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Notícias
06/02/2019

Município reforça segurança e fiscalização na beira-mar


Medida foi tomada após aumento do número de pessoas ocupando o espaço



A Prefeitura de Capão da Canoa, por meio do Departamento de Fiscalização, articulou uma ação conjunta com a Brigada Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Ministério Público para reforçar a segurança e fiscalização na beira-mar. A ação acontece devido ao significativo aumento de pessoas que ficam na área durante a noite e madrugada.

O Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, afirma que o objetivo da medida é assegurar a segurança de todos que freqüentam o local. “Temos de pensar na população como um todo, por isso todos terão a sua liberdade respeitada, mas sem infringir as leis e possibilitando um local de harmonia para todos”, diz.

A fiscalização envolve os seguintes órgãos

Prefeitura: por meio da fiscalização, tem o dever de coibir e inibir o comércio irregular, principalmente, de bebidas, aplicar a legislação pertinente no que diz respeito à lei do silêncio e a perturbação, além de zelar pelo patrimônio público.

Conselho Tutelar: questões referentes aos menores de idade em situação de exposição ao consumo de bebidas e drogas.

Brigada Militar: garantir a integridade do público, assegurando a ordem pública, bem como cumprimento da lei.

Polícia Civil: tem o caráter investigativo de buscar a responsabilização dos infratores e aplicação da legislação existente, além de garantir a ordem pública.

Ministério Público: tem o dever de garantir o cumprimento e a aplicação das leis por parte das instituições e representar e apresentar junto à justiça o seu parecer.




Créditos: Bernardo Zamperetti


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