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COMDICA

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COMDICA

COMDICA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Capão da Canoa/RS

Lei nº 574 de 17 de dezembro de 1991

COMDICA tem por finalidade a formulação e o controle de políticas que assumem o atendimento e a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Os COMDICAS foram criados para serem espaços nos quais a sociedade e o poder público dialogam para encontrar soluções democráticas e eficazes para reduzir as violações de direitos de que são vitimas crianças e adolescentes e para promover condições de pleno desenvolvimento para esta população.

A consciência deste papel é fundamental para evitar a reprodução de ações assistencialistas e autoritárias, que venham apenas atenuar os efeitos da exclusão ou a contrariar os próprios preceitos do Estatuto.

O COMDICA do Município de Capão da Canoa/RS foi criado pela Lei Municipal nº 574 de 17/12/1991, e vem até os dias atuais trabalhando em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Município.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capão da Canoa/RS tem como membros representantes do Poder Público e Segmentos ou Organizações não Governamentais conforme Portaria 1.764/2015.

As Reuniões Ordinárias ocorrem uma vez por mês na sala de reuniões da Secretaria de Assistência e Inclusão Social – SAIS, onde o COMDICA possui sua sede. E as Reuniões Extraordinárias ocorrem quando necessário.

Destaca-se que no ano de 2015 os trabalhos mais relevantes realizados pelo COMDICA foram a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada no dia 05/08/2015 e o Processo de Escolha em Eleições Unificadas do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Capão da Canoa/RS para o quadriênio 2016/2019, onde fora realizada a posse e diplomação referente ao processo no dia 10/01/2016.

O COMDICA tem como Conselheira Presidente a Senhora Maria Angélica da Rosa Chies e uma Secretária a Senhora Flávia Rodrigues de Souza.  

Membros do COMDICA
Conforme Portaria 218 de 10 de Março de 2016

Representantes do Poder Público

Secretária Municipal de Educação:
Titular: Rômulo Oliveira dos Santos
Suplentes: Sonia Silveira Vieira, Daiana Ribeiro Novaski de Oliveira

Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular:José Paulo Dietrich
Suplentes:Iara Teresinha Andrada, Allan Fernandes Serra

Secretaria da Assistência e Inclusão Social:
Titular: Maria Angélica da Rosa Chies
Suplente: Elaine Lima, Roberto Langsch

Secretaria Municipal da Saúde:
Titular:Celso Aobry Oliveira da Silva
Suplente:Héctor Mota

*Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio:
Titular: Carlos Renato Sune
Suplentes: Josiel Gonçalves de Matos, Bianca Rech Paim

Representante do Conselho Municipal da Educação:
Titular: Simone Teixeira Germano Colissi
Suplentes: Maria Cristina Ramiro Anselmo, Marisalva da Silva Barros



EMATER:
Titular: Dalva Catarina Pugen
Suplente: Maria Cristina de Holleben

Polícia Civil:
Titular: Claudiane Fernandes da Silva
Suplentes: Silvia Regina Teixeira Bagolin, Sandra Beatriz Moreira Romeira

 
Brigada Militar:
Titular: Luiz Fernando Pires de Carvalho
Suplentes: Rubia do Nascimento Bruck Carini, Jackson Reis da Silveira

*Está sendo providenciada a atualização dos membros das respectivas secretarias e indicação dos demais segmentos.

Representante dos Segmentos ou Organizações não Governamentais

Representantes OAB:
Titular: Dr. Leandro Gomes
Suplentes: Dra. Lenara Bordignon, Dr. Samuel Rossetti Klung

Universidade da Santa Cruz do Sul – UNISC:
Titular:
Lilian Agraso Alves
Suplente:
Karina Meneghetti Brendler

Segmento das Instituições Religiosas

Representante da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes:
Titular:
Claudia Moreira Gomes
Suplentes:
Katiele Cardoso dos Santos, Barbara Brum Rodrigues

Segmento Entidades de Cunho Econômico

Representantes da Associação dos Construtores da Construção Civil de Capão da Canoa:
Titular:
Clesia Bastos
Suplentes:
Camila Bastos, Daniela Valim

Segmentos Clubes e Serviços

Titular:
Tânia Catarina Cezar Ximenes – Representante LIONS CLUBE Capão da Canoa
Titular:
Andreia Janira Guterres de Oliveira - Representante ROTARY CLUB Capão da Canoa

Segmentos da Organizações não Governamentais ligadas ao atendimento da Criança e do Adolescente

Titular:
Neri Antônio Amaral Machado – Representante da APAE
Suplente:
Gizlaine Aparecida Greff - Representante da APAE, Jorge Ercy Messerliam LaBella - Representante da APAE

Calendário de Reuniões/2016
Horário: 14h00min ás 16h30min

Janeiro Fevereiro Março Abril
*10 Recesso 15 19
Maio Junho Julho Agosto
10 14 12 16
Setembro Outubro Novembro Dezembro
13 11 08 13
*Diplomação e Posse referente ao Processo de Escolha em Eleições Unificadas do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Capão da Canoa/RS.
Contatos
Endereço: Rua General Osório, 835, Bairro: Santa Luzia, Secretaria de Assistência e Inclusão Social – Sala 12A.
Telefone: (51) 3625-5851
E-mail: comdica@capaodacanoa.rs.gov.br