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16/09/2021

Prefeitura entrega autorizações para regularização fundiária


O trabalho objetiva combater a exclusão e a desigualdade social, assegura o uso e a ocupação do solo de forma organizada e melhora as condições de vida da população



Na quinta-feira (16), a Prefeitura de Capão da Canoa, através do setor de regularização fundiária, vinculado à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, entregou autorizações aos beneficiários que preencheram os requisitos para regularizar a propriedade.  Foram contemplados, nesta etapa, alguns lotes dos bairros Santa Luzia, Vila das Flores, Zona Nova e Arco-Íris.

Com o intuito de regularizar a situação dos terrenos de moradores de diversas localidades do município, o executivo desenvolve um intenso trabalho para que os processos sejam concluídos, e as autorizações para regularizar esses terrenos sejam entregues o mais breve possível.

O Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, destaca a importância para que as famílias do município. “É uma das prioridades do nosso governo e seguiremos atuando fortemente nessa área, visando o bem da comunidade”, relata.

Conforme a Secretária de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, Almei dos Reis, com a escritura, as famílias terão mais segurança, além da valorização dos seus imóveis. “A regularização possibilita com que os proprietários consigam crédito para realizarem financiamentos, reformas ou ampliações das suas residências”, observa.

Regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídicos, físico e social, que objetiva a permanência das populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando acessoriamente melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.




Créditos: Bernardo Zamperetti/Imprensa PMCC


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