ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 1 de 5 EDITAL Nº 116, DE 07 DE MARÇO DE 2025 CHAMAMENTO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 188/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas atribuições legais, bem como, nos termos da Lei Municipal nº 3.879, de 13/03/2024, prorrogada pela Lei Municipal nº 3.958, de 25/02/2025, apresenta o CHAMAMENTO para contratação temporária, para apresentar-se no prazo de 05 (cinco) dias, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as) para os cargos de (01) VIGILANTE e (02) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS de acordo com a Classificação homologada por meio do Edital n° 266, de 18 de abril de 2024, do Processo Seletivo Simplificado n° 188, de 25 de março de 2024. CARGO: VIGILANTE CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 3 EDINEI MENGER BREHM CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 29 ALEXANDRA REGINA DE CASTRO 30 ELISA SCHILLREFF WENCELOSH PAZ O(a) convocado(a) fica obrigado a protocolar sua confirmação de aceite no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa pelo link "PROTOCOLOS" com o assunto ?Processo Seletivo ? Cargo Referido? com a documentação exigida nos anexos desta publicação. O não envio das documentações ou falta de pronunciamento dentro do prazo estipulado neste Edital acarretará na perda da sua classificação no Processo Seletivo. Capão da Canoa, 07 de março de 2025. Registra-se e publica-se. MARCOS JONES FEIJÓ CARDOSO Secretário de Gestão, Inovação e Planejamento VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 2 de 5 RELAÇÃO DE DOCUMENT OS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO * Cópia da Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação Cópia do CPF Cópia do Cartão do NIS ? PIS/PASEP Cópia da Carteira de Trabalho Cópia do Comprovante de Residência Cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos Cópia do RG e CPF dos filhos menores de 14 anos Cópia do comprovante de Escolaridade: Certificado ou Diploma de conclusão, conforme a exigência para provimento do cargo Cópia do Certificado de Reservista, (sexo masculino), 18 a 45 anos Cópia do Título de Eleitor Certidão de Quitação Eleitoral (emitida pelo Cartório Eleitoral ou via aplicativo do e-Título) Certidão Judicial Criminal Negativa Estadual e Federal Atestado de Saúde Ocupacional ? ASO Ficha de Cadastro preenchida e assinada (Anexo I) Declaração com a relação de bens patrimoniais ou Declaração do IRPF (Anexo II) Uma foto 3x4 Declaração negativa de Acúmulo de Cargos, Funções, Aposentadorias ou Empregos Públi- cos (Anexo III) *De acordo com o Decreto Municipal nº 027, de 24/01/2025. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 3 de 5 ANEXO I FICHA CADASTRAL DADOS PESSOAIS NOME DO SERVIDOR: NOME SOCIAL (SE HOUVER): NOME DO PAI: NOME DA MÃE: DATA NASC.: NATURALIDADE: TIPO SANGUÍNEO: SEXO: FEM: MASC: OUTRO ENDEREÇO RESIDENCIAL RUA: Nº BAIRRO: COMPLEMENTO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONE: EMAIL: CASO DE EMERGÊNCIA CONTATO FAMILIAR NOME: TELEFONE: RUA: Nº BAIRRO: COMPLEMENTO: CIDADE: UF: CEP: DADOS PESSOAIS PIS/PASEP: CPF: DOADOR: SIM NÃO RG: ÓRGÃO EMISSOR: DATA EMISSÃO: CARTEIRA DE TRABALHO: SÉRIE: UF: CNH: CATEGORIA: VENC: TÍTULO ELEITORAL: ZONA: SEÇÃO RAÇA ÍNDÍGENA BRANCA PRETA PARDA OUTROS: COR DOS OLHOS PRETO CASTANHO AZUL VERDE OUTROS: ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR ? Responsabilizo-me pela veracidade das informações por mim prestadas neste formulário. Capão da Canoa, , de de . _____________________________________________________________________ Assinatura ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 4 de 5 ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Eu, , brasileiro (a), na cidade de , venho através do presente instrumento, declarar para fins de nomeação e ingresso no Serviço Público Municipal, conforme Art. 13, Inciso IV da Lei Federal n° 8.429/92, que possuo os seguintes bens em meu nome: DESCRIÇÃO VALOR Capão da Canoa/RS de de 20_____. __________________________________________________ Assinatura. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 5 de 5 ANEXO III DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES, APOSENTADORIAS OU EMPREGOS PÚBLICOS Eu, _______________________________________________________, porta- dor(a) do CPF nº ___________________, RG nº _______________________, resi- dente e domiciliado(a) em __________________________________________________________________, venho, por meio desta, declarar para os devidos fins que: 1. Não acumulo cargo(s), função(ões), aposentadoria(s) ou emprego(s) públi- co(s) em desacordo com as disposições constitucionais e legais, especialmente no que tange ao artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que trata do a- cúmulo de cargos públicos. 2. Estou ciente das normas legais que regem o acúmulo de cargos públicos e de- claro que, até a presente data, não exerço mais de um cargo ou função pú- blica, salvo nas exceções previstas na Constituição Federal, tais como: o Acúmulo de cargos de professor com cargo técnico ou científico (art. 37, inciso XVI, ?b?); o Acúmulo de dois cargos de profissionais da saúde (art. 37, inciso XVI, ?c?); o Outras exceções previstas em lei específica. 3. Caso venha a acumular cargos, funções ou empregos públicos, comprometo- me a informar imediatamente à [nome do órgão ou entidade] e à [órgão ou en- tidade em que o servidor está vinculado], a fim de regularizar minha situação conforme a legislação vigente. 4. Declaro também que não recebo remuneração oriunda de aposentadoria em cargo público que impeça a acumulação com outro cargo ou função, de a- cordo com as normativas de aposentadoria no serviço público. Declaro, para os devidos fins, que as informações acima são verdadeiras e estou ciente das penalidades legais em caso de omissão ou falsidade. Capão da Canoa/RS de de 20______. __________________________________________________________ Assinatura.