso introdutório específico realizado pelo Grupo Técnico Municipal (GTM). 05 (cinco) pontos para cada mês de comprovação. 50 (cinquenta) pontos TOTAL PONTUAÇÃO 100 pontos 7 ? ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DOCUMENTAÇÃO 7.1 - O critério de classificação será pela pontuação da análise objetiva da documentação apresentada pelo candidato, em seu expediente de inscrição, não havendo pela comissão análise subjetiva do candidato. 7.2 - A pontuação se dará, com base nos títulos e documentos apresentados e reconhecidos pelo órgão competente e admitidos pela comissão tendo pertinência com a área específica ao cargo temporário. 7.3 - A escolaridade exigida ou a formação inferior para desempenho do cargo não será objeto de avaliação e pontuação. 7.4 - Nenhum título receberá dupla valoração. 7.5 - Nenhum tipo de estágio, seja curricular ou não, serão aceitos, nem considerados para fins de pontuação em experiência profissional. 7.6 - Para efeitos de pontuação e avaliação do item 01 das TABELAS I, II e III deve o candidato apresentar histórico, certificado, declaração ou atestado de frequência emitido pela instituição de ensino, devidamente assinado com certificação digital e o, sendo ambos específicos de interesse do cargo. 7.7 - Para efeitos de pontuação e avaliação dos itens 3, 4 e 5 da TABELA IV deve o candidato apresentar histórico, certificado, declaração ou atestado de frequência emitido pela instituição de ensino, devidamente assinado com certificação digital e o, sendo ambos específicos de interesse do cargo. 7.8 ? Não serão recebidos, aceitos e analisados cursos que apresentem links, QRCode e demais meios digitais, devendo ser digitalizados e/ou protocolados pelo candidato no formato de arquivo PDF. 7.9 - A contagem de pontos relativos à experiência obedecerá ao tempo de serviço mensal e, quando tratar-se de horas trabalhadas para fechar trinta dias de trabalho compete ao candidato apresentar na inscrição a soma e a comprovação correspondente ao período. 7.10 - Certificados de conclusão, curso de especialização profissional, graduação, pós- graduação, mestrado, doutorado ou curso profissionalizante realizados em outro País com apresentação em língua estrangeira somente será aceito se traduzido para língua portuguesa brasileira, na forma da Lei Federal nº 9.394/96. 7.11 - A experiência para os cargos de formação específica será avaliada após certificação (diploma ou certificado de conclusão) de formação exigida para o cargo pretendido. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 10 de 27 7.12 ? Não será aceito ou avaliado qualquer título que não seja inerente a área de atuação do cargo pretendido. 7.13 - A experiência profissional no cargo pretendido deverá ser comprovada através de CTPS. 7.13.1 - Para atuação em área privada e pública, caso não esteja descrita na CTPS, deverá apresentar declaração ou certidão emitida pela mantenedora do órgão competente para os casos de atuação em área pública. 7.13.2 ? Havendo concomitância de experiência profissional para o cargo pretendido será pontuada uma única vez. 8 ? CRITÉRIOS PARA DESEMPATE 8.1 - Verificada ocorrência de empate em relação às pontuações de titulação de aperfeiçoamento profissional e de experiência profissional, terá preferência na ordem classificatória sucessivamente, o candidato que: 8.1.1 - Adquirir pontuação maior de titulação de aperfeiçoamento profissional, constante no item 6.6 deste edital, referente à titulação comprovada específica para o cargo; 8.1.2 - Apresentar idade mais elevada; 8.1.3 - Apresentar maior pontuação no requisito Tempo de Serviço; 8.1.4 - Persistindo o empate, será definido por sorteio em ato público, no local e horário previamente definido pela comissão na presença de duas testemunhas, registrado em ata e assinada pelos presentes. 9 ? DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO, DOS RECURSOS, DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E RESULTADO FINAL. 9.1- Encerrado o prazo de inscrições, a comissão designada, fará publicar a lista preliminar dos candidatos inscritos na data de 11/06/2025 por meio de Edital Eletrônico Preliminar de Inscrições, do qual caberá recurso mediante protocolo no endereço eletrônico https://capaodacanoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 uma única vez, a contar da divulgação do edital, com encerramento às 23h59min do dia 12/06/2025, com a identificação do recorrente e as razões da inconformidade, podendo ser utilizado o formulário próprio disponível no site, após a divulgação da Lista Preliminar de Inscrições. Poderá também abrir recurso presencialmente pelo setor de PROTOCOLOS, situado no térreo do Centro Administrativo (Prefeitura de Capão da Canoa), do dia 11/06/2025 ao dia 12/06/2025 das 12h45min às 18h30min. 9.2 - Da lista e ordem de classificação dos candidatos INSCRITOS, será publicado Edital Eletrônico Preliminar de Classificação no dia 17/06/2025, do qual caberá recurso mediante protocolo no endereço eletrônico https://capaodacanoa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 uma única vez, a contar da divulgação do edital, com encerramento às 23h59min do dia 18/06/2025, com a identificação do recorrente e as razões da inconformidade, podendo ser utilizado o formulário próprio disponível no site, após a divulgação da Classificação Preliminar. Poderá também abrir recurso presencialmente pelo setor de PROTOCOLOS, situado no térreo do Centro Administrativo (Prefeitura de Capão da Canoa), do dia 17/06/2025 ao dia 18/06/2025, das 12h45min às 18h30min. 9.2.1 ? A documentação exigida na inscrição, que não tenha sido anexada no ato da inscrição, não será admitida e validada na apresentação de recurso. 9.2.2 ? Nenhum documento novo será admitido, validado ou incluído na fase de recurso, exceto aqueles protocolados no ato da inscrição. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 11 de 27 9.3 - Apreciado o recurso, a comissão poderá reconsiderar ou manter a sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar ou não no rol de inscritos e classificados. 9.4 ? Persistindo a inconformidade do candidato quanto à decisão da comissão, o recurso será encaminhado ao secretário de Gestão, Inovação e Planejamento, o qual, em decisão irrecorrível, poderá acolher ou reformar a decisão da comissão. 9.5 - O edital eletrônico de homologação com o resultado final da classificação geral dos candidatos em cadastro reserva será publicado site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/) no link Proces so Seletivo Simplificado (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_contratacao_ categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5Bq%5D ), da aba Publicações. 9.6 - O processo Seletivo Simplificado de que trata este edital, terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente. 9.7 - A administração Pública pode rever seus atos sempre que verificar alguma irregularidade ou ilegalidade. 10 ? CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 10.1- A chamada de cadastro reserva será realizada por edital eletrônico de convocação publicado no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/), no link Processo Seletivo Simplificado (https://www.capaodacanoa.rs.gov.br/contratacao/index?ContratacaoSearch%5Bid_contratacao_ categoria%5D=4&ContratacaoSearch%5Bano%5D=&ContratacaoSearch%5B q%5D), na aba Publicações. O candidato convocado deverá apresentar a documentação para contratação (TABELA IV) no prazo de até 03 (três) dias úteis, após a publicação da convocação. TABELA VI DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS APÓS A CONVOCAÇÃO Cópia da Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação Cópia do CPF Cópia do Cartão do NIS ? PIS/PASEP Cópia da Carteira de Trabalho Cópia do Comprovante de Residência Cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos Cópia do RG e CPF dos filhos menores de 14 anos Cópia do comprovante de Escolaridade: Certificado ou Diploma de conclusão, conforme a exigência para provimento do cargo Cópia do Certificado de Reservista, (sexo masculino), 18 a 45 anos Cópia do Título de Eleitor Certidão de Quitação Eleitoral (emitida pelo Cartório Eleitoral ou via aplicativo do e-Título) Certidão Judicial Criminal Negativa Estadual e Federal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 12 de 27 Atestado de Saúde Ocupacional ? ASO Ficha de Cadastro preenchida e assinada (Anexo I) Declaração com a relação de bens patrimoniais ou Declaração do IRPF (Anexo II) Declaração negativa de Acúmulo de Cargos, Funções, Aposentadorias ou Empregos Públicos (Anexo III) Autodeclaração Étnica, Racial e Social (Anexo V) Uma foto 3x4 Registro no Conselho de Classe (CREMERS) - para Médicos Declaração de Regularidade do Conselho de Classe (CREMERS) ? para Médicos Certidão Ético-Profissional ? para Médicos *De acordo com o Decreto Municipal nº 001/2025 e suas alterações. 10.2 - O não comparecimento do candidato classificado e do selecionado em cadastro reserva no prazo fixado, será interpretado como desistência e implica na perda ao direito a contratação pela Administração Pública. 10.3 - Os candidatos classificados consistirão no banco de cadastro reserva do Processo Seletivo Simplificado válido e serão chamados conforme necessidade da Administração e da vigência da Lei Municipal de contratação de excepcional interesse público, nos termos do edital. 10.4 - Os requisitos para contratação temporária datam de início do exercício das atividades, local da prestação dos serviços e documentação legal, será definido pela Secretaria competente e Departamento de Recursos Humanos. 10.5 - O não comparecimento implica em renúncia tácita ao direito de ser contratado. 10.6 - Para contratar com a Administração o candidato, no ato de contratação, deverá atender as exigências, preencher os requisitos para provimento do cargo e apresentar os documentos da TABELA IV. 10.7 - No período de contratação fixado, em havendo a rescisão contratual, poderá ser chamada para contratação pelo tempo remanescente os demais candidatos classificados, observada a ordem de classificados. 11 ? DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 - O candidato que for contratado nos termos deste edital somente poderá ocupar o cargo, além dos demais requisitos se presente as hipóteses de artigo 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal. 11.2 - Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim o edital da publicação do resultado final homologado. 11.3 - Respeitada a natureza do cargo temporário, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a Legislação Municipal. 11.4 - Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela comissão designada, podendo valer-se da consultoria jurídica do Município. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 13 de 27 11.5 - Fica eleito o foro da Comarca de Capão da Canoa, para dirimir eventuais lides oriundas do presente edital. 11.6 - No ato da inscrição o candidato deverá cadastrar e-mail válido, o qual servirá para toda e qualquer comunicação inerente a sua inscrição. Capão da Canoa, 05 de junho de 2025. Registre-se e publique-se. VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI Prefeito Municipal MARCOS JONES FEIJÓ CARDOSO CLEO RÉGIS SOUZA DA SILVA Secretário de Gestão Inovação e Planejamento Procurador Geral do Município ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 14 de 27 SÍNTESE DOS DEVERES DOS CARGOS CARGO: AGENTE DE OBRAS E MANUTENÇÃO PADRÃO SALARIAL: Nível 15 - R$ 2.306,43. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos e atividades e serviços rotineiros, de zeladoria, portaria, alvenaria, carpintaria, pintura, elétricos, hidráulicos, limpeza, conservação, reparação e manutenção em geral, em prédios públicos, logradouros públicos, praças, jardins, parques, orla do mar e da lagoa, leitos de arroios e valos e demais espaços públicos; Retirar e limpar materiais usados em obras e demolições, construir, montar e desmontar andaimes, coretos e palanques, realizar reparos e madeiramentos de prédios públicos; Executar serviços de manutenção, limpeza, pinturas de faixas, meio fios, sinalizações e placas de ruas e avenidas, parques, jardins, orla, passeios e demais logradouros públicos, inclusive fazendo a coleta de materiais; Auxiliar na execução de serviços de calçamento, arruamento e pavimentação em geral; Executar tarefas de abertura e/ou fechamento de valas e fossas; Assentar tijolos e dutos de canalização de água e esgotos; Realizar serviços de ajardinamento e manutenção de praças, prédios e logradouros públicos; Executar serviços de preparo do solo, sementeiras, plantio e podas; Executar serviços de média complexidade na área de construção civil, locação de obras, trabalhos de madeiramento, pinturas, reboco, emboco, lixação, elétricos, hidráulicos, carpintaria, construção de fundações e estruturas de alvenaria, aplicação de revestimentos e acabamentos, com a utilização de métodos, materiais e equipamentos compatíveis com a atividade; Realizar serviços de pintura em superfícies internas e externas de prédios, vias, praças, logradouros e demais bens públicos, com a utilização de métodos, materiais e equipamentos necessários; Zelar pelo material de uso diário, temporário e permanente, com o cuidado de não desperdiçar materiais, ferramentas e demais utensílios diversos; Desenvolver atividades de apoio nas mais diversas tarefas e áreas de atuação; Prestar informações, comunicações e orientações a servidores, trabalhadores e a população em geral; Receber e transmitir informações e orientações, registrando-as quando necessária ao bom andamento dos trabalhos; Realizar trabalhos, manuais ou com a utilização de ferramentas e equipamentos e máquinas em geral; Executar serviços internos e externos em geral; Transportar materiais, produtos, utensílios, equipamentos, materiais de construção, de expediente administrativo, remover entulhos, caliças, resíduos sólidos orgânicos e secos destinados a coleta seletiva; Fazer carga e descarga de mercadorias, transporte e remoção de utensílios, bens móveis servíveis e inservíveis, peças, equipamentos, arquivos físicos e assemelhados, passíveis de remoção, realocação ou movimentação; Executar demais atividades correlatas, podendo conduzir veículos leves e motocicletas oficiais, desde que devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Fundamental; b) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; CARGO: GUARDA -VIDAS PADRÃO SALARIA L: Nível 20 - R$ 2.773,95. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Os guarda-vidas civis temporários executarão funções relacionadas à atividade de salvamento aquático em águas internas, no Parque Náutico Lagoa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 15 de 27 dos Quadros, prevenindo afogamentos, monitorando os banhistas e demarcando as áreas seguras para banho. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos e Idade Máxima: 55 (cinquenta e cinco) anos; b) Grau de Instrução: Ensino Fundamental (completo); c) Possuir certificado de Capacitação Técnica de Guarda-Vidas Civis Temporários, com duração de 200 horas/aula ou a Recertificação Técnica de Guarda-Vidas Civis Temporários, com duração de 50 horas/aulas, atualizados para o ano de 2024. d) Estar regularizado com as obrigações do serviço militar obrigatório; e) Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva; f) Estar quite com as obrigações eleitorais; CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES PADRÃO SALARIAL: Nível 17 ? RS 2.514,22. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por ventura detectado; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo q ue lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas, e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiras na assistência a pacientes, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; comunicar por escrito ao seu superior imediato qualquer irregularidade no funcionamento do veículo; recolher o veículo ao local determinado, quando concluída a jornada de trabalho; estar disponível sempre que necessário; trajar-se de acordo com o percurso que terá que fazer, usando roupas condizentes com o trabalho a ser executado; usar sempre o crachá em qualquer ambiente para identificação; permanecer nos locais de serviço, durante a jornada de trabalho; atender e respeitar as solicitações feitas pelo responsável do setor; ser cordial com as pessoas que estão sendo transportadas e com os demais; zelar pela segurança dos passageiros, verificando o fechamento das portas e o uso dos cintos de segurança; usar uniforme, equipamento de proteção individual quando fornecido pelo município; trocar pneus quando necessário; executar e desenvolver outras atividades pertinentes da profissão; conduzir motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Fundamental; b) Habilitação mínima categoria B; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 16 de 27 CARGO: ELETRICISTA PADRÃO SALARIAL: Nível 16 - R$ 2.427,67. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Instalar, inspecionar, e reparar instalações elétricas, internas e externas, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som; planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; conservar as aparelhagens eletrônicas, realizando inclusive, pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar ajustar, limpar e montar geradores, motores elétrico, dínamos, alternadores, motores de partida, etc; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; faze e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos prédios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Médio com Curso Técnico; b) Idade mínima: 18 (dezoito) anos. CARGO: INSTALADOR HIDRÁULICO PADRÃO SALARIAL: Nível 16 - R$ 2.427,67. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Fazer instalações e encaminhamentos em geral; assentar manilhas, instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto. Efetuar consertos em aparelhos sanitários em geral; desobstruir e consertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e distribuidores de água; elaborar lista de materiais e ferramentas necessárias à execução dos trabalhos, de acordo com o projeto; controlar o emprego do material; examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Médio; b) Habilitação: Curso Específico de Instalador Hidráulico; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; CARGO: AGENTE VISITADOR PARA PROGRAM AS PADRÃO SALARIAL: Nível 15 - R$ 2.306,43. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES : Realizar tarefas voltadas a implantação, desenvolvimento, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 17 de 27 manutenção e atribuições de programas voltados à questões sociais, humanas, de acolhimento, acolhimento, de apoio, de suporte as atividades das Secretarias; Atuar na identificação e sensibilização das famílias para adesão aos programas; Realizar a busca ativa, cadastro e caracterização das famílias; Contribuir com a execução, acompanhamento e implantação dos planos singulares de atendimento em diálogo com as famílias e com a rede de serviços; Elaborar, participar, fomentar, implantar e desenvolver os planos de visita e executar os atendimentos às famílias, em conformidade com a metodologia dos programas; Monitorar e avaliar os resultados da atenção dos programas junto às famílias, bairros e áreas sob sua responsabilidade; Preencher as documentações previstas na metodologia dos programas; Identificar e articular, junto ao monitor(a)/supervisor(a) e/ou aos grupos gestores que compõe os programas, as demandas das famílias, bairros e as comunidades que requeiram articulação em rede; Compor ações integradas junto aos demais serviços do seu território, bairro, famílias e contribuindo para o acesso e qualificação da atenção às famílias às políticas desenvolvidas. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Médio; b) Idade mínima: 18 (dezoito) anos. CARGO: AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO PADRÃO SALARIAL: Nível 15 - R$ 2.306,43. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES : Realizar tarefas voltadas ao apoio na área administrativa, dando suporte as atividades das Secretarias; ajudar a desenvolver e preparar expedientes administrativos que se fizerem necessários nas diversas unidades sob orientação; ajudar a realização e atendimentos chamadas telefônicas com cordialidade; anotar e enviar recados; manter, organizar, classificar e atualizar arquivos, fichários, livros, publicações e outros documentos, para possibilitar controle e novas consultas; atender ao público em geral, averiguando suas necessidades para orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas e/ou setores competentes; ajudar a receber, a entregar, a levar e a buscar documentos, materiais de pequeno porte, livros e outros, através de malote e protocolo, providenciando os registros necessários de empréstimos e devoluções e afixar materiais de divulgação em editais, quando necessário; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar trabalhos administrativos; elaborar correspondências tais como, ofícios, memorandos, secretariar reuniões, lavrar atas; fazer registros; ajudar a elaborar e a conferir folhas de pagamento, ajudar a classificar expedientes e documentos; ajudar e apoiar o controle a movimentação de processos ou papeis; organizar mapas e boletins demonstrativos; executar e desenvolver outras atividades afins; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Médio; b) Idade mínima: 18 (dezoito) anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 18 de 27 CARGO: ORIENTADOR/EDUCADOR SOCIAL PADRÃO SALARIAL: Nível 20 - R$ 2.773,95 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Zelar pela organização da rotina doméstica e do espaço residencial: cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; fomentar a relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança e/ou adolescente; zelar pela organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente); auxiliar a criança e o adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade; organizar as fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida; acompanhar nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano, quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior (psicólogo, assistente social ou terapeuta ocupacional), devendo participar deste acompanhamento; apoiar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior; praticar atividades de oficinas lúdicas, artesanais e outros afins; desenvolver atividades socioeducativas com planejamento e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função; desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, reconstrução da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações Inter geracionais; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar no planejamento das ações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; apoiar no processo de mobilização e campanhas inter setoriais nos território de vivencia para a preservação e o enfrentamento de situações de risco social e, ou pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das unidades socioassistenciais; apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; colaborar com os demais membros da equipe de referência em todas as etapas do processo de trabalho; colaborar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do plano de acompanhamento individual e, ou, familiar; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 19 de 27 HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Médio; b) Habilitação: Curso Específico de Educador Social de no mínimo 40hs; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para doenças mentais, aplicar métodos da medicina preventiva; realizar tratamento especializado; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção ficha médica com diagnóstico e tratamento; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas em ambulatórios, ou outros estabelecimentos públicos municipais; emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar à terapêutica; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato e supervisionar estágios na modalidade de estágio obrigatório e não obrigatório. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Superior de Medicina com especialização na área de atuação; b) Registro no respectivo Conselho da Classe; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; CARGO: MÉDICO PEDIATRA PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES : Prestar assistência médica cirúrgica e preventiva em crianças, diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano de crianças, em ambulatórios, escolas, hospitais ou órgão afins; dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, diagnosticar, descrever e ministrar tratamentos para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medi cina preventiva, realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistências e comunitária; preencher e visar, mapas de produção, ficha médica com diagnostico e tratamento; atender aos casos urgentes de internados na pediatria do hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicilio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas medica em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar à terapêutica; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 20 de 27 auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato e supervisionar estágios na modalidade de estágio obrigatório e não obrigatório. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Superior de Medicina com especialização na área de atuação; b) Registro no respectivo Conselho da Classe; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; CARGO: MÉDICO NEUROLOGISTA PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar consultas, diagnósticos e tratamentos para doenças que afetam o sistema nervoso central (cérebro e medula espinhal), o sistema nervoso periférico e os músculos; Realizar exames físicos e neurológicos, solicitar e interpretar exames complementares (ex: tomografias, ressonâncias magnéticas, eletroencefalogramas, eletroneuromiografias) para identificar a causa dos sintomas e doenças; Desenvolver e implementar planos de tratamento, que podem incluir medicamentos, fisioterapia, terapia ocupacional ou outras abordagens, de acordo com a doença e o paciente; Monitorar o progresso do tratamento, ajustar as estratégias quando necessário e fornecer suporte aos pacientes e seus familiares; Realizar consultas ambulatoriais para avaliar pacientes com suspeita de doenças neurológicas, oferecer informações sobre a doença e o tratamento, e orientar sobre cuidados em casa; Interagir com outros médicos especialistas (ex: neurocirurgiões, psiquiatras, fisioterapeutas) para garantir um tratamento integral ao paciente; Participar de equipes multidisciplinares para avaliar e gerenciar a saúde da população, elaborando planos de prevenção e tratamento; Participar de programas de educação médica continuada, realizar e publicar pesquisas na área de neurologia; Diagnóstico e tratamento das seguintes doenças do sistema nervoso central: Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, epilepsia, acidente vascular cerebral (AVC), doenças do sistema nervoso periférico: Neuropatias periféricas, síndrome do túnel do carpo; doenças musculares: distrofias musculares, miopatias; dores de cabeça: Enxaqueca, cefaleias de tensão; e distúrbios do movimento: Tremor, coreia, distonia; entre outras atribuições. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Superior em Medicina com especialização na área de atuação; b) Registro no respectivo Conselho da Classe; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; CARGO: MÉDICO TRAUMATO LOGISTA PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: diagnosticar, tratar e reabilitar pacientes com lesões traumáticas, fraturas, luxações e outros problemas do aparelho locomotor, abrangendo ossos, articulações, músculos e tendões. Isso envolve realizar consultas, solicitar e interpretar exames, elaborar planos de tratamento, prescrever medicamentos, realizar cirurgias quando necessário e acompanhar a recuperação dos pacientes; Realizar anamneses e exames físicos ortopédicos, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 21 de 27 solicitar e interpretar exames de imagem (radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas) para identificar a natureza e gravidade da lesão; Elaborar planos de tratamento, que podem incluir imobilização, fisioterapia, medicamentos, cirurgias e/ou reabilitação, dependendo da necessidade de cada paciente; Realizar procedimentos cirúrgicos ortopédicos, como redução de fraturas, artrodese, reconstrução de tendões, entre outros, utilizando técnicas adequadas e com segurança; Acompanhar a recuperação do paciente, avaliar a evolução do tratamento, identificar possíveis complicações e realizar ajustes no plano de tratamento, se necessário; Prestar assistência em emergências ortopédicas, como fraturas complexas ou lesões de partes moles, garantindo o tratamento adequado e minimizando complicações; Indicar uma equipe de fisioterapia e/ou reabilitação; Participar de reuniões multidisciplinares para discutir casos e definir planos de tratamento; Mantê-lo atualizado sobre as últimas técnicas e avanços em traumatologia; Realizar atividades de ensino e pesquisa na área; Atuar em diversas áreas de atuação da traumatologia, como Medicina Esportiva, Cirurgia da Coluna, Cirurgia do Joelho, Cirurgia da Mão, entre outras. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Superior em Medicina com especialização na área de atuação; b) Registro no respectivo Conselho da Classe; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; CARGO: FONOAUDIÓLOGO II PADRÃO SALARIAL: Nível 38 - R$ 7.449,16. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Trabalhar a promoção e prevenção nas ações em saúde; planejar e executar atividades utilizando técnicas fonoaudiólogas, aplicadas ao trabalho e as áreas escolares e clinica fonoaudióloga; realizar diagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder à análise de funções sob o ponto de vista fonoaudiológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação à seleção e ao treinamento atitudinal no campo profissional e o diagnostico e terapia clínicos; fazer exames de seleção em crianças para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; prestar atendimento a pacientes em crise e a seus familiares; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações e pesquisas fonoaudiológicas, médicas e educacionais; confeccionar e selecionar o material fonoaudiológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento fonoaudiológico em instituições comunitárias do município; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; acompanhar equipes em visitas domiciliares para o atendimento ao paciente e ações em unidades móveis; difundir os preceitos de saúde pública em sua área de atuação, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; participar de juntas médicas; acompanhar a especialistas quando os mesmos forem fora da área de sua competência; alimentar e operar os diversos sistemas de informação; atender as demandas dos programas públicos de saúde; executar e desenvolver atividades previstas na habilitação da profissão; realizar atividades afins; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato e supervisionar estágios na modalidade de estágio obrigatório e não obrigatório. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 22 de 27 REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Superior em Fonoaudiologia; b) Registro no respectivo Conselho da Classe; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTÉTRICO PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência médica cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, em ambulatórios, escolas, hospitais ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, candidatos a ingresso no serviço público municipal, bem como exames de pré-natal em gestantes; cuidar da saúde de parturientes, puérperas, recém nascidos e familiares, buscando promover e preservar a normalidade do processo de nascimento, atendendo as necessidades físicas, emocionais e sócios culturais das mulheres; dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar e intervenções cirúrgicas; realizar partos; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção ficha médica com diagnostico e tratamento; transferir pessoalmente a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão; atender aos casos urgentes de internados no hospital; preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnóstico provável ou incompleto dos doentes atendidos; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher as fichas dos doentes atendidos; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários para fins de licenças, readaptação, aposentadoria e reversão; emitir laudos, fazer diagnósticos e recomendar à terapêutica; prescrever regimes dietéticos às gestantes; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação; fazer visitar domiciliares para fins de concessão de licença a funcionários e a pacientes que fazem parte de programas do Ministério da Secretaria Estadual e Municipal da Saúde, emitir laudos e também aqueles necessários aos usuários com deficiências que precisam ser cadastrados no sistema de gerenciamento de usuários com deficiência; estar ciente da REMUME (Relação Municipal de medicamentos); acompanhar equipes em visitas domiciliares para atendimento ao paciente, ações em unidades móveis; difundir os preceitos de saúde pública em sua área de atuação, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; participar de juntas médicas, acompanhamento a especialista quando os mesmos forem fora da área de sua competência; alimentar e operar os diversos sistemas de informação; atender as demandas dos programas do Ministério da Secretaria Estadual e Municipal da Saúde; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar e desenvolver atividades previstas na habilitação da profissão; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato e supervisionar estágios na modalidade de estágio obrigatório e não obrigatório. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Superior de Medicina com especialização na área de atuação; b) Registro no respectivo Conselho da Classe; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 23 de 27 CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES : Prestar assistência médica cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar das doenças que se ocupa das afecções do coração e dos vasos, em ambulatórios, escolas e hospitais ou órgão afins; dirigir equipes e prestar socorros urgentes, efetuar exames cardiológicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para o coração e vasos, aplicar métodos da medicina preventiva; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas cursos e palestras sobre medicina preventiva que se ocupa das afecções do coração e dos vasos nas entidades de assistências e comunitárias; preencher e visar mapas de produção; ficha médica com diagnostico e tratamento, supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais e centros laboratoriais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; examinar servidores para fins de licenças, readaptação, aposentadoria e reversão; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; participar de juntas médicas; fazer inspeção médicas para fins de ingresso no serviço Público e Municipal; examinar candidatos a auxílios; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; conduzir veículos leves ou motocicletas oficiais desde que esteja devidamente habilitado e autorizado pelo superior imediato e supervisionar estágios na modalidade de estágio obrigatório e não obrigatório. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Superior em Medicina com especialização na área de atuação; b) Registro no respectivo Conselho da Classe; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; CARGO: MÉDICO GASTROENTEOROLOGISTA PADRÃO SALARIAL: Nível 37 - R$ 7.102,86. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnostico, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e avaliar mapas de produção ficha médica com diagnostico e tratamento; atender os casos urgentes de internados no hospital; preencher boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios com diagnostico provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiro socorro; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicilio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; proceder ao registro dos pertences dos doentes ou acidentados em estado inconsciência ou que venham a falecer; atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários para fins de licenças, readaptação, aposentadoria e reversão; examinar candidatos a auxílio; fazer inspeção médica para fins de ingresso; visitar domiciliares para fins de concessão de licença a funcionário; emitir laudos; diagnosticar e recomendar à terapêutica; prescrever regimes ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 24 de 27 dietéticos; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão e supervisionar estágios na modalidade de estágio obrigatório e não obrigatório. HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Superior em Medicina com especialização na área de atuação; b) Registro no respectivo Conselho da Classe; c) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; CARGO: AGENTE COORDENADOR PARA PROGRAMAS PADRÃO SALARIAL: Nível 25 - R$ 3.466,59. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Noções básicas em gestão pública e coordenação de equipes; Conhecimento da legislação referente às políticas de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.); Conhecimento da rede de proteção socioassistencial, das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, do território; Habilidade para comunicação, coordenação de equipe, mediação de conflitos, organização de informações, planejamento, monitoramento e acompanhamento de serviços. Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação dos programas junto aos seu (s) serviço (s), quando for o caso; Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade; Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias; Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social e demais setores e órgãos envolvidos nos programas; Coordenar a relação cotidiana entre o(s) programa(s) e as unidades referenciadas de atendimento, acolhimento, amparo e assistência no seu território de abrangência; Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e serviços socioassistenciais e demais programa(s) da(s) área(s) de atuação(ções), especialmente os Serviços de Acolhimento, na sua área de abrangência; Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre que necessário; Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos na Unidade; Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho; Definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços ofertados nos programa(s) desenvolvido(s) em sua área de abrangência; Coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de articulação, quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento, encaminhamento e desligamento das famílias e indivíduos no(s) programa(s); Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais e dos usuários; Coordenar a oferta e o acompanhamento do (s) serviço (s), incluindo o monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações desenvolvidas; Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio regular de informações sobre o(s) programa(s) desenvolvidos em conjunto entre a rede de apoio à Assistência, acolhimento, encaminhamento, monitoramento e as unidades referenciadas, encaminhando-os ao órgão gestor; Contribuir para a avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos pelo programa(s); Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado; Identificar as necessidades de ampliação do RH da Unidade ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 25 de 27 e/ou capacitação da equipe e informar o órgão gestor de Assistência Social, de saúde, de amparo, acolhimento, direcionamento e acompanhamento ou que foram uma rede especializada ou programa(s) específico(s); Coordenar os encaminhamentos à rede e seu acompanhamento. Preferencialmente o profissional deverá apresentar formação específica, experiência e até mesmo curso introdutório específico realizado pelo Grupo Técnico Municipal (GTM). HORÁRIO DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 (vinte) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Instrução: Ensino Superior: Bacharelado e/ou de Tecnologia em áreas afins; b) Idade mínima: 18 (dezoito) anos; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 26 de 27 CRONOGRAMA 05/06/2025 Publicação do Edital 05/06/2025 até às 23h59min de 09/06/2025 Período de Inscrições (ELETRONICAMENTE) 06/06/2025 e 09/06/2025, das 12h45min às 18h30min Período de Inscrições (PRESENCIALMENTE) 11/06/2025 Publicação das Inscrições Homologadas e Abertura do Prazo de Recursos 11/06/2025 até às 23h59min de 12/06/2025 Prazo de Recursos (ELETRONICAMENTE) 11/06/2025 a 12/06/2025 das 12h45min às 18h30min Prazo de Recursos (PRESENCIALMENTE) 13/06/2025 Publicação dos Resultados dos Recursos e publicação final da Homologação das Inscrições 17/06/2025 Divulgação dos Resultados Preliminares 17/06/2025 até às 23h59min de 18/06/2025 Prazo para Recursos sobre os Resultados (ELETRONICAMENTE) 17/06/2025 a 18/06/2025 das 12h45min às 18h30min Prazo para Recursos sobre os Resultados (PRESENCIALMENTE) 24/06/2025 Divulgação dos resultados finais homologados ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO TELEFONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 27 de 27 ANEXO I AUTODECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA ?PCD (Para pessoa física concorrente às cotas destinadas a pessoas com deficiência) Eu, , CPF nº. , RG nº. , DECLARO para fins de participação no Edital nº. 391/2025, que sou PESSOA COM DEFICIÊNCIA ? PCD, comprometendo-me a comprovar tal condição perante a Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento, quando solicitada. Por ser verdade, assino a presente declaração, e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação no Edital, e aplicação de sanções criminais. Esta declaração tem validade apenas para o edital acima indicado. Capão da Canoa, de de 2025. Assinatura do proponente