ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento EDITAL Nº 136, DE 20 DE MARÇO DE 2025. RETIFICA O ITEM 3.1 DO EDI- TAL Nº 013, DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLI- FICADO, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, RETIFICA o item 3.1 do Edital nº 013, de abertura do processo seletivo simplificado, de 21 de janeiro de 2025, conforme segue: 1. O item 3.1 passa a vigorar com a seguinte redação: ?3.1 Os cargos temporários de que trata este processo seletivo simplificado e o edital correspondem às atividades relacionadas no mesmo, amparadas na Lei Municipal nº 3.392/2019 e na Lei Complementar 030/2011, respeitado inclusive, a reposição geral anual dos vencimentos, nos termos da Constituição Federal.? 2. Fica revogado o Edital nº 105, de 06 de março de 2025. 3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2025. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de março de 2025. MARCOS JONES CARDOSO FEIJÓ VALDOMIRO NOVASKI Secretário de Gestão, Inovação Prefeito Municipal e Planejamento