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DECRETOS MUNICIPAIS COVID-19


Decreto 543 | Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia

Altera a alínea “c”, do §1°, do Art. 16, do Decreto nº 364

Prorroga o Decreto nº 364, de 20 de julho de 2021

DECRETO 364 | Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia

Decreto 351 | Prorroga o Decreto nº 346, de 06 de julho de 2021


Decreto 346 de 2021 | Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia


Decreto 327 de 2021 | Prorroga o Decreto nº 240, de 20 de maio de 2021

Prorroga o Decreto nº 240, de 20 de maio de 2021

Decreto 243 altera a redação do  

Art. 6º do Decreto nº 211

Decreto 240 de 2021 | Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia

Decreto 225 | Inclui alínea a ao Inc. II do Art. 3º, do Decreto nº 211, de 29 de Abril de 2021

Decreto 221 | Altera e inclui incisos ao decreto 211 de 29 de abril de 2021

Decreto 211 de 2021 | Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino

DECRETO Nº 206 de 2020 | Calendário de retomada das aulas presenciais

Decreto 151 de 2021 | Altera a redação do Art. 2 do Decreto 086 de 2020

Decreto 150 de 2021 | Recepciona o Plano de Distanciamento Controlado e o Plano de Cogestão

Decreto 73 de 2021 - Cogestão

Decreto 026 de 2021 - Altera a redação do Inc. III, do Parágrafo único, do art 1º do Decreto 525, de 18 de dezembro de 2020

Decreto 567/2020

Decreto 525 de 2020 | Ratifica os Termos do Plano de Cogestão aprovado pela Amlinorte

DECRETO 433 DE 2020 | Prorroga o prazo de suspensão das aulas no âmbito das Escolas Municipais

Decreto 373 de 2020 - Prorroga o Decreto n° 337, de 08 de setembro de 2020

Decreto 337 de 2020 | Ficam suspensas as aulas até o dia 30 de setembro


Decreto 311 | Regulamenta os dias de funcionamento do comércio não essencial

Decreto 308 | Adota Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia de COVID-19


Decreto 271 de 2020 | Determina o uso obrigatório de máscara de proteção facial

Decreto 242 | Referente ao Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção ao COVID-19

Decreto 230/2020 - Revoga o Decreto 214, de 24 de junho de 2020

Decreto 214 de 2020 - Restringe o funcionamento do comércio aos finais de semana

Decreto 180 de 2020 | Refere ao Sistema de Distanciamento Controlado

Decreto 161/2020 | Refere ao Sistema de Distanciamento Controlado


DECRETO 151/2020 | REFERE AO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO

Decretos nº 133, 134, 136 e 137

DECRETO 126 | ALTERA O PARAGRAFO 5º DO DECRETO Nº 116

DECRETO 121 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E CFC

Decretos 111/2020 e 116/2020 - Altera e reitera a declaração de estado de calamidade pública

DECRETO 096 | REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA

Decreto 084 - Revoga inciso e parágrafo do decreto municipal 083/2020

Decreto 083/2020 - Decreta Estado de Calamidade Pública em Capão da Canoa

Decreto 079/2020 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19

Decreto 078/2020 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19

Decretos 111/2020 e 116/2020 - Altera e reitera a declaração de estado de calamidade pública

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