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Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento


Email: gabinete.planejamento@capaodacanoa.rs.gov.br
Endereço: Endereço: Av. Paraguassu, 1881 - 2º andar - Centro - CEP 95555-000
Fone: (51) 3995-1140
Horários de Atendimento: De segunda a sexta: das 12h45min as 18h30min.

Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento

São atribuições da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento: Intermedia os processos de Implantação de Condomínios e Loteamentos; Prepara os temas para elaboração de TAC(s); Controla a elaboração de todos os Planos de Investimentos e Custeio, bem como as Emendas Parlamentares para as obras, desde a concepção dos Projetos, Memoriais, Orçament e Fiscalização. Controla os Planos de Melhoria Continua do Sistema de Trânsito, como implantação de Faixas de Segurança, Lombadas, Sinalizações de Trânsito Horizontal e Vertical e Controle de Trânsito em Geral; Trânsporte Público (Trânsporte Escolar, Urbano e Taxi); Defesa dos Auto de Infração de Trânsito (AIT) e Homologação das mesmas. Controla e delibera sobre a Política de Meio Ambiente Municipal, emitindo as Licenças Ambientais; Educação Ambiental; Controle do Canil e Coleta de Resíduos Urbanos. Faz gestão sobre o Sistema de Engenharia, com a recepção dos Projetos, análise, emissão de Alvará, Carta de Habilitação, Pareceres, em conjunto com o Setor de Plantas. Prepara as alterações do Plano Diretor, Código de Obras e Código de Posturas, com vistas o desenvolvimento do Município de forma sustentável .

Departamento de Meio Ambiente

Elabora e agiliza os Processos de todos os tipos de Licenciamentos Ambientais no âmbito Municipal;  Controle do Manejo de Dunas Frontais e Uso da Faixa de Praia; Emissão das Licenças Florestais (Podas e Manejos de árvores); Controle dos Resíduos Sólidos Urbanos (Orgânico, Seletivo e da Construção Civil), Controle do Aterro Sanitário, de Usina de Reciclagem e do Ecoponto/Transbordo da Construção Civil. Ampliar a Política de Educação Ambiental, junto as Escolas e Comunidade em Geral; desenvolve ações no Canil Municipal; controla o Contrato de Captura de Cavalos.

Departamento de Projetos e Captação de Recursos

Execução de Projetos para o Município; aprovação de Projetos Contratados; elaboração de Memorial Descritivo e Orçamento das obras e reformas, com vistas a Licitação, bem como a Fiscalização de todas as obras. O sistema SICONVI  e as operações de Financiamento da CEF, BADESUL e BNDES e outros é controlado e gerido pelo Departamento. Participa ativamente nos processos de Alteração do Plano Diretor, Código de Obras e Código de Posturas.

Departamento de Engenharia

Emissão de Zoneamento de Atividade, Análise e Aprovação de Projetos, para a Emissão de Alvará e Carta de Habitação. Análise de Laudos de reformas de Prédios de ponto de vista das Patologias Estrutural. Participa ativamente nos processos de Alteração do Plano Diretor, Código de Obras e Código de Posturas.

Setor de Plantas

Recepciona os Profissionais da Área Técnica de Engenharia com seus Projetos; analise do Cadastro de Dívidas com o Município; Elabora Emissão de Boletos, Projetos de Construção e Reformas e Laudos Técnicos; Emissão de Alvará, Carta de Habitação e Licenças de Aberturas de Valas pela CORSAN e CEEE.

Departamento de Trânsito

Executa o Plano de Sistema de Trânsito do Município, bem como cumprir e fazer cumprir o CTB – Código de Trânsito Brasileiro; Implantação de Faixas de Seguranças, Lombadas, Sinalizações de Trânsito Horizontal e Vertical e Controle do Trânsito em Geral, Fiscalização do Trânsporte Público (Trânsporte Escolar e Urbano); Defesa dos Auto de Infrações de Trânsito (AIT) e Homologação das mesmas; Inventário de Trânsito. Emissão de Carteiras de Passe Livre, Estudante e Credenciais de Estacionamento para Idosos e Deficientes.

Setor de Fiscalização

Coordenação dos Laudos Prediais, Emissão de Notificações, Autos de Infrações, Laudos Prediais, Alvarás de Reformas, Fiscalização das obras de reformas, Fiscalização do Meio Ambiente, Fiscalização das obras novas para emissão de Carta de Habitação, Fiscalização de Terrenos Baldios e Calçadas, Recepciona denúncias de irregularidades em imóveis prediais e territoriais. Participa ativamente nos processos de Alteração do Plano Diretor, Código de Obras e Código de Posturas.

Departamento de Topografia

Análise nos Processos de Verificação de Desmembramento e Unificação de Áreas. Elabora todos os Processos, Levantamento e Demarcação de Terrenos Urbanos e Rurais, Vias Públicas, Praças. Levantamento e Medições de Alturas do Meio-fio, Calçadas, Pavimento Térreo, Inclinação de Lages e Rampas de Edifícios se necessário. Medição de áreas para fins de Doação e Dação em Pagamento, Atendimento das demais Secretarias e ao Público com relação a Topografia, Levantamento de áreas, Regularização Fundiária. Apoio aos Departamentos Técnicos da Secretaria.
Secretário - Jorge Alberto de Cabral Arbello

Secretário

Jorge Alberto de Cabral Arbello


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Setores

Setor de Plantas
Responsável: Ailton Batista dos Santos
Fone: (51) 3995-1168

Departamento de Topografia
Responsável: Agenor Debiazi
Fone: (51) 3995-1138

Departamento de Trânsito
Responsável: Luiz Alberto de Souza Roxo
Fone: (51) 3995-1133

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