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Ampliação de séries

• Parecer N.º: 007/2007

Autorização e credenciamento de escolas

• Parecer N.º: 001, 002, 003 e 008/2004
• Parecer N.º: 017 e 019/2005
• Parecer N.º: 006/2006

Anexos Escolares

• Parecer N.º: 015/2005

Calendário Escolar

• Resolução N.º: 008/2006
• Parecer N.º: 001 e 004/2006

Defasagem idade / série

• Indicação N.º: 001 e 002/2006

Denominação de escolas

• Parecer N.º: 005/2004
• Parecer N.º: 005/2005

Diretrizes Curriculares

• Resolução N.º: 003/2004

Educação Especial

• Resolução N.º: 004/2005
• Parecer N.º: 025/2005

Educação Infantil

• Resolução N.º: 006/2005
• Parecer N.º: 022/2005
• Parecer N.º: 003 e 008/2006
• Resolução N.º: 001 e 005/2007

Educação de Jovens e Adultos

• Resolução N.º: 005/2005
• Parecer N.º: 006 e 017/2005

Ensino Fundamental

• Resolução N.º: 003/2004 e 007/2006
• Parecer N.º: 002 e 005/2006
• Parecer N.º: 003 e 007/2007

Ensino Técnico

• Parecer N.º: 007/2004

Escrituração Escolar

• Parecer N.º: 002/2007

Expressão de resultados

• Parecer N.º: 003/2007

Extinção de escolas

• Parecer N.º: 007/2005

FUNDEB

• Parecer N.º: 004/2007

História e Cultura Afro-brasileira

• Parecer N.º: 009/2006

Ingresso na escola

• Parecer N.º: 024 e 026/2005
• Parecer N.º: 001/2007

Inspeção Escolar

• Indicação N.º: 003/2006

Organização das turmas

• Parecer N.º: 008/2006

Plano Municipal de Educação

• Parecer N.º: 012/2005

Planos de Estudos

• Indicação N.º: 002/2007

Progressão Parcial

• Parecer N.º: 018, 021, 023 e 026/2005
• Parecer N.º: 010/2006

Recesso Escolar

• Parecer N.º: 016/2005

Regimento Escolar

• Resolução N.º: 001/2004
• Parecer N.º: 002/2004
• Parecer N.º: 001, 002, 003, 004, 008, 009, 010, 011, 013, 014, 020 e 028/2005
• Parecer N.º: 007/2006